29475d7e 2ed9 4299 9331 cda1124b5119Na última terça-feira (12), membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas foram acionados por advogados pelo Disque Prerrogativas para atender ocorrência de violação de direitos profissionais em Secretaria Municipal de Belém. Mesmo munidos de procuração, os advogados tiveram negada vistas dos autos sob a justificativa de não estarem habilitados.

Após as tratativas da comissão de trabalho com a diretoria do órgão, os direitos dos profissionais foram garantidos, conforme disposto expressamente no Art. 7°, incisos XIII e XV, da Lei Federal n° 8.096/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). No atendimento, atuaram os plantonistas Érika Krstevski, Felipe Costa e João Bendelaque.

No final da noite de terça-feira (12), integrantes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas foram acionados para averiguar eventual violação de exercício profissional de advogado que teve negado comunicação com o seu cliente, que estava detido em uma Delegacia Especializada. Após diálogo com autoridade da Delegacia Geral da Polícia Civil do Pará, o caso acabou sendo solucionado e o direito do profissional assegurado.6c6b3724 0e8a 4657 af56 ead1b6f6c6be

Com isso, o advogado tomou conhecimento do motivo da prisão de seu constituinte e pôde proceder a entrevista, prerrogativa prevista no Art. 7º, inciso III, da Lei Federal n° 8.906/94. No atendimento bem sucedido, participaram o procurador regional de prerrogativas, Isaac Magalhães Júnior, o secretário-geral, André Freire, além dos membros da comissão de trabalho Mayara Pina, Leonardo Gualberto e Murilo Jatahy.

960c1c6b 84c9 4d35 b9e7 4db59bca4dd9No último dia 09 de novembro, três integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas atenderam imediatamente caso de eventual violação de prerrogativas de advogada que teve impedido o exercício profissional, já que fora negado o atendimento com o presidente de determinada autarquia durante horário de expediente.

Depois de conversa da comissão de trabalho com a assessoria, as advogadas receberam a informação de que a autoridade estava em reunião e, posteriormente, entrariam em contato para marcar o atendimento. Em seguida, a reunião acabou sendo agendada. A plantonista Érika Krstevski e a integrante Brenda Imbiriba atuaram na ação.

Na tarde desta quarta-feira (13), a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas foi acionada por advogado que estaria sendo conduzido à Delegacia da Região Metropolitana de Belém. Na unidade policial, membros da comissão de trabalho constataram que a motivação da condução era que o veículo do profissional (recebido como pagamento de honorários advocatícios) constava como “roubado” no sistema da Polícia Civil do Estado do Pará.331ba78d 535d 4099 8d86 81f09da1b332

Com a conclusão da oitiva dos policiais, o advogado prestou esclarecimentos em depoimento e, em seguida, fora lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para a apuração dos fatos. Na ocorrência, estiveram o vice-presidente da CDDP, João Bosco Nascimento, o secretário-geral, André Freire, a plantonista Érika Krstevski, Brenda Imbiriba, além dos membros João Bendelaque, Rayssa Freitas, Leonardo Gualberto e Irailton Albuquerque.

IMG 0290Todas as urnas eletrônicas que serão utilizadas na próxima eleição da OAB-PA foram lacradas na manhã desta terça-feira (13), em um depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em Ananindeua. Os equipamentos serão usados nos locais de votação em Belém e todas as subseções da OAB em território paraense. O pleito será realizado no dia 28 de novembro deste ano.

Na oportunidade, acompanharam os trabalhos da equipe do TRE-PA a superintendente da Ordem no Pará, Márcia Freitas, o chefe do Setor de Informática, Renato Boulhosa, e as advogadas Bruna Nunes e Fernanda Sousa, que integram atualmente a Comissão Eleitoral da OAB-PA.

IMG 0294Durante pouco mais de quatro horas, as urnas eletrônicas e de contingência foram devidamente testadas pelos técnicos do Tribunal. Recentemente, membros da Comissão Eleitoral e da OAB-PA estiveram na sede do TRE-PA para inspecionar vários procedimentos feitos com as urnas eletrônicas que serão utilizadas na eleição.

Fotos: Yan Fernandes

Clube Advogados 7Por meio de portaria, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, resolveu que o Clube dos Advogados funcionará normalmente nos dias 15, 16, 17 e 18 de novembro, bem como que o expediente da CAA-PA será facultado no próximo dia 16 de novembro (sexta-feira), logo após o feriado da Proclamação da República (dia 15 de novembro).

Localizado no Km 9 da rodovia Augusto Montenegro, o Clube dos Advogados possui estacionamento para 120 automóveis, churrasqueiras, piscinas adulto e infantil, parque com brinquedoteca, campo de futebol oficial, ginásio poliesportivo coberto, salão social com restaurante e saunas (masculino e feminino). 

Para ingressar no local, basta apresentar sua carteira da OAB-PA (advogado ou estagiário). Não é necessário agendamento. Funcionamento entre 8h e 18h. Para mais informações, acesse o link a seguir: https://goo.gl/skJHLs

 

Portaria 031 2018 Diretoria CAA PA

NotaPesar

É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento de João Paulo do Valle Mendes, fundador e reitor do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). O velório está sendo realizado desde 17h desta segunda-feira (12), no Campus da instituição de ensino superior localizado na avenida Almirante Barroso, em Belém. O sepultamento ocorrerá amanhã (13), a partir de 11h, no cemitério Santa Isabel, na capital paraense.

Consciente da importância de investimentos em educação, o visionário João Paulo Mendes dedicou muito anos à vida acadêmica e contribuiu substancialmente na formação de gerações de operadores do Direito e diversos profissionais. Paralelamente, não mediu esforços para que o Cesupa celebrasse parcerias com a OAB-PA e a Escola Superior de Advocacia com o objetivo de capacitar advogadas e advogados paraenses.  

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, expressa condolências aos familiares e amigos de João Paulo  do Valle Mendes, um dos principais personagens da vitoriosa história do Cesupa e grande parceiro da Ordem no Pará.

IMG 20181109 WA0018Na última quarta-feira (7), o presidente da Comissão de Meio Ambiente da subseção de Paragominas e membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, Marco Antônio, esteve em Brasília e participou no Conselho Federal da OAB do II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio. O evento reuniu advogadas, advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas interessados no assunto, que hoje é uma das molas propulsoras da economia brasileira.  

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou da solenidade de abertura do Congresso. “Tratar do agronegócio significa analisar, de forma direta ou indireta, uma vasta gama de assuntos importantes à agenda pública do país. Seu impacto positivo na economia brasileira é inquestionável, respondendo por mais de um quinto das operações comerciais no Brasil em 2017. Após dois anos de uma recessão sem precedentes na história republicana, o setor teve 14,8% de crescimento enquanto o restante da economia permaneceu estável. Quase metade de tudo que exportamos até o momento vem do agronegócio: 43,3%”, disse. 

36bd353b c4de 4b29 9a2d 587bb2b34fc7“A magnitude de todos esses valores é impressionante, mas não é surpreendente e nem imerecida, pois é consequência natural dos elevados investimentos e da entrega de diversos profissionais que fazem do Brasil o terceiro exportador agrícola mundial”, continuou Lamachia. Ele lembrou que o setor é confrontado por desafios amplamente conhecidos, como a altíssima carga tributária brasileira e a precariedade da infraestrutura. “São muitas as questões para as quais somos instados a buscar respostas, o que torna imprescindível o debate em alto nível”, completou.  

O presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Ricardo Alfonsin, alertou para o fato de que a legislação do setor está absolutamente defasada. “Há todo um arcabouço legal que busca restringir a atividade agrícola. Os contratos agrários esbarram em um dirigismo estatal que parece não querer o desenvolvimento do setor. É necessário criar novas condições para o agronegócio brasileiro, que representa quase 30% do produto interno bruto do país”, apontou. 

40b5d440 9f43 42eb af4b dc291a0ce8e0Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, entende que o tema é central para o Brasil e o mundo. “Há um aspecto esquecido que traz consigo enorme relevância: a subsistência do planeta. Só teremos um mundo viável se o Brasil continuar protagonista, graças aos seus bravos produtores rurais. É deste país-continente que surge o direito fundamental à alimentação dos seres humanos de boa parte do mundo. O agronegócio repercute, portanto, em nossa interpretação do direito”, afirmou.

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou em seu discurso que a agricultura é o sustentáculo da humanidade. “A atividade alcançou patamares industriais de produção em larga escala, ao que conceitualmente se chama por agronegócio. Sem dúvidas, a temática é fundamental, como dito anteriormente, à própria existência da vida na Terra. Parabenizo a OAB por proporcionar o debate cidadão acerca de tão importante assunto, verdadeiro caminho ao crescimento econômico e social do Brasil em momento de crise como o atual”. 

Também compuseram a mesa o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão; o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), representando a Câmara dos Deputados; o subprocurador-geral da República, José Elaeres Teixeira; o coordenador nacional das Caixas de Assistência da OAB, Ricardo Peres; o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros, Frederico Price Grechi; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadêlha; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Godinho; e o deputado federal e senador eleito Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Com informações da Asessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB 

 

 

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