DSC_1032Na abertura do ciclo de palestras da Semana do Advogado, que aconteceu hoje, dia 10, promovido pela OAB-PA, 30 nomes foram agraciados com o Colar do Mérito Advocatício. Entre eles o presidente da seccional, Jarbas Vasconcelos, que recebeu o colar das mãos do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Jr.

O Colar do Mérito Advocatício é destinado aos advogados e cidadãos que tenham se destacado pela atuação profissional e pelos relevantes serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil, ao País ou ao Estado do Pará.

“Uma vez eleitos para integrar o Conselho da OAB devemos ter o compromisso em realizar os serviços que fazem parte da nossa obrigação como membros da instituição”, explicou a conselheira e presidente da Comissão de Trabalho Forçado da OAB-PA, Valena Jacob Chaves Mesquita, ao ser agraciada com o colar. Valena disse estar muito feliz de ter sido reconhecida pela instituição.

Dos homenageados, em memória, o colar reservado ao advogado Marcelo Castelo Branco Iudice foi entregue pelo membro honorário vitalício, a advogada Angela Serra Sales, ao Sr. João Bosco Giordano Iudice, pai do referido advogado.

Dos Conselheiros, que atuaram no triênio de 1998 a 2000, seis advogados foram homenageados. Para o triênio de 2007 a 2009 outros quinze conselheiros foram reconhecidos. Já as personalidades que se destacaram aos serviços do bem e da moral no Estado, nove cidadãos foram destacados pela OAB do Pará.

Entre outros acontecimentos a programação desta terça-feira para Semana do Advogado traz duas palestras para o período da tarde. A primeira com a desembargadora Luiza Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado, com a palestra “Os Sistemas Eletrônicos na Efetivação da Jurisdição” e o diretor geral da Escola Superior de Advocacia – ESA, Luiz Alberto Rocha.

DSC_1047

 

 

 

 




DSC_0068

 

 

 



DSC_0031

Confira a programação de amanhã:

Quarta-Feira

Manhã

8h30 Palestra: As barreiras existentes no processo do trabalho para a concretude dos Direitos Humanos

Plaestrante: Pastora Leal - Desembargadora do TRT 8ª região

10h30 Palestra: O impacto do novo CPC no processo trabalhista

Palestrante: Suzy Koury - Desembargadora do TRT – 8ª região

11h30 - Inauguração - Pré-instalação do sistema de visita virtual (em parceria com a SUSIPE), na sede da OAB-PA.

Tarde

14:30 Palestra: Prerrogativas Profissionais

Palestrante: Alberto Zacarias Toron - Doutor Penal pela USP

16:30 Palestra: Liberdade, efetividade e justiça no processo penal

Palestrante: Clodomir Araujo - Advogado e professor de Direito

17h30 -  Lançamento do Livro "A Sumula vinculada no 21 do STF e o Direito Tributário", do Advogado Michel Viana

DSC_0920A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, após o sucesso da 8ª  Corrida e Caminhada do Advogado continua a programação em comemoração ao dia do advogado.

“A OAB e o CNJ: a gestão da justiça como instrumento de efetivação de direitos”. Esse foi o tema da palestra de abertura do evento, proferida pelo presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. Muito prestigiada por estudantes, professores, autoridades e colegas advogados a palestra abordou aspectos como a modernização do poder judiciário, para garantir celeridade dos processos, o combate à corrupção eleitoral e ainda enfocou o nepotismo dentro desses órgãos, um dos pontos mais importantes da palestra.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, infornou que ter o presidente nacional na abertura da semana é muito importante. “Tê-lo no primeiro dia das comemorações da Semana do Advogado é uma honra, principalmente por causa de sua atuação brilhante realizada com tanto êxito e esforço diante o Conselho Nacional, o que significa, não apenas favorecer causas para os advogados, mas também para a sociedade”, comemorou.

Vasconcelos ressaltou ainda que a Semana do Advogado já é vitoriosa pois iniciou com temas de vanguarda. “Aqui serão debatidos temas inéditos que irão proporcionar aos estudantes e advogados, a atualização de assuntos que passam por novos processos, como a virtualização do Judiciário e que prometem mudanças para a sociedade”, acrescentou.

DSC_0954Para a estudante Juliana Marques, que cursa o primeiro ano de Direito no Cesupa, assistir Ophir Cavalcante Júnior é um orgulho. “Como estudante de Direito, tenho orgulho de saber que o representante do Conselho Nacional é um paraense. É uma pessoa que transparece idoneidade e motiva o estudante que se inicia na profissão”, disse.

A programação nesse primeiro dia de palestra contou ainda com o lançamento do livro “Estado de direito, democracia e direitos humanos. Um resgate histórico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará” e a homenagem aos advogados com a entrega de medalhas do Mérito Advocatício.

A programação está sendo realizada no auditório do Computer Hall, sempre de 8h às 18h. Para mais informação: www.oabpa.org.br ou pelo telefone 4006-8600.

Confira a programação de amanhã:

Quarta-Feira

Manhã

8h30 Palestra: As barreiras existentes no processo do trabalho para a concretude dos Direitos Humanos

Plaestrante: Pastora Leal - Desembargadora do TRT 8ª região

10h30 Palestra: O impacto do novo CPC no processo trabalhista

Palestrante: Suzy Koury - Desembargadora do TRT – 8ª região

11h30 - Inauguração - Pré-instalação do sistema de visita virtual (em parceria com a SUSIPE), na sede da OAB-PA.

Tarde

14:30 Palestra: Prerrogativas Profissionais

Palestrante: Alberto Zacarias Toron - Doutor Penal pela USP

16:30 Palestra: Liberdade, efetividade e justiça no processo penal

Palestrante: Clodomir Araujo - Advogado e professor de Direito

17h30 -  Lançamento do Livro "A Sumula vinculada no 21 do STF e o Direito Tributário", do Advogado Michel Viana


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (10) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é, atualmente, o grande órgão de mudança, a única via de uma transformação profunda e nacional do Poder Judiciário brasileiro. “Como ocorre em todo processo de mudança, há resistências. Importante é compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem para perseguir. Nasceu para planejar o Judiciário do futuro, de acordo com o que a sociedade brasileira espera de um órgão extraordinário como esse”, afirmou Ophir ao participar, em Belém (PA), da abertura da Semana do Advogado promovida pela Seccional da OAB-PA. Atendendo a convite do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, Ophir proferiu hoje pela manhã palestra sobre “A OAB e o CNJ - a gestão da Justiça como instrumento de efetivação de direitos”.

Ainda de acordo com Ophir Cavalcante, o CNJ até pode ser alvo de algumas críticas. “No conjunto, no entanto, tem sido o grande órgão de mudança, a única via de uma transformação profunda e nacional da Justiça neste país. Este é o verdadeiro sentido da mudança”, acrescentou Ophir a uma platéia de advogados, autoridades locais e estudantes de Direito.

Fonte: Conselho Federal

O Advogado Reynaldo Silveira, candidato à vaga do Superior Tribunal de Justiça, representando a advocacia paraense, também foi um dos agraciados na manhã de hoje (10), com o colar Mérito Advocatício, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará.

Após ter sido Conselheiro da OAB/PA, na maior parte do tempo integrando a Comissão de Ética e Disciplina da instituição, Reynaldo agradeceu pela homenagem recebida.

Leia a íntegra do discurso: 

"Caríssimo Presidente do Conselho Federal da OAB, Prof. Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Jr; Meu estimado batonier Dr. Jarbas Vasconcelos, Md. Presidente da Secional da OAB/PA, em nome de quem cumprimento as demais autoridades presentes e representadas nesta solenidade, Senhores Homenageados, Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Honrado em fazer a saudação pelos que são nesta jornada homenageados com a Medalha do Mérito Advocatício, a mais alta condecoração que nossa Corporação pode agraciar alguém, é que ocupo esta tribuna na tentativa de, em nome de todos, fazer cumprir o cerimonial de estilo. Mais do que cumprir uma simples liturgia, gostaria de expressar publicamente o quanto a OAB me envaidece com seu generoso ato.

Tenho algumas razões para tanto orgulho. A uma, considero que mantenho estreitas relações com minha Instituição há de três décadas, tendo-a servido diretamente sete anos (1985-1992) consecutivos, merecendo destaque as presidências de Ophir Cavalcante e Milton Nobre. Era de grandes atribulações e sonhos – de e para – a sociedade brasileira. A duas, porque jamais recebi de minha instituição qualquer comenda.

Nesse período de fortes campanhas, duros embates, a instituição alçou grandes realizações. Destaco 2 belos exemplos, como a aquisição da sede da OAB/PA e sua conseqüente instalação na Praça Barão do Rio Branco, no Largo da Trindade; e, a criação e instalação da Escola Superior da Advocacia, esta última, graças à dedicação do professor e advogado, Haroldo Guilherme Pinho da Silva que ao lado de um grupo de advogados, transformou a idéia em fato real.

Tempo bom, mercê do período agitado e de mudanças que vivia o Brasil, quando a nação tentando retornar ao estado democrático de direito teve na OAB sua mais legítima representante nessas lides públicas e sociais. Assim é que, a OAB esteve à frente dentre outras diversas e importantes liças, nas “Diretas Já”, dos “Caras Pintadas” no impeachement de um presidente heterodoxo; na remoção da legislação que se convencionou chamar de “entulho autoritário”; das Constituições Federal de ‘88 e do Estado de ‘89. Tudo isso tem significativa participação da OAB.

Após ter cumprido meus mandatos como Conselheiro da OAB/PA, na maior parte do tempo integrando a Comissão de Ética e Disciplina, órgão especialmente delicado, senão detestado por muitos, porquanto equiparam os conselheiros a verdadeiros Torquemadas, dediquei-me inteiramente à advocacia, postulando – o que muito me honra - a presidência do Conselho Estadual nos idos de 1997.

Por todos esses quase 34 anos de filiação à OAB, exercendo ou não cargos no Conselho Estadual ou em comissão no Federal, acompanhei sempre de perto as lutas sempre difíceis da Corporação. Sempre colaborei com a OAB, na medida de minhas forças e idéias.

Muitas as bandeiras. Expressivas as vitórias. Aprendemos com as derrotas e sempre colocamos a OAB acima de nossas idiossincrasias. Nenhuma outra entidade civil tem tanta respeitabilidade, credibilidade e independência para exigir posturas firmes das autoridades e combater o arbítrio/voluntarismo de tantos.

Tem razão D’Aguesseau quando disse que a “Ordem dos Advogados é tão antiga como a Judicatura, tão nobre como a Virtude e tão necessária como a Justiça”.

Impossível enumerar os embates que presenciei e alguns vivenciei com meus companheiros. Relacioná-los equivaleria aqui açoitá-los com discursos à cubana.

Desta sorte, e buscando atualizar às lides travadas pela Instituição, destaco uma das defendidas hoje pelo Conselho Federal.

Refiro-me à luta deflagrada contra a corrupção.

Aristóteles deixou dito que “O homem racional e civilizado é o primeiro entre os animais, ou é o último quando vive sem lei e sem justiça”[i].

A corrupção é a antítese da racionalidade e da civilização. Com efeito, a praga da corrupção tem o poder de destruir e desmoralizar um país. O nosso, presentemente, esta sendo endemicamente assolado por essa patologia e merece ser combatida sem trégua.

Não se cuida, lamentavelmente, de algo pontual ou setorizado, mas de uma grave doença que se espraia em todos os segmentos da sociedade brasileira. Em tudo se flagra essa hidra insaciável com uma miríade de cabeças pronta a fazer soçobrar sonhos de justiça e honradez.

A campanha – serena, mas contundente; implacável, mas respeitosa; destemida, mas efetivamente perigosa - desencadeada pela OAB, faz-nos refletir sobre o que é essa instituição, bem assim o peso de sua autoridade moral, que não se dobra aos poderes políticos ou econômicos que tencionam justificar a corrupção.

Tentativas vãs de conter o titã são espelhadas em dezenas de leis que, de tantas, acabam por confundir e em alguns casos até a auxiliar, tal como cartas de alforria aos corruptos de plantão.

Necessário compreender esse fenômeno maligno e combatê-lo. Corruptos e corruptores devem ser independentemente dos cargos, funções ou relações sociais que tenham punidos de modo exemplar.

De Sófocles, em Antígona, pode-se apreender o que disse o rei de Tebas, Creonte ao seu aflito e desconsolado Mensageiro: “... pelas esperanças que desperta o lucro, perdem-se muitas vezes os homens.”[ii]

Tenho a forte convicção que o vírus da corrupção deve ser combatido com a educação, investimento tão caro/necessário e desprezado em nosso país, não é levado a sério por nossas autoridades e educadores estatais ou não.

De efeito, educar não é simplesmente, construir escolas. Nem apenas equipá-las; nem, ao menos, batizar um magote de pessoas como professores, porque: a) os efeitos da educação, não são imediatos, mas mediatos, não atraindo o desejo pragmático de muitos; b) a construção de escolas é um investimento que deve considerar desde o local onde são erigidas – pondo-a a salvo de verdadeiras “ervas daninhas” de todos os matizes -, até definições do que se pretende com aquela formação; c) não produz resultados satisfatórios entronizar nos cargos do magistério pessoas desqualificadas ou singelamente sem educação, como responsáveis à formação de novos quadros de brasileiros; d) a formação de um professor depende de longo período de amadurecimento, decorrendo daí o dever de prestigiá-los e respeitá-los, profissional e financeiramente. Ora, se isso não se observa, minimamente, os resultados são pífios. Afinal, quem planta ventos, colhe tempestades.

Diariamente, a imprensa revela crimes hediondos, abandono de doentes em hospitais públicos e privados; miséria, fome, fraudes, desesperança. Muito disso, senão expressiva parte está diretamente ligado à corrupção. Necessário considerar, pois, a envergadura do problema e dar exemplos, vez que, o regime democrático se faz com sucesso por meio deles: os bons exemplos. De nada adiantam palavras vazias, políticas públicas erráticas e indefinidas, orações fúteis, se os dirigentes da sociedade não se dão a pachorra de mostrar como se faz e se vive sem corromper.

Entristece-me que ainda leiamos, ouçamos e presenciemos um certo endeusamento do “jeitinho brasileiro”, maneira eufemística de acomodar-se à idéia de corrupção presente.

Lamentável que, muitos países ainda olhem o Brasil com esses olhos desconfiados que desdenham de nosso povo, o que efetivamente não nos engrandece.

Não ponho em dúvida que, nossos índices econômicos cresceram sendo a cada dia revelados números melhores e que elevaram o Brasil no cenário mundial. Mas, socialmente, não melhoramos. Voltando nossas vistas para nossos lados, poderemos constatar os avanços da medicina e suas máquinas fantásticas que tudo relevam, diagnosticam, e até curam; a estabilidade da moeda e os índices das bolsas; nos monumentos faraônicos que são construídos em todos os quadrantes do território nacional, com graça, leveza e modernidade; que faculdades de muitos cursos, notadamente, de direito afloram de um nada e colocam no mercado nacional milhares de jovens todos os anos. Mas, qual o efetivo proveito disso?

Vivemos uma crise de valores. Ou melhor, temos infelizmente, um único valor, qual seja, o dinheiro, na maior quantidade possível e a qualquer custo.

Parece a toda evidência que não se atenta ao Salmo de 12, quando canta: “Por toda parte rondam os injustos, quando a corrupção é exaltada entre os homens.”

Imperioso que, através da educação revertamos esse quadro dantesco em que vivemos, na certeza de que é possível mudar e criar um futuro melhor.

Isso pode e deve ser feito por nós e pelos nossos, no escopo de criar uma mentalidade e perfil de cidadãos corretos e dignos, amantes da justiça.

A luta da OAB contra a corrupção merece o apoio, respeito e admiração da sociedade brasileira.

Já me estendi demais e é hora de encerrar antes que se retorçam de impaciência nas cadeiras.

Quero agradecer a honraria que recebo do Conselho da OAB/PA, dirigida pelo meu Presidente, Dr. Jarbas Vasconcelos e sua diretoria.

Uma derradeira palavra, esta de carinho, diria “com açúcar e com afeto”, à Cláudia, minha mulher que comigo se relaciona há mais de 30 anos e que só por isso mereceria além de uma medalha alguns outros colares, por ter suportado tantas ausências e compromissos profissionais da advocacia e acadêmicos, além do Daniel, Filipe - que com a Cindi, minha nora, nos darão uma neta ainda este ano, se Deus quiser -, Marcelo e Alexandre, filhos amados, também teimosos e determinados advogados, que comigo ombreiam e militam o dia-a-dia dessa excruciante, mas, apaixonante profissão. E à Helena, minha estimada irmã, cuja inteligência fulgura, elo que me liga às minhas origens, nossos pais, José Rodrigues da Silveira e Netto e Izolina Andrade da Silveira, que nos assistem de algum lugar.

Orgulhece-me ser advogado, como o grego Antífone, o primeiro advogado militante que viveu, entre 479 – 411 AC, isto é há mais de 2 milênios.

Encerro com Pessoa[iii]:

“Pensamento pensado

Como fim de pensar

Dorme no meu agrado

Como uma alga no mar”

É mais do que mereço.

Muito obrigado.

Reynaldo Andrade da Silveira

 


[i] OLIVEIRA, João Gualberto de. História dos órgãos de classe dos advogados. Lex. São Paulo, 1968, p.2.

[ii] Sófocles. Teatro grego – Os grandes clássicos. Otto Pierre, editores ltda. Rio de Janeiro, 1980, p. 75.

[iii] PESSOA, Fernando. Obra poética e em prosa. Introduções, organização, biobibliografia e notas de Antônio Quadros e Dalila Pereira da Costa. Vol. I, Poesia, Lello & Irmão – Editores, Porto, 1986, p. 171.

DSC_0856A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargadora Francisca Formigosa anunciou ontem (9), a proposta de criação de 20 novas varas trabalhista para o interior Estado. A notícia foi dada em primeira mão durante Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem.

Segundo a desembargadora, em cumprimento à Meta 1 do Planejamento Estratégico, o Tribunal Pleno aprovou, no último dia 24 de junho, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de 20 novas Varas do Trabalho em nossa jurisdição.

A proposta de distribuição das varas será a seguinte: na cidade de Abaetetuba (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); na cidade de Altamira (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); na cidade de Ananindeua (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (5ª); na cidade de Belém (PA), 03 (três) Varas do Trabalho (17ª, 18ª e 19ª); na cidade de Marabá (PA), 04 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); na cidade de Parauapebas (PA), 04 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); na cidade de São Félix do Xingu (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (1ª); na cidade de Macapá (AP), 04 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); e, por fim, na cidade de Xinguara (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª).

A desembargadora também fez a leitura do relatório de atividades realizadas em sua gestão. “Com a sanção da Lei n.º 12.252/2010 (DOU 14/06/2010), criamos 158 cargos efetivos para este Tribunal, sendo 80 de analista e 78 de técnico judiciário; 9 vagas em comissão e 116 funções comissionadas, o que vem ao encontro da Meta 27 do Planejamento Estratégico Institucional.

“Do total de cargos criados, o Tribunal autorizou o provimento de 66 cargos efetivos, 3 cargos em comissão e 2 funções comissionadas, ficando o provimento dos demais cargos novos condicionados à disponibilidade orçamentária a partir de 2011”, comemorou a desembargadora.

Para a presidente do Tribunal, para os próximos meses, a ampliação da estrutura orgânica da 8ª Região será mais um dos grandes desafios. “Carreados pelo nosso Planejamento Estratégico o objetivo é ampliar o acesso à Justiça do Trabalho nos Estados do Pará e Amapá”.

Após apresentar o relatório e anunciar o anteprojeto, a desembargadora pediu o apoio da Ordem para conseguir a aprovação da proposta de criação das novas varas, que seguirá agora para aprovação no Congresso Nacional. “O nosso objetivo sempre será estreitar a relação entre a Ordem e o TRT, visando ampliar a estrutura de trabalho de uma gestão democrática”, declarou a Presidente do TRT.

Para o Presidente da Subseção de Ananindeua, Carlos Prestes, a transparência do Tribunal foi de extrema importância, sobretudo com os “esclarecimentos prestados aos advogados”, disse.

A desembargadora recebeu o apoio da OAB-PA e de todos os presidentes das subseções que se congratularam oficialmente com a Presidente do Tribunal pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente da TRT. "A presença da desembargadora aqui, e o anúncio de criação dessas varas, são exemplos de compromisso e respeito à classe dos advogados e ao diálogo que tem sido o principal caminho de entendimento dessa gestão com o judiciário em nosso Estado", concluiu Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA.
DSC_0871
 
 
 

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 volegal

      promad2

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603