Secretário Geral da OAB Nacional fala sobre a advocacia no novo CPC

INCREVASEVirtualização dos processos, defesa das prerrogativas dos advogados, celeridade processual. Estas serão algumas das tônicas abordadas na palestra: “Advocacia no novo CPC”. Uma das mais esperadas dentro da programação alusiva ao dia do Advogado, comemorado dia 11 de agosto, a palestra será proferida pelo Secretário Geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O secretário representou a entidade na Comissão do Senado que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, Espanha, é autor, dentre outros, dos livros Processo Civil reformado, pela Editora Forense, e Direito Eleitoral e Processo Eleitoral, pela Editora Renovar.

Atualmente, membro da Comissão do Senado que elabora o anteprojeto do novo Código Eleitoral, Marcos aceitou conversar com a nossa assessoria e adiantou alguns dos principais pontos que irá apresentar em sua palestra em Belém.


Como a OAB tem trabalhado na defesa do advogado? 

Secretário - A OAB possui duas missões que se completam e interagem entre si. A defesa das prerrogativas dos advogados, como essencial ao devido processo legal e a preservação do Estado Constitucional, com seus princípios da moralidade, liberdade e legalidade.

Na defesa do advogado, a atual gestão, liderada por Ophir Cavalcante Junior, a OAB vem desenvolvendo a política de tolerância zero com a violação das prerrogativas dos advogados. Toda e qualquer autoridade que desrespeitar o advogado no exercício da profissão vem sendo representada e denunciada.

A Ordem possui a espinha ereta e não se verga a quem confunde autoridade com autoritarismo. Desrespeitar as prerrogativas dos advogados é crime de abuso de autoridade.

No projeto do Novo Código de Processo Civil, mercê da atuação da OAB, diversas são as conquistas que fortalecem o direito de defesa e o seu profissional, que é o advogado.


Qual o perfil do advogado para este novo decênio, com a virtualização dos processos, a demanda da sociedade por ética nas instituições e a necessidade de celeridade nos feitos?
 

Secretário - A OAB nacional prepara um grande projeto de inclusão digital dos advogados, tanto do ponto de vista da capacitação quanto em relação à aquisição dos equipamentos de informática. 

 O processo virtual é uma realidade cada vez mais presente e os advogados devem estar preparados para esse fenômeno. A virtualização favorece a celeridade dos processos e contribui para a preservação ambiental.

Além da capacitação técnica, o advogado deve se portar eticamente, respeitando os valores da decência, lealdade e urbanidade. De igual modo, as instituições devem se portar dentro dos padrões éticos, como requisito indispensável à realização da justiça.

O advogado também deve se empenhar para a celeridade dos processos, pois o profissional da advocacia é mais valorizado quando o Judiciário é efetivo. A cultura da morosidade deve ceder espaço ao cumprimento do postulado constitucional da rápida distribuição da justiça.


Qual a proposta no projeto do novo CPC que contribui para esta nova advocacia?

Secretário - Diversas são as inovações que contribuem para o fortalecimento da advocacia e sua inserção no processo civil célere. Os honorários recursais é um forte exemplo.

Em cada julgamento improcedente de recurso, a parte recorrente pagará honorários de sucumbência adicionais à parte adversa, podendo chegar ao patamar máximo de 25% do proveito econômico obtido pela parte vencedora.

Por falar em honorários, eles passam a possuir natureza alimentar, são devidos quando houver sucumbência recíproca e podem ser recebidos pela pessoa física ou pela pessoa jurídica a que pertença o advogado.

As intimações poderão ser feitas em nome do advogado e da sociedade por ele integrada. Os prazos processuais são unificados em 15 dias e contarão apenas em dias úteis. O advogado poderá realizar intimações, não ficando refém de cartórios e oficiais de justiça. Inúmeras reivindicações da advocacia foram acolhidas no anteprojeto do novo CPC.


As instituições de ensino superior têm preparado o advogado para estes novos desafios?
Secretário - Infelizmente, boa parte das instituições de ensino superior está mais centrada no lucro do que na capacitação efetiva dos estudantes de Direito. Contudo, algumas instituições de ensino já começam a se preocupar para essa nova realidade, realizando uma preparação técnica e ética adequadas. A Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, presidida por esse valoroso educador Rodolfo Hans Geller, está atenta e fiscaliza os cursos jurídicos, negando reconhecimento aos cursos que não se insiram nessa nova realidade. 

A Palestra “Advocacia no novo CPC” será proferida dia 12 de agosto (quinta-feira), às 16h30, no auditório do Computer Hall. O evento faz parte da programação da Semana do Advogado, que acontece de 8 a 14 de agosto.

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