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No último sábado (18), o plenário Aldebaro Klautau recebeu o quinto Fórum das IES do triênio 2016-2018 promovido pela Escola Superior de Advocacia e a Comissão de Educação Jurídica da OAB-PA. Os representantes das instituições de ensino superior do Pará que compareceram ao local foram contemplados com a palestra “A Regulamentação das Avaliações de Cursos Superiores”, ministrada pelo advogado José Wagner Cavalcante Muniz, mestre em Educação, Doutor em Neurociências e avaliador institucional de cursos de graduação do INEP/MEC.

Em sua explanação, Wagner Muniz pontuou os instrumentos que são utilizados no processo de avaliação dos cursos de Direito, sempre priorizando qualidade da formação do futuro profissional. De acordo com o palestrante, a reformulação do instrumento utilizado pelo Ministério da Educação focou em “pontos específicos pertinentes à capacitação dos docentes que irão formar os futuros operadores do Direito e à estruturação do curso de forma acadêmica”.

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Outra importante alteração citada por Wagner Muniz diz respeito à participação dos conselhos profissionais de classe no referido processo de uma forma opinativa, de modo que possam contribuir no processo de avaliação dos cursos. Por fim, o palestrante elogiou a iniciativa da OAB-PA de promover o debate justamente na programação do ‘Mês da Advocacia’. “A Ordem, como entidade fiscalizadora do exercício profissional, presta serviço enorme à sociedade ao se tornar entidade preocupada com a formação dos futuros operadores do Direito, dos futuros advogados, para que possuam a formação ética e bom conteúdo”, declarou.

Presidente da Comissão Jurídica da OAB-PA, Luna Freitas explicou que a escolha da temática era necessária para reciclar em virtude das alterações na legislação e a recém aprovação de novas portarias que tratam da regulação do ensino superior. “Nós vamos organizar novos encontros para tratar de temas específicos. Hoje, fizemos um panorama geral. Devido à grandiosidade do tema, nós dividir por assunto, como: específico do instrumento, Enade e assim sucessivamente”, adiantou a advogada e professora.

Fotos: Yan Fernandes

OAB POST NotaRepudio JUN17A Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA vem a público manifestar seu REPÚDIO ao comercial da SETRANSBEL, que levanta a seguinte bandeira: "Se todos pagassem, a tarifa seria menor".

A propaganda aduz que o valor alto da tarifa paga nos transportes públicos é vinculada diretamente ao número de pagantes usuários do serviço, alertando entretanto que o alto número de gratuidades que são fornecidas (por lei, diga-se) aos idosos, pessoas com deficiência e meia passagem aos estudantes, são um grande prejuízo, pois se todos pagassem o valor normal da passagem, a tarifa então seria menor.

Tal manifestação coloca todas as pessoas com deficiência como vilãs na sociedade, colocando a culpa das altas tarifas a quem não paga passagem. Lembramos que, as pessoas com deficiência pagam os mesmos impostos, e, têm por direito, a gratuidade nos transportes. Vivem numa sociedade cega, pois são excluídas das políticas públicas.

A lógica de toda a empresa é o lucro, a livre iniciativa, por óbvio, entretanto transportes públicos são serviços de concessão do Estado, ou seja, há um papel de função social a ser cumprido, o que quer dizer garantir direitos à população a igualdade e não só de cunho formal, mas também no aspecto material, da equidade, o que implica que nem todos serão tratados de mesmo modo.

A gratuidade do serviço a idosos e a pessoas com deficiência decorrem de inúmeras obrigações garantidas em documentos internacionais, além de Lei, seja ela constitucional ou de amparo federal, que vislumbram tais grupos como sujeitos de intensa discriminação social, de exclusão, ausências de políticas públicas adequadas, entre outros, além da vulnerabilidade econômica e social por quais perpassam os usuários do serviço.

Tal tipo de publicidade configura-se como verdadeira desonestidade intelectual, gerando odiosidade a grupos que já são por si só marginalizados socialmente. A verdadeira inclusão, vai muito além do lucro, está em entender que todos têm direito aos mesmos bens e garantias sociais e que isso implica não necessariamente na mesma forma de acesso.

É no mínimo absurdo um comercial que propaga a ideia de que benefícios sociais historicamente conquistados através de muita luta não são justos ou merecidos. Absurdo e discriminatório.

Assim, pedimos imediata retratação do órgão público.

37551390 1829527530496345 97594382953218048 nÉ com profundo pesar que a Comissão de Direito Agrário da OAB-PA comunica a morte de Ulisses Amanassas, liderança popular do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Cada homem que sonha com um mundo melhor merece o nosso respeito. E, certamente, este era o seu motivo de vida, que a reforma agrária um dia se realize. Neste momento de consternação, a comissão de trabalho lamenta a perda e expressa condolências aos familiares e amigos.
                                                                        Ibraim Rocha
                                Presidente da Comissão de Direito Agrário  da OAB-PA
Roberto Cesar Teixeira de Santana, Tiago de Lima Ferreira, Aianny Monteiro, Miguel Gualberto, Girolamo Treccani e Tatiane Rodrigues de Vasconcelos - membros da Comissão de Direito Agrário da OAB-PA

Clube Advogados 7Localizado no Km 9 da rodovia Augusto Montenegro, o Clube dos Advogados funcionará normalmente neste dia 15 de agosto (Adesão do Pará à Independência do Brasil). Com estacionamento para 120 automóveis, o espaço dispõe de churrasqueiras, piscinas adulto e infantil, parque com brinquedoteca, campo de futebol oficial, ginásio poliesportivo coberto, salão social com restaurante e saunas (masculino e feminino).

Para ingressar no local, basta apresentar sua carteira da OAB-PA (advogado ou estagiário). Não é necessário agendamento. Funcionamento entre 8h e 18h. Para mais informações, acesse o link a seguir: https://goo.gl/skJHLs

IMG 3186Durante cerimônia alusiva ao Dia Do Advogado, realizada na segunda-feira (13), no plenário Aldebaro Klautau, o presidente da OAB-PA recebeu a medalha condecorativa “Brasão D'Armas de Belém”, maior insígnia outorgada pela Câmara Municipal. Propositor da homenagem, o vereador Henrique Soares entregou a condecoração. Secretária-geral da Comissão de Defesa do Direito do Idoso, Sandra Brazão recebeu o diploma condecorativo “Paulo Frota”.

Em seu discurso de agradecimento, Alberto Campos dedicou a homenagem a conselheiros, presidentes e membros de comissões temáticas e funcionários do Sistema OAB-PA e da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará. "Em nome dos chefes de setor, gostaria de agradecer profundamente por esse reconhecimento da Câmara dos Vereadores e dividir a homenagem com todos os funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil e da Caixa de Assistência dos Advogados", declarou o presidente Alberto Campos.

IMG 3177Ao se pronunciar, o vereador Henrique Soares afirmou que é uma honra para Belém ter Alberto Campos presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará. “Vossa excelência é um digno representante dessa classe”. O representante da Câmara Municipal ainda salientou que o nome do presidente da seccional paraense foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município.

Fotos: Yan Fernandes

 

 

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