IMG 8785Em reunião realizada nesta semana, diretores da seccional paraense, da OAB do Amapá e o produtor rural Carlos Chermont ventilaram a possibilidade de criação da comissão temática, cujo principal objetivo será combater o “Abigeato” (Roubo de Gado), crime bastante praticado no Pará e que prejudica dezenas de produtores rurais.

De acordo com Carlos Chermont, os gados roubados em território paraense são transportados principalmente para o estado vizinho do Amapá. “O objetivo da reunião foi sensibilizar a OAB-PA no sentido de adotar algumas iniciativas, a exemplo do que vem sendo adotado na OAB do Amapá, que já possui uma comissão para atuar nessa área”, explicou o produtor rural.

Além da criação da comissão de trabalho, Chermont destaca que é crucial ainda provocar as autoridades locais para instalar a Delegacia Especializada no Combate ao Roubo de Gado, bem como iniciativas que possam ser adotadas no controle sanitário junto às agências sanitárias, como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro).

Na reunião, estiveram presentes o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, o secretário-geral da OAB-AP, Rivaldo freire, e o advogado Alberto Rômulo, membro da Comissão de Combate ao Crime de Roubo de Gado da OAB-AP.

1Em parceria com a Escola Superior de Advocacia, a Comissão de Direito Empresarial da OAB-PA realizou, na última quinta-feira (7), o I Simpósio de Direito Empresarial, no auditório do Banco da Amazônia. Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos abriu o evento ao lado do presidente da comissão temática, Denis Farias, e do presidente do Basa, Valdecir Tose.

Para o presidente da OAB-PA, promover o simpósio reafirma o propósito da atual gestão. "Realizar eventos dessa natureza são importantes para podermos cumprir o que nós nos comprometemos em fazer há dois anos e meio, que é fomentar a qualificação profissional da advocacia paraense", afirmou.

Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Denis Farias declarou que a realização do evento representa o cumprimento da missão da comissão de trabalho de fomentar o debate de temáticas interessantes do Direito Empresarial. “São poucos os eventos que discutem as atualizações do Direito Empresarial, mas este simpósio é o primeiro de muitos que serão realizados para melhor instruir os advogados que assessoram as empresas, e a classe empresarial sobre seus direitos e deveres”, destacou.

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"É sempre muito relevante participarmos de eventos como este para conhecermos com profundidade cada um destes itens tão relevantes e que trazem oportunidade para o profissional da advocacia e, ao mesmo, traz para as empresas", ressaltou Valdecir Tose, Presidente do Banco da Amazônia.

Programação

Excelente oportunidade para os profissionais da advocacia e empresas, o simpósio contou na programação com palestras e mesas redondas que abordaram vários assuntos. Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-PA e vogal da OAB-PA na JUCEPA (2016-2019), Erika Alencar abriu os trabalhos ao ministrar a palestra "Registros Mercantis e o Sistema Integrador".

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O procurador autárquico e Doutor em Direito pela UFPA, Fabrício Vasconcelos de Oliveira, proferiu a palestra “O contrato de Factoring e a tutela do consumidor”, enquanto Layse Couto, secretária-geral da Comissão de Direito Empresarial e especialista em Direito Civil e Empresarial pelo DAMASIO, ministrou a palestra “Divergência e soluções do instituto de recuperação de empresas”.

A palestra “Holdings como mecanismo de planejamento tributário e sucessório” teve como palestrante David Neto, vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial e especialista em Direito Tributário e Comercial. Eldonclei Passos, diretor do Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Pará Lamark Santos, e Leonan Von Grap, presidente da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial- CBMAE/ACP e especialista em Direito Ambiental pela PUC-SP, proferiram a palestra “Arbitragem: Um meio de solução de conflitos empresariais”.

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Cristyane Carvalho, vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial e especialista em Direito Processual pela Universidade Sul de Santa Catarina, e Diego Magno, vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial e especialista em Direito Empresarial LL,M pela FGV/RIO, ministraram a palestra “As startups e figura do investidor anjo”. Desembargador do Trabalho do TRT8ª e Doutor em Direito Internacional pela USP, Georgenor Franco Filho proferiu a palestra “A responsabilidade dos sócios nos contratos de trabalho”.

Para encerar o evento, a mesa redonda “Os principais impactos da reforma trabalhista no Direito Empresarial do Trabalho” teve como palestrantes o desembargador do Trabalho do TRT8ª e Mestre em Direito Processual do Trabalho pela UFPA, Eliziário Bentes, desembargador do Trabalho do TRT8 e mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo Cesupa, Gabriel Napoleão, a vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial e especialista em Direito Empresarial em Direito Material e Processual do Trabalho, Ilma Souza, e o membro da Comissão de Direito Empresarial e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalhador pela UNIFOR, Ricardo Bentes.

Fotos: Fúvio Maurício

IMG 8780Em reunião convocada pela OAB-PA e conduzida pelo presidente da instituição, Alberto Campos, na última quarta-feira (06), presidentes de vários órgãos de classe acolheram a proposição da Ordem de criação da Associação de Conselhos de Profissões Regulamentadas. O objetivo é debater soluções para demandas e temáticas convergentes, dentre elas, a aplicação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

No encontro, estiveram presentes representantes dos Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade, Economia, Medicina, Odontologia, Engenharia e Arquitetura, dentre outros. Grupo formado por membros das instituições redigirá proposta de Estatuto, que será apresentada na próxima reunião entre as entidades, agendada para o dia 20 de junho. Todos elogiaram a iniciativa da OAB-PA.

Presidente do Conselho Regional de Economia, Kleber Mourão considera a ideia muito boa e acredita na evolução para ações práticas a partir da definição de uma pauta clara. “Espero que a associação não se constitua em mais uma instância da burocracia brasileira, e que possa, de fato, ser um instrumento provocador de mudanças na sociedade”, pondera. “Neste momento em que a gestão pública se mostra frágil e sem credito, a associação pode evoluir inclusive para buscar ocupar espaços e pugnar por gestões mais técnicas em prol da sociedade”, vislumbra.IMG 8755

Presidente do Conselho Regional de Administração, José Lima avalia que a criação da Associação dos Conselhos Profissionais atende anseio à necessidade de defesa coletiva da sociedade, do campo profissional e das profissões. “Precisamos dar uma resposta à sociedade, da atuação da área publica e da área privada, de suas necessidades e de todos seus anseios”, sustenta. “Uma atuação conjunta dos conselhos de todas as profissões será recebida com maior força e maior interesse por aqueles que têm a obrigação de atender os anseios de toda a sociedade”, complementou.

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ticiane Santos vislumbra que a associação será importante para consolidar os projetos dos profissionais liberais que convergem em muitos pontos. “Consideramos de fundamental importância a OAB-PA ter aceitado o desafio de consolidar em uma associação todas as profissões liberais. Acreditamos que uniremos forças para dialogar com o poder público municipal, estadual e federal”, comentou. “O Conselho Regional de Contabilidade contribuirá diretamente para a concretização deste projeto coletivo que valorizará todas as profissões, pois os conselhos de classe integrados serão mais fortes”, frisou.

Fotos: Fúvio Maurício

IMG 8702Realizado ao longo de toda está quarta-feira (06), no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA, o I Seminário Paraense de Direito e Futebol teve como finalidade preencher a falta de cursos na referida temática e disseminar boas práticas de formação e atualização de conhecimento para acadêmicos e profissionais.

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Durante a mesa de abertura, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, elogiou o pioneirismo da LAJUPA destacou que eventos dessa natureza são importantes para os acadêmicos de Direito e jovens advogados. "É um mercado de trabalho que se abre para a advocacia paraense, que deve ser analisado pelos jovens advogados como realmente um eixo importante que, se bem aproveitado, pode gera valor interessante de honorários", observou.

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Organizadoras do evento, a Associação Atlética de Direito e a Liga Acadêmica Jurídica Paraense acreditam que o seminário é de grande relevância em razão da carência de capacitação na área. "Na faculdade, nós não somos ensinados sobre Direito Esportivo, e temos pouco ou quase nenhum curso de Direito Esportivo na região norte", pontuou o presidente da LAJUPA, Victor Novoa. Para Victor, o seminário fecha o ciclo na LAJUPA e solidifica cada vez mais a parceria com a Associação Atlética de Direito.

Pela manhã, foram ministradas as seguintes palestras: “Esporte e Direito de Imagem: Aspectos Jurídicos e Empreendedorismo no Esporte”, “Transferências Internacionais” e “TJD: Competência, Funcionamento e Casos Práticos”. À tarde, foram proferidas: “Futebol: Gestão, Negócios e Oportunidade”; “Reforma Trabalhista e sua influência no futebol”; “A importância do Ministério Público do Estado do Pará no desenvolvimento do futebol paraense e intermediação do futebol”. Vice-presidente da Federação Paraense de Futebol, Maurício Bororo prestigiou o evento, assim como o presidente da Sociedade Paraense de Medicina Esportiva, Helton Novoa.

IMG 8613Com o tema "A Justiça e a Democracia que queremos", o evento foi realizado na noite da última terça-feira (05), no auditório Otávio Mendonça. Vice-presidente da OAB-PA, Jader Kahwage esteve presente. Dentre os principais palestrantes, o advogado Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Para o coordenador nacional da ABJD, a república brasileira vivencia “momento difícil no qual princípios fundamentais estão sendo são quebrados, e o Judiciário passa a ser o abalizador da própria democracia”.

No entendimento do ex-presidente do CFOAB, a criação da ABJD se justifica pelo fato de juízes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e estudantes de Direito serem muito importantes para “definir o que é democracia e como o poder judiciário podem colaborar ou atrapalhar o desenvolvimento da democracia. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia reúne todas essas carreiras jurídicas, pessoas que militam no sistema de justiça, procurando refletir e agir em razão dessa atuação”.

De acordo com o advogado, o principal desafio da associação é reunir pessoas de carreiras tão diferentes em algumas atribuições, mas que possuem a finalidade de atuar no sistema de justiça para que o mesmo “cumpra o seu papel social de distribuição de renda, de promotor da igualdade e defensor da liberdade”. Cezar Britto informou que a ABJD já conta com 16 núcleos instalados pelo Brasil, com mais de 1.500 filiados. Criada oficialmente há menos de um mês, a associação começou a ser discutida a partir da experiência da “Frente Brasil de Juristas pela Democracia”.IMG 8623

Em seu pronunciamento na mesa principal do evento, o vice-presidente da Ordem no Pará, Jader Kahwage, salientou que a criação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ocorre em momento crucial. “Precisamos de instituições para combater estes desmandos, e a associação vem pra cumprir este papel. Manifestamos nosso apoio à nova frente que se forma no estado”, declarou o diretor seccional.

IMG 8597Um dos filiados da ABJD no Pará, o advogado e professor Antônio Maúes é um dos contribuintes que visa organizar e fundar o Núcleo Pará, que será o 17º do país. “Nós pretendemos realizar a instalação ainda neste mês de junho. Já temos quase vinte filiados. O seminário serve para que nós apresentemos para a comunidade jurídica paraense a Associação Brasileira de Juristas pela democracia,

Professora da PUC do Rio de Janeiro e uma das fundadoras da ABJD, Gisele Cittadino ministrou a palestra “A defesa da Constituição de 1988 nesses tempos de golpe e de quebra da institucionalidade”, enfatizando como a Constituição Federal está sendo reinterpretada contrariamente ao seu próprio sentindo pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal.IMG 8582

Apesar de ter sido constituída recentemente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na avaliação da professora, é um sucesso. “Estamos presentes em quase todo o Brasil, e o Pará está se revelando um núcleo muito forte. Acredito que apenas dois estados possuam maior número de pessoas vinculadas”, destacou. “O Pará está se comprometendo muito com o núcleo da ABJD. “O Pará tem uma história de luta política, de luta dos movimentos sociais”, reforçou.

Fotos: Fúvio Maurício

 

 

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