25289463 1543058702476564 2333903111666222368 nNo dia de ontem, esta Comissão tomou conhecimento de que a Prefeitura de Ananindeua é copromotora de um rodeio, que será realizado nos próximos dias 04, 05 e 06 de janeiro, e incluiu essa atividade na programação de comemoração do aniversário do município.

O que justifica incluir-se esse evento, onde são infligidas dores extremas aos animais, em uma comemoração?

Diversos estudos já foram realizados in loco quando da realização de rodeios, sendo constatados atos de torturas nos animais. Veja-se o que disse o Dr. Alex Peguinelli, do grupo V.I.D.A. (Veículo de Intervenção dos Direitos dos Animais), de São Paulo sobre os rodeios:

“Além da violência e agressividade presente nos treinamentos e nas provas rotineiras, ainda são utilizados instrumentos (de tortura), tais como o sedém (que comprime região sensível do animal na qual se localiza parte dos intestinos, além do prepúcio – onde se aloja o pênis), as esporas (pontiagudas ou não, são acopladas às botas dos peões, servindo para golpear o animal), a peiteira (amarrada ao redor do corpo, causam enorme pressão e desconforto), o polaco (sinos com a serventia de irritar os animais), objetos pontiagudos (pregos, pedras, alfinetes, arames que são colocados no sedém ou sob a sela do animal), choques elétricos ou mecânicos, substâncias abrasivas (pimenta ou terebintina que são introduzidas no corpo do animal para causar ainda mais desconforto), (...).”

Pior ainda, quando se constituem em tortura institucionalizada, a partir do recebimento de apoio público, como no caso.

Dar apoio ou mesmo financiar essa atividade, além da profunda demonstração de insensibilidade do gestor, se constitui ainda em inconstitucionalidade visto que essa atividade encontra-se em confronto ao previsto no art. 225, §1º, VII de nossa Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público o dever de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”

Esta Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais – CDDA, da OAB-PA, além de repudiar a realização desse rodeio, conclama o Sr. Prefeito de Ananindeua a retirar essa atividade da programação oficial do aniversário do município, inclusive proibindo a sua realização, e avance propondo ao Legislativo Municipal Projeto de Lei que proíba a realização de rodeios naquele município, como já o fizeram os municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e muitos outros pelo Brasil afora.

RODEIO É TORTURA AOS ANIMAIS E DEVE SER PROIBIDO.

CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO

Vice-Presidente da Comissão

25591946 1550896071692827 7324563375713272956 n

OABÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Alberto Tolentino Sotelo, pai da advogada Kátia Tolentino, que integra o Sistema OAB Pará ao atuar como membro do Tribunal de Ética e Disciplina e representante da Subseção de Santarém.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará , Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares de Alberto Tolentino Sotelo.

OAB POST NotaSolidariedade JUN17A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção Pará, por meio da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Assistência Comunitária e Moradia, vem por meio da presente nota, expressar a mais profunda solidariedade com a irmã Clara, diante dos fatos que lhe ocorreram.

Em tempos sombrios, onde a marca da intolerância busca diminuir o livre exercício de manifestações de liberdade, causa espanto que uma instituição de ensino assuma o protagonismo no triste caso de exclusão de Risete Maria Barbosa de Campos, conhecida como irmã Clara, que além de religiosa, é mulher idosa.

Cumpre lembrar, que independente da natureza jurídica da instituição de ensino, não há imunidade quanto aos comandos da Constituição Federal, que reza pela dignidade da pessoa humana, moradia e liberdade de crença.

A OAB repudia qualquer ato de violência, sobretudo aqueles direcionado contra os mais vulneráveis.

Belém, 22 de Dezembro de 2017

EMERSON LIMA
Comissão de Liberdade Religiosa

PATRÍCIA ROCHA 
Comissão de Meio Ambiente

JOSÉ ARAÚJO DE BRITO NETO
Comissão de Direitos Humanos

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Comissão de Assistência Comunitária e Moradia

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Presidente Alberto Campos fez a afirmação ao concluir, na manhã de hoje, ato público em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da Advocacia e da Cidadania, logo após receber a triste notícia do falecimento do advogado criminalista Arnaldo Lopes de Paula, baleado na última segunda-feira (18).

Após propor um minuto de silêncio em respeito à memória do advogado, o presidente assegurou que a instituição não descansará. “Nós vamos continuar nossa luta. Nós não podemos parar. Um advogado, hoje, tombou, mas nós somos mais de 18 mil advogados no Pará”, frisou o presidente diante dos advogados, conselheiros seccionais, presidentes de comissões temáticas, membros do Instituto Paraense de Direito de Defesa (IPDD) e demais associações que compareceram à manifestação de solidariedade.

IMG 1050Ao agradecer pela presença de todos, Alberto Campos declarou que o ato era em solidariedade não somente a Arnaldo de Paula, mas também a todos aqueles que sofreram algum tipo de violência física ou contra o livre exercício da sua profissão. “O importante é que nós mostramos, hoje, que estamos unidos, e unidos nós vamos poder cobrar com muito mais força os órgãos públicos, para que apresentem resultado célere e efetivo contra todas as violências que os advogados têm sofrido”.

O presidente reforçou ainda que a Ordem continuará de pé para cobrar segurança pública a todos os paraenses. “Vamos cobrar do Governo do Estado mais investimentos em equipamentos e mais qualificação dos policiais. O Estado do Pará tem sido omisso nos investimentos. O Governo do Estado precisa olhar para a Secretaria de Segurança Pública com outros olhos”, defendeu.

IMG 0982 Para finalizar, Campos recordou frase proferida pelo presidente do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB-ES, Homero Mafra, durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, que, segundo ele, representa muito bem o ato público. “Não me peçam silêncio, eu sou advogado. Nosso colega está vivo, ele está conosco!”.

Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba lamentou o nível de violência alarmante que abala o Pará. “Até quando a sociedade paraense vai continuar a sofrer? O advogado representa a sociedade. A finalidade da OAB é representar a sociedade. Será que nós vamos continuar sendo vítimas, ininterruptamente, de situações dessa natureza e não vamos chegar à conclusão alguma, à indicação dos culpados? Quantos ainda vão perecer?”, questionou. “Estamos aqui, sim, exigindo uma apuração rigorosa de todos os casos que vitimaram os colegas de profissão. Nós não vamos parar, vamos continuar cobrando. É dever nosso, é dever da OAB”, completou.

IMG 0957 Conselheiro federal pela OAB-PA, Antonio Barra Britto afirmou que a advocacia está sendo atacada, vilipendiada. “Este ato representa para a advocacia, principalmente para o Arnaldo de Paula e seus familiares, uma pequena demonstração de como a OAB-PA se preocupa com todos aqueles que dela fazem parte. Nosso colega foi vítima de mais um dos inúmeros abusos contra os advogados”.

Para o conselheiro, o ato público representa a garantia do exercício da advocacia pela OAB-PA e que os diretores seccionais da atual gestão “serão incansáveis, destemidos, ousados e, principalmente, não se assombrarão com nada e nem com ninguém. Fiquem certos de que a OAB-PA tem timoneiro, comandante. A OAB-PA é destemida e jamais, em tempo algum, quedará silente ou omissa”.

IMG 1012 Ao final, o conselheiro federal destacou que o presidente Alberto Campos oferece ao longo da sua gestão exemplos de que “a OAB-PA e todos nós sempre estaremos unidos na defesa dos advogados, pois as prerrogativas da advocacia têm sido defendidas e colocadas em primeiro lugar, como deve ser. Nós resistiremos, nós não nos curvaremos. Nós seguiremos adiante, como nós sempre fizemos e sempre faremos”. 

Fotos: Yan Fernandes

 

 

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