Acordo firmado entre OAB-PA e Estado possibilita a doação de mais de R$ 4 milhões ao Pará no combate à COVID-19

5da257c6 f9cf 4b17 a334 ccd61de279b5Com o acordo judicial entre a Ordem e o Governo do Estado do Pará, serão destinados R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) às ações estaduais de combate à pandemia do novo coronavírus. O valor estava bloqueado pelo Justiça Federal nos autos de Ação Civil Pública, ajuizada em 2014 (Processo nº 3199-14.2014.4.01.3900), proposta pela OAB-PA contra o Estado do Pará, em decorrência do desmazelo estatal com o Sistema Penitenciário Estatal, feito em curso na 2ª Vara da Seção Federal, em Belém.

O valor acordado será imediatamente transferido da conta da Justiça Federal (onde a importância estava bloqueada) à conta do Estado do Pará (CNPJ nº 05.054.861/0001-76), aberta para o recebimento de doações: Banco BANPARÁ. Ag. 0015. Conta corrente 640.158-9, sendo recebidos e destinados nos termos do disposto no Decreto estadual nº 619, de 23 de março de 2020.

 

 

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