Quem não lembra o caso da adolescente presa por mais de 20 dias, com vários homens em uma delegacia, no município de Abaetetuba, no Pará. Era novembro de 2007. O caso colocou o Estado em manchete nacional nos principais veículos de comunicação do País, questionando a forma como os adolescentes infratores eram tratados no Pará.

relatHoje, passados três anos, a realidade naquele município é outra. A Divisão de Atendimento ao Adolescente - DATA de Abaetetuba é a que oferece melhor tratamento aos adolescentes vitima ou infrator no Pará, recebendo nota 3,28, em uma escala de 5 em relatório consolidado apresentado na noite de ontem, durante seminário “A violência contra a criança e o adolescente: atendimento e políticas públicas”, sobre a forma de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência e em conflito com a Lei, nas delegacias do Estado.

O estudo técnico é um levantamento consistente que seguiu rigorosamente ao modelo de relatório, com base nos indicadores do “KIT ALTUS”, desenvolvido pela Altus Global Alliance - organização internacional formada por seis ONGs, sediada na Holanda, em parceria, no Brasil, com o CESeC, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, que desenvolve projetos nas áreas de segurança pública e Justiça, com ênfase no monitoramento e no controle das atividades policiais.

assisA pesquisa realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA é o resultado das visitas a nove unidades da polícia civil: Superintendências regionais, DATA, Divisão Especializada de atendimento à Mulher (DEAM) e Pró-Paz, que apresentou um grave diagnóstico, revelando que, no geral, as delegacias aos preceitos dispostos na legislação quanto à garantia da dignidade no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

A falta de infra-estrutura física - instalações inadequadas, precárias, sem equipamentos básicos de segurança, de informática, sem veículos - e de recursos humanos – ausência de uma equipe multidisciplinar qualificada, falta de capacitação dos policiais sobre os tipos diferentes de violência, etc. são alguns dos fatores determinantes que configuram grande impecilho para um atendimento digno a essas pessoas, que mereciam um tratamento diferencial.

Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, é missão legal, institucional e constitucional da Ordem, lutar para garantir a defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Estabelecemos isso como uma das prioridades nessa gestão”, disse. Para ele, o mesmo deveria ser prioridade para o Estado Juiz, do Estado Governo e do Estado Legislador. “Ao apresentar esse relatório, a OAB não pretende expor nenhuma autoridade, nenhum governo. Ao contrário, quer dialogar com o Estado para tentar mudar a realidade que vivemos hoje”.

jvrelatO presidente Jarbas ressaltou o mérito do trabalho que pretende antes de ser crítico, chamar a atenção das autoridades para uma área que deve ser prioridades, como parte estratégica na missão final do estado. “A tutela dos interesses das crianças e adolescentes deve ser prioridade nas políticas públicas para garantir o bom funcionamento do estado democrático de direito na sociedade. É dever nosso estabelecer o consenso para promover e aperfeiçoar os instrumentos que tutelam esses interesses”.

Hoje, os crimes de violência contra crianças e adolescentes - são os de maior ocorrência em nosso estado. Somente no ano passado, foram registrados 1.267 atendimentos às crianças vítimas de estupro de vulnerável em todo o Pará. Segundo a advogada Luanna Tomaz, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o relatório pontuou os problemas, mas também propôs soluções. “Nosso papel dentro da Ordem é de interlocutor, de intermediador. Nós nos colocamos à disposição para ajudar na promoção de melhorias das condições de atendimento dessas unidades”, disse.

Além da melhoria urgente dos espaços de custódia provisória, outras propostas foram apresentadas pela OAB como a construção de centros integrados (Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público e DATA) em cada um dos 11 nos municípios-pólos da superintendência da Polícia Civil no estado; implementação do sistema de identificação biométrica; e a criação de um serviço de inteligência especializado na apuração de casos de estupro de vulnerável – nova qualificação dois atos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

luanarelatPara Luanna, através do relatório também foi possível louvar belas iniciativas. “Fizemos questão de reconhecer que está tentando fazer a diferença. Homenageando quem trata essas crianças com respeito, considerando os direitos delas e quem faz das delegacias um espaço verdadeiro de acolhimento”, concluiu.

Participaram do seminário representantes do Ministério Público Estadual, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade da Amazônia – Unama, Cesupa, Faculdade Ideal, Unicef Belém, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, da DATA, da Polícia Militar, estudantes e o delegado da DATA do município de Abaetetuba, Roberto Gomes Neto, que recebeu uma placa da OAB em homenagem ao trabalho que vem realizando à frente daquela divisão.

Veja a íntegra do relatório:

Fotos: Yan Fernandes

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CCA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) divulgou ontem o relatório sobre as condições e a forma de atendimento à crianças e aos adolescentes vítimas de violência e também em conflito com a lei pela Polícia Civil.

 

Acontece dia 06 de outubro, às 10h, no gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, a reunião entre a OAB-PA, o Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis e Presidente do TRT 8ª Região, desembargadora Francisca Formigosa.

A reunião solicitada pela Ordem tem o objetivo tratar sobre a matéria referente à desobediência das Varas do Trabalho da 8ª Região, quanto ao cumprimento do prazo de intervalo de 15 minutos entre uma audiência e outra.

A OAB-PA, através de Reclamação Correicional, encaminhada em abril desse ano ao referido ministro, já solicitava providência para resolver o descumprimento. Na ocasião, o Corregedor propôs discutir a matéria in loco, durante a Correição Ordinária no TRT 8ª Região, marcada para o período de 04 a 08 de outubro.

DSC_0872O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos viaja hoje(23) para o Rio do Janeiro, onde participará de reunião ordinária do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante fará a abertura do encontro, às 19h, no Salão Mirador do Hotel Sheraton, quando será feita homenagem ao centenário de nascimento de Miguel Seabra Fagundes, que presidiu o Conselho Federal da OAB de agosto de 1954 a agosto de 1956.

A reunião de trabalho dos 27 presidentes de Seccionais da OAB será realizada ao longo de todo o dia 24, quando serão debatidos entre outros assuntos, o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar, a Reforma do Processo Eleitoral e temas relacionados às Seccionais. Às 18h do dia 24 será lida a Carta do Rio de Janeiro.

Iniciou ontem (21) a mostra de filmes com a temática sobre a diversidade sexual. O evento que acontece na Estação Gazômetro, de 21 a 25 deste mês, véspera da Parada GAY 2010, marcará a abertura para programação da semana da diversidade da 9ª edição do orgulho de ser LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Belém.

Promovida pelo Grupo Homossexual do Pará e apoiada pela Comissão de Diversidade Sexual e combate contra a Homofobia da OAB-PA, a mostra traz cinco filmes diferentes para todos os gostos. Segundo o presidente o membro da Comissão de Diversidade Sexual e combate contra a Homofobia da OAB-PA, Diogo Mon, um dos filmes mais esperado pela comunidade LGBT é “o longa de Aluizio Abranches Do Começo ao Fim”, que será exibida na amanhã (22) e conta a polêmica relação entre dois meio-irmãos. A trama de hoje As Damas de Ferro é baseada em história real e relata um time de vôlei onde a maioria dos jogadores são gays ou transsexuais e irão participar de campeonato nacional. Na quinta (23) o relato de Três Lados do Amor, um nada convencional triângulo amoroso. Já na sexta-feira (24), Tiresia conta a história de um transexual brasileiro que vive nos subúrbios de Paris se prostituindo. E pondo fim na mostra, Milk Drama biográfico sobre Harvey Milk, que contará a história do primeiro candidato gay oficialmente eleito no estado da Califórnia.

Para Beto Paes, organizador do evento, a mostra é focada na temática homo/transexual, mas é aberta a todos que queiram conhecer sobre essa temática. “Nosso objetivo é mostrar a cultura LGBT e como os filmes podem ajudar a diminuir o preconceito, por isso todos são bem vindos”, explica.

Para Samuel Souza, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia ressaltou, o papel da Ordem em apoiar as demandas sociais pela primeira vez esse movimento. “A Comissão tem o papel de sensibilizar a categoria em estarem mais próximas desses movimentos, nas conquistas dos direitos”, disse.

Durante a mostra, também ocorrerá a exposição da campanha DIGA NÃO A HOMOFOBIA, que faz parte do tema da Parada Gay 2010.

A expectativa da organização é que “cerca de cinco mil pessoas participem do evento, contanto com o público diverso de todos os anos”. O valor dos ingressos custa apenas R$3,00, com finalidade de contribuir com os custos da parada. Após os filmes, haverá também palestras, além da distribuição de preservativos, entre outras coisas.

PARADA

“Vote pela Cidadania, Vote Não a Homofobia” foi o tema escolhido para a 9ª edição do evento que terá como objetivo principal a luta pela cidadania e pela visibilidade da comunidade LGBT e maior visão política. Para os movimentos LGBTs, as paradas são um avanço das políticas públicas voltadas para a comunidade, somente no Pará existem atualmente cerca de 40 grupos que lutam contra a Homofobia e por ser comemorado Dia Mundial do Orgulho LGBT, os locais onde as paradas se destacam viram orgulho para a comunidade.

Nos últimos oito anos o evento ganhou proporções gigantescas, levando em 2009 mais de um milhão de pessoas às avenidas, tornando-se um dia aguardado não apenas pela comunidade LGBT, mas para toda a sociedade Belenense. A expectativa para este ano que no dia 26 de setembro cerca de um milhão de pessoas percorram a Avenida Doca de Souza Franco, passando pela Av. Marechal Hermes e finalizando na Av. Presidente Vargas. A comunidade paraense em geral, aliados ou não, serão o público alvo do evento.

 

 

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