4caa1c1a 316b 494d a17c 91729a4687d5A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, lamenta profundamente o episódio ocorrido no final da madrugada desta terça-feira (18), no edifício Villa Del Fiore, no bairro Batista Campos, em Belém, no qual se envolveu um advogado e resultou no falecimento de sua mãe e ferimento em uma de suas irmãs.

A OAB-PA, por meio da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, apurou informações a respeito do que ocorreu e cumpriu o seu dever de acompanhar o procedimento flagrancial realizado na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará, uma vez que membros da comissão de trabalho estiveram na unidade policial.

A Ordem continua acompanhando todos os desdobramentos e investigações, bem como está tomando todas as providências necessárias, dentre elas, zelar pela prerrogativa concernente à observância da custódia do advogado em Sala de Estado Maior. Além disso, a instituição adotará as medidas disciplinares cabíveis.

Neste momento de imensurável dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Eduardo Imbiriba, em nome do Conselho Seccional e de todas as advogadas e advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos da vítima deste triste caso que abala nossa sociedade e a advocacia da região.

 MG 8545Os novos integrantes da diretoria da OAB no Pará, além do Conselho Seccional, Escola Superior de Advocacia (ESA), Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA), Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e comissões temáticas tomaram posse em cerimônia realizada na noite da última quinta-feira (13). Realizada no Teatro Maria Sylvia Nunes, a solenidade contou com a presença do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e diversas autoridades do mundo jurídico. Houve transmissão ao vivo pelo canal da OAB-PA no YouTube. 

Presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento empossou Eduardo Imbiriba como presidente da OAB-PA para o triênio 2022-2024. Os demais diretores seccionais foram empossados pelo novo presidente: Luciana Gluck Paul (vice-presidente), Afonso Lobato (secretário-geral), Claudiovany Ramiro Gonçalves Teixeira (secretária-geral adjunta e corregedora), André Serrão (diretor-tesoureiro) e Lorena Napoleão (diretora-tesoureira adjunta). MG 8558

Prioridades e desafios

Em seu discurso de posse, Eduardo Imbiriba declarou que sua gestão concentrará esforços para unir cada vez mais a advocacia paraense, corresponder aos votos de confiança, defender o respeito às instituições e ao Estado Democrático de Direito. “Após o processo eleitoral, chegou a hora de desmontar os palanques. A advocacia deve estar unida. O nosso objetivo é fazer com que a advocacia seja toda amparada pelo braço forte da Ordem”, defendeu o novo presidente. “A nossa instituição é o principal alicerce do Estado Democrático de Direito juntamente com as outras instituições da nossa República”, completou.

 MG 8551O diretor seccional sustentou que é necessário trabalhar conjuntamente na defesa da Constituição, dos direitos humanos, da justiça social, do aperfeiçoamento das instituições jurídicas e das leis. “Nossa gestão vai ser toda voltada para o bom cumprimento daquilo que propomos durante o processo eleitoral”, ressaltou. “Queremos que toda a classe se una para que, em conjunto, nós possamos fortalecer cada vez mais tanto a advocacia como a sociedade”, complementou Eduardo Imbiriba.

Para o novo presidente da seccional paraense, um dos principais desafios será implementar em todo o Pará cada vez mais melhores condições para o exercício da advocacia virtual. “Já é uma realidade na nossa profissão. E é um desafio que precisamos superar juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e Legislativo”, pontuou. Eduardo Imbiriba também enfatizou que sua gestão trabalhará no sentido de proporcionar ainda mais protagonismo à mulher advogada e à jovem advocacia. “Queremos que se sintam cada vez mais abraçados pela instituição”, concluiu. MG 8577

Despedida e reconhecimento

Presidente da Ordem no Pará por dois mandatos (triênios 2016-2018 e 2019-2021), Alberto Campos proferiu emocionante discurso de despedida. Antes, conduziu o ritual de passagem do cargo e da beca de presidente. Em seguida recebeu o "Prêmio Ubirajara Bentes de Souza Filho" por sua contribuição na defesa intransigente das prerrogativas. “Não posso deixar de dizer que foi um mandato atípico. Desde o primeiro ano de gestão, nós tivemos problemas com saúde, o que atrapalhou um pouco todo o planejamento que nós tínhamos feito para os três anos”, explicou.

“Nós conseguimos avançar muito em infraestrutura, bem como levar qualificação profissional para advogados e advogadas não só da capital, mas também do interior. Para tanto, usamos diversas plataformas, ferramentas tecnológicas que foram fundamentais”, destacou. “Apesar de todos os percalços, conseguimos realizar uma quantidade importante de tudo aquilo que nos comprometemos quando fomos candidatos há três anos”, emendou Alberto Campos, que agora exercerá o cargo de conselheiro federal pela OAB-PA.

 MG 8656Membro honorário vitalício da instituição, Alberto Campos observou que os novos diretores, conselheiros seccionais e demais integrantes do Sistema OAB Pará precisam estar unidos. “Nós só conseguimos obter êxito com muita união. O ano de 2022 se prenuncia como difícil para todos nós. A pandemia ainda está presente e ainda pode trazer consequências também para o exercício da advocacia”, ponderou. “Desejo que a atual diretoria possa ter serenidade e tranqüilidade para poder decidir os destinos da advocacia e sociedade civil. A OAB exerce papel fundamental na defesa das instituições. E nesses momentos de crise é que nós provamos a importância da Ordem”, finalizou.

Fotos: Paula Lourinho 

74bb2331 e0ab 4b8e 8603 53c9f52f6b42Por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), a Justiça do Trabalho da 8ª Região informa que o Sistema PJe ficará indisponível neste final de semana, das 8h de sábado (15) às 23h59 de domingo (16). A parada programada ocorrerá para a atualização do sistema para a versão 2.7.2.

Por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SECIN), a administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunica que, em virtude de manutenção nos links de internet do Tribunal, todos os sistemas e serviços informatizados estarão indisponíveis no dia 16 de janeiro de 2022, entre 9h e 11h, no Tribunal e nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT8 e TRF1

2c5d9198 4f97 4eb0 846b f1b559d87561Com publicação da Resolução Nº 24, de 07 de outubro de 2021, a diretoria da OAB Pará divulgou as formas de parcelamento dos valores de anuidade para o exercício financeiro de 2022. Fique por dentro dos descontos para pagamento em cota única e de todas as condições especiais! Baixe o seu boleto aqui: https://bit.ly/31hRne5

Para mais esclarecimentos, faça contato com a Tesouraria: (91) 4006-8661/8619/8624/8641/8605 (9h às 17h); WhatsApp: (91) 98143-0293 (9h às 17h) ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Leia a Resolução na íntegra: 

repudio siteA Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, por meio de sua Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência, vem a público apresentar a presente nota, manifestando com veemência seu absoluto repúdio ao tratamento ofertado por uma empresa de plano de saúde aos seus clientes/pacientes ante a necessidade de realização de biometria facial por pessoas com transtorno de espectro autista, especialmente crianças, para que possam realizar suas terapias.
 
Tal fato foi amplamente divulgado na mídia paraense e comprovou que seus clientes estavam sendo submetidos a situações vexatórias e humilhantes, expondo a imagem e a integridade física destes, tendo em vista que é de conhecimento geral as dificuldades que tais pessoas possuem quanto à interação social e comportamental.
Convém ressaltar que a empresa atuante no ramo da saúde é justamente requisitada por seus clientes para que possam usufruir do melhor tratamento, na busca pelo conforto e bem estar. No entanto, conforme vídeos e relatos dos genitores, o referido plano de saúde agiu com tamanha irresponsabilidade e descaso, ignorando suas limitações e condições diferenciadas, tratando-os de forma que fere a dignidade do paciente autista.
 
Destaque-se ainda que a solicitação da biometria facial se traduz como forma de dificultar o acesso ao tratamento dos pacientes, e que esta conduta pode contribuir para a piora do quadro evolutivo destes, uma vez que expô-los a situações desconfortáveis pode implicar diretamente em regressões comportamentais e desestímulo para prosseguir com as terapias, o que pode ensejar a perda de qualidade de vida e tempo com todo o progresso já conquistado.
 
Note-se que a empresa agiu de forma contrária aos dispositivos legais arduamente já conquistados presentes na Lei Federal nº 12.764/12 e Lei Estadual nº 9.061/2020, as quais garantem de forma clara o respeito acerca do tratamento inclusivo que deve ser destinado para as pessoas autistas, visando resguardar sua dignidade e integridade física, psíquica e moral.
 
Diante disso, a OAB Pará manifesta sua veemente indignação com a conduta praticada pelo referido plano de saúde, que viola os direitos dos pacientes autistas e se solidariza com os familiares, se prontificando a prestar as orientações jurídicas necessárias àqueles que se sentirem violados em seus direitos. Lamentamos que episódios como este ainda aconteçam em nosso estado e esperamos que o Poder Público aja de forma enérgica a fim de coibir a reiteração abusiva de tratamentos similares a estes.

 

 

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