IMG 0311Após 50 anos de conclusão do curso, integrantes da Turma de Direito denominada “Sobral Pinto”, que se formou no histórico Casarão que atualmente abriga a sede da seccional paraense, comemoraram a data com extensa programação promovida na manhã do último sábado (16), iniciada com emocionante solenidade realizada no plenário Aldebaro Klautau.

Presidente da OAB-PA, Alberto Campos foi agraciado com “Medalha Comemorativa” em nome da instituição. Além disso, o presidente recebeu “Livro de Ouro” ofertado pela turma. Secretária-geral do Tribunal de ética e Disciplina da OAB-PA, Ana Maria Stilianidi é uma das integrantes da turma.

IMG 0266Ao agradecer pela homenagem prestada pelos concluintes, o presidente Alberto Campos pontuou que a comemoração ganhava ainda mais representatividade para ele pelo fato do ano de formação ser justamente o ano de seu nascimento, bem como parabenizou todos os presentes. “Vocês fazem parte da instituição, da história deste Casarão”, declarou.

Homenagens também foram prestadas ao professor Luiz Euclides Araújo, um dos docentes da época. Às 11h, houve ainda a celebração de missa na Igreja da Trindade, que fica próximo à sede da Ordem no Pará. Presidente da Comissão de Defesa de Direito do Idoso, Letícia Bitar prestigiou a marcante cerimônia.

Fotos: Yan Fernandes

OAB POST NotaPesar JUN17É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento de Elevilsom Silva Bernardes, de 46 anos, advogado criminalista que militava principalmente em Belém. Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares do profissional que dedicou sua vida à advocacia.

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Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, o secretário-geral Eduardo Imbiriba avaliou todas as ações desenvolvidas ao logo deste ano em reunião realizada no plenário Aldebaro Klautau, na última quarta-feira (13). O local esteve lotado de diretores e membros da comissão de trabalho.

Dentre as atividades que ficaram marcadas, o presidente da comissão temática destacou os desagravos públicos e presenciais promovidos em Belém e no interior do Pará (Igarapé-Miri), bem como os atendimentos feitos por meio do “Disque-Prerrogativas” e a participação em correições realizadas pelo Poder Judiciário. 

Eduardo Imbiriba ainda ressaltou as medidas tomadas pela Comissão de Prerrogativas no que tange aos casos de homicídios e ameaças contra advogados e advogadas, além das visitas institucionais solicitadas com o intuito de cobrar providências das autoridades e órgãos de segurança pública do Pará.

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Aos presentes, o presidente reforçou a importância dos advogados (as) que sofrerem violação de suas prerrogativas representarem junto à OAB-PA, de modo que o Sistema Regional de Prerrogativas adote as medidas cabíveis e conteste as instituições quanto ao tratamento dispensado aos profissionais de advocacia.

Imbiriba aproveitou ainda para esclarecer que casos de homicídios e ameaças de mortes é competência da Procuradoria Regional de Prerrogativas. Alguns membros se manifestaram e relataram as experiências vivenciadas no exercício da profissão. Na ocasião, o advogado José Braz Mello Lima tomou posse como novo Procurador Regional Adjunto de Prerrogativas.

Na oportunidade, membros da Comissão de Prerrogativas receberam suas respectivas carteiras da comissão temática: Bruno Nazareno Barbosa Sobrinho, Marcos Gomes Benchimol, Manoel Gionovaldo Freire Lourenço, Paulo Cleber Maciel Batista André, Erika Cristine dos Santos Monteiro Krstevski, Camila Nogueira Lima, Mayara Thais Ribeiro Pina, Josué Samir Cordeiro Pinheiro, Leonardo José Gualberto Almeida, José Alírio Palheta Alves, João Carlos Alves Moutinho e Edison Afonso Ramos Brandão.

 

 

OAB POST NotaRepudio JUN17A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, através da Comissão de Direitos Sociais, vem a publico manifestar seu profundo descontentamento e repúdio ao teor do ofício encaminhado à presidência da Câmara Federal pelo Fórum das Entidades Empresariais do Pará e, se posiciona contra todo e qualquer tipo de atentado à Justiça do Trabalho deste país.

O lamentável documento encaminhado à Câmara dos deputados que pugna pela extinção da Justiça do Trabalho responsabilizando-a, equivocadamente, pela crise econômica que atravessa o país, atende apenas àqueles que se opõem ao desenvolvimento e aprimoramento das relações sociais e humanas, almejam implementar um projeto neoliberal de desconstrução do modelo distributivo. Face à este movimento a Justiça do Trabalho brasileira exerce, historicamente,  papel fundamental minimizando as desigualdades sociais que acometem o país desde a sua formação.

Em razão dessas desigualdades sociais a Justiça do Trabalho surge como alicerce garantidor da dignidade da pessoa humana através da efetivação de direitos trabalho decente e de qualidade aos menos favorecidos, promoção social, respeito às normas de trabalho nacionais e internacionais, em especial princípios de direitos fundamentais, estabelecendo o dialogo social para que os trabalhadores possam não apenas estar empregados, mas que este emprego ofereça condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade.

Passamos por uma forte reversão na trajetória de distribuição de renda, com as nefastas reformas implementadas por um governo de legitimidade duvidosa. A precarização das relações de trabalho associada ao aviltamento de direitos conquistados através dos anos visa somente favorecer o capital em detrimento da dignidade humana, a desconstrução de um modelo distributivo movido pelo ávido desiderato de maximização dos lucros combali o Estado Social, aumenta a concentração de renda e abre caminho para outro modelo de sociedade, não mais apoiada nos valores da solidariedade e nos princípios de cidadania, mas no individualismo e na competição. 

A crise econômica que atinge o nosso país em nada se relaciona com a Justiça do Trabalho, propagar o maniqueísmo entre empreendedorismo e a Justiça Laboral é argumento desonesto e servível tão somente para agravar a crise política que vivemos. Extinguir a Justiça do Trabalho significa por em risco os direitos e a própria subsistência das populações historicamente exploradas e oprimidas e consequentemente o esgotamento do Estado Democrático de Direito.

É cediço que aqueles que não detêm o capital são instados a pagar pela crise do capital, o que justifica os recentes ataques à Justiça do Trabalho pelos defensores do modelo neoliberal e opressor. Nesta toada, a Justiça do Trabalho representa a efetivação de direitos sociais fundamentais que evitam a atuação predatória, estabelecendo limites à exploração do trabalho pelo capital, favorecendo uma forma de organização social menos excludente e desigual.

A Ordem dos Advogados do Brasil se solidariza e presta seu irrestrito apoio à Justiça do Trabalho brasileira reafirmando seu compromisso em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) fruto de luta e resistência, na construção de relações sociais mais dignas, à justiça social e a Constituição da República.

 

 

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