casadaadvocaciaicoaraciplacaNesta quarta-feira (08), o presidente Alberto Campos inaugurou a Casa da Advocacia de Icoaraci - Advogada Maria de Nazaré Noronha Pinho. Equipado com nove computadores e impressora, o local conta ainda com sala de reunião, duas salas para a realização de audiências virtuais e banheiro PNE. Diversas advogadas e advogados que atuam no distrito prestigiaram a cerimônia e agradeceram pelo empenho da atual gestão.

O secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, esteve presente no momento histórico, assim como os conselheiros seccionais Diogo Condurú, Cristina Louchard, Suena Mourão e Julianne Macêdo, vários outros membros do Sistema OAB Pará, familiares da advogada homenageada e representantes da Agência Distrital de Icoaraci e movimentos sociais.casadaadvocaciaicoaracicomp

Ao discursar, o presidente Alberto Campos destacou o fato de o novo espaço estar localizado próximo ao Fórum de Icoaraci, à sede do Ministério Público e ao lado Juizado também. “Esses espaços, hoje em dia, são o que há de mais necessário para que nossos colegas possam exercer a sua profissão com dignidade, principalmente neste novo momento que nós estamos vivendo, que é de um judiciário totalmente digital”, frisou. “Um judiciário virtual obriga a Ordem a ter ainda mais compromisso com a classe”, complementou.

casadaadvocaciaicoaracifachadaDiante dos presentes, o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, salientou que “o espaço é destinado à advocacia e à sociedade”, ressaltando a presença de diversas instituições da sociedade representadas na solenidade. “Nesta Casa da Advocacia, advogadas e advogados em trânsito poderão usar como base, exercer a sua função, redigir petições, esperar uma audiência e até realizar uma audiência virtual e/ou trazer os seus clientes para uma consulta”, detalhou.

ce3c22d9 5dcb 4b4f 973c 2bbfacc9e471Por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), a administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que o sistema PJe ficará indisponível neste final de semana: 4 de setembro (sábado), de 13h às 17h, para manutenção em equipamento que suporta o sistema PJe; 5 de setembro (domingo), de 2h às 14h, para manutenção no sistema PJe. Nos demais horários fora dos períodos de manutenção, o sistema PJe funcionará normalmente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A reunião ocorreu na última quarta-feira (01), na sede da Ordem no Pará. Os representantes da advocacia paraense apontaram diversos desrespeitos às prerrogativas dos advogados e advogadas, com vídeos, denúncias formalizadas, impedimento de acompanhar clientes em agências bancárias, falhas de atendimento (funcionários, seguranças e gerentes de agências) e repasse de informações equivocadas, violando a Lei Federal 8.906/94.

A gerência jurídica da Caixa Econômica Federal, por sua vez, colocou-se à disposição para tentar resolver as demandas e informou que promoverá uma reunião entre a Superintendência da CEF e o Sistema Estadual de Prerrogativas. A vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Silvia Babosa, conduziu os trabalhos ao lado do conselheiro seccional e procurador-geral adjunto de prerrogativas, Felipe Jacob Chaves, e da advogada do Sistema Estadual de Prerrogativas, Carla Marinho.

Pela Caixa Econômica Federal, estiveram presentes Virgínia Cardoso, gerente jurídica regional (Pará e Amapá) e o Leonardo Linhares, coordenador jurídico regional (Pará e Amapá). Ao final, Silvia Babosa, entregou convite para a audiência pública com gestores de instituições bancárias, que será realizada no dia 22 de setembro, cuja temática será “Atuação Profissional nas Instituições Bancárias e as Prerrogativas da Advocacia”. 

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Edital foi disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB, de 30 de agosto de 2021, p. 1 – doc. anexado. Escolha dos nomes será realizada em sessão extraordinária a ser convocada. Serão indicados dois advogados ou advogadas. Prazo para a apresentação do pedido de inscrição é de dez dias úteis, que iniciou no último dia 1º de setembro de 2021. Encerramento: dia 16 de setembro de 2021.
 
Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos arts. 2º, 4º e 6º, II, alíneas “a” a “g”, do provimento citado. Protocolo deve ser efetuado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS – Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M – Térreo, em Brasília (Distrito Federal) - CEP 70070-939), ou por e-mail enviado ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020, da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará, vem a público prestar solidariedade aos advogados Ruan Patrik Nunes do Nascimento e Edson de Carvalho Sadala, que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas ao serem impedidos de prestar assistência jurídica a sua cliente.

O fato ocorreu no último dia 30 de agosto de 2021, no município de Monte Alegre/PA, com ampla repercussão na cidade.

As prerrogativas da advocacia são garantias legais estabelecidas pela Lei Federal 8.906/94, que amparam o livre exercício do profissional da advocacia, cabendo ao (à) causídico (a) exigir o cumprimento e respeito a este direito.

A OAB-PA reitera o seu compromisso institucional de zelar pelo direito do (a) profissional sobretudo pela função social que o (a) advogado (a) representa na defesa da cidadania.

A luta pelo respeito e valorização da advocacia é uma das grandes missões da OAB que, ao lado da defesa do Estado Democrático de Direito, torna fundamental sua postura aguerrida e firme diante de supostas práticas abusivas e autoritárias por parte de servidores públicos.

Cumpre ressaltar que a OAB Pará e a OAB Subseção de Monte Alegre repudiam e estão adotando todas as medidas cabíveis para coibir abusos, por não compactuar com desmandos e tentativas de desonrar a advocacia, no caso em tela e em todos os que chegam ao conhecimento da Instituição.

Alberto Campos

Presidente da OAB Pará

 

Eduardo Imbiriba

Secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas

 

Raimundo Elder Diniz Farias

Presidente da OAB – Subseção Monte Alegre

 

 

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