1a804105 e643 44f5 b608 f453a6f91a1aO presidente da Ordem no Pará fez a ponderação nesta quarta-feira (20), na sede do Conselho Federal da OAB, durante o primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais das gestões eleitas para o triênio 2019-2021. O representante da advocacia paraense manifestou-se quando entrou em pauta a proposição que pretende aumentar o número de advogadas e advogados inscritos necessários para se criar uma subseccional da instituição.

Atualmente, a exigência é de 15 advogados (no mínimo). Com a proposta, o número aumentaria para 250 advogados. Em sua manifestação, Alberto Campos observou que é necessário avaliar a realidade de cada seccional para que se possa tomar uma decisão. “No Pará, por exemplo, nós temos realidades diferentes das seccionais do sudeste e sul do país. Há advogados em Comarcas bem isoladas e distantes que precisam da estrutura e da presença da OAB”, argumentou.7bc4b701 6cf6 4a48 bcf7 aebc4244d73b

Para o presidente da seccional paraense, não é justo levar em consideração apenas a realidade do sul e sudeste do Brasil. “O norte é diferenciado e precisa ter algumas subseções em municípios que são distantes e de difícil acesso. Por isso, é necessária a presença da Ordem. E a presença da Ordem se dá com as subseções”, sustentou.

Colégio

Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz conduziu os trabalhos ao lado do secretário-geral José Alberto Simonetti, do secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto e do diretor-tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha.

eb2a1c8d c892 4983 9845 9fdb8ddcc152Ao abrir o encontro, Santa Cruz conclamou que o Colégio seja, acima de tudo, um recinto democrático. “Me preocupa que diversos episódios no Brasil estejam, dia após dia, matando a possibilidade do amplo direito de defesa. Como se estivéssemos numa disputa de popularidade, busca-se soluções simples e pouco elaboradas. Que esse Colégio que hoje se reúne pela primeira vez possa ser um espaço de debate franco e leal, com divergências que busquem o fortalecimento conjunto do Sistema OAB e, obviamente, da democracia”, apontou.

O presidente afirmou ainda que será um “bom e positivo desafio manter o nível de representatividade da advocacia brasileira que as gestões anteriores implementaram, sobretudo, na luta diária em defesa do respeito às prerrogativas de advogadas e advogados no exercício da profissão”.24b18163 1c4f 4fa0 8f3c ebccb5298285 

Dentre os outros tópicos abordados na reunião estavam aspectos do exercício profissional de advogadas e advogados, tabela de honorários advocatícios, ações de comunicação do Sistema OAB, entre outros. Também estiveram presentes na reunião os membros honorários vitalícios Reginaldo Oscar de Castro e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, além do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, Pedro Zanette Alfonsin, e de diversos conselheiros e conselheiras federais.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB

Fotos: Eugênio Novaes - CFOAB

eb0b939c 872f 4f06 aecd 0efd365ec402Na última terça-feira (19), diretores e integrantes do Sistema Regional de Prerrogativas visitaram a sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Belém, e reuniram com o Comandante-Geral, Coronel José Dilson Melo de Souza Júnior. Em pauta, a cooperação entre as instituições com o objetivo de assegurar a observância dos direitos das advogadas e advogados no exercício da profissão.

No encontro, os representantes da advocacia paraense e o comandante geral ainda trataram a respeito da disponibilização de membros do Sistema Regional de Prerrogativas para ministrar palestras acerca da temática aos policiais militares. Além disso, defenderam a manutenção do diálogo, de modo que sejam solucionadas situações controversas que envolvam advogadas, advogados e autoridades policiais em pleno exercício profissional.

No Comando Geral da Polícia Militar, estiveram presentes: o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Isaac Magalhães; João Bosco Nascimento, vice-presidente; Darlene Pantoja, vice-presidente; Sandro Macedo, vice-presidente, e Anderson Gomes, membro da comissão de trabalho.8c55b37d de07 4bd4 9b8f a2746ae0c8b6

No dia 15 de fevereiro, o vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Cleans Bomfim, e o integrante Berg Auad participaram de reunião com o gerente jurídico da Caixa Econômica Federal no Pará, Leonardo Linhares, e o coordenadores jurídicos Renan Azevedo, Patrick Luiz e Ana Paula Paz e Silva.

IMG 0007Dentre as principais pautas abordadas no encontro, a uniformização de procedimentos para buscar melhorar e conferir mais celeridade no atendimento dispensado às advogadas e advogados que militam naquela instituição financeira, bem como estreitar ainda mais o relacionamento institucional.

IMG 0005Promovido pela Comissão de Relações Internacionais da OAB-PA com apoio de várias comissões de trabalho da instituição, o debate teve como tema “O consumidor, a produção de energia solar e a revisão da regulação”. As palestras ministradas por autoridades e profissionais conceituados na área atraíram excelente público, que lotou o auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem no Pará, na noite da última segunda-feira (18).  

As proposições suscitadas nessa iniciativa pioneira da seccional paraense resultaram na elaboração de documento, que será encaminhado para a análise de professores e do presidente da OAB-PA. Caso sejam ratificadas, as sugestões serão enviadas ao Conselho Federal da OAB e ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de modo que sejam utilizadas em uma audiência pública realizada em Brasília, cujo objetivo é discutir a revisão da Resolução 482/2012.

Presidente da Comissão de Relações Internacionais, Érica Alencar explicou que a instância abraçou o assunto como pauta principal do primeiro evento do semestre por entender que é um direito fundamental. “O incremento de o consumidor produzir sua própria energia vai aumentar o comércio internacional de importação de equipamentos que produzem energia”, pontuou. “Debatemos a regulamentação de um projeto de lei que permite ao consumidor produzir sua própria energia”, complementou.IMG 0015

“Atualmente, nós usamos a energia da Rede Celpa, e estamos percebendo uma grande força para que a lei não consiga ser votada, tampouco publicado o projeto”, alertou a advogada. Ao reforçar que vários pontos do projeto foram debatidos no evento, Érica Alencar frisou que a finalidade é estimular que o consumidor possa produzir sua energia. “É uma lei que visa facilitar, mas é importante que nós saibamos do que se trata”, concluiu.

IMG 0017Para Rubens Magno, superintendente do Sebrae no Pará, a OAB-PA deu importante passo ao convocar a comunidade, advocacia, empresas que atuam nesse setor de energia renovável para discutir este assunto, principalmente em um momento de possível adequação da lei, dos processos legais em relação ás pessoas que geram energia (os prossumidores). “De maneira geral, nós precisamos mostrar à população que a energia fotovoltaica veio pra ficar, veio pra salvar vidas, veio pra salvar empresas”, sustentou.

O superintendente do Sebrae declarou ainda que não pode se furtar de se aliar à OAB-PA e a todos os entes para realmente trabalhar em prol da economia com sustentabilidade, geração de empregos e de impostos. Espero que esse vento seja cada vez mais fortalecido com a OAB-PA e com todos os outros entes, para que o mercado, de maneira geral, e os consumidores finais, ganhem com esse processo”.IMG 0027

Diretor do Ceamazon, Ulisses Paixão Júnior destacou que a temática abordada no evento organizado pela OAB-PA está em constante discussão no cenário de energia elétrica. “Existem muitas pessoas preocupadas como está funcionando o sistema e as alterações que estão sendo propostas, que, de um modo geral, não têm agradado à população”. Ele elogiou também o formato do debate. “Trazer esse tema em um ambiente popular, para de uma forma mais forte representar o Pará junto ao Governo Federal, mostra que a OAB-PA está preocupada com os acompanhamentos e os desenvolvimentos tecnológicos que estão ocorrendo na atualidade”, finalizou.

NotaOficialA OAB recebeu diversas demandas, de diversos segmentos da sociedade civil, acerca da licitação do transporte e, em razão disso, vem acompanhando o certame, a partir da constituição de uma comissão especial de estudos direcionados a isso. Na sequência dessas demandas, realizou uma audiência pública na sede da OAB Subseção Santarém para debater o assunto. Como conclusão de tais deliberações, diante de forte plausibilidade de prejuízos à população usuária do transporte público de passageiros por ônibus, a OAB optou por judicializar a questão, propondo uma Ação Civil Pública.

A propositura da referida ação constitucional está dentre as atribuições da OAB, que não é apenas uma instituição de representação de classe, mas também legítima representante de toda a sociedade, na defesa de interesses difusos e coletivos. No primeiro momento, preferiu-se não levar o tema à opinião pública, em razão da via eleita, que é a judicial - deixando que a apreciação das questões levantadas pela OAB seja primeiramente feita pelo juiz competente. Porém, em razão da provocação que houve, através de matérias publicadas em rede social, a OAB Santarém se vê no dever de responder à sociedade os motivos que levaram ao ingresso judicial, dentre os principais:

1°) A ausência do Plano de Mobilidade Urbana; 2°) A ausência, no processo administrativo da licitação, de estudos de viabilidade (como o estudo de "Origem e Destino" dos Passageiros) que deram lastro técnico para o Projeto Básico e que culminaram na redução de frota e na redução de linhas; 3°) O aumento substancial de tarifa e a problemas na planilha tarifária, causando o superfaturamento da tarifa-base, ofendendo, por fim, o princípio da modicidade tarifária; 4°) A total suspeita da capacidade econômico-financeira da licitante vencedora em cumprir as cláusulas firmadas com o Município.

Para mais detalhes, convidamos a todos os interessados que consultem o processo da Ação Civil Pública - com uma petição de mais de 70 páginas e anexos que ultrapassam 2.000 páginas - que contém a integralidade dos motivos.

A Ordem reafirma através de suas ações o seu papel institucional e a sua constante preocupação com questões sociais que possam afetar a vida da nossa comunidade, como preceitua a nossa Constituição Federal.

5e889e73 87e4 47d4 860c 5d09b4d80bd0Realizado entre os dias 15 e 16 de fevereiro, no hotel Portobello, em Ondina, Salvador, capital da Bahia, o evento abordou a relação entre a advocacia e a democracia brasileira. Conselheiro Federal pela OAB do Pará, Jader Kahwage esteve presente nas atividades.

No primeiro dia, o representante da advocacia paraense ministrou palestra na 3ª mesa do seminário, cujo tema era “Panorama dos retrocessos: econômicos, sociais, políticos, direitos humanos, meio ambiente, indígenas, prerrogativas dos advogados”.

O 2º Encontro e Seminário Nacional ADJC (Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania) reuniu 20 conferencistas em cinco mesas de debate e trouxe à tona temáticas ligadas ao neoliberalismo, papel da frente democrática, defesa da Constituição e da democracia, dentre outros.

A professora e conselheira federal pela OAB Bahia, Daniela Borges, o conselheiro federal pela OAB Ceará, Hélio Leitão, o ex-presidente da OAB Sergipe, Henry Clay Santos Andrade, entre outros juristas, participaram do produtivo evento.

 

 

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