Reais condições de trabalho em fazendas de cultivo de Dendê no Pará - Giussepp Mendes

Em resposta às matérias veiculadas na Rede Globo de televisão no dia 09/08/2015, no programa intitulado “Globo Rural”, sob os títulos “Fazenda na Amazônia investe no plantio de dendê”[1] e “Dendê é fonte de renda para pequenos produtores na Amazônia”[2], este advogado, em nome da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da OAB/PA, vem informar quais são as reais condições de trabalho nas Fazendas de cultivo de dendê no estado do Pará.

O Pará é o maior produtor de dendê do país, com cerca de 170 mil hectares de plantação, respondendo por 83% da safra nacional.

A primeira reportagem é iniciada com afirmações de que a fazenda visitada – localizada na divisa dos municípios de Tailândia, Tomé-Açu, Moju e Acará e de propriedade da Agropalma S.A – possui milhares de hectares e conta com viveiros, laboratório, agroindústria e integração com pequenos produtores da região. Mais adiante é afirmado também que ela conta com escola, academia e ambulatório.

Do modo como foi relatado nas reportagens surge a falsa percepção de que  as condições de vida ofertadas aos trabalhadores pelas empresas exploradoras do dendê são as melhores possíveis, permitindo uma produção sustentável ecológica e socialmente.

Acontece que em nenhum momento os representantes da empresa mencionada citam as outras fazendas de sua propriedade, tampouco as pertencentes às terceirizadas que contratam, pois sabem que a realidade delas é muito diferente da apresentada no vídeo.

As condições de trabalho nas plantações de dendê no estado do Pará como um todo são extremamente precárias, inclusive com casos de trabalho escravo. "O dendê se assemelha muito à cultura da cana da década de 1990, intensiva no uso de mão de obra, com as condições de trabalho muito precárias", afirma Verena Glass, membro da ONG Repórter Brasil.

O trabalho degradante está presente em inquestionáveis situações desagradáveis no cultivo do dendê, como a falta de lugar próprio para o trabalhador defecar, falta de água potável para consumo, falta de água para higienização do trabalhador, alojamento em péssimas condições com acesso de animais e insetos, problemas com esgotamento de dejetos, falta de equipamento de proteção para trabalhar com produtos nocivos, trabalho obrigatório em altas temperaturas e até mesmo na chuva, não concessão de períodos de descanso, dentre outros.

O estudo realizado pela ONG Repórter Brasil, denominado “EXPANSÃO DO DENDÊ NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR NO NORDESTE DO PARÁ” confirma tais condições em fazendas de cultivo do dendê com o depoimento dos próprios trabalhadores, que afirmaram:

[...] quando chove muito, somos obrigados a trabalhar assim mesmo. Os homens plantando dendê com água na canela, as covas cheias  d’água. Aí bate um vento durante a noite e todas as  mudas tombam. No dia seguinte não tem jeito, temos  que voltar lá e refazer todo o serviço sem ganhar um centavo a mais por isso”, explica B.R.[3]

As condições degradantes normalmente se referem ao alojamento utilizado pelos trabalhadores, às jornadas extenuantes de trabalho, ao acesso precário a tratamento médico em casos de doença e acidentes de trabalho, ao saneamento do local de trabalho, à alimentação, ao assédio moral, à remuneração inadequada e às indenizações injustas.

Nesse contexto, verifica-se a existência de mais um elo na corrente do trabalho análogo ao de escravo e degradante no meio rural, consubstanciado na figura do fiscal, conhecido no período colonial como “CAPITÃO DO MATO”, que garante, através da vigilância ostensiva, da ameaça e da coação, a manutenção do trabalhador na fazenda, impedindo o exercício constitucional do direito de ir e vir, pois o mesmo tem seu trabalho facilitado pelo isolamento geográfico das fazendas.

Em relatório feito pelo Instituto Observatório Social, os pesquisadores alertam para a relação dos trabalhadores rurais do cultivo de dendê com o fiscal do campo:

Um exemplo revelador dessa relação, mencionado pelos assalariados e dirigentes sindicais entrevistados, é o abuso de poder exercido por alguns funcionários das empresas, como o fiscal do campo. Disseram que a comunicação com eles é muito difícil e que sofrem uma forte pressão por parte dos fiscais para cumprirem a meta de produção (colheita de cachos), mesmo que esta seja impossível do ponto de vista do trabalhador. E se não cumprem a meta são punidos por isso. Além disso, foram identificados casos de assédio moral por parte de fiscal e/ou gerente com trabalhadores que adoeceram ou questionaram as condições de trabalho.[4]

Como resultado, as relações produzidas nas fazendas de hoje revelam valores e ações por parte dos fazendeiros ou patrões que se constituem em um padrão cultural semelhante ao que havia no Brasil no período da escravidão colonial. (FIGUEIRA, 2004, p. 267), contudo, no período colonial, o indivíduo passível de maus tratos e desumano era considerado o negro africano, já na atualidade, o indivíduo considerado “NÃO HUMANO”, capaz de suportar um ambiente degradante de trabalho é o pobre, que necessita se submeter a essa verdadeira “TORTURA” nas suas mais diversas formas para garantir seu sustento e de sua família.

Os trabalhadores alimentam-se em local totalmente inapropriado, no mesmo local do trabalho, ou seja, no chão ou em cima de troncos de árvore espalhados pela área, em contato com terra, insetos e bactérias. No mais, a comida costuma ser de PÉSSIMA QUALIDADE, conforme se vê em depoimento constante do citado relatório:

A alimentação dos trabalhadores das três empresas (AGROPALMA, BIOPALMA E BELÉM BIOENERGIA) é fornecida por empresas terceirizadas. Mas a qualidade da alimentação foi bastante criticada pelos trabalhadores entrevistados; disseram que “às vezes a comida vem crua, nem porco comeria”.[5]

Outrossim, nas cercanias dos locais de plantação e colheita não há instalações sanitárias, restando aos trabalhadores privarem-se de utilização de banheiros químicos, sendo obrigados a utilizar-se das imediações da mata para fazer suas necessidades fisiológicas.

As condições de trabalho costumam ser tão degradantes e precárias que não há sequer um alojamento ou local para troca de roupas, o que acarretava ausência de privacidade para homens e mulheres. Caso o trabalhador necessitasse trocar de roupa, tem que fazê-lo ao relento e na presença dos demais empregados.

É preciso mencionar ainda que no local do trabalho não há equipamentos de primeiros socorros, nem sequer água potável para consumo dos empregados, além do que, cabe ressaltar novamente a inexistência de lavatórios, banheiros químicos, papel higiênico, dentre outros itens necessários para o atendimento básico da higiene em um local de trabalho.

Nesse ponto, a saúde do trabalhador não é observada e nem mesmo lhe é garantida qualidade de trabalho e de vida. Quando o empregador deixa de oferecer condições mínimas e dignas de higiene e saúde, atinge o empregado como pessoa e trabalhador.

O estudo realizado em 2014 pelo Instituto Observatório Social relata com clareza a condição desses trabalhadores em relação à segurança no trabalho nas fazendas de dendê no Pará:

Em relação a saúde e segurança, os trabalhadores informaram  que não receberam treinamento e que, em caso de acidente no local de trabalho (campo), recorrem ao fiscal que encaminha o trabalhador para o posto médico do polo, para atendimento de primeiros socorros. [...] No caso dos terceirizados, a qualidade dos equipamentos é inferior.[6] (grifo nosso)

Quanto às instalações sanitárias, o mesmo estudo asseverou que os trabalhadores das fazendas de dendê da região relataram a inexistência de banheiros químicos, tendo que fazer suas necessidades nas imediações da fazenda.  

O citado relatório destacou, ainda, o ritmo exaustivo de trabalho e suas consequências para a saúde dos empregados:

Os trabalhadores consideram que as atividades desenvolvidas no campo e o ritmo de trabalho afetam sua saúde, em decorrência do trabalho exaustivo. Alguns pedem para sair, “mas a empresa não manda embora, e espera que o trabalhador peça demissão”.

Os problemas de saúde relatados, vinculados à atividade desenvolvida, foram: cansaço, stress, insônia, dor nos braços, problemas de coluna, dores nas articulações, ardor nos olhos, alergias, doenças de pele (relacionaram aos agrotóxicos), esgotamento físico, problemas respiratórios, lesão por esforços repetitivos [LER/ DORT], doenças do sangue, depressão, intoxicação por agrotóxicos ou por efluentes/veneno que são jogados nas parcelas, causando dor de cabeça, garganta seca, dor no peito.

[...]

A maioria dos trabalhadores entrevistados disse que, em algum momento, já deixou de dizer que estavam doentes ou que vieram trabalhar, mesmo estando com problemas de saúde, por medo de perderem o emprego ou serem prejudicados na empresa.

Segundo os entrevistados, “o trabalhador que adoece não é bem visto pela empresa”.

Os acidentes de trabalho mais comuns são: cortes, picada de cobra, perfuração de toco nos pés e espinhos das folhas das palmeiras que afetam, principalmente, as mãos, o rosto e os braços. Em caso de queda das folhas da palmeira o trabalhador, espontaneamente, se protege dos espinhos com as mãos provocando lesões e muita dor. Otrabalhador que sofre um acidente é encaminhado para o ambulatório da empresa, mas, a perícia que é feita depois, geralmente, conclui que a imprudência foi do trabalhador, que acaba sendo punido pelo ocorrido. Alguns sofrem ameaças dos supervisores de receber uma advertência, por causa do acidente.

Alguns trabalhadores terceirizados mencionaram a ocorrência de acidentes de trabalho que afetaram a sua saúde. Problemas nos equipamentos (dosador do aplicador de agrotóxico frouxo), vazamento de produto químico no ônibus que os transporta e em área onde estava sendo aplicado o produto, atingiram um grande número de trabalhadores, sendo a maior parte mulheres. Todos foram levados para o posto de saúde da cidade, onde receberamapenas medicação de emergência. O fiscal não fez relatório de acidentes de trabalho (CAT) e nenhum exame especializado nos trabalhadores.

Como já constatado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil, o trabalho no dendê se assemelha, em muitos aspectos, ao do corte de cana. Debaixo de um calor difícil de suportar ou de chuvas torrenciais típicas do bioma amazônico nos meses de inverno, o manejo inicial do dendezal inclui a pesada “roça” das áreas, o plantio das mudas, a aplicação constante de veneno e adubo, e a poda das palmeiras.

Já no estágio da produção, após o quarto ano, prosseguem os tratos normais do cultivo, e adiciona-se a colheita, que inclui corte e transporte de cachos que pesam de 15 a 60 quilos, de palmeiras que medem de 02 (dois) a 30 (trinta) metros. O trabalho é penoso porque os cachos e folhas da palmeira de dendê são cobertos de duros espinhos. O perigo de acidentes é grande, tal qual foi relatado por um trabalhador entrevistado na segunda matéria, o qual citou, inclusive, a ocorrência de animais peçonhentos no local, como a cobra jararaca.

Chefe da seção de inspeção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), José Ribamar Miranda da Cruz avalia que os empreendimentos de dendê ainda apresentarão muitos problemas, mas confessa que tem tido dificuldades para fiscalizar o setor. “Falta gente e, acima de tudo, falta dinheiro para as fiscalizações. Uma ação envolve cerca de cinco carros, agentes da Policia Federal (PF) e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). São seis dias de trabalho, no mínimo, e não temos dinheiro para nada disso. O que posso dizer é que a maioria das contratações é irregular. Há problemas sérios com fornecimento de EPIs, pagamentos de salários, transporte, abrigos, alimentação, banheiros, aplicação de veneno etc.”[7]

Tem-se que os direitos sociais, que trazem a ideia de JUSTIÇA e amparam o indivíduo em sua saúde, educação e trabalho, não são cumpridos. A noção de igualdade de todos não é observada e com isso o indivíduo deixa de ser um cidadão completo.

O trabalho em condições degradantes é considerado uma das formas detrabalho em condições análogas a de escravo e constitui atentado aos direitos humanos fundamentais e fere a dignidade humana.

Vale destacar que o plantio do dendê foi recentemente incluído na lista de atividades com trabalho escravo, inclusive no município de Moju.

A jurisprudência pátria é farta com relação a tese ora apresentada (trabalho degradante). Vejamos:

COLETORA DE FRUTOS – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO RURAL EM CONDIÇÕES INCOMPATÍVEIS COM AS NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O labor prestado em condições incompatíveis às normas de higiene, saúde e proteção ao trabalhador, é considerado degradante. Se materialmente atestado e em especial,mediante relatório de Inspeção Judicial e Parecer Ministerial, assegura ao trabalhador o direito à reparação pelos danos morais experimentados durante o seu período contratual, ainda que melhorias nas condições ambientais e a adoção de meios de proteção à saúde do trabalhador, a partir da celebração de Termo de Ajuste de Conduta pelo Ministério Público do Trabalho, tenham alterado o referido quadro.(TRT 8ª REGIÃO. 1ª T/ ACÓRDÃO RO 0000897-93.2010.5.08.0110. HERBERT TADEUPEREIRA DE MATOS – DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO – RELATOR. 02.08.2011). (grifo nosso)

RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. CARACTERIZAÇÃO. A conquista eafirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringirà sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo,naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade nomeio econômico e social, com repercussões positivas conexas no planocultural - o que se faz, de maneira geral, considerado o conjunto maisamplo e diversificado das pessoas, mediante o trabalho e,particularmente, o emprego. O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186, Código Civil, c/c art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da valorização do trabalho humano (art. 1º, da CR/88). (ACÓRDÃO Nº TST-RR-2595-64.2011.5.15.0156/ MAURICIO GODINHO DELGADO – DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO – RELATOR 09.10.2013) (grifo nosso)

Percebe-se que a degradação do trabalho no campo persiste com o atual sistema de produção, sendo considerado um modelo de escravidão contemporâneo. Muitos empregadores na área rural não se preocupam com a saúde e bem-estar do ser humano, mas tão somente com a produtividade, subtraindo os direitos à segurança e saúde do trabalhador.

Com o foco apenas no lucro os empregadores já citados oferecem péssimas condições de trabalho ao obreiro, o que reflete diretamente na vida do mesmo, uma vez que o trabalho constitui a confirmação do ser humano, a certeza de seu lugar na sociedade, além da necessidade financeira para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, o que se vê é um rol de PROBLEMAS SOCIAIS que surgem em decorrência do trabalho degradante, como o CONSUMO DESENFREADO DE ÁLCOOL, DROGAS, EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

O aumento do consumo de álcool e drogas entre os trabalhadores rurais se dá, principalmente, por conta do trabalho extenuante, onde tais drogas funcionam como “VÁLVULA DE ESCAPE” e até mesmo como estímulo para maximização da produção. 

Sobre o tema, o mesmo estudo realizado pela ONG Repórter Brasil[8] retrata fielmente essa realidade ao trazer depoimentos impactantes de pessoas ligadas ao cultivo do dendê no Pará. Vejamos:

[...] A penosidade do trabalho no dendê foi um dos aspectos mais destacados pela agenciadora. De acordo com B.R., um novo fenômeno, já conhecido nos canaviais paulistas, está se espalhando nas frentes de trabalho do dendê paraense: o consumo e a vicio em drogas pesadas como cocaína e crack. “Pelo menos quatro dos meus30 trabalhadores se viciaram em cocaína nas frentes de dendê. Dos que eu sei, digo; pode ter mais. Mas o problema das drogas é geral, isso eu sei”, disse.

Atualmente desempregado, J. R. M, apontado por vizinhos como um dos trabalhadores que se viciou nas frentes de trabalho, foi funcionário de outro gato por um ano. Segundo J. R. M, que trabalhou nas fazendas Prateada e Malhada, da Biopalma Vale, ele não suportou a pressão do trabalho pesado. “A gente acordava as 3 da madrugada, tomava um cafezinho ralo e ia pro dendê. Trabalhávamos das 6h às 15h no plantio e no raleio de  mudas, mas qualquer deslize tínhamos descontos no pagamento. Nem eu nem meu irmão aguentamos”, explica.

Questionado sobre o uso de drogas, J. R. M não admitiu que tivesse sido ou ainda fosse usuário, mas confirmou a prática. “Tem muita gente usando. Porque enquanto você faz uma linha (de mudas de dendê), o cara que usou cocaína faz uma e meia. Ganha muito mais assim, não sente cansaço, não sente fome, não sente quando  se machuca. Por isso muita gente usa”.

De acordo com moradores da comunidade do Pontilhão,  em Abaetetuba, uma “puruca” (papelote) de cocaína é  vendida por R$ 20 na região, e um cigarro de maconha  por R$ 2. “Já havia droga antes aqui, mas nunca como agora, desde a chegada do dendê. Na nossa comunidade eu sabia de nove pontos de droga. No ano passado,  pulou para 17. Posso dizer com certeza que a droga nas  comunidades veio com o dendê”, afirma uma liderança  comunitária, que pediu para não ser identificada. “Sei de casos onde o trabalhador deixou R$ 600 na mão do traficante assim que pegou seu salário. Tem traficante até nas frentes do dendê, fazendo negócio. Mas aqui não pode denunciar, temos muito medo da reação dos traficantes”, explica.

[...] os próprios trabalhadores percebem mudanças negativas nos municípios da região. Falou-se, por exemplo, em aumento da violência, estupros e evasão de jovens das escolas, contaminação dos igarapés pelo uso de agrotóxico e ausência do poder público e de políticas públicas.[9]

Como é cediço, esses trabalhadores ganham um salário baixíssimo se comparado à sua extensa jornada de trabalho. Frente a isso, é comum pais inserirem seus filhos no mercado de trabalho para ajudar a aumentar a renda familiar, principalmente no cultivo de mandioca, em casas de farinha e na roça, como forma de complementar o sustento da família.

Ressalta-se que o tempo despendido pelas crianças e jovens nessas atividades laborais impede sua permanência na escola - o que poderia lhes garantir um futuro diferente do de seus pais -, causando-lhes danos imensuráveis.

Ademais, nota-se, também, um aumento exponencial da EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, com a transformação de crianças e adolescentes em verdadeiras MOEDAS DE TROCA, a fim de ajudar no sustento familiar.

Por fim, vislumbra-se, também, um aumento exponencial nas taxas de violência doméstica na zona rural, o que pode facilmente ser atribuído à frustração dos trabalhadores, que retornam aos seus lares completamente ESTAFADOS E HUMILHADOS, o que, aliado ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, resulta em um comportamento violento para com suas esposas e companheiras, gerando um cenário caótico no campo.

Especialistas alertam que o programa que tinha como objetivo promover a agricultura familiar está, na verdade, modificando esse sistema. "Na região há muita pobreza e apenas esse grande projeto. Ou seja, não são oferecidas alternativas para reforçar a agricultora local", afirma Maria Backhouse, pesquisadora do Instituto de Estudos Latino Americanos da Universidade Livre de Berlim[10].

As empresas exploradoras de dendê tornam-se, então, nas localidades em que estão sediadas, a única oportunidade de emprego e renda para os moradores daquelas cercanias, razão pela qual, apesar dos constantes maus tratos e desrespeito os mesmos permanecem trabalhando para elas.

Outra questão de grande valia é a utilização de defensivos agrícolas para o combate de pragas nas plantações.

Embora a empresa entrevistada afirme que não se vale de tais meios, não é isso que se vê nos inúmeros processos no qual é demandada, onde se verifica a utilização do agrotóxico chamado “roundup glifosato”, reconhecido cientificamente por seu potencial cancerígeno.

Reiterados estudos científicos, como da Organic Consumer Association[11], associam o contato com roundup a um aumento exponencial no risco de desenvolver linfoma, uma forma de câncer e, também, mal de Parkinson e infertilidade.

Vejamos trecho do jornal científico Entropy[12] que trata sobre o tema:

Heavy use of the world's most popular herbicide, Roundup, could be linked to a range of health problems and diseases, including Parkinson's, infertility and cancers, according to a new study. (…)

Environmentalists, consumer groups and plant scientists from several countries have warned that heavy use of glyphosate is causing problems for plants, people and animals.

A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (UN’s International Agency for Research on Cancer – IARC), classificou o glifosato  - principal composto químico do Roundup - como “probably carcinogenic to humans”, razão pela qual o herbicida foi banido de países como a França, que possuem um rigoroso controle agrícola[13].

As autoridades brasileiras já admitiram que o Roundup causa câncer, contudo, sua comercialização ainda não foi proibida no país[14].

A utilização do mencionado produto não é exclusividade da Agropalma, tanto que o relatório “Expansão do Dendê na Amazônia Brasileira”, da Repórter Brasil, apontou que vários igarapés na região nordeste do Pará foram contaminados com agrotóxicos usados no cultivo da palma de óleo. Além disso, moradores de comunidades nesses locais apresentam problemas de pele e se queixam de dores de cabeça.

Outro problema apontado pela ONG são os raticidas, usados em larga escala para combater o animal que virou uma praga nos dendezais, colocando assim em risco animais silvestres e até o homem.

No que concerne à segunda matéria, que leva a crer que a Agropalma possui um trabalho social junto aos pequenos agricultores, o que existe, de fato, é a exploração destes para o aumento de lucro da empresa, assim como funciona com outras empresas deste segmento no Pará.

Tal situação foi exposta no mencionado estudo da ONG Repórter Brasil, onde se lê o depoimento de alguns dos supostos “beneficiários” do projeto:

Areportagem visitou também a família de dona Maria Conceição de Oliveira e de seu filho Sergio, que já mantinham parceria de dendê com a Agropalma por cerca de sete anos em Moju (PA). “Não conseguimos juntar dinheiro para comprar uma moto”, disse Sergio à época. Somando os descontos de 50% da produção que eram retidos pela empresa todo mês para quitação das dívidas no Basa e pagamento do adubo, a família tinha outros gastos, como a poda do dendezal, que têm de ser feita por especialistas, e custava cerca de R$ 800, o frete e o pagamento de pessoas para aplicar veneno para extermínio de outras plantas.

“No final do mês, sobram de R$ 400 a R$ 500. Não dá para uma família de 13 pessoas”, relatou dona Maria. A imposição do ritmo de trabalho por parte da empresa é outro complicador. “Quando eles trazem o adubo, temos obrigação de aplicar. Se não fizer o que eles mandam, se não passar veneno ou podar, eles seguram o nosso dinheiro no banco. São cinco fiscais [técnicos da Agropalma] que ficam controlando tudo”, contou, em meados de 2010. Eles não conseguiram manter as roças de culturas alimentares “porque não dá para fazer as duas coisas ao mesmo tempo”. De sua parte, a Agropalma apresenta estudos na comunidade de Arauaí que constataram melhora do rendimento das famílias.[15]

Ademais, se as condições de trabalho fossem tão boas quanto as reportagens veiculadas fazem parecer, as empresas exploradoras de dendê não seriam Rés em tantos processos trabalhistas juntamente com as terceirizadas que contratam.

A Agropalma, especificamente, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um trabalhador rural que laborava em condições degradantes[16] (Processo n.º ARR-208600-55.2009.5.08.0101).

Ademais, na análise de provas, o d. Magistrado destacou que a empresa já havia sido alvo de outros processos e que o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que ela observasse as normas de segurança e medicina do trabalho, o que, por óbvio, não foi cumprido.

Da mesma forma a maioria das outras empresas exploradoras de dendê no Pará também possuem condenações nesse sentido.

Vale frisar que a contratação das empresas terceirizadas é realizada de maneira irregular por todas as grandes empresas beneficiadoras de dendê, pois, como bem se sabe, não se pode terceirizar a atividade-fim da tomada de serviços, que é a produção e beneficiamento do dendê.  

Tais companhias contratam empresas menores sem as mínimas condições de higiene e segurança no trabalho a fim de minimizar os custos da produção do dendê, o que o faz em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

São inúmeros os processos e julgados em que essas empresas figuram no polo passivo devido à contratação de terceirizadas que utilizam trabalho análogo ao de escravo. A fim de ilustração citamos o RR – 2661-56.2010.5.08.0000, onde a Agropalma mesma foi condenada em indenização por danos morais pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho porque “não foram respeitados direitos mínimos da trabalhadora para o efetivo resguardo da sua dignidade”.

Frisa-se que no processo em comento ocorreu inspeção judicial ao local de trabalho da obreira, onde se constatou a inexistência de banheiros químicos e comprovaram-se as condições degradantes de trabalho[17].

Diante de todo o exposto, observa-se que as reportagens veiculadas pela Rede Globo de televisão apontam realidade completamente diversa daquela vivenciada pelos trabalhadores rurais no cultivo do dendê no estado do Pará, configurando promoção do beneficiamento do dendê no estado e das empresas envolvidas pautada em inverdades, razão pela qual imperiosa é a retificação da mesma com os dados aqui apontados.


[3] Repórter Brasil. Expansão do dendê na Amazônia brasileira: elementos para uma análise dos impactos sobre a agricultura familiar no nordeste do Pará”, 2013, p.11. Disponível em http://reporterbrasil.org.br/documentos/Dende2013.pdf.  

[4] Idem. Pág. 67.

[5]Instituto Observatório Social. O comportamento sócio-trabalhista na produção do óleo de palma do dendê no Estado do Pará com foco nas empresas Agropalma, Biovale/Biopalma, Petrobras Combustíveis. Disponível em http://www.observatoriosocial.org.br/portal/sites/default/files/biblioteca/relatorio_palma_dende_fev2014.pdf. Pág. 46.

[6] Idem.

 

 

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