REVISTA VEJA | JUSTIÇA (110)

A Corte dos Padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

VEJA-CALMONA ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juizes de todo país. A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juizes, que rejeitavam idéia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário? Durante anos, ninguém tomou conta dos juizes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende desss troca de favores?
O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: "Claro, se não tivesse, não estaria aqui". Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois? Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a "juizite".
Fonte: Revista Veja

 

 

A divisão de homicídios da Polícia Civil do Estado, com apoio do Delgado Superintendente da PV de Redenção, efetuou as prisões dos assassinos do advogado Wander José de Souza, ex-presidente da subseção da OAB-PA, naquele município. A mandante do crime foi a companheira da vítima, que estava tentando fugir para a Espanha. Além dela, foram presos o intermediário do crime e um agente prisional.

Imagem2Wander foi assassinado na manhã do dia 22 de setembro, por volta das 6h30, na porta do hotel que administra naquele município. Wander estava dentro do carro, voltando da padaria, quando dois homens em uma moto passaram e deram apenas um tiro. fatal O crime de execução causou comoção em toda a população do município. A população inteira ainda está em estado de choque diante de tanta atrocidade.

Advogado desde 1976, formado pela Faculdade Integrada do Triângulo Mineiro - FIUB, Wander era inscrito na Ordem de Minas Gerais desde 77, ano em que mudou-se para Belém, quando fez sua inscrição suplementar na OAB-PA.  Foi o primeiro presidente e um dos fundadores da Subseção de Redenção.

 

 

DSC_0872O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos continua no Rio de Janeiro, onde participa de reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem.

Um dos temas debatidos hoje durante o Colégio, foi  o processo eleitoral dentro do Conselho Federal. Em encontro, que reúne representantes das 27 seccionais da Ordem no Brasil,  Jarbas defendeu as eleições diretas para escolha da diretoria.

Para Jarbas, isso não levaria a uma vitória dos candidatos do Rio ou de São Paulo, pois a diretoria continuaria a ter um candidato representante de cada uma das regiões do país. Segundo Jarbas, a eleição direta garante o rodízio natural como acontece atualmente nos diversos estados, para a presidência das seccionais. "Precisamos defender o amplo processo democrático. Com as eleições diretas para escolha da diretoria do Conselho, as chapas seram eleitas pela base da advocacia. Isso é o que defendo".

Imagem2

Um diálogo objetivo e franco com os novos profissionais da advocacia, recém aprovados no exame da Ordem, foi realizado ontem (23), no auditório Otávio Mendonça, na sede da Ordem. Foi o II Ciclo de Palestras promovido pela Comissão do Jovem Advogado da OAB-PA.

O evento que reuniu dezenas de novos operadores do direito, contou com a presença do vice-presidente da OAB-PA Evaldo Pinto, dos Conselheiros Raphael Vale e Robério D’Oliveira, do presidente da Comissão de Prerrogativas Edilson Santiago, do presidente e do vice-presidente da Comissão dos Jovens Advogados, Mauro Santos Filho, Alexandre Ferreira, respectivamente e ainda os membros da comissão Ana Mayra Leite e Juliann Lennon Aleixo.

palestO primeiro a falar com os novos advogados foi Evaldo Pinto. “Não existe profissão mais gratificante do que esta, de fazer estabelecer o direito”, disse ele aos “calouros” da advocacia na abertura do evento. O vice-presidente da Ordem ressaltou que na era da informática, agora mais do que nunca, “aquele que não mergulhar na informática, deverá deixar a advocacia e tentar outra profissão, mesmo ainda jovem”.

 

 

palest_1Ao explanar sobre as prerrogativas, um dos principais temas da programação, Edilson Santiago ressaltou a criação do cadastro de autoridades, que reunirá nomes de qualquer autoridade constituída, que ao cometerem atitudes consideradas ofensivas às prerrogativas dos advogados, não terão direito de inscrição na instituição. “Cabe a nós, fazermos valer a lei, que não é privilégio do advogado, mas sim da sociedade que representamos e defendemos”, declarou Santiago.

O conselheiro Raphael Vale foi o terceiro palestrante do dia. Raphael ressaltou questões importantes sobre a gestão de escritório sua estrutura organizacional. O conselheiro também destacou as o surgimento de outras áreas de atuação da advocacia como novas possibilidades de se trabalhar e ainda deu dicas de como ter sucesso na profissão. “Nunca percam a humildade, isso abre muitas portas e assim vamos trilhando um caminho sólido” finalizou Vale.

Segundo o advogado eleitoral e conselheiro Robério D’Oliveira, ao abordar um dos principais assuntos hoje: a lei da ficha limpa, a lei “chegou tarde, mas é louvável e indiscutível”, pois um dos seus objetivos é coibir e punir diversos abusos no âmbito eleitoral e confessou: “O que presenciamos hoje, é mais uma cena onde a sociedade é traída por aqueles que deveriam protegê-las”, disse ele fazendo referência a votação da Ficha Limpa no STF.

Ao final da reunião, foram sorteados diversos livros de autores da advocacia paraense.

Na próxima segunda-feira (27) no auditório da Faculdade do Ideal - FACI, a partir das 18h, acontecerá a entrega de carteirinhas da Ordem e o juramento dos novos advogados.

Membros e servidores do Ministério Público, advogados e alunos da Universidade da Amazônia, estão convidados a participar do Seminário: Novas Perspectivas das Ciências Criminais. O seminário acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório “Nagib Matni”, da Unama da Senador Lemos, a partir das 17h.

A intimidade da defesa, Criminologia e Direito Penal: Uma necessária aproximação, Garantias Constitucionais na Execução Penal, Crimes Sexuais e Alteração do código penal, O projeto de Lei 156 e seus reflexos no Processo Penal e a Possibilidade do Direito Penal como sistema de controle social, serão os temas dos debates e palestras ministradas por professores, mestres e doutores na área criminal.

Realizado através do Consórcio entre a OAB-PA, a Universidade da Amazônia – Unama, Ministério Público do Estado do Pará - MPE e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, do qual fazem parte a Mestre em Ciências Criminais da Universidade de Coimbra, Professora de Direito Penal e Criminologia da Unama, Cristina Alves Lourenço e o Doutor em Direito pela UFPA, Promotor de Justiça e Professor de Direito Penal da Unama, Alexandre Manoel Lopes Rodrigues.

As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (24), na Ceaf. Outras informações através dos telefones: 4006-3648 / 4006-3409.

a1222222222

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 

 

      

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603