OAB-PA é a primeira seccional do país a assinar convênio que permite registro integrado de sociedade de advogados

IMG 4510Convênio foi assinado hoje à tarde pelo presidente da seccional paraense, Alberto Campos, e a presidente da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino. Com a parceria, as instituições estarão integradas por meio do sistema “Integrador Pará”, que é uma adequação à Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei Federal 11.598/07.

Para o presidente Alberto Campos, a ferramenta facilitará o registro de sociedade de advogados no interior. “Um advogado que quer registrar sociedade precisa vir à capital, não só na OAB, mas em diversos órgãos, para poder começar a emitir nota fiscal, fazer contratos como sociedade e usufruir dos benefícios do ‘Simples’. Hoje, é praticamente inviável um advogado do interior de um estado como é o Pará vir pra cá. Ele vai perder no mínimo de 15 a 20 dias. Com esse sistema, ele já sai daqui da Ordem com a empresa dele registrada. É um ganho absurdo de tempo e de recurso”, comemorou.

Com essa inovação, o presidente acredita que ocorrerá um salto quantitativo muito grande no registro de sociedade de advogados, principalmente no interior do estado. “A nossa barreira de transporte e locomoção é muito grande. A peculiaridade do nosso estado é muito diferente dos nossos vizinhos da região norte. Possibilitar essa ferramenta para os advogados é de fundamental importância para que nós demos um salto na regularização de sociedades”, salientou.

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Após a assinatura do convênio, a presidente da Jucepa, Cilene Sabino, afirmou que “é uma questão de honra integrar o estado inteiro, os 144 municípios, a Ordem dos Advogados e os cartórios”, acrescentando que a parceria representa “um grande passo que o presidente Alberto Campos deu hoje para os advogados, escritórios de advocacia e sociedade de advogados” ao facilitar, desburocratizar e agilizar o procedimento de abertura de escritórios tanto na capital quanto no interior.

Cilene Sabino apontou uma das principais vantagens que o sistema proporcionará aos advogados. “Eles vão poder fazer através do sistema ‘Integrador Pará’ pela internet. Não há necessidade de fazer protocolo físico. Isso agiliza muito o trabalho do advogado. Hoje, o advogado do interior, por exemplo, para registrar o escritório de advocacia, precisa vir aqui na sede em Belém. Pelo convênio, fará do interior, no município que estiver”, festejou.

Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PA, Renan Malcher avalia que a assinatura do convênio estreitará ainda mais a relação entre a seccional paraense e a Junta Comercial. “Esse estreitamento de laços é muito importante. A Junta é que canaliza o registro mercantil. E dali que sai a riqueza do país, que é a produção. Para produzir, você precisa de empresa. Para ter empresa, você precisa de Junta. É ente muito importante, não só a nível de mercado, mas a nível social também”, ponderou.

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O advogado projeta que o convênio promoverá maior interiorização da OAB no Pará. “O cenário que temos no interior do estado é de que sociedade de advogados existe, tem logo, tem site, tem tudo. Mas pelo fato de não terem acesso ao registro, elas acabam não conseguindo se regularizar”, explicou. “Além de gerar efeitos negativos patrimoniais para os próprios sócios, também gera prejuízo para o bem comum, para a sociedade. É um dinheiro que não vai ser tributado porque a atividade não é regular nos termos da lei”, complementa.

Para Renan Malcher, o advento do “Integrador Pará” estimulará a regularização de sociedade de advogados em duas frentes. "Primeiro, a regularidade vai dar a possibilidade de o advogado diminuir a carga tributária e se proteger patrimonialmente. Segundo, por serem procedimentos muitos simples, será possível aliar muito mais benefícios do que custos. O advogado vai ter a cadeia de ‘perturbação’ toda centralizada no integrador. Simplificar vai ajudar bastante”, sustentou.

 

 

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