Justiça no Processo Penal é tema de palestra da Semana do Advogado

clodPalestrando o tema “Liberdade, Efetividade e Justiça no processo Penal”, o advogado criminalista e professor em Direito Clodomir Araújo, trouxe para o debate um tema que no topo das discussões entre a classe.

Ajudado pelos debatedores, os advogados Eduardo Imbiriba, Agnaldo Corrêa e Leonardo Carvalho, Clodomir Araújo enfocou três assuntos: sistema prisional, direito de recorrer em liberdade e o monitoramento eletrônico.

Segundo Araújo, a maioria dos casos que não estão sendo efetivadas resultam da “garantia constitucional que não está sendo devidamente aplicada, principalmente pelo Estado”, motivo que para ele é a realidade do Sistema Carcerário. “Há um descompromisso com a efetividade do princípio constitucional que é a inocência”, declarou Araújo.

Araújo apresentou ainda a proposta do monitoramento eletrônico, através do qual o preso - provisoriamente encarcerado, poderá cumprir a pena em domicílio. “O monitoramento é de extrema importância, pois visa o bem do preso e da sociedade, evitando o reincidente do preso e possibilitando a ele a ressocialização ao preso ou mesmo uma condição de retornar ao convívio social” disse.

Durante a palestra, Araújo apresentou em primeira mão a proposta do monitoramento eletrônico. O superintendente da SUSIPE acionou com bandeira verde a proposta de Araújo, dando uma previsão de 50 pessoas serem monitoradas inicialmente com a tornozeleira eletrônica.

A pedido de Araújo, a Ordem encaminhará ao Estado, por meio de ofício, a instalação do monitoramento o mais rápido possível. “É viável. Encaminharemos a proposta para reunião da Diretoria, cumprindo assim com o pedido”, declarou Jarbas Vasconcelos, Presidente da Ordem.

 

 

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