OAB POST ExameOrdem JUN17Brasília - A Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado comunicou nesta quinta-feira (24) a suspensão da aplicação da segunda fase do XXV EOU, que seria realizada no domingo (27). Leia abaixo o comunicado oficial: 

COMUNICADO

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, por constatar não haver condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional, conforme certificado pela FGV, resolve SUSPENDERa aplicação da prova prático-profissional do XXV Exame de Ordem Unificado, agendada para o próximo dia 27 de maio de 2018, em todo o território nacional, a fim de preservar a segurança e o deslocamento dos examinandos, em razão das manifestações ocorridas nos últimos dias que acarretaram no bloqueio de rodovias estaduais e federais no país.

Outras providências a serem adotadas e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgadas aos examinandos envolvidos oportunamente.

Brasília, 24 de maio de 2018.

OAB POST InformePJE JUN17Sistema PJe será implantado em quatro municípios do interior até o final do mês de junho. A OAB-PA recebeu o comunicado por meio de ofício enviado pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado, conforme determinação do presidente da Comissão de Informática do TJE-PA e coordenador do Grupo Gestor do Sistema PJe, desembargador Luiz Neto.

No cronograma aprovado por membros do Grupo Gestor do PJe, a previsão é que a implantação ocorra no dia 11 de junho nas Comarcas de Mocajuba e Baião, no dia 25 de junho na Comarca de Barcarena e no dia 27 de junho na Comarca de Parauapebas.

Após a implantação, o acervo existente em autos físicos e geridos pelo sistema LIBRA permanecerá até ser digitalizado e migrado para o PJe. Vale ressaltar que todos os atos do PJe devem ser assinados digitalmente, sendo necessário que as advogadas e advogados atuantes nas unidades judiciais possuam certificado digital.

WhatsApp Image 2018 05 23 at 09.25.18 1Na última terça-feira (22), o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, esteve presente em Santarém para participar da programação alusiva ao aniversário de 39 anos da subseção local, a primeira e maior subseccional da OAB no Pará e na Amazônia.

Ao lado do presidente da subseção santarena, Ubirajara Bentes Filho, o presidente seccional conduziu sessão solene de entrega de carteiras a novos advogados e presenciou a assinatura de convênios celebrados pela Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAAP), junto ao presidente Oswaldo Coelho, com empresas que atuam na região, contemplando toda a advocacia.

WhatsApp Image 2018 05 23 at 09.29.15 1Durante sessão especial realizada na Câmara dos Vereadores, o presidente Alberto Campos discursou e participou da homenagem com a entrega do diploma e "Medalha da Ordem do Mérito Advocatício" a ex-presidentes, advogados e professores que contribuíram para a implantação da educação jurídica em Santarém.

WhatsApp Image 2018 05 23 at 09.29.16 1Na última segunda-feira (21), o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, participou do início da extensa programação alusiva à data.

Na ocasião, houve sessão solene do Conselho Subseccional promovida na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entrega de diploma de "Honra ao Mérito" para advogadas e advogados por mais de três décadas de atuação e fortalecimento da advocacia santarena e da região do Baixo Amazonas, além de palestra com o conceituado advogado criminalista paraense, César Ramos, acerca de “Deleção Premiada”, e missa em ação de graças na Catedral de Nossa Senhora da Conceição.

OAB POST NotaOficial JUN17A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio de sua Comissão de Educação Jurídica, vem a público manifestar posicionamento contrário quanto à abertura desarrazoada de novas vagas do curso de Direito pelo Ministério da Educação – MEC. Não é recente a carência de um olhar mais criterioso e qualitativo do Ministério das carreiras jurídicas, notadamente quando se observa a liberação do curso de Tecnólogo em Serviços Jurídicos no país e a abertura de mais de dez mil vagas de curso de graduação em Direito.
 
No momento em que a educação superior brasileira vive um novo marco regulatório, iniciado com o Decreto 9.235/2017 que determina a autorização de novos cursos, de decisão requerer análise conjunta de conceitos atribuídos em cada uma das dimensões do Sinaes, através de instrumentos específicos de avaliação, observando que as políticas públicas educacionais do ensino superior devem se permear pelo Princípio da Garantia do Padrão de Qualidade, previsto no art. 206, VII da CF/1988, há uma evidente dissociação de entendimentos da política adotada. 
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, ao aplicar seu instrumento próprio de avaliação para ingresso na carreira de advogado, identifica, trimestralmente, a grande dificuldade de muitos bacharéis em Direito para ingressar em seus quadros. Daí a necessidade imperiosa de questionar o Ministério Educação sobre suas reais condições operacionais de fiscalização dos cursos brasileiros. Apenas a título de informação pública, com os atuais 1.266 cursos de Direito espalhados pelo país, o Brasil já é líder na América, pois os segundos colocados: México e Estados Unidos, somam juntos 537 cursos. Logo, a OAB não pode se quedar inerte a atitudes desse viés.
 
Assim, a OAB-PA ratificando o posicionamento oficial do Conselho Federal, feito pelo presidente nacional Claudio Lamachia, aguarda a fiscalização efetiva dos cursos existentes, e a adequação da abertura de novas vagas ao ordenamento jurídico nacional.
 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA

WhatsApp Image 2018 05 22 at 09.17.41A primeira e maior subseção da OAB no interior do Pará e da Amazônia completa, nesta terça-feira, 39 anos de fundação. Secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba participou do início da extensa programação alusiva à data. Na última segunda-feira (21), em sessão solene do Conselho Subseccional promovida na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), houve a entrega de diploma de "Honra ao Mérito" para advogadas e advogados por mais de três décadas de atuação e fortalecimento da advocacia santarena e da região do Baixo Amazonas.

Conceituado advogado criminalista paraense, César Ramos ministrou a palestra “Deleção Premiada”. Houve ainda uma missa em ação de graças na Catedral de Nossa senhora da Conceição. Nesta terça-feira, com a presença do presidente da seccional paraense, Alberto Campos, haverá sessão solene na Câmara Municipal para a entrega do diploma e "Medalha da Ordem do Mérito Advocatício" para advogados e advogadas, além de advogados professores pela contribuição para a implantação, o desenvolvimento e a consolidação dos cursos de Direito e do ensino jurídico em Santarém e região oeste do Pará.

WhatsApp Image 2018 05 22 at 09.17.45 1Instituição de vanguarda e voz constitucional da população santarena e regional, a subseccional santarena luta há décadas em prol da advocacia e da sociedade de Santarém e região oeste do Pará. A subseção abrange os municípios de Santarém, Alenquer, Belterra, Curuá, Mojuí dos Campos e Rurópolis e conta com aproximadamente 1280 advogadas e advogados ativos.

 

 

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