Presidente da Ordem e membros da Comissão do Sistema Penal participam de vistoria carcerária do CNJ

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No exercício da presidência da OAB/PA, Eduardo Imbiriba esteve hoje (07) pela manhã no Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará, para acompanhar o início da série de inspeções carcerárias que serão promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça aqui no Pará. A primeira unidade prisional vistoriada foi o Centro de Recuperação Penitenciária do Pará I

Ao lado dos advogados Fábio Lima e Antônio Graim Neto, presidente e vice da Comissão de Sistema Penal da OAB, respectivamente, Imbiriba debateu com o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e designado pelo CNJ para coordenar o mutirão no Pará, alguns pontos relacionados à realização do mutirão, especialmente no que tange à logística para analisar os processos que estão pendentes, bem como a situação dos detentos no encarceramento.

Após a conversa com o juiz Eduardo Fagundes e o juiz Corregedor de Presídios do TJE/PA e coordenador do mutirão no Pará, Everardo Pantoja, o presidente em exercício da OAB/PA demonstrou otimismo com os trabalhos, mas fez uma ponderação. “Acredito que nesse curto espaço de tempo, muitas situações de legalidade serão resolvidas. Mas não adianta fazer esse tipo de trabalho e não dar continuidade, voltando a fazê-lo somente três anos depois, quando a situação estará três vezes pior”.

Imbiriba acredita que deve ser mantido um grupo de monitoramento, de maneira que essas inúmeras questões de ilegalidade e de afronta aos direitos humanos não voltem a se repetir. “Com isso, a nossa expectativa é que muitos dos problemas vistos pela Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB e o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da OAB/PA, como a superlotação, os presos provisórios, a aplicação da lei de execução penal, saúde e alimentação, pelo menos sejam amenizados”.

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O presidente em exercício ressaltou ainda a cooperação entre as instituições. “Apesar da solução ainda estar distante, estamos vendo boa vontade na cooperação entre as instituições”, reforçando que a OAB formará um grupo de advogados para contribuir cotidianamente nesse mutirão promovido pelo CNJ. “De imediato, nós nomeamos Fábio Lima e Grain Neto para convocarem um grupo de advogados com o objetivo de desempenhar essa atividade”.

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Designado para ser o coordenador do mutirão, o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), considerou boa as condições da alimentação produzida para os detentos, enquanto ainda não havia checado a carceragem. “Esta é a prisão mais antiga em atividade no Pará. Vamos ter que visitar os  alojamentos, verificar as lotações e inspecionar as condições mínimas de habitabilidade. Se tiver tudo certo ou não, vai ser feito um relatório chamando a atenção para esses problemas para que sejam solucionados.”

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Quanto à revisão dos processos, que está sendo realizada no Fórum Criminal de Belém por seis juízes das varas de execução penal e criminais da capital e do interior, assim como promotores e defensores públicos, o magistrado destacou um avanço. “Nós já cadastramos dois mil processos. Estamos inserindo no sistema informatizado do Tribunal do Estado do Pará, para que agora os cálculos sejam automáticos e que o judiciário possa saber, de antemão, se os detentos terão direito a algum benefício e possam resolver sem demora.”

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Fagundes salientou que alguns problemas contidos no relatório elaborado pela Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB e o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da OAB/PA em maio deste ano são referentes a questões penitenciárias. “Nós estudamos o relatório e vamos começar a ver todos os pontos, mas percebemos que muitas coisas foram resolvidas pela própria Susipe. Não sei se por conta do relatório ou se já estava na programação ordinária deles. Muitos pontos foram resolvidos pela Susipe sem qualquer intervenção. Nós vamos avaliar se tiver alguma coisa ainda a ser feita e apontar e solicitar a solução do problema”, concluiu.

O tenente-coronel André Cunha, superintendente da Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará), e Robério Pinho, diretor da referida instituição, também participação da inspeção.

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Dados

O mutirão começou no último dia 04 e se estenderá até o dia 29 deste mês. A abertura ocorreu no Fórum Criminal de Belém. Seis juízes das varas de execução penal e criminais da capital e do interior, assim como promotores e defensores públicos, atuam na revisão dos processos. Cerca de 5 mil devem ser apreciados até o final do mês. A partir do próximo dia 10, serão vistoriadas unidades prisionais de Tomé-Açu, Paragominas, Castanhal, Salinópolis, Capanema, Bragança, Cametá, Mocajuba e Abaetetuba.

Ofício

No dia 06 de junho deste ano, em Brasília, diante diretor-tesoureiro da OAB/PA, Eduardo Imbiriba, o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, garantiu que diligências seriam empreendidas para a realização de mutirão carcerário no Pará.

Ao conselheiro do CNJ, o diretor da seccional paraense entregou uma cópia do ofício encaminhado pelo Conselho Federal da OAB ao ministro presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, requerendo a realização imediata de mutirão carcerário em nosso estado, especialmente na Região Metropolitana de Belém.

Vistoria-CNJ-CRPPI_2O requerimento foi uma das medidas exigidas pela Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB após efetuar inspeções em unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém nos dias 30 e 31 de maio.

Na ocasião, Eduardo Imbiriba ainda entregou uma cópia de do relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da OAB/PA, assim como da ação civil pública movida pela instituição contra o Estado do Pará e a Superintendência do Sistema Carcerário, além de decisão liminar proferida por juiz da 2ª Vara Federal.
Fotos: Paula Lourinho

 

 

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