galeriaoabpresiO último dia da programação do "Mês da Advocacia" iniciou com a cerimônia de entrega do diploma Labor Et Honor, homenagem que reconhece profissionais que completaram 70 anos de idade e/ou mais 30 anos de efetivo exercício da advocacia na defesa do Estado Democrático de Direito. Realizada no dia 31 de agosto, em formato híbrido, a solenidade conduzida pelo presidente Alberto Campos contou com a participação presencial do ex-presidente da Ordem no Pará e membro honorário vitalício da instituição, Edilson Silva. O secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA), Francisco Freitas, estiveram presentes. O presidente Alberto Campos inaugurou a “Galeria de Presidentes” da OAB Pará, que fica no plenário Aldebaro Klautau, sede da instituição.

No auditório Otávio Mendonça, na noite do dia 31 de agosto, as conselheiras seccionais Lorena Napoleão, Maria de Fátima Canto, Suena Mourão, Vivianne Saraiva e Gleuce Matos, bem como as presidentes de subseções Manoella Batalha da Silva (Altamira) e Katia Maria da Fonseca (Barcarena) foram agraciadas com  a Comenda da Ordem do Mérito Advocatício. O presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, a vice-presidente Cristina Lourenço, o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul, e os conselheiros federais Bruno Coelho de Souza e Jader Kahwage fizeram a entrega da condecoração.galeriaesa

Houve ainda a inauguração da “Galeria de Ex-Diretores Gerais” da Escola Superior de Advocacia, que fica no mini-auditório da referida instância. Antes, a vice-presidente da seccional paraense e uma das ex-diretoras da ESA, Cristina Lourenço, agradeceu pelo empenho e trabalho da atual diretora-geral, Luciana Gluck Paul. Em seu pronunciamento, proferido ainda no auditório Otávio Mendonça, Cristina Lourenço destacou a gestão visionária e corajosa desenvolvida ao longo do triênio 2019-2021, especialmente no que diz respeito à intensificação dos investimentos em interiorização dos cursos de qualificação profissional, tecnologia e modernização dos meios de comunicação em plena crise provocada pelo coronavírus.

O presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, participou da cerimônia, assim como os ex-diretores da ESA Ney Siqueira Mendes, Haroldo Guilherme Pinheiro da Silva, Stael Sena, Maria Sônia Gluck Paul e Ana Maria Rodrigues Barata. Simultaneamente, o advogado e professor Roberto Beserra encerrou a programação ao ministrar a palestra (semipresencial), cujo tema era "Marketing, Vendas e Persuasão para Advogados".

 

eicpremiobiraEm emocionante cerimônia realizada na noite da última terça-feira (31 de agosto), o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, recebeu o Prêmio Ubirajara Bentes de Souza Filho, presidente da subseção da OAB em Santarém falecido em novembro de 2020. É o primeiro advogado homenageado após o inesquecível diretor da subseccional santarena.

Instituída pelo Conselho Seccional, conforme a Resolução Nº 31, de 03 de dezembro de 2020, a premiação reconhece os relevantes serviços prestados na defesa intransigente das prerrogativas e atuação incansável em prol do livre exercício da advocacia. Por aclamação, os conselheiros secionais aprovaram a indicação do diretor seccional durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de agosto.

f99c3a67 0dbe 45a5 a578 8be865f6d008É com imenso pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, e a Subseção de Santarém comunicam o falecimento do advogado Roberto Alves Vinholte (54 anos), ocorrido na manhã desta quarta-feira, 01 de setembro. Considerado por todos os colegas de profissão uma pessoa excepcional, Roberto deixa esposa, uma filha e um neto.

Natural de Santarém, Roberto Alves Vinholte formou-se em Administração de empresas em 1987 e em Direito em 1994. Além da advocacia, exerceu a docência nos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito. Foi vice-presidente da subseção santarena na gestão do ex-presidente José Ricardo Geller (triênio 2010-2012). O corpo do advogado será velado na Igreja São Francisco de Assis, a partir de 16h, O sepultamento ocorrerá amanhã (02), às 10h, no Cemitério Nossa Senhora dos Mártires.

Neste momento de dor, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, e o presidente da OAB Subseção Santarém, Ítalo Melo, em nome do Conselho Subsecional, expressam as mais sinceras condolências aos familiares e amigos do nobre advogado. Em razão da perda inestimável, será decretado luto oficial de três dias na instituição.

 

Alberto Campos

Presidente da OAB-PA

 

Ítalo Melo de Farias 

Presidente da Subseção da OAB em Santarém

dce68829 a590 459a 9f4b 8cdca68b704dA OAB-PA, por meio das comissões de Combate ao Trabalho Forçado e Direito e Processo do Trabalho, vêm externar o seu repúdio à Medida Provisória 1045 aprovada na Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei 3.914/2019 entrará em votação no Senado Federal.
 
A Medida Provisória é o maior ataque à legislação trabalhista, pois além de diversos dispositivos inconstitucionais, estimula o trabalho análogo ao de escravo, acaba com a formalidade de trabalho aos jovens de 18 a 29 anos, permite a contratação em valor inferior ao salário mínimo, além de diversas outras violações latentes aos direitos dos trabalhadores.
 
Além de diversos direitos dos trabalhadores, a Medida Provisória 1045 viola ainda o princípio do devido processo legislativo, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão, composto por 96 artigos, foi objeto de diversas emendas sobre matérias alheias ao tema originalmente tratado pela Medida Provisória, com o intuito de aprovar, sem as devidas discussões, significativas alterações na legislação trabalhista, muitas delas contrárias ao rol de direitos previstos pela Constituição Federal.
 
O referido projeto de lei contém previsões que possibilitam flexibilizações na lei trabalhista e retiram direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores. Além da prever um regime de contratações diferenciado, sem vínculo trabalhista, a norma pretende modificar aspectos relativos às contribuições previdenciárias e do ao percentual de FGTS a ser depositado na conta do trabalhador.
 
Não obstante os atentados diretos contra os direitos trabalhistas, o acesso à justiça também será afetado pela referida norma, uma vez que afasta os benefícios da justiça gratuita às pessoas pobres, só garantindo a pessoa que for miserável ou inserida em programas sociais ao prevê que os beneficiários terão de comprar que recebem até ½ salário mínimo ou renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.
 
A OAB-PA concebe a MP 1045 como um retrocesso em matéria trabalhista, e uma norma que ofende a dignidade da pessoa humana e a cidadania, atentando contra direitos basilares dos trabalhadores, conquistados através de muitas lutas sociais, às quais a OAB sempre esteve presente como um dos principais representantes da sociedade.
 
A OAB-PA envidará os esforços necessários para cobrar dos representantes do estado do Pará no Senado um posicionamento contrário ao que está sendo posto, com o objetivo de evitar a sua aprovação e conversão em lei.

05e0449d cda7 455e a4d6 bfac129b13efCerimônia de premiação do Concurso Cultural de Redação ocorreu na última segunda-feira (30). Manuela Azevedo conquistou o 2º lugar na Categoria B (15 aos 18 anos), com o tema "Cidadania e Igualdade". Presencialmente, a estudante recebeu o prêmio das mãos do vice-presidente da subseção da OAB de Óbidos, Aucimário Ribeiro dos Santos. Conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA, Ricardo Melo acompanhou a solenidade virtualmente.

Promovida pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, a competição distribuiu certificados e medalhas para os vencedores e contou com a participação de estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de todo o país, com idade de 12 anos a 18 anos incompletos. Objetivo é criar um espaço de interlocução entre a OAB e a comunidade estudantil, a partir da compreensão prévia do público infanto-juvenil sobre o tema “Direitos das Crianças, Adolescentes e Juventude”.

A presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron, destacou a importância de trazer o olhar e o pensamento dos adolescentes sobre eles mesmos. “Eu já falava lá atrás da importância da nossa instituição dar atenção a essa pauta, trazendo adolescentes para participar diretamente e institucionalmente, trazendo para a OAB o seu pensar. Essas redações foram lidas, avaliadas e classificadas por colegas nossos conselheiros e conselheiras federais, e tenho certeza que isso marcou muito para eles. Perceberam a importância de trazer, para dentro da OAB, o olhar de protagonista das crianças e dos adolescentes”, afirmou a presidente da comissão.

Os trabalhos vencedores abordaram como tema central “Protagonismo juvenil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - perspectiva transversal do universo de proteção integral e da democracia no olhar dos adolescentes”, sob a perspectiva de temas específicos: Cidadania e Igualdade; Gênero e Violência Doméstica; Meio Ambiente; Liberdade e Intolerância Religiosa; e Família, Pessoa com Deficiência e Idoso.

Confira os autores premiados!

Categoria A (de 12 a 14 anos): Pâmela da Silva, Maranguape (CE) - "Liberdade e Intolerância Religiosa" (1º lugar), Leila Rodrigues, Engenheiro Coelho (SP) - "Cidadania e Igualdade" (2º lugar), Ayana Silva Paiva, Belo Horizonte (MG) - "Gênero e Violência Doméstica" (3º lugar), Francisco Pedro Lima, Maranguape (CE) - "Cidadania e Igualdade" (4º lugar), e Cibele Sousa, Aiuaba (CE) - "Gênero e Violência Doméstica" (5º lugar).

Categoria B (de 15 a 18 anos): Estêvão de Moraes, São Bento do Una (PE) - "Liberdade e Intolerância Religiosa" (1º lugar), Manuela Azevedo, Óbidos (PA) - "Cidadania e Igualdade" (2º lugar), Giullia Victória, Itabuna (BA) - "Cidadania e Igualdade" (3º lugar), Vitorya Rachel, João Pessoa (PB) - "Cidadania e Igualdade" (4º lugar), e Alex de Souza, São Pedro da Aldeia (RJ) - "Cidadania e Igualdade" (5º lugar). 

 

 

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