avatar siteAtenção, advogadas e advogados paraenses! Sem sair de casa, agora é possível acumular pontos a cada consumo em estabelecimentos conveniados, que podem ser convertidos em descontos e até zerar o valor da anuidade da OAB no ano seguinte.

Faça o pagamento pelo seu aplicativo nas máquinas credenciadas ou realize suas compras nas lojas virtuais disponíveis no ambiente do participante. Ao ultrapassar a pontuação necessária para zerar a anuidade, basta solicitar seu cashback!

Link para o regulamento: http://anuidadezero.oab.org.br/regulamento.html

Link para vídeo explicativo do fluxo de compras virtuais: https://youtu.be/XgVOzfMV1_c

Link para o FAQ: http://anuidadezero.oab.org.br/faq.html

Link para a lista de parceiros: http://anuidadezero.oab.org.br/parceiros.html

e2039cc4 1ea6 4733 b653 c5a91f7ca7eaCom a decisão, ficam suspensos, parcialmente, os efeitos do art. 3° da Portaria 529/2020, da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará, proibindo a inspeção em documentos que a advogadas ou advogados transportem, bem como desobriga a utilização do sistema de agendamento eletrônico e folha de papel fornecida pela unidade prisional. Leia o documento na íntegra:

jtpolosO encontro será realizado por videoconferência, no dia 25 de setembro (sexta-feira), às 9h, e abrangerá da 1ª a 4ª Varas de Ananindeua, Vara de Santa Izabel do Pará, Vara de Breves, 1ª e 2ª Varas de Abaetetuba, Vara de Castanhal, Vara de Capanema, Vara de Paragominas, e 1ª a 5ª Varas de Belém. Participarão magistrados (titulares e substitutos), servidores dos polos de Ananindeua e Belém, além de advogadas e advogados, jurisdicionados, peritos e representantes do Ministério Público do Trabalho.

Para tanto, é necessário a indicação do e-mail para encaminhamento do convite para acessar a sala virtual (participantes externos). A plataforma utilizada será o Google Meet, cujo acesso poderá ser feito por celulares, tablets ou computadores. Para melhor acessibilidade à sala virtual, sugere-se o uso do navegador Google Chrome, em razão da maior compatibilidade. É recomendável efetuar o acesso o com antecedência, de modo que não comprometa a agenda dos participantes.

Os microfones dos aparelhos deverão estar desabilitados durante o encontro, o que contribuirá para melhor compreensão do áudio. Habilitação deve ocorrer somente quando houver concessão da palavra, que deverá ser solicitada mediante inscrição por meio do chat organizado pela Corregedoria (localizado no canto superior direito da página da reunião). Serão válidas as mesmas regras e garantias aplicáveis à correição ordinária presencial.

Link de acesso à reunião: meet.google.com/jjg-bjho-hun

cc0a6206 90bf 4220 814c 60ce251ce320É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, e a Subseção de Santarém, comunicam o falecimento do advogado Yousseff Antonio Ribeiro Valente, ocorrido hoje, 17 de setembro, em Belém, vítima da COVID-19.

Formado pela Universidade Luterana do Brasil, em 2000, exerceu a advocacia pública e privada em Alenquer, Monte Alegre e Santarém. Foi conselheiro subsecional da OAB Santarém por duas vezes, sendo reeleito em 2018. Ele também foi membro da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas. Em 2018, recebeu o título de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à OAB em Santarém.

Filho de tradicional família alenquerense, Yousseff Antônio Ribeiro Valente deixa esposa, a advogada Maria do Perpétuo Socorro Macedo Valente, e um filho: José Mario Macedo Valente. Era irmão da advogada Patrícia Adriana Ribeiro Valente.

Neste momento de dor e consternação, os presidentes da OAB Pará, Alberto Campos, e da Subseção de Santarém, Gilmara Bruce, em nome dos Conselhos Seccional e Subsecional, e das advogadas e advogados paraenses, expressam condolências aos familiares e amigos do advogado. 

69f22bb5 8561 41d9 8fef 8bbad533ff26A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio de seu presidente, e após deliberação em Sessão Virtual Extraordinária do Conselho Seccional realizada no dia 10/09/2020, vem a público manifestar seu integral e incondicional apoio e solidariedade aos advogados e advogadas criminalistas, assim como seu completo repúdio a toda e qualquer tentativa de criminalizar e marginalizar a advocacia paraense.

É inconcebível em um Estado de Direito, regido por uma Constituição Cidadã, que a advocacia não possa exercer de maneira livre e legal, o Direito de Defesa. Como é possível que a advocacia não possa se entrevistar com os clientes presos sem agendamento? Ou ter seus agendamentos cancelados ou adiados com justificativas que são desproporcionadas ao fim da justiça? E a ocorrência da impensável revista vexatória, da injúria racial, de lesão corporal e da misoginia em relação a advogadas do nosso Estado?

Como justificar o suposto vazamento de relatório de inteligência do Governo do Estado, em que se menciona, sem qualquer prova, que advogados e advogadas estão envolvidos em atos criminosos e antiéticos que atenderiam aos interesses de facções criminosas voltadas para a subversão da ordem no sistema prisional paraense?

Tais ações e acusações de funcionários do Estado ultrapassam os limites éticos e legais, impedem o pleno e livre exercício da advocacia no âmbito prisional em todo o Estado e causam efeitos maléficos à honra e imagem não só de cada advogado e advogada, como de toda classe advocatícia.

É bem verdade que, na sanha ditatorial e autoritária que diversas vezes se levantou no decorrer da história, o exercício da advocacia sempre foi um alvo. Porém, o Sistema OAB não permitiu e não permitirá que os postulados constitucionais e regras internacionais de direitos humanos sejam violados e negados por aqueles que mais devem respeitá-los: os órgãos estatais.

A OAB Pará reafirma seu compromisso na defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia e, confiando na premissa Constitucional da responsabilidade, objetiva do poder público, cujos preceitos ditam que, aquele imbuído de autoridade administrativa, deve responder por qualquer dano causado ao cidadão ou a coletividade, tomará todas as providências cabíveis para que cessem as violações e negações de direitos, pois a defesa dos interesses do cidadão e da sociedade não se renuncia.

Belém, 11 de setembro de 2020.

 

 

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