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Proferida nesta sexta-feira (19) pela ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a decisão determina que seja efetuada de forma imediata e urgente a transferência da advogada Gláucia Rodrigues Brasil Oliveira para unidade prisional feminina, que ofereça instalações e comodidades condignas. Caso não haja a possibilidade do cumprimento da determinação, a custodiada deverá ir para prisão domiciliar, com local, condições e vigilância especificadas pela Vara Criminal de Tucuruí.

No último dia 16 de janeiro, o juiz José Leonardo Frota de Vasconcelos Dias, titular da Vara Criminal de Tucuruí, proferiu decisão judicial determinando que a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará encaminhasse imediatamente a advogada custodiada para espaço devidamente apropriado (Sala de Estado Maior), conforme previsto no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94. O Procurador Regional Adjunto de Prerrogativas, Luiz Carlos Pina Mangas Júnior esteve pessoalmente em Tucuruí. Entretanto, no dia seguinte, foi proferida outra decisão e a advogada foi mantida no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves. Diante desses fatos, o Sistema Regional de Defesa das Prerrogativas da OAB/PA protocolou reclamação no STF.

No último dia 13 de janeiro, integrantes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas estiveram no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves, no distrito de Americano, em Santa Izabel do Pará, com a finalidade de inspecionar as condições do local no qual está custodiada a referida advogada.

Na oportunidade, os membros da Comissão de Prerrogativas ainda prestaram os devidos esclarecimentos à advogada custodiada acerca dos procedimentos administrativos e judiciais interpostos pela Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, do Sistema OAB-PA, desde o momento da sua prisão até agora.

 

IMG 2403Nesta sexta-feira (19), o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o secretário geral, Eduardo Imbiriba, reabriram a Casa do Advogado Clóvis Malcher, que fica próximo ao Fórum Criminal de Belém. Com cinco salas de atendimento privativo, o espaço ganhou mais três computadores e baias para a utilização das advogadas e advogados, além da capacidade de velocidade da internet duplicada de 60 MB para 120 MB e serviços de manutenção.

Aos profissionais que participaram do café que marcou a reabertura do local, o presidente informou que a seccional paraense recebeu 80 novos computadores do Conselho Federal da OAB para reequipar o parque tecnológico da instituição em todo o Pará. Nas próximas semanas, os equipamentos serão instalados em salas da OAB nos municípios de Igarapé-Miri, São Caetano de Odivelas e Vigia de Nazaré.

da258ae3 7cd2 4e6d a632 5f7e3d673b21Na última segunda-feira (15), a OAB-PA reabriu a Sala dos Advogados na sede do Tribunal de Justiça do Estado. Com mais computadores e baias (passou de 5 p/ 8), o espaço conta ainda com baia de uso exclusivo para notebook. Outra novidade é a implantação do programa que controla o tempo de utilização dos computadores. Neste mês de janeiro, salas da OAB serão reabertas na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho com ampliação de serviços.

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Em reunião realizada hoje à tarde, na sede da OAB Pará, advogados que militam em Abaetetuba, Barcarena, Moju, Igarapé-Miri e Tailândia solicitaram apoio da instituição para pleitear junto ao Tribunal de Justiça do Estado a reposição e ampliação do atual quadro de oficiais de justiça na região.

De acordo com o advogado Andrei Jennings, o quadro está defasado desde 2015. “Em Barcarena, são cinco oficiais. Antes, eram oito. Igarapé-Miri está só um oficial, enquanto antes dois. Em Abaetetuba, são sete e antigamente eram nove. Moju conta hoje com dois. Antes, eram quatro. Em Tailândia, são três e antes eram cinco”, enumerou.

Com a defasagem, explica o profissional, não há andamento das ações que necessitam de cumprimento de mandado, intimações, além do cancelamento de audiências criminais e civis. “É um problema que afeta diretamente a atividade da advocacia, mas todos estão sentindo”, reforça o advogado.

Ao presidente da OAB-PA, os advogados informaram que já reuniram com os diretores dos Fóruns das Comarcas, que fizeram demanda semelhante ao TJE-PA, assim como o Sindicato dos Oficiais de Justiça e a população por meio de protesto. Os profissionais comunicaram que organizarão abaixo assinado dos advogados que atuam na região para respaldar ainda mais o pleito.

O presidente Alberto Campos, por sua vez, garantiu que apresentará a demanda ao presidente do TJE-PA em reunião agendada para o dia 11 de fevereiro deste ano, ocasião na qual abordará várias demandas da advocacia do interior. Além de Andrei Jennings, participaram da reunião os advogados Gilberto Correa, Wancks Mendes Magno e Pedro Oliveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PA.

 

 

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