Durante os dias 7 e 8 de outubro será realizado o II ENCONTRO JURÍDICO 2010, onde contará com a participação de Instituições Jurídicas, Magistrados e Servidores do TJPA. O curso será presencial e online para as comarcas do interior do Estado.

O evento será realizado no Hotel Crowne Plaza. As Inscrições devem ser feitas na pagina do TJPA, através do link “Escola Superior de Magistratura”.

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"A maioria das delegacias não possui condições para o atendimento de crianças e adolescentes, tanto como autoras quanto como vítimas de atos de violência". A afirmação é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Luanna Tomaz. Ela integrou a equipe que elaborou o relatório intitulado "Crianças e adolescentes nas delegacias - atendimento e políticas públicas".  Divulgado, na semana passada, pela OAB-Pará, o relatório aponta delegacias com péssimas condições estruturais, carência de capacitação para os policiais, falta de contingente humano e recursos materiais. Mais: grande parte dessas unidades apresenta "ambiente inóspito à população", em especial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.

Pelo menos 54 presos provisórios da região metropolitana de Belém irão exercer o direito de voto no pleito desse ano.  A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instalação das primeiras sessões eleitorais, onde será permitido aos presos provisórios das casas penais, da região metropolitana, exercer seu direito garantido na lei de execução penal e na própria Constituição.

Segundo o presidente da Comissão de Atividades Policiais da OAB-PA, Agnaldo Corrêa, hoje, existem quase sete mil presos provisórios nas casas penais do Estado do Pará, dentre esses apenas 54 foram escolhidos para votarem. Para ele, o grande problema “é a estrutura funcional”, na qual a segurança é de fundamental importância nesse processo.

Mesmo que a quantidade de presos provisórios que irão votar este ano não seja grande, para Corrêa a idéia de “um processo democrático e beneficiário é de grande valia”, pois faz parte do projeto de mutirão carcerário promovido pelo CNJ e coloca o preso, que é um cidadão, no exercício do direito da cidadania, como exemplo de democracia do país.

“A Ordem só tem a parabenizar a atitude do CNJ em parceria com o TRE, pois isso será um ganho real tanto para a ressocialização do preso, quanto para a própria sociedade”, finalizou Corrêa.

No próximo pleito, espera-se que mais presos sejam inseridos para o exercício do direito. Não terão direito ao voto aqueles presos já condenados pela justiça.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, inicia hoje (27), uma série de visitas às subseções da Ordem pelo interior do Estado do Pará. As visitas iniciam pelos municípios de Santa Izabel do Pará e Castanhal. Jarbas irá acompanhado pelo vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto.

Amanhã, 28, eles seguem para o município de Abaetetuba.

DSC_0872Como foi publicado na semana passada, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos defendeu as eleições diretas para escolha da diretoria. A discussão aconteceu durante a reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, no Rio de Janeiro, que reuniu representantes das 27 seccionais da OAB no Brasil.

Para Jarbas, isso não levaria a uma vitória dos candidatos do Rio ou de São Paulo, pois a diretoria continuaria a ter um candidato representante de cada uma das regiões do país. Segundo Jarbas, a eleição direta garante o rodízio natural como acontece atualmente nos diversos estados, para a presidência das seccionais. "Precisamos defender o amplo processo democrático. Com as eleições diretas para escolha da diretoria do Conselho, as chapas seram eleitas pela base da advocacia. Isso é o que defendo".

A OAB quer saber sua opinião sobre o assunto. Então participe da nossa enquete e diga: Você é a favor da eleição direta para escolha do presidente e diretoria do Conselho Federal da OAB ?

 

 

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