5e889e73 87e4 47d4 860c 5d09b4d80bd0Realizado entre os dias 15 e 16 de fevereiro, no hotel Portobello, em Ondina, Salvador, capital da Bahia, o evento abordou a relação entre a advocacia e a democracia brasileira. Conselheiro Federal pela OAB do Pará, Jader Kahwage esteve presente nas atividades.

No primeiro dia, o representante da advocacia paraense ministrou palestra na 3ª mesa do seminário, cujo tema era “Panorama dos retrocessos: econômicos, sociais, políticos, direitos humanos, meio ambiente, indígenas, prerrogativas dos advogados”.

O 2º Encontro e Seminário Nacional ADJC (Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania) reuniu 20 conferencistas em cinco mesas de debate e trouxe à tona temáticas ligadas ao neoliberalismo, papel da frente democrática, defesa da Constituição e da democracia, dentre outros.

A professora e conselheira federal pela OAB Bahia, Daniela Borges, o conselheiro federal pela OAB Ceará, Hélio Leitão, o ex-presidente da OAB Sergipe, Henry Clay Santos Andrade, entre outros juristas, participaram do produtivo evento.

77ef8d94 f9ad 4bc6 b291 8034ac6d4567Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos reuniu com a Associação Floresta Protegida – AFP, no último dia 15 de fevereiro, em Tucumã, na região sul do Pará. Os representantes das 27 aldeias do povo Kayapó, das TI’s Kayapó, Mekrangnoti e Las Casas, demonstraram enorme preocupação com os retrocessos implementados nas políticas públicas indigenistas, constitucionalmente garantidas.

Na reunião com o diretor seccional, as lideranças solicitaram que a OAB-PA olhe atentamente e seja sensível às causas dos povos tradicionais, bem como criticaram a fragmentação e esvaziamento do órgão indigenista oficial, o que ocasiona retrocesso de direitos. Eles ainda denunciaram a situação calamitosa e extremamente precarizada dos serviços de saúde destinados ao Kayapós.

524aaf7e 3df0 40ff b76e 9e6e8951e0b1O presidente da OAB-PA, por sua vez, assegurou que a instituição atuará na defesa dos direitos dos povos indígenas e cobrará do poder público o cumprimento de seu dever constitucional. Para tanto, Alberto Campos já designou a composição de um grupo de trabalho para acompanhar tão importante e complexo tema.

Conselheiro seccional, Rubens Moraes Júnior avalia que a transmissão das funções da Funai para o Ministério da Agricultura viola a Constituição. “Essas medidas podem paralisar não só as demarcações como também as demais políticas públicas necessárias ao segmento”, alertou. “O Governo Federal está desestruturando uma política prevista na Constituição", complementou.

Além do conselheiro Rubens Moraes Júnior, participaram do encontro o conselheiro seccional Deivid Benasor, além do presidente da Comissão de Assuntos Minerários, Lafayette Nunes, e o procurador regional de prerrogativas e ex-presidente da subseção da OAB em Redenção, Carlos Eduardo Teixeira.

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A seguir, leia na íntegra o documento entregue pelas lideranças ao presidente da OAB Pará, Alberto Campos:

Carta do Povo Mebengôkrê/Kayapó (organizado na Associação Floresta Protegida)

"Nós, povo Mebengôkrê/Kayapó do Sul do Pará, organizado na Associação Floresta Protegida (AFP), estamos preocupados com os retrocessos nas políticas públicas para os indígenas provocados pela nova formatação do Estado brasileiro, que estão ameaçando a existência física, cultural e territorial dos povos indígenas do país. O atual Governo Federal não tem mais dialogado com os povos originários sobre as medidas adotadas que nos afetam, o que vem de encontro a convenção nº169 da OIT, a qual o Brasil é signatário, e nem tem sido transparente ao discutir o uso dos recursos destinados a atender os direitos das nossas comunidades. Por isso, a AFP junto com 27 aldeias do povo Kayapó, das TI’s Kayapó, Mekrangnoti e Las Casas, vem através desta carta trazer as demandas do nosso povo à Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo seu presidente, o Sr. Alberto Campos e o Presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-Pará, o Sr. Rubens Morais.

Vemos com grande preocupação o resultado institucional da MP 870, que desmonta a política indigenista e ambiental, fragmentando o órgão indigenista oficial, atribuindo a demarcação de Terras Indígenas e o licenciamento ambiental para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o restante para o Ministério dos Direitos Humanos, Família e Mulher. Em nosso entendimento o órgão indigenista deve continuar vinculado ao Ministério da Justiça em vez de ser desmembrado para ficar sob a administração de setores reconhecidamente anti-indígenas.

Entendemos que a municipalização da saúde indígena coloca em risco a política específica e diferenciada que garante a atenção integral ao nosso povo, com respeito a nossa história, aos nossos costumes, à nossa organização social assim como às vulnerabilidades epidemiológicas específicas de nossas comunidades. Os municípios não possuem ferramentas de controle mais aprimorados do que os federais. Além disso, as conformações territoriais dos distritos são hoje desenhadas diferente dos limites municipais, podendo esta abranger mais de um município e, até mesmo, mais de um estado da federação. Com o fim do programa mais médico, o número de médicos que atendiam aldeias foi reduzindo consideravelmente no estado do Pará.

Uma política socioambiental de qualidade precisa de uma intervenção adequada do poder público junto as forças de segurança para garantir a integridade dos territórios constantemente assediados por atividades econômicas ilegais. Diante disso é preciso que o poder público cumpra seu dever constitucional.

A nossa Cooperativa, COOBA-Y, tem enfrentado uma série de dificuldades para mandar os produtos coletados de nossas aldeias a outros estados, no intuito de beneficiar e vender. Seria importante a OAB nos ajudar a começar o diálogo com Secretaria da Fazenda do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado para propor políticas públicas que estimulem e fortaleçam as cadeias produtivas do extrativismo florestal, que contribuem para a conservação das florestas e de todos os serviços ambientais que elas prestam à sociedade nacional e mundial. Por que apenas as grandes empresas ganham isenção de impostos, mas as associações e cooperativas não ganham? Precisamos de isenções tributárias, que estimulem tais cadeias e permitam uma melhor remuneração dos produtores. Hoje, enquanto grandes mineradoras são beneficiadas, por exemplo, com a Lei Kandir, as instituições que trabalham com povos da floresta pagam valores exorbitantes de impostos somente por enviar cargas de produtos florestais não-madeireiros para serem beneficiadas fora do Pará, uma vez que possuímos poucas indústrias qualificadas para tal no estado.

Acima de todas estas pautas, queremos estreitar as relações do povo Kayapó, organizados na Associação Floresta Protegida com a Ordem dos Advogados do estado do Pará. Na certeza que este é apenas o primeiro encontro, deixamos nosso fraterno abraço".

7684591c 8b82 4802 9c90 d57b58e4907eApós percorrer os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Xinguara, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, empossou os novos diretores da subseção de Tucumã: presidente, Weder Coutinho Ferreira; vice-presidente, Augusto Cezar Silva Costa, secretária-geral, Ivonete Teresinha Orio Ferreira; secretária-geral adjunta, Shirley Lopes Galvão; diretor-tesoureiro, Luís Gustavo Carvalho dos Santos.7cb38028 69c6 40a7 b550 9a39b2389fd6

Na solenidade realizada na noite de sexta-feira (15), no restaurante Lê Bistrô, que fica no Puma Palace Hotel, em Ourilândia do Norte (jurisdição da subseccional), estiveram presentes os conselheiros seccionais Rubens Moraes, Deivid Benasor, Cícero Sales, Rone Messias da Silva e Ronaldo Fonteles, assim como Carlos Eduardo Teixeira, ex-presidente da subseção de Redenção, e Lafayette Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA.

WhatsApp Image 2019 02 15 at 20.15.22 2De Parauapebas, o presidente Alberto Campos seguiu para o município de Canaã dos Carajás. Em cerimônia promovida hoje pela manhã, na Câmara de Vereadores, empossou a nova diretoria da subseção local: presidente, Fernando Luiz Gonçalves; vice-presidente, Verônica Bezerra da Silva; secretária-geral, Daniela Mayana Silva de Araújo; secretário-geral adjunto, Ederson Souza Silva; diretor-tesoureiro, Adam Carlos Silva de Amorim.WhatsApp Image 2019 02 15 at 20.15.29 1

Na ocasião, foram empossados ainda novos membros da CAA-PA. Os conselheiros seccionais Rubens Moraes, Deivid Benasor, Cícero Sales, Rone Messias da Silva, Adriana Lopes e Ronaldo Fonteles estiveram presentes na solenidade, além de Maura Paulino, presidente da subseção de Parauapebas, Carlos Eduardo Teixeira, ex-presidente da subseção de Redenção, e Lafayette Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA.

WhatsApp Image 2019 02 15 at 20.05.58 1Nesta semana, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, visita as regiões sudeste e sul do estado para empossar membros de diretorias de três subseções. Em Parauapebas, tomaram posse: a presidente, Maura Regina Paulino, o vice-presidente, Guilherme Henrique de Oliveira Mello, o secretário-geral, Ricardo Viana Braga, a secretária-geral adjunta: Alane Paula Araújo Pereira, e o diretor-tesoureiro, Adilson Freitas Lopes.WhatsApp Image 2019 02 15 at 20.06.40

Na grandiosa solenidade realizada na noite de quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores, ainda foram empossados os conselheiros subseccionais, integrantes de comissões temáticas e da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará. Os conselheiros seccionais Rubens Moraes, Ronaldo Fonteles, Cícero Sales e Rone Messias da Silva prestigiaram a cerimônia, além de Marcelo Mendanha e Carlos Eduardo Teixeira, presidente e ex-presidente da subseção de Redenção, respectivamente.

 

 

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