É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento da advogada Danielle Siqueira Nascimento, ocorrido na última quarta-feira (18). A profissional atuava no interior do estado e contribuiu com o desenvolvimento da instituição, especialmente na subseção de Abaetetuba. Neste momento de profunda dor e imensa consternação, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, expressa condolências aos familiares e amigos da advogada. 

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premio zeno veloso site 01Durante a solenidade de abertura oficial do Mês da Advocacia, realizada de forma híbrida - auditório Otávio Mendonça e transmissão online pelo YouTube da ESA, na noite do último dia 09 de agosto (segunda-feira), a Escola Superior de Advocacia concedeu o Prêmio Professor Zeno Veloso. Instituída pela Resolução Nº 17 e aprovada pelo Conselho Seccional, a premiação agraciará, anualmente, cinco (máximo) advogados, advogadas e/ou professores e professoras que contribuíram destacadamente na qualificação profissional da advocacia por meio da Escola Superior de Advocacia.

Neste ano, os agraciados foram Cristina Lourenço (representada presencialmente por Ana Ialis, diretora-tesoureira adjunta da OAB-PA), Emília Farinha, João Paulo Mendes Neto (representado presencialmente por seu pai, João Paulo Mendes Filho), Maria Stela Campos e Viviane Saraiva. O advogado, professor, escritor e jurista Zeno Augusto Bastos de Veloso recebeu da UFPA o título de Notório Saber, era Doutor Honoris Causa da UNAMA, lecionou Direito Civil e Direito Constitucional na UFPA (decano) e ajudou na formação de várias gerações de advogadas, advogados e operadores do Direito. premio zeno veloso site 02

Zeno Veloso exerceu os cargos de deputado estadual e secretário de Justiça do Pará. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Família, presidiu o IBDFAM Norte e foi tabelião do 1º Ofício de Notas de Belém de 1966 até 2018. Participou da Comissão de Juristas - presidida por Silvio Rodrigues, que redigiu o Anteprojeto das Leis de Famílias e Sucessões, integrou o grupo de professores que assessorou o deputado Ricardo Fiúza, relator-geral do Projeto de Código Civil - na fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, e assessorou a 2ª vice-presidência da Assembleia Nacional Constituinte.

Fotos: Fúvio Maurício

abertura mes da advocacia site 01Dois conceituados nomes da advocacia na área de gestão ministraram as palestras que abriram o Mês da Advocacia, na noite da último dia 09 de agosto. Realizada de forma híbrida - auditório Otávio Mendonça e transmissão online pelo YouTube da ESA, a solenidade teve como primeiro palestrante Mario Esequiel, sócio-fundador e consultor da BÓREA (consultoria especializada em gestão de escritórios de advocacia), gestor do escritório Mattos Filho Advogados por mais de 16 anos e autor do livro “Gestão Eficiente de Escritórios de Advocacia”. abertura mes da advocacia site 02

A advogada Amanda Ramalho, que é Mestre e Especialista em Direito Empresarial e Compliance, professora universitária e presidente da Comissão de Compliance, Combate à Corrupção e a Improbidade Administrativa, palestrou em seguida. Presidente Alberto Campos conduziu a abertura dos trabalhos ao lado da diretora-geral da ESA, Luciana Neves Gluck Paul. A diretora-tesoureira adjunta da OAB-PA, Ana Ialis, e o vice-diretor da ESA, Lucas Sales, estiveram presentes, além de conselheiros seccionais, diretores e membros de comissões temáticas.

Aprovada pelo Conselho Seccional durante a 6ª Sessão Ordinária, a “Menção Honrosa Jorge Lopes de Farias” será concedida anualmente pela Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia e Direitos Quilombolas da OAB-PA a duas cidadãs ou cidadãos que tenham se destacado no combate ao racismo e na luta antirracista. Cerimônia de entrega da honraria será realizada sempre em novembro, o “Mês da Consciência Negra”. A conselheira seccional Suena Mourão relatou o processo. Atual presidente da comissão temática, Peter Paulo classificou a homenagem como merecida pelo “grande exemplo que foi e sempre será”.

Falecido no dia 10 de agosto de 2019 (véspera do Dia da Advocacia), o ex-presidente e articulador da criação da Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia e Direito dos Quilombolas da OAB-PA era totalmente engajado na defesa dos interesses do movimento negro, questões agrárias e direitos humanos. Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em Direito Tributário e Direito Agrário, contribuiu com a política institucional da OAB-PA, onde exerceu ainda o cargo de secretário-geral adjunto e atuou na Comissão de Direitos Humanos. 

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097b96ee d5df 46eb 8191 a2c4a72b1151A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, e a subseção de Santarém, vêm a público manifestar irrestrito apoio e solidariedade aos jovens advogados, Ápio Paes Campos Neto, OAB-PA 28.732, e Priscilla Ribeiro Patrício, OAB-PA 20.524, ante as ilações veiculadas nos autos do Mandado de Segurança nº 0808025-70.2021.8.14.0000, que tramita na capital deste estado, que tenta criminalizar a advocacia citando inusitado relatório de inteligência no sentido de que, “possivelmente”, os advogados estariam atuando no trânsito de informações entre pessoas privadas de liberdade e criminosos, sem apontar o mínimo indício de prova do alegado, ensejando gratuitas e imotivadas agressões à honra e à imagem dos respeitados advogados, que gozam do mais alto prestígio dentre os agentes do Direito, o que representa, por via reflexa, agressão a toda a classe de advogados, que se sente vilipendiada com a dolorosa e injusta agressão.

A luta pela valorização da advocacia é uma das grandes missões da OAB que, ao lado da defesa do Estado Democrático de Direito, torna fundamental sua postura aguerrida e firme diante de questionamentos acerca do que é ou não legítimo na sociedade. Tudo o que é a favor da advocacia reflete a favor do cidadão quando o palco é um Estado Democrático.

Cumpre ressaltar que a OAB Pará e a OAB Subseção Santarém repudiam e tomarão todas as medidas cabíveis para coibir abusos, por não compactuar com desmandos e tentativas de desonrar a advocacia, seja pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, capitaneada por quem quer que seja.

Destaca-se, ainda, que decisões teratológicas jamais serão toleradas pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, devendo ser repudiadas, relembrando que o ataque a advocacia compreende, também, atacar o Estado Democrático de Direito, retirando direitos não só da advocacia, como também dos jurisdicionados. Diante disso, é importante combater qualquer tentativa de criminalização da nobiliárquica profissão da advocacia.

O advogado Ápio Paes Campos Neto e a advogada Priscilla Ribeiro Patrício, citados em decisão Interlocutória no Mandado de Segurança, têm pautado a suas vidas profissionais com robustez de caráter, urbanidade no trato pessoal, seriedade e inegável paixão com que se dedicam aos afazeres advocatícios, especialmente porque não há qualquer indício de ilicitude ou improbidade que envolva os nobres profissionais.

Cientes do nosso dever Constitucional de defensores do Estado Democrático de Direito e, considerando, ainda, que temos a honra de contar, no âmbito da Seccional do Pará, com advogados extremamente qualificados e que atuam com excelência nas mais diversas áreas do Direito, não nos negaremos em lutar, permanentemente, pela valorização desses profissionais, pelo exercício livre e ético da advocacia, pela Justiça, pela liberdade e manutenção da Democracia.

 

Santarém (PA), 06 de agosto de 2021

Alberto Campos

Presidente da OAB Pará

Ítalo Melo de Farias

Presidente da Subseção de Santarém

Eduardo Imbiriba de Castro

Secretário-Geral da OAB-PA e Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas

Panysa Sasha Monteiro Marinho

Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas da Subseção de Santarém

Felipe Castro de Vasconcelos

Procurador de Defesa das Prerrogativas da Subseção de Santarém

 

 

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