IMG 8780Em reunião convocada pela OAB-PA e conduzida pelo presidente da instituição, Alberto Campos, na última quarta-feira (06), presidentes de vários órgãos de classe acolheram a proposição da Ordem de criação da Associação de Conselhos de Profissões Regulamentadas. O objetivo é debater soluções para demandas e temáticas convergentes, dentre elas, a aplicação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

No encontro, estiveram presentes representantes dos Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade, Economia, Medicina, Odontologia, Engenharia e Arquitetura, dentre outros. Grupo formado por membros das instituições redigirá proposta de Estatuto, que será apresentada na próxima reunião entre as entidades, agendada para o dia 20 de junho. Todos elogiaram a iniciativa da OAB-PA.

Presidente do Conselho Regional de Economia, Kleber Mourão considera a ideia muito boa e acredita na evolução para ações práticas a partir da definição de uma pauta clara. “Espero que a associação não se constitua em mais uma instância da burocracia brasileira, e que possa, de fato, ser um instrumento provocador de mudanças na sociedade”, pondera. “Neste momento em que a gestão pública se mostra frágil e sem credito, a associação pode evoluir inclusive para buscar ocupar espaços e pugnar por gestões mais técnicas em prol da sociedade”, vislumbra.IMG 8755

Presidente do Conselho Regional de Administração, José Lima avalia que a criação da Associação dos Conselhos Profissionais atende anseio à necessidade de defesa coletiva da sociedade, do campo profissional e das profissões. “Precisamos dar uma resposta à sociedade, da atuação da área publica e da área privada, de suas necessidades e de todos seus anseios”, sustenta. “Uma atuação conjunta dos conselhos de todas as profissões será recebida com maior força e maior interesse por aqueles que têm a obrigação de atender os anseios de toda a sociedade”, complementou.

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ticiane Santos vislumbra que a associação será importante para consolidar os projetos dos profissionais liberais que convergem em muitos pontos. “Consideramos de fundamental importância a OAB-PA ter aceitado o desafio de consolidar em uma associação todas as profissões liberais. Acreditamos que uniremos forças para dialogar com o poder público municipal, estadual e federal”, comentou. “O Conselho Regional de Contabilidade contribuirá diretamente para a concretização deste projeto coletivo que valorizará todas as profissões, pois os conselhos de classe integrados serão mais fortes”, frisou.

Fotos: Fúvio Maurício

IMG 8702Realizado ao longo de toda está quarta-feira (06), no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA, o I Seminário Paraense de Direito e Futebol teve como finalidade preencher a falta de cursos na referida temática e disseminar boas práticas de formação e atualização de conhecimento para acadêmicos e profissionais.

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Durante a mesa de abertura, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, elogiou o pioneirismo da LAJUPA destacou que eventos dessa natureza são importantes para os acadêmicos de Direito e jovens advogados. "É um mercado de trabalho que se abre para a advocacia paraense, que deve ser analisado pelos jovens advogados como realmente um eixo importante que, se bem aproveitado, pode gera valor interessante de honorários", observou.

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Organizadoras do evento, a Associação Atlética de Direito e a Liga Acadêmica Jurídica Paraense acreditam que o seminário é de grande relevância em razão da carência de capacitação na área. "Na faculdade, nós não somos ensinados sobre Direito Esportivo, e temos pouco ou quase nenhum curso de Direito Esportivo na região norte", pontuou o presidente da LAJUPA, Victor Novoa. Para Victor, o seminário fecha o ciclo na LAJUPA e solidifica cada vez mais a parceria com a Associação Atlética de Direito.

Pela manhã, foram ministradas as seguintes palestras: “Esporte e Direito de Imagem: Aspectos Jurídicos e Empreendedorismo no Esporte”, “Transferências Internacionais” e “TJD: Competência, Funcionamento e Casos Práticos”. À tarde, foram proferidas: “Futebol: Gestão, Negócios e Oportunidade”; “Reforma Trabalhista e sua influência no futebol”; “A importância do Ministério Público do Estado do Pará no desenvolvimento do futebol paraense e intermediação do futebol”. Vice-presidente da Federação Paraense de Futebol, Maurício Bororo prestigiou o evento, assim como o presidente da Sociedade Paraense de Medicina Esportiva, Helton Novoa.

IMG 8613Com o tema "A Justiça e a Democracia que queremos", o evento foi realizado na noite da última terça-feira (05), no auditório Otávio Mendonça. Vice-presidente da OAB-PA, Jader Kahwage esteve presente. Dentre os principais palestrantes, o advogado Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Para o coordenador nacional da ABJD, a república brasileira vivencia “momento difícil no qual princípios fundamentais estão sendo são quebrados, e o Judiciário passa a ser o abalizador da própria democracia”.

No entendimento do ex-presidente do CFOAB, a criação da ABJD se justifica pelo fato de juízes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e estudantes de Direito serem muito importantes para “definir o que é democracia e como o poder judiciário podem colaborar ou atrapalhar o desenvolvimento da democracia. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia reúne todas essas carreiras jurídicas, pessoas que militam no sistema de justiça, procurando refletir e agir em razão dessa atuação”.

De acordo com o advogado, o principal desafio da associação é reunir pessoas de carreiras tão diferentes em algumas atribuições, mas que possuem a finalidade de atuar no sistema de justiça para que o mesmo “cumpra o seu papel social de distribuição de renda, de promotor da igualdade e defensor da liberdade”. Cezar Britto informou que a ABJD já conta com 16 núcleos instalados pelo Brasil, com mais de 1.500 filiados. Criada oficialmente há menos de um mês, a associação começou a ser discutida a partir da experiência da “Frente Brasil de Juristas pela Democracia”.IMG 8623

Em seu pronunciamento na mesa principal do evento, o vice-presidente da Ordem no Pará, Jader Kahwage, salientou que a criação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ocorre em momento crucial. “Precisamos de instituições para combater estes desmandos, e a associação vem pra cumprir este papel. Manifestamos nosso apoio à nova frente que se forma no estado”, declarou o diretor seccional.

IMG 8597Um dos filiados da ABJD no Pará, o advogado e professor Antônio Maúes é um dos contribuintes que visa organizar e fundar o Núcleo Pará, que será o 17º do país. “Nós pretendemos realizar a instalação ainda neste mês de junho. Já temos quase vinte filiados. O seminário serve para que nós apresentemos para a comunidade jurídica paraense a Associação Brasileira de Juristas pela democracia,

Professora da PUC do Rio de Janeiro e uma das fundadoras da ABJD, Gisele Cittadino ministrou a palestra “A defesa da Constituição de 1988 nesses tempos de golpe e de quebra da institucionalidade”, enfatizando como a Constituição Federal está sendo reinterpretada contrariamente ao seu próprio sentindo pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal.IMG 8582

Apesar de ter sido constituída recentemente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na avaliação da professora, é um sucesso. “Estamos presentes em quase todo o Brasil, e o Pará está se revelando um núcleo muito forte. Acredito que apenas dois estados possuam maior número de pessoas vinculadas”, destacou. “O Pará está se comprometendo muito com o núcleo da ABJD. “O Pará tem uma história de luta política, de luta dos movimentos sociais”, reforçou.

Fotos: Fúvio Maurício

IMG 8397Na última segunda-feira (04), a Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA promoveu a Semana do Meio Ambiente, no auditório Otávio Mendonça, sede da instituição. Alusivo ao “Dia Mundial do Meio Ambiente” - celebrado dia 5 de junho, o evento contou com doze palestras ministradas por membros da comissão temática da seccional paraense, que abordaram os seguintes eixos: áreas protegidas, saneamento ambiental e comunidades tradicionais.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, Patrícia Rocha explicou que “o principal objetivo era devolver para a sociedade o conhecimento produzido nos dois anos de trabalho da comissão. A semana foi um nivelamento de conhecimento da equipe para continuidade do trabalho até o final do ano”, acrescentando que a Semana do Meio Ambiente “é a prestação de contas à sociedade de todo o trabalho e pesquisas, principalmente que foram desenvolvidas pelos membros".IMG 8354

Na abertura, a presidente da comissão leu a "Carta de Salvador", elaborada durante o Congresso Nacional de Comissões de Meio Ambiente da OAB. "É o documento formal produzido para conduzir o trabalho das Comissões de Meio Ambiente do OAB no Brasil", informou. Blenda Carvalho, advogada e pós-graduanda em História pela Universidade Federal do Pará, proferiu a palestra "Educação Ambiental no ensino formal: Uma análise com base nas legislações",  que abriu as atividades do evento.

A palestrante pontuou a importância de abordar a temática nas escolas. "Nós precisamos trazer essa consciência histórica e ambiental para o ensino formal e informal, para que nós possamos formar cidadãos que consigam de fato alcançar esse meio ambiente saudável que é previsto na Constituição". Integrante da Comissão do Meio Ambiente da OAB-PA, a advogada destacou a relevância do encontro. "É importante para que possamos alcançar todas as populações não só a área do Direito, mas abranger também a comunidade como um todo, assim como a Comissão do Meio Ambiente vem trabalhando justamente essa assessoria à comunidade"

IMG 8483A próxima programação promovida pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA está prevista para o mês de setembro. O evento será em comemoração ao “Dia da Amazônia”, oportunidade na qual serão analisadas as dificuldades de implantação de empreendimento na Amazônia.

Fotos: Fúvio Maurício e Hamanda Sena

721277 A Secao de Direito Penal do Tribunal de Justica do Para em reuniao plenaria realizada nesta segunda feira 4Secretário geral da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba esteve hoje pela manhã no Tribunal de Justiça do Pará para acompanhar a reunião plenária da Seção de Direito Penal do TJE-PA. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Juliana Fonteles também marcou presença e participou de ato ao lado de vários membros de movimentos sociais.

À unanimidade de votos, a Seção de Direito Penal negou o pedido de liberdade ao padre José Amaro Lopes de Souza, denunciado pelo Ministério Público pelas supostas práticas de crimes de extorsão, esbulho possessório, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Requerido em recurso de habeas corpus impetrado pela defesa do acusado, o pedido teve como relatora a desembargadora Vânia Lúcia da Silveira, que negou o pedido de revogação de prisão, porém determinou que o Juízo da Comarca de Anapu, onde tramita o processo, verifique se o réu está em cela especial, como foi determinado no decreto preventivo.20180604 0klkk91535

O diretor seccional Eduardo Imbiriba destacou que é papel da Ordem defender a sociedade. “Nada mais justo do que nós nos fazermos presente para saber como é que seria o posicionamento do TJE-PA, que entendeu que o decreto prisional proferido pelo juiz da Comarca de Anapu estava devidamente fundamentado”, comentou. “A decisão se acata. Agora é possível recorrer ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília para tentar reaver a liberdade do acusado”, complementou.

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Juliana Fonteles ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos compareceu ao julgamento para demonstrar apoio à defesa do padre Amaro, que é considerado um histórico defensor dos direitos humanos ligado à Comissão Pastoral da Terra. “Não há provas consistentes para que ele seja considerado culpado”, sustentou a advogada. “Acreditamos na inocência, pois não há provas cabíveis dentro do processo”, completou.

No pedido de liberdade, a defesa alegou a inexistência de motivos que sustentem a decretação da prisão preventiva, uma vez que o réu possui bons antecedentes, é primário, possui residência fixa e profissão definida. A defesa ressaltou que a acusação feita contra o réu, que é padre e presidente da Comissão Pastoral da Terra no Município de Anapu, correspondeu a uma farsa para desmoralizá-lo e para criminalizar os movimentos sociais.20180604 091047

De acordo com a relatora, desembargadora Vânia Lúcia da Silveira, a decretação da prisão está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução processual, ressaltando que as condições pessoais do réu não são suficientes para a revogação da prisão. A decisão da desembargadora considerou as informações prestadas pelo Juízo de Anapu, que discorreu sobre os depoimentos prestados no processo, que apontam o acusado como responsável por diversos crimes, envolvendo a ocupação e esbulho de fazendas, bem como ameaça e extorsão a posseiros. José Amaro está preso desde o dia 28 de março deste ano.

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado

Fotos: Fúvio Maurício e Érika Nunes (TJE-PA)

 

 

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