OAB-PA propõe reinstalação de Comissão de Mediação de Conflitos e cobra cumprimento de decisão do CNJ

IMG 4638Na última quinta-feira, os presidentes das comissões de Direito Agrário e de Direitos Humanos da OAB-PA, Ibraim Rocha e José Araújo Neto, respectivamente, integraram comitiva que reuniu com moradores do assentamento 1º de Janeiro, que fica no Km 20 da PA-127, zona rural de Castanhal, local onde foi assassinada a sindicalista Kátia Martins. Há cinco anos, 94 famílias vivem na ocupação...

A proposta de restauração da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos foi apresentada por Ibraim Rocha. “Ouvidor agrário percorre áreas onde há ocupações para tentar evitar os despejos violentos, que muitas vezes só favorece quem não trabalha na terra”, observou o presidente da Comissão de Direito Agrário. O advogado ainda reiterou que a instituição cobrará novamente o cumprimento por parte do Tribunal de Justiça do Estado de decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou o cancelamento de cerca de 5 mil títulos de terras de grilagem no Pará.

IMG 4643Em sua manifestação diante dos moradores, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Neto, afirmou que está se vivenciando “um momento de recrudescimento no campo”. No entanto, garantiu que a seccional paraense oficiou os órgãos para cobrar das autoridades celeridade nos inquéritos que apuram as recentes sete mortes violentas registradas no Pará recentemente. “Vamos acompanhar as propostas que serão definidas pela comitiva e estamos produzindo relatório de violência no campo que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB”, assegurou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, o deputado Carlos Bordalo informou que será produzido relatório circunstanciado a respeito da situação do assentamento 1º de janeiro, o qual passará a ser referência de trabalho. O deputado também anunciou que será promovida audiência pública no próximo dia 23 de maio na Alepa para cobrar respostas aos órgãos, especialmente soluções definitivas relacionadas ao assentamento, além de informações acerca das investigações. “Esse crime não pode ficar impune. Quem fez essa violência terá que pagar”, declarou.IMG 4676

O deputado ainda comunicou que a comitiva apresentará ao Estado uma relação de ameaçados e solicitará imediata proteção a essas lideranças e defensores de direitos humanos. Além disso, Carlos Bordalo acrescentou que a audiência pública servirá reivindicar a prestação de programas sociais para os moradores do assentamento, bem como pleitear aos bancos oferta de apoio aos produtores e cobrar da Emater assistência técnica para fortalecer a produção. “A melhor forma de garantir a permanência é produzir”, defendeu. “Vocês não estão mais sozinhos. Contem com nosso apoio e solidariedade”, concluiu.

Liderada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Alepa, a comitiva contou ainda com representantes da Defensoria Pública do Estado do Pará, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Comissão Pastoral da Terra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Norte 2, Fetagri-Parà e MST.

 

 

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