Audiência pública debate dolo eventual nos crimes de maus-tratos a animais

siteNa última sexta-feira (14), o plenário Aldebaro Klautau, na sede da Ordem no Pará, abrigou a audiência pública que discutiu a aplicação do "Dolo Eventual nos Crimes de Maus-Tratos a Animais". Promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e pela Delegacia de Meio Ambiente (DEMA), a reunião teve como objetivo conscientizar os operadores de Direito que atuam nos Juizados Criminais a rever e evitar manifestações que levem ao arquivamento de processos judiciais, com a justificativa de crime culposo para maus-tratos a animais.

A comissão de trabalho e a DEMA entendem que há a possibilidade da aplicação do dolo eventual em delitos praticados por agressores, uma vez que mudaria a forma de julgamento desses processos nos juizados. "Nós temos percebido uma certa resistência dos órgãos competentes, principalmente do Ministério Público, na aplicação da lei em casos de maus-tratos encaminhados pela polícia, para que seja enquadrados no dolo eventual. Nós vimos que a maioria dos casos tem sido tratada como negligência, culpa, e que a legislação não prevê a culpabilidade", observou o vice-presidente da comissão temática, Albeniz Neto.

De acordo com o advogado, a OAB-PA enviará novamente ofícios às autoridades para reabrir as discussões e buscar meios de evitar os arquivamentos de processos encaminhados pela DEMA. "Nós convidamos todos os promotores das pastas ambientais e delegados da Delegacia do Meio Ambiente para podermos organizar, entender o que está acontecendo e apresentarmos também a nossa visão de procedimento, o nosso entendimento de como será aplicado a previsão do cabimento desses tipos de situações, não enquadrando como casos de crime culposo, e sim de crime doloso, na modalidade de dolo eventual", finalizou. site 2

Estiveram presentes na audiência pública: o presidente da comissão temática, Cláudio Bordalo, o delegado da Delegacia de Meio Ambiente (DEMA), Vicente de Paulo Costa, assim como representantes do Fórum de Defesa Animal do Pará, advogados, estudantes de Direito e defensores da causa dos animais em Belém. 

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 

 

      

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603