clodPalestrando o tema “Liberdade, Efetividade e Justiça no processo Penal”, o advogado criminalista e professor em Direito Clodomir Araújo, trouxe para o debate um tema que no topo das discussões entre a classe.

Ajudado pelos debatedores, os advogados Eduardo Imbiriba, Agnaldo Corrêa e Leonardo Carvalho, Clodomir Araújo enfocou três assuntos: sistema prisional, direito de recorrer em liberdade e o monitoramento eletrônico.

Segundo Araújo, a maioria dos casos que não estão sendo efetivadas resultam da “garantia constitucional que não está sendo devidamente aplicada, principalmente pelo Estado”, motivo que para ele é a realidade do Sistema Carcerário. “Há um descompromisso com a efetividade do princípio constitucional que é a inocência”, declarou Araújo.

Araújo apresentou ainda a proposta do monitoramento eletrônico, através do qual o preso - provisoriamente encarcerado, poderá cumprir a pena em domicílio. “O monitoramento é de extrema importância, pois visa o bem do preso e da sociedade, evitando o reincidente do preso e possibilitando a ele a ressocialização ao preso ou mesmo uma condição de retornar ao convívio social” disse.

Durante a palestra, Araújo apresentou em primeira mão a proposta do monitoramento eletrônico. O superintendente da SUSIPE acionou com bandeira verde a proposta de Araújo, dando uma previsão de 50 pessoas serem monitoradas inicialmente com a tornozeleira eletrônica.

A pedido de Araújo, a Ordem encaminhará ao Estado, por meio de ofício, a instalação do monitoramento o mais rápido possível. “É viável. Encaminharemos a proposta para reunião da Diretoria, cumprindo assim com o pedido”, declarou Jarbas Vasconcelos, Presidente da Ordem.

skDando continuidade na programação da Semana do Advogado, a segunda conferência do dia, “O impacto do novo CPC no processo trabalhista”, debatido pela Desembargadora Suzy Koury teve como enfoque principal, os impactos do novo Código do Processo Civil no Processo Trabalhista e discutir suas repercussões nessa área do direito.

Suzy Koury afirma que realizar debates sobre o assunto é importantes. "Esse momento é fundamental, pois as Emendas que estão no Senado estão abertas e passíveis de correções para melhorar e fazer com que o projeto seja produtivo. As modificações e novas propostas para as Emendas podem ser encaminhadas pela OAB, advogados, estudantes e professores”, acrescentou.

Koury diz ainda que as modificações a serem supridas são para maximização da prestação jurisdicional. “As normas existentes na CLT são solução justas e efetivas. A justiça e a efetividade são princípios reitores do Processo do Trabalho, o que obriga a cumprir normas que vão julgar lacunas.

O Processo civil incorporado no processo do trabalho podem ser conciliado desde que seja utilizada com segurança e que venha garantir maior celeridade e efetividade. O Direito tem que ter comunicabilidade entre suas matérias”, explicou.

DSC_0226Participaram da mesa como debatedores o Professor Doutor pela UFPA José Claudio Monteiro de Brito Filho e a professora do Curso de Direito da UFPA, Emilia Farinha Pereira. O mediador da referida mesa foi o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Bernadino Greco.

No dia 9 de agosto, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) promoveu a eleição das organizações não-governamentais (ONG´s) que comporão o conselho nos próximos dois anos. O evento teve inicio às 9h e aconteceu no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC).

As 12 instituições candidatas eram: Assistência e Recuperação de Crianças e Adolescentes (ARCA), Arquidiocese Pastoral do Menor, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Federação das Mulheres Brasileiras, Instituto Francisco Peres, Instituto dos Pobres Servos da Divina Providência, Movimento de Promotores da Vida e Cidadania (PROVIDA), Movimento de Promoção da Mulher (MOPROM), Movimento República de Emaús (MRE) e Ordem dos Advogados do Brasil sessão Pará (OAB-Pa).

Os requisitos de candidatura eram ter Inscrição Estadual, trabalhar com atendimento às crianças e adolescentes e ter inserção em pelo menos dois municípios paraenses.  No entanto, todas as instituições que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente poderiam se inscrever  para ter direito ao voto e participar da eleição.

Das 12 ONGs inscritas apenas 10 foram eleitas, e as duas que ficaram como suplentes, para casos de desistência ou descumprimento de alguma das normas, foram o Instituto Francisco Peres e Instituto dos Pobres Servos da Divina Providência.

Durante o evento várias pessoas falaram sobre o papel do Conselheiro e do Conselho, e o atual Conselheiro, João Souza, destacou a importância do Conselho na formulação de políticas públicas e fiscalização da aplicação delas por parte do Estado. “O desafio é de fato construir políticas públicas e cobrar o interesse do Estado para garantir o direito das crianças e adolescentes”, conta João Souza.

Além das instituições, esteve presente na eleição a Promotora do Ministério Público, Leane Melo, que como Promotora garantiu a legalidade do processo eleitoral. Na ocasião ela também se manifestou afirmando que “o Conselho tem o objetivo de discussão, deliberação e principalmente formulação de políticas públicas”.

A instituição mais votada foi a OAB-PA, representada pelo vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Ricardo Melo, que justificou o número de votos recebidos como uma demanda da necessidade da OAB-PA compor o Conselho. “A Ordem tem o papel, assim como o Conselho, de articular com a Sociedade Civil e o Governo a formulação de políticas pública para a garantia dos direitos dos cidadãos”, disse ele.

Na eleição, as entidades comprometeram-se em indicar os representantes que ocuparão as cadeiras do Conselho. A data de uma nova reunião para a cerimônia de posse dos eleitos ainda será anunciada pelo CEDCA.

Texto: Raphael Marinho - Rádio Margarida

Estava eu pesquisando matérias que pudessem me socorrer em tese jurídica, quando me deparei com texto já divulgado no site do Conselho Federal da OAB que historia não só a origem da comemoração do Dia do Advogado, ser em 11 de agosto, destacando porque a nós é atribuído o título de Doutor, que não se confunde com o título acadêmico.

Esclarece o texto, que a Lei do Império de 11 de agosto de 1827: "cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado". A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, (a Rainha Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: "Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827".

“O título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos - DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS. Pesquisa histórica creditada ao Doutor Júlio Cardella (Tribuna do Advogado, 1986, pág.05) considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade”.

Pelo art. 133 da Carta Magna, a nossa profissão é a única recepcionada por um mandamento constitucional, que nos atribuiu a indispensabilidade na administração da justiça, inviolabilidade por atos ou manifestações e prestação de serviço à coletividade, conferindo munus público aos nossos atos.

Esses destaques são importantes e devem ser exaltados, pois a nossa profissão vem sofrendo um desgaste que tem inúmeras razões de todos já conhecida, culminando com uma tentativa espúria de fiscalização da OAB acerca da conduta dos seus integrantes, o que só compete a Instituição.

A atual administração da OAB/PA vem, procurando, com ações voltadas a valorização profissional restabelecer a confiança que a sociedade precisa ter em nossa classe, ofertando cursos de atualização profissional (alguns gratuitos), reestruturando administrativamente a Seccional e Subseções, enfatizando a defesa das prerrogativas como sendo essencial para que o advogado possa desenvolver com independência aquele munus público que a Constituição nos atribui. Para tanto, procuramos dar celeridade aos julgamentos de pedidos de desagravo, mas antes, dotamos a Comissão de Defesa das Prerrogativas de estrutura compatível com a importância que ela tem para a OAB e os advogados, com secretária, uma linha 0800 com plantão 24hs, veículo exclusivo e, principalmente treinamento específico aos seus integrantes, preparando-os para o desenvolvimento da defesa do advogado violado no exercício profissional.

Inobstante, estamos vigilantes no que se refere a avaliação das condutas de advogados que por uma razão ou outra infrinjam o Código de Ética e Disciplina, sendo compromisso inarredável dessa gestão, fazer com que os processos disciplinares sejam julgados no próprio exercício no qual são instaurados. Somente no 1º semestre de 2010, já foram julgados 289 processos (entre o TED e o Conselho Seccional), número recorde na OAB/Pa. Isso não quer dizer que estamos fazendo uma gestão policialesca, apenas não podemos admitir que os inscritos na Ordem fiquem eternamente respondendo processo ético, sem uma resposta da Instituição acerca da avaliação de sua conduta.

Por outro lado, procuramos também resgatar os advogados inadimplentes para o seu retorno à Instituição, instituindo Resolução parcelando os valores em atraso com descontos em juros e multas, além, obviamente de ter mantido congelado o valor da anuidade para o ano de 2010.

Paralelamente às ações corporativas, no campo Institucional, destacamos relatório apresentado ao TJE constatando a ausência de juízes nas Comarcas do interior do Estado, tudo após vistoria realizada in loco, ação esta denominada Operação TQQ.

Esta Diretoria realizou Sessão Especial do Conselho Seccional, para discussão sobre o tema: “Hidrelétrica de Belo Monte”, viabilizando debate entre o Conselho e vários segmentos representativos da sociedade civil organizada.

A enérgica intervenção da OAB/PA no processo de votação da criação dos novos Tribunais Regionais Federais no Congresso Nacional resultou na retirada de pauta desse projeto que não contemplava o Pará como sede de um TRF. Para tanto, criamos grupo de trabalho responsável pela Campanha de Instalação desse tribunal em Belém, sob a coordenação do advogado Reynaldo Silveira.

Igual estratégia foi adotada no que se refere ao processo que decidirá sobre a sede da 2ª Esquadra da Marinha de Guerra, garantindo que a decisão se fundamentará em dados técnicos, exigindo e viabilizando a vinda do Ministro da Defesa, a Belém para debater o tema, evento agendado para agosto;

Destacamos ainda, a intervenção da OAB para a aprovação e posterior sanção dos Projetos de Lei Orgânica que alteraram os dispositivos da Lei 6.872/2006, referentes à reestruturação da Carreira de Consultor Jurídico do Estado do Pará e sobre a remuneração das carreiras dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará.

Essas foram apenas algumas das muitas realizações efetivadas em apenas seis meses de gestão tudo pensando no fortalecimento da advocacia paraense, mas para que continuemos avançando nos projetos definidos a partir de um programa veiculado por ocasião da campanha eleitoral à OAB/PA em 2009, precisamos da efetiva participação dos advogados e advogadas inscritos na Seccional, nos eventos patrocinados pela Instituição.

Finalmente, e em razão do nosso dia, lembremos que o advogado no exercício da profissão deverá ser intimorato mostrando que está sempre presente na sua conduta a dedicação ao mundo do saber e, sobretudo da justiça, para que sirva de espelho aos outros profissionais e que o exercício do seu munus provoque o desejo de ser advogado.

Alberto Campos - Secretário Geral da Ordem

 

DSC_0184A programação da Semana do Advogado continuou à tarde com a palestra da Coordenadora do Grupo Gestor do Sistema LIBRA do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. “Os Sistemas Eletrônicos na Efetivação na Jurisdição”, foi o tema da palestra que teve como debatedores o Secretário Geral da OAB-PA Alberto Campos, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia–PA Luiz Alberto Rocha e o Secretário de Informática do TJE, Fábio Salame.

A Desembargadora tratou do tema como de suma importância para o poder judiciário, não apenas por ser um tema atual e que vem revolucionando os sistemas de informática, mas, sobretudo, com a implantação da virtualização de processos, trazendo resultados reais, garantindo a eficácia do sistema de jurisdição, gerando resultados positivos para o Conselho Nacional de Justiça.

O sistema está sendo desenvolvido nos municípios do estado. Nesta fase, a implantação será feita com o apoio da OAB-PA. Segundo o Secretário da Ordem, Alberto Campos, a parceria entre a Ordem e o Tribunal é muito importante. “O trabalho em conjunto é indispensável para esclarecer as propostas que irão facilitar a prestação do serviço jurisdicional”, declarou.

Uma entrevista completa com a desembargadora foi publicada na edição eletrônica de Junho/Julho do Jornal Advogado. A edição já está disponível em nosso site.

 

 

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