Com o tema “Saramago na Imaginação”, o Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região premiou na tarde de hoje (27) os primeiros colocados no 5º Concurso de Fotografia realizado pelo TRT8. O evento aconteceu no Espaço Cultural Ministro Orlando Teixeira da Costa patrocinado, na sede do Tribunal.

fotCom o apoio de escritórios e advogados que militam na área trabalhista, a Ordem patrocinou o concurso. Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, a formação cultural proporciona ao operador do direito uma carga de valores com maior justiça. “Faz parte da nossa formação a cultura, o exercício da sensibilidade estética, pois nos ajuda a entender e compreender os conflitos humanos que nos são apresentados”, declarou.

fot_1Das 18 fotografias selecionadas para exposição, a comissão composta de um escritor, um fotógrafo profissional e um artista plástico, foram escolhidas as três melhores. Dentre elas, o terceiro lugar premiou a advogada Camila Machado, com o título “Solidão”, fotografia inspirada no livro “O ano de morte de Ricardo Reis”. “Essa iniciativa ligou o útil ao agradável. Gosto de fotografia e sou amante da literatura de Saramago”, concluiu a advogada.

Realizado pelo TRT8ª, os participantes buscaram inspiração e caracterizar as fotografias nas várias obras publicadas pelo escritor português José Saramago, em homenagem, com o tema “Saramago na Imaginação”.

fot_2O concurso foi aberto para magistrados, servidores e estagiários de qualquer poder judiciário, além da participação de advogados, procuradores, defensores públicos, promotores, juízes etc.

Fotos: Yan Fernandes

 A diretoria da OAB-PA inaugura a partir de amanhã (28) novas salas do advogados em diversos municípios da região oeste do Estado.

A inuaguração das salas é um compromisso assumido em campanha. A Ordem possue sala dos advogados em todas as 104 comarcas do Estado. Todas elas passaram por reformas. Segundo Jarbas Vasconcelos, o objetivo da inauguração das salas é dar suporte ao trabalho dos advogados no interior. "Essa gestão tem reunido esforços para melhor a qualidade da prestação dos serviços oferecidos pela nossa classe, de forma a contribuir para a celeridade dos processos", disse.

As salas inauguradas estão todas equipadas com computadores, impressoras multifuncionais, móveis e algumas com internet. A OAB encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado - TJPA, solicitando a autorização para utilizar a internet do Tribunal, disponível nos fóruns, a fim de dar funcionalidade a virtualização de processos. Em alguns municípios o acesso à internet é inviável, em outros, inexistente, por isso, a Ordem solicitou o apoio do Tribunal.

A OAB aguarda uma resposta do TJPA sobre o pedido feito. Enquanto isso, a diretoria da Ordem inaugura as salas dos advogados nos municípios de Oriximiná, Óbidos, Alenquer e Monte Alegre.  

 

Essa foi a definição dada pelos diretores da OAB-PA sobre a primeira teleaula realizada ontem nos municípios paraenses de Marabá e Redenção.

teeaula“Através desse serviço, o advogado que mora mesmo nos municípios mais distantes de nosso Estado, se igualam aos advogados do sul e sudeste do país em cursos de atualização profissional”, disse o vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto.

Considerando as dimensões continentais do nosso estado, a OAB-PA marcou um gol de placa com a realização de aulas telepresenciais aos advogados que militam no interior do Estado.

Ontem (26) foi realizada a aula inaugural do curso. O primeiro curso transmitido sobre “Processo Civil: Presente e Perspectivas Futuras” foi coordenado por Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. A palestra de abertura foi proferida pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, Presidente do CFOAB e por Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente do CFOAB.

Os advogados que estão no interior do estado, principalmente, aqueles mais distantes – onde sempre existe pelo menos um representante da categoria – têm muita dificuldade de se aproximar da sede da Instituição e dos serviços que ela disponibiliza. Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, a Ordem fez o gol, mas quem deve comemorar são os advogados. “Com mais esse serviços que estamos levando até eles, nós conseguimos dar mais um passo no sentido da valorização da nossa profissão”, afirmou.

O evento, que faz parte de um convênio celebrado com a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP o Conselho Federal da OAB por meio da Escola Nacional de Advocacia – ENA e das Escolas Superiores de Advocacia – ESAs estará lançando o Programa Nacional de Educação Continuada.

A partir desse convênio, cursos, palestras, conferências, debates, reuniões entre outros, poderão ser assistidos pelos advogados através de um equipamento de recepção via satélite. A aula inaugural foi realizada em São Paulo e transmitida para vários estados da federação, incluindo o Pará, disponibilizado em um primeiro momento, para as cidades Marabá e Redenção.

A partir de agora, os cursos serão estendidos para Belém, Castanhal, Santarém e Altamira.

Relação de cursos - transmissão via satélite - Convênio CFOAB/ENA/OAB/AASP

Novembro

Tema

Data

Horário

Carga horária

Atualidades sobre a execução civil

5/11

9h

7

Cálculos de liquidação de sentença previdenciária


8 a 11/11

19h

8

Bullying - responsabilidade civil e a visão da psicanálise

17/11

19h

2

Questões patrimoniais do casamento e união estável

17 e 18/11

 9h

5

Debates sobre a nova lei de alienação parental

22/11

19h

2

Sucessão do cônjuge: construção e desconstrução do sistema

25/11

9h

2

Carga horária total

26

Dezembro

Tema

Data

Horário

Carga horária

Simpósio: 20 anos do código de defesa do consumidor


6 a 9/12

19h

8

O novo código de processo civil

13/12

19h

2

Carga horária total

10

A legislação trabalhista pode ter seus valores de multa atualizados. O Ministério do Trabalho enviou à Casa Civil da Presidência da República um projeto de lei que coloca os valores em dia. A coordenadora de recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Hélida Girão, declarou que as multas estão desatualizadas. A última correção aconteceu em 1989. A informação é da Agência Brasil

“Há dez anos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho tenta atualizar essas multas, mas por questões técnicas levamos esse tempo”, explicou. A legislação passou por uma atualização parcial em 2001, quando apenas as multas ligadas à área rural foram corrigidas.

A Organização Internacional do Trabalho, na Convenção 81, determinou que além do pessoal qualificado deve-se ter uma aplicação adequada. “De nada adianta ter uma inspeção adequada sem ter uma aplicação adequada”, declarou Hélida. “Às vezes, a empresa prefere pagar a multa do que cumprir a legislação”, acrescentou.

O projeto prevê que as multas sejam ajustadas de acordo com o número de trabalhadores encontrados em situação irregular, conhecidas como per capita. Várias multas, como as de retenção da Carteira do Trabalho, não são aplicadas conforme o número de trabalhadores.

As multas devem variar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil e terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A retenção salarial, por exemplo, que pode caracterizar trabalho análogo à escravidão, deve ter a multa majorada de R$ 402,53 para R$ 1 mil por cada trabalhador na situação, acrescida de 1% para cada mês de atraso.

Depois de passar por revisão na Casa Civil, o projeto será enviado ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.

Fonte: Revista Eletrônica Conjur

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha cassou liminar concedida no início deste ano para suspender uma ordem de sequestro de verbas do município de Belém, no Pará, no valor de aproximadamente R$ 34 milhões.

A liminar havia sido concedida pelo ministro Eros Grau (aposentado) na Reclamação (RCL) 9781, a pedido do município contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-PA), que confirmou o sequestro em razão de precatório não alimentar.

Na Reclamação, o procurador-geral do município alegou que, ao determinar o sequestro de verbas, o TJ-PA não teria resguardado a intangibilidade das receitas vinculadas e, com sua decisão, afrontou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1662.

Além disso, afirmou que, para cumprir a determinação, a prestação de serviços públicos na capital paraense - principalmente nas áreas de educação, saúde e saneamento básico - ficariam comprometidas.

Na ocasião, o ministro Eros Grau suspendeu o cumprimento da decisão até análise final pelo Supremo.

Nesta decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que não procede a alegação de ofensa à ADI 1622, uma vez que naquele julgamento o STF examinou a instrução normativa 11/97, aprovada pela Resolução 67/97 do Tribunal Superior do Trabalho, que disciplinou os procedimentos para a expedição de precatórios estritamente no âmbito da Justiça do Trabalho.

Para a ministra, não há como relacionar a decisão do Supremo com a matéria afeta aos precatórios de créditos não alimentares. E, no caso, trata-se de sequestro de verbas para satisfação de diversos créditos judiciais comuns.

Assim, Cármen Lúcia entendeu que a decisão do TJ paraense não desrespeita os precedentes do STF, pois não se enquadram no que foi decidido na ADI 1662.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

 

 

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