OAB-PA lamenta profundamente homicídios de militantes do MAB

Nota OABA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, vem a público repudiar os homicídios de militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB): Dilma Ferreira Silva, Claudionor Amaro Costa da Silva, seu esposo e Hilton Lopes, no Assentamento Salvador Alende, zona rural de Baião, ocorrido na sexta-feira (22/03), Dia Mundial da Água.

Há 30 anos, as famílias atingidas pela Hidrelétrica de Tucuruí lutam por seus direitos. Todavia, o Estado, longe de garantir o direito dos atingidos, assistindo-os, deixa-os em situação de vulnerabilidade social à mercê de ações criminosas.

Os homicídios dos militantes do MAB, membros de uma mesma família, precisa ser chamado pelo nome: massacre! Que acresce a macabra e vergonhosa estatística de homicídio de defensores de direitos humanos no Estado do Pará.

Nos solidarizamos com a dor dos familiares e com a luta do/as atingido/as por barragens. O crime chama a atenção pela crueldade, vez que as vítimas apresentavam sinais de tortura, tendo sido encontradas amarradas, amordaçadas e esfaqueadas. Fato este que acentua as características de crime de ódio, expondo a grave situação de insegurança que experimentam militantes dos movimentos sociais do campo e suas lideranças.

A violência dos conflitos socioambientais em nosso Estado revela a face mais cruel de um modelo de desenvolvimento marcado por concentração fundiária, monocultivos e atividades eletrointensivas, com alto impacto ambiental e humano negativos. A ausência do Estado ainda confere a vastas regiões e suas populações a condição pré-civilizatória de fronteira.

O campo paraense nos últimos anos conhece uma escalada de violência contra movimentos sociais, ONGs, grupos pastorais e defensores e defensoras dos direitos humanos, que encontra amparo em discursos de ódio e na omissão complacente do Estado.

Contra esta histórica realidade, a OAB-PA se soma às muitas vozes e ações que pugnam por um Pará de desenvolvimento justo e humano, com inclusão social, internalização de riquezas e respeito às populações tradicionais e povos indígenas.

A OAB-PA exige do Secretário de Segurança Pública do Estado, do Delegado-Geral da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado uma pronta resposta, com rigorosa investigação sobre o caso e a devida responsabilização dos algozes.

                                                                               Alberto Campos

                                                                            Presidente da OAB-PA

 

 

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