A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes divulga hoje o relatório sobre a forma de atendimento às vítimas de violência nas delegacias do estado.

As avaliações foram feitas durante sete meses pela comissão em diversos municípios do Pará: Belém, Santarém, Marabá, Altamira, Abaetetuba e revelou dados importantes: “Abaetetuba é o único município que atende adequadamente essas vítimas”, disse Luanna Tomaz, presidente da Comissão. Segundo ela, a delegacia daquele município que já foi alvo de tantas críticas, como foi o caso da adolescente que ficou presa com 20 homens na delegacia do município, por cerca de 20 dias.

O relatório que será apresentado para autoridades de entidades em defesa dos direitos da criança e do adolescente, “tomou por base os indicadores da Altus - aliança internacional de vários países que cria dados para avaliar as delegacias”, explicou Luanna.

A reunião acontece hoje (22), às 18h, no auditório da OAB-PA.

Imagem2Wander José de Souza, ex-presidente da subseção da Ordem, em Redenção foi assassinado hoje pela manhã , por volta das 6h30, na porta do hotel que administra naquele município. Wander estava dentro do carro, voltando da padaria, quando dois homens em uma moto passaram e deram apenas um tiro. fatal O crime de execução causou comoção em toda a população do município. A população inteira ainda está em estado de choque diante de tanta atrocidade.

Profissional exemplar, muito bem quisto por todos, Wander era advogado desde 1976, formado pela Faculdade Integrada do Triângulo Mineiro - FIUB e inscrito na Ordem de Minas Gerais desde 77, ano em que mudou-se para Belém, quando fez sua inscrição suplementar na OAB-PA.  Foi o primeiro presidente e um dos fundadores da Subseção de Redenção, conhecido pelo trabalho que desenvolveu como advogado e como liderança da classe, na cidade.

A diretoria da OAB-PA em Belém, já encaminhou ofício agora pela manhã ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Geraldo Araújo e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, pedindo providência para apuração do fato. Uma equipe da Polícia Civil, chefiada pela delegada Daniele Bentes já foi deslocada para o local do assassinato.

 

 

 

DSC_1889A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará fez ontem (20) a entrega simbólica de diversos equipamentos de informática às subseções da OAB-PA no interior do estado. A entrega aconteceu durante reunião de colégio de presidentes das subseções que aconteceu nesta manhã, no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da instituição.

Todas as subseções foram contempladas. Ao todo foram adquiridos 18 computadores, 17 impressoras e apenas 1 fax, além de móveis para escritório, entre outras coisas. Para aquisição de todo o material a Ordem, em um esforço hercúleo - como fez questão de frisar o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos - realizou um investimento aproximado de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), que a princípio pode parecer pouco, mas é considerado diante da situação financeira em que se encontra a instituição.

Segundo Jarbas, esse é apenas um pequeno investimento. "Nós sabemos ainda não é o ideal, mas estamos tentando garantir com isso o mínimo de infraestrutura para melhorar o trabalho de daqueles profissionais que labutam diariamente nos municípios do interior do nosso Estado", disse.

DSC_1904Alguns equipamentos já foram enviados para as subseções. Outros devem chegar na sede da Ordem esta semana e deverão ser enviados para os municípios na até o final do mês de setembro.

Fotos: Yan Fernandes

 

 

O Conselho Federal publica a resolução nº 02/2010. Veja a íntegra da Resolução:

RESOLUÇÃO 16/2010

Disciplina o encaminhamento e o acompanhamento dos feitos de interesse da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho da Justiça Federal.

A DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE

Art. 1º  Para a garantia da unificação dos procedimentos do Sistema
OAB, compete ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e
aos Conselhos Seccionais o encaminhamento de requerimentos, pedidos
iniciais e reclamações disciplinares, dentre outros, ao Conselho
Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao
Conselho da Justiça Federal.

Parágrafo único. Os pleitos de interesse das Subseções da Ordem dos
Advogados do Brasil perante o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Conselho da Justiça Federal deverão
ser encaminhados por intermédio dos Conselhos Seccionais, cujas
Diretorias exercerão juízo prévio de conveniência.

Art. 2º  Compete à Assessoria Jurídica do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil, sob a supervisão da Diretoria da Instituição,
o acompanhamento dos feitos de interesse da OAB no Conselho Nacional
de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho
da Justiça Federal.

Art. 3º  As iniciativas adotadas pelos Conselhos Seccionais perante o
Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério
Público e o Conselho da Justiça Federal deverão ser imediatamente
comunicadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para
efeito do disposto no art. 2º desta Resolução e análise da hipótese de
ingresso ou de intervenção nos feitos.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se e publique-se.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2010.

Ophir Cavalcante Junior

Presidente"

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna público o horário e os locais de realização da prova objetiva para o Exame de Ordem Unificado 2010.2. A prova objetiva será realizada no dia 26 de setembro de 2010, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), e terá a duração de 5 horas.

1 Belém/PA 

Examinandos

Local

Todos os examinandos que tiveram sua inscrição deferida para o Exame de Ordem Unificado 2010.2 com opção de provas em Belém/PA

Colégio Ideal – Tupinambás – Bloco II (FACI) – Rua dos Tupinambás, nº 431 (entre as Ruas Pariquis e Mundurucus) – Batista Campos,  Belém/PA

1.2 Marabá/PA 

Examinandos

Local

Todos os examinandos que tiveram sua inscrição deferida para o Exame de Ordem Unificado 2010.2 com opção de provas em Marabá/PA

Escola Disneylândia – Bloco 1 – Folha 17, Quadra 16, Lotes 8, 9 e 10 – Nova Marabá, – Marabá/PA

1.3 Santarém/PA 

Examinandos

Local

Todos os examinandos que tiveram sua inscrição deferida para o Exame de Ordem Unificado 2010.2 com opção de provas em Santarém/PA

Colégio Santa Clara- Av. São Sebastião, 799 - Santarém

 

 

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