Conselho Seccional aprova parecer favorável a pedido de impeachment de Bolsonaro e presidente da OAB-PA diz que a instituição não pode permitir que autoridades públicas do Brasil violem a Constituição

siteDurante a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Seccional da OAB-PA, realizada nesta quinta-feira (02), os conselheiros aprovaram, por ampla maioria, parecer jurídico (técnico) para solicitar o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão da violação da lei de crime de responsabilidade. Ao todo, foram trinta e um votos favoráveis, quatro contra e apenas uma abstenção. A seccional paraense é a primeira do Brasil a deliberar a respeito e aprovar a solicitação.

Agora, a proposição seguirá para o Conselho Federal da OAB, de modo que haja a colheita de provas e o tema seja apreciado e amplamente debatido pelo Pleno do CFOAB. Se for deferido, o pedido será encaminhado à Câmara dos Deputados. “A OAB-PA está cumprindo a sua função institucional, a sua missão de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente da Ordem no Pará depois da conclusão da votação.

De acordo com Alberto Campos, as missões citadas anteriormente “são duas das funções institucionais mais importantes que temos. Inclusive, no juramento que fazemos quando ingressamos na Ordem como advogados e advogadas”, declarou. “Não só nesse momento de juramento, de ingresso, mas também quando um dirigente ou conselheiro toma posse, ele se compromete com essa defesa”, complementou.

O presidente da OAB-PA salientou que o parecer é jurídico. “Não é político. É um parecer técnico a respeito da violação da lei de crime de responsabilidade por parte do presidente da República”, explicou. “O parecer foi discutido, debatido e avaliado pelo Conselho, que por sua ampla maioria decidiu aprovar os termos do parecer e encaminhar ao Conselho Federal da OAB, onde se irá colher provas, se discutir amplamente a matéria. Se for deferido o pedido, será encaminhado à Câmara dos Deputados”, acrescentou.

O diretor seccional pontuou ainda que o Conselho Federal da OAB avaliará a possibilidade de colocar em plenário a apreciação de outros pedidos. “As demais seccionais estão começando a discutir esta temática. A OAB-PA foi a primeira, saiu na frente”, destacou. “Nós não podemos nos furtar a discutir. É da essência da Ordem dos Advogados”, sustentou o presidente, emendando que “o momento pelo qual passamos é muito grave”.

Ao finalizar a entrevista, o presidente da OAB Pará observa que o problema da pandemia do coronavírus chega até a provocar uma reflexão se é o momento mais adequado para pedir o impeachment. “Mas não podemos deixar que a contaminação através de uma pandemia seja motivo para que autoridades públicas do nosso país subvertam a ordem do Estado Democrático de Direito e violem a nossa Constituição”, concluiu Alberto Campos.

Foto: Fúvio Maurício

 

 

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