O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos encaminhou hoje, 03, ofício a Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, Maria Rita Lima Xavier, solicitando providências urgentes em relação à postura que a Juíza Tarsila Maria Sousa de Campos vem com os advogados daquele município.

Além do tratamento dispensado os advogados ainda reclamam da baixa produtividade da magistrada. A Ordem quer que a Corregedoria intervenha no caso e consiga a  mudança de postura imediata da juíza.

 

Leia a íntegra do ofício:

"Ofício 1228/2010 

Exma. Sra.

DRA. MARIA RITA LIMA XAVIER

Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

URGENTE

Nobre Corregedora,

Cumprimentando-a, informamos a V. Exa., que em visita à Subseção de Óbidos, esta Presidência recebeu vários pleitos de advogados que militam diariamente na referida comarca, no que se refere à postura da Juíza Tarsila Maria Sousa de Campos, haja vista o tratamento dispensado pela referida Magistrada aos advogados, bem como a falta de comprometimento da mesma com cumprimento da pauta diária de audiências, visto que a referida juíza sem qualquer motivo relevante, marca ou desmarca audiências, alterando a pauta já estabelecida, o que efetivamente gera assente prejuízo aos jurisdicionados. Também, reclamam os advogados da baixa produtividade da Magistrada.

Desta forma, solicitamos a V. Exa., que possa ponderar junto à referida Magistrada, que reveja sua postura atual, que claramente, prejudica a qualidade da prestação do serviço jurisdicional do Estado.

Certos de vossa compreensão.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA"


conatepSerá realizado entre os dias 11 e 12 de novembro de 2010 o 1° Congresso de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - CONATEP, o tema abordado será “O Mundo do Trabalho e a Realidade Amazônica”, o evento acontecerá no Hotel Hilton Belém e as inscrições podem ser feitas através do site www.conatep.com.br.

O evento conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará- OABPA e Ordem dos Advogados do Brasil- Conselho Federal.

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Concluindo a agenda de compromisso da instituição, a diretoria da Ordem reuniu no final da noite de hoje (28) com os advogados do município de Monte Alegre.

A reunião foi realizada na sede do fórum. O presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos e o vice-presidente, Evaldo Pinto visitou as obras de reforma do prédio.

Os advogados (17) reivindicaram melhorias para a sala dos advogados, com acesso à internet, cujo serviço de provedor local é deficiente. Eles ainda reivindicaram ainda um parlatório na delegacia.

Além das demandas apresentadas pelos advogados, a diretoria da Ordem expôs a necessidade da criação de uma segunda vara para o município, que já conta com mais de 75 mil habitantes. O serviço de defensoria também é deficiente, já que há um único defensor público para os municípios de Prainha e Monte Alegre.

mtalegre_1A OAB enviará ofício solicitando a presença de um juiz auxiliar para a comarca.

 

 

 

 

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fotoA direroria da OAB-PA esteve agora a pouco no município de Oriximiná. Lá o presidente da Ordem e o vice-presidente, Jarbas Vasconcelos e Evaldo Pinto, respectivamente, foram recebidos pelo Defensor Público local Mário Sergio Guimarães Printes.

O defensor é muito respeitado na região. Sergio conseguiu a primeira demarcação de terra quilombola no Pará. Foi ele também pela primeira retificação de nomes indígenasdo Brasil, pelos casamentos comunitários entre os índios, os ribeirinhos e ainda garantiu a realização de ação de cidadania para os ribeirinhos.

foto2Os diretores, acompanhados pelo presidente da subseção da Ordem em Santarém Ricardo Gueler e o advogado Alberto Sarub, inauguraram a sala dos advogados, fizeram a entrega de equipamentos e conversaram com os advogados da região sobre os problemas que eles estão enfrentando no dia a dia de trabalho, naquela região.

A diretoria da Ordem também encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado, solicitando um juiz auxiliar para a comarca do município. No local com cinco mil habitantes existe apenas um magistrado para setença, que está se dedicando a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, enquanto as iniciais continuam sem despacho, inclusive ações importantes como a de alimentos.

Leia a íntegra do ofício:

"Belém (PA) 28 de outubro de 2010.

Excelentíssimo Senhor
Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Excelentíssimo Presidente,

Honrados em cumprimentá-lo, pelo presente, em atenção ao pleito formulado pelos advogados que militam na Comarca de Oriximiná solicitamos os bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de designar um Juiz auxiliar para a referida comarca.

Observamos que o município de Oriximiná conta hoje com mais de setenta e cinco mil habitantes e apenas um Magistrado para atender a demanda jurisdicional, o que efetivamente dificulta a celeridade na tramitação dos processos. Atestamos inclusive, que atualmente o referido Juiz se encontra com dedicação exclusiva ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, estando as petições iniciais pendentes de despacho, com tutelas antecipadas com necessidade de serem apreciadas com urgência, o que preocupa esta Instituição.

Diante disso, e na certeza de contar com a viabilização e atendimento ao citado pleito, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência expressões da mais elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB-PA"

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Dando continuidade ao roteiro de visitas, os diretores da Ordem reúnem agora com os advogados no município do Óbidos. Após fazer a entrega dos equipamentos de informática comprados pela Ordem para a sala dos advogados no Fórum da cidade, Jarbas Vasconcelos e Evaldo Pinto, presidente e vice-presidente da Ordem, respectivamente, conversaram com os advogados do local.

Segundo o representante da OAB no município, Antônio Sales Guimarães Cardoso, a comarca possui 15 advogados e à unanimidade reivindicam a criação de uma subseção da Ordem para o local. O objetivo é ter um ponto de referência da instituição que englobe as comarcas do oeste do Pará, incluindo Óbidos, Oriximiná, Faro, Terra Santa e Juruti.

Os advogados também reclamaram sobre a inexistência de cadeia pública em Óbidos, que tem hoje, mais de 65 mil habitantes. Naquele município, os presos se amontoam em celas nas delegacias da polícia civil, onde 20 homens se apertam em um cubículo 4x4.

Desde o início dessa gestão, o conselho da Ordem e suas comissão ligadas a área do sistema penal e atividades policiais tem cobrado do Estado, ações eficazes para acabar de uma vez por todas, com o número de presos em delegacias. Através de parceria com a Superintendência do Sistema Penal, algumas medidas nesse sentido já foram tomadas.foto6

A OAB enviará ofício aos órgãos competentes, expondo a situação e pedindo a solução do problema.

Outro ofício também será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado - TJPA, requerendo a designação de um juiz auxiliar para a Comarca de Óbidos.

 

 

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