OAB participa da inauguração da Casa de Justiça e Cidadania do TJE

casajusticaO presidente Jarbas Vasconcelos participou nesta manhã (13), da inauguração, por meio de videoconferência, das Casas de Cidadania e Justiça (CJCs) dos estados do Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, feita pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Gilmar Mendes, que veio a Belém, especialmente para este evento.

Durante o evento que aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Gilmar disse que as casas oferecem acesso direto do cidadão ao judiciário “é a interlocução ampla com a cidadania”.

O Programa "Casas de Justiça e Cidadania" envolvendo varias entidades e órgãos judiciários, tem a finalidade de agilizar e aproximar a comunidade com a Justiça. “O importante é que o cidadão se informe e saiba que justiça está lá”, disse o ministro.

O presidente do TJE, Rômulo Nunes agradeceu a atenção dada pelo ministro ao Judiciário paraense, enquanto foi presidente do STF e do CNJ. O desembargador também expressou publicamente o reconhecimento da magistratura paraense à particular distinção e ao apoio que dispensou às ações do TJE, direcionadas aos superiores objetivos de melhoria na qualidade e eficácia jurisdicional no Estado do Pará.

O Programa "Casas de Justiça e Cidadania" foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 75ª Sessão Ordinária, de 2 de dezembro de 2008 (publicada no DJU de 19 de fevereiro de 2009). A iniciativa foi formalizada por meio da edição da Portaria n. 499/CNJ, de 7 de abril de 2009 (publicada no DJU de 16 de abril de 2009), que instituiu Grupo Gestor Nacional do Programa.

A CJC do Pará vai funcionar com onze órgãos parceiros, que se fizeram presentes na cerimônia pelos seus representantes. São eles: TJPA, Tribunal Regional Federal (TRF - 1ª Região), TRT - 8ª Região, TRE-PA, Universidade Federal do Pará (UFPA), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Regional do Trabalho (8ª Região) e Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (SETER-PA). Vinte Estados brasileiros já contam com CJCs instaladas. A idéia é estimular o funcionamento delas por meio de uma rede de voluntários, oriundos, em sua maioria, das entidades parceiras, que assinaram um protocolo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado e o CNJ.

A cerimônia contou com a presença de várias autoridades do estado entre elas: a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 8ª Região), juíza Odete Alves; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador João Maroja. Também compuseram a mesa oficial o conselheiro do CNJ, Milton Nobre; a vice - presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Noronha; o presidente do TJ do Maranhão (TJMA), Jamil Jandeon; e o Procurador Geral do Estado, Ibrahim Rocha, que na ocasião representou a Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.

Manifestação silenciosa

Durante inauguração da Casa de Justiça e Cidadania, na Almirante Barroso, dezenas de idosos fizeram uma manifestação silenciosa, pedindo a liberação para o pagamento dos precatórios, que não foram pagos pelo governo do estado e que baixou assinou um decreto aderindo a EC62, que estabelece esse pagamento parcelado em 15 anos.

Perguntado sobre o assunto e, especificamente sobre a manifestação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que houve uma impugnação da OAB questionando a Emenda. “O Brasil precisa resolver essa questão extensa de tempo e, essa prorrogação de dívidas deve ser a última”.

 

 

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