Independência do MPE, OAB e o TJD-PA significa vitória

Por André Silva de Oliveira - Conjur

No último dia 17 de agosto, um acordo feito na Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual, tendo à frente a promotora Helena Maria Oliveira Muniz secundada por seu colega Domingos Sávio Alves de Campos, representou, em verdade, o surgimento de um novo Tribunal de Justiça Desportiva no Estado do Pará, desta feita em conformidade com o que determina a legislação desportiva nacional. Da reunião participaram o cidadão Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos, autor da representação que provocou a abertura de procedimento por parte do MPE, o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PA, Alberto Maia, o presidente da FPF e ora signatário, na ocasião ocupando a presidência do TJD-PA.

Na ocasião foi lida a resposta do STJD para a Promotoria do Consumidor. Nela, consta a informação de que o STJD possui sede própria, orçamento econômico-financeiro específico apresentado à CBF com o correspondente repasse de verba para a manutenção do tribunal e posterior prestação de contas e 7 empregados pagos pelo próprio tribunal. Nada disso existe por aqui, ou seja, não dispomos de sede própria, direito a uma rubrica no orçamento da FPF (o TJD-PA não dispõe sequer de uma conta bancária aberta em nome da instituição), empregadas contratadas e pagas pelo próprio tribunal, etc. Vale frisar que a existência de um TJD-PA independente é condição imposta pelo Estatuto do Torcedor, a teor do que prescreve o artigo 34, a saber: “É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.” Mais adiante, o Estatuto do Torcedor afirma no artigo 36 que são nulas as decisões do tribunal que não observarem tais preceitos.

Considerando o que determinam os comandos legais e o exemplo da interação existente entre CBF e STJD, o presidente da FPF anuiu em colaborar com o cumprimento dos requisitos que faltam para que o TJD-PA se converta, de fato e de direito, em um tribunal independente. Isto é, foi acertado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a OAB-PA abrigará a nova sede do TJD-PA, o tribunal terá direito a uma rubrica no orçamento da FPF, servidoras pagas às suas expensas, o valor dos emolumentos arrecadados pelo ajuizamento de ações recolhido em favor do tribunal para fins de investimento, bem como transparência e democratização na futura nomeação dos auditores do Tribunal Pleno, o que só pode ser obtido pela mediação da Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual.

É preciso ter em mente que o TJD-PA independente, forte e interventivo obrigará, necessariamente, a FPF a organizar-se melhor, beneficiando, assim, os clubes e, sobretudo, o torcedor, cujos direitos e interesses a legislação desportiva busca proteger. Demais disso, não há razão plausível para que a legislação desportiva não tenha uma aplicação homogênea em todo o território nacional; vivemos a era da globalização e, portanto, não estamos mais no tempo do cônego Batista Campos, em que foi preciso lutar para que leis federais fossem cumpridas aqui, como se o Pará não fizesse parte do pacto federativo e se constituísse numa pretensa nação à parte.

Cabe à imprensa esportiva fiscalizar o cumprimento do acordo, pois ela não é, na minha visão, um mero observador dos fatos, mas tem a tarefa precípua de esclarecer a opinião pública sobre a correta aplicação das regras que envolvem a interação entre TJD-PA e FPF, denunciando os desvios ou mesmo as tentativas de burlar a aplicação do referido acordo.

Por fim, não será excessivo recordar que os dirigentes que se recusarem a garantir a autonomia do TJD-PA se sujeitam às sanções previstas no art. 37 do Estatuto do Torcedor, mas quero acreditar que um acordo envolvendo instituições tão importantes como a OAB e o MPE será cumprido naturalmente e sem traumas para alegria do torcedor paraense.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos assinou no final da tarde de hoje (17), um termo de parceria, negociado através da Escola Nacional de Advocacia, representada no Estado pelo diretor-geral da ESA, Luiz Alberto Rocha, com a Associação dos Advogados de São Paulo, para transmissão de eventos telepresenciais.

DSC_1623A partir desse convênio, cursos, palestras, conferências, debates, reuniões entre outros, poderão ser assistidos pelos advogados através de um equipamento de recepção via satélite, disponibilizado em um primeiro momento, para as cidades de Belém, Santarém, Marabá, Castanhal e Redenção. A primeira transmissão deve acontecer no final do mês de outubro.

Para Luiz Alberto, essa iniciativa representa o compromisso da Ordem com a classe. “Através dessa nova ferramenta, a OAB poderá levar cursos de capacitação e atualização profissional aos advogados de militam no interior do Estado”, afirmou o diretor geral da ESA, assegurando que a proposta é estender o projeto a todas as seccionais da instituição, dependendo da viabilização do espaço físico para o desenvolvimento do serviço.

Na próxima segunda-feira, 20, a OAB-PA e o Tribunal de Justiça do Estado – TJPE assinam um termo de cooperação técnica que estabelece a parceria entre os órgãos para atualização do cadastro dos advogados que estejam regularmente inscritos na Instituição.

Através convênio, a atualização cadastral do advogado, anteriormente enviada a todos os presidentes de tribunais e diretores de fóruns, poderá ser acessada através de um link no site do TJPA, regularmente atualizado pela Ordem.

Na lista constarão os nomes dos advogados ativos, aptos e em dia com a instituição. Essa ação da Ordem chega ao juntamente com a virtualização de processos no poder judiciário - Libra, garantindo a eficácia do sistema, gerando resultados positivos para todos os envolvidos.

Nesta fase, a implantação, realizada pelos municípios do Estado, será feita com o apoio da OAB-PA. Segundo o Secretário da Ordem, Alberto Campos, a parceria entre a Ordem e o Tribunal é muito importante. “O trabalho em conjunto é indispensável para esclarecer as propostas que irão facilitar a prestação do serviço jurisdicional”, declarou.

A Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará, através da Comissão dos Jovens Advogados (COJAD/PA) realiza no próximo dia 23, quinta-feira, o II Ciclo de Palestras, cujo os  temas serão: 1º Apresentação da OAB Seccional do Pará; 2º Gestão de Escritório; 3º Tributação de escritório de advocacia; 4º Prerrogativas.

O ciclo de palestra é destinado aos jovens advogados aprovados no Exame de Ordem 2010.1. O evento será realizado no Auditório “OTÁVIO MENDONÇA”, na sede da  Ordem, a partir das 14h. A entrada é franca.


Em cerimônia que acontecerá, dia 20 de setembro, às 17h, no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da OAB-PA, a diretoria da Associação Brasileira de Advogados Católicos, reconhecida pela Igreja Católica, tomará posse.

Na oportunidade a Associação receberá do Arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira o Decreto Canônico Apostólico, reconhecendo-a como entidade laica da Igreja Católica.

Outro momento muito esperado durante a cerimônia será a visita da imagem  peregrina de Nossa Senhora de Nazaré à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará. Esta será a primeira vez que a imagem da Santa será trazida à instituição pelo Arcebispo, que na oportunidade receberá do Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o 1º Diploma Sócio Benemérito da ASSBRAC.

ASSBRAC

É a sigla da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CATÓLICOS. É uma associação cristã, sem fins econômicos, que objetiva EVANGELIZAR, através da INTERNET, cerca de 700.000 (setecentos mil) ADVOGADOS, inscritos na OAB, em todo o Território Nacional.  Ela é uma Associação independente. Porém, constituída sob os princípios basilares, da Fé Cristã e dos pilares fundamentais do direito e da dignidade da pessoa humana, respeitando a diversidade religiosa de todos os segmentos que compõem a OAB.  É reconhecida pela Igreja Católica Apostólica Romana, mediante Decreto Canônico, assinado pelo Exmo. e Revmo. Arcebispo Metropolitano de Belém, DOM ALBERTO TAVEIRA CORRÊA, como sendo uma entidade laica, porém à serviço do Catolicismo.

A ASSBRAC foi oficialmente Fundada em Assembléia Geral, especialmente convocada, em 17.08.2010, e surgiu para dar continuidade à ANACBR, que,  por questões técnicas, teve que ser legalmente dissolvida, haja vista a existência de sigla semelhante a de uma Agência do Governo Federal. Na oportunidade, foi eleito e empossado, por aclamação, o Sócio Fundador, Prof. Dr. JOÃO MESSIAS DOS SANTOS FILHO, como DECANO DA ASSSBRAC, cabendo-lhe as honras de estilo.

A ASSBRAC atua em todo o Território Nacional, nos 26 Estados e no Distrito Federal e em quase quinhentos (500) municípios brasileiros. Diariamente, são expedidos cerca de 500 email.

CAMPO DE AÇÃO

Além de EVANGELIZAR, através da INTERNET, a ASSBRAC presta diversos serviços comunitários e participa de:

● Assistência Jurídica á paroquianos hipossuficientes;

● Palestras, Seminários, Simpósios e Congressos Nacionais e Internacionais;

●Apoio às diretrizes traçadas pela CNBB.   Apoio às Arquidioceses.

●Promoção de encontros laicos, à luz do EVANGELHO e congraçamentos cristãos;

●Atuação junto ao Tribunal Eclesiástico, quando instada a fazê-lo.

            ● Convênios entre as entidades Congêneres Nacionais e Internacionais.

            ● Doações e Divulgação de Publicações sobre o EVANGELHO de N.S. JESUS CRISTO.

DIRETORIA

DECANO: PROF. DR. JOÃO MESSIAS DOS SANTOS FILHO

Presidente Nacional: DR. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA

Vice-Presidente Nacional: DRA. LUCY GORAYEB MOURÃO

Diretor Secretário Geral Nacional: DR. ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS

Diretora Secretaria Geral–Adjunta Nacional: DRA. ANAMARIA CHAVES STILIANIDI

Diretora Administrativa Nacional: DRA. JANAINA DE CARLA DOS SANTOS GUIMARÃES

Diretor Tesoureiro Nacional: DR. JAIME COMEÇANHA BALESTEROS

Diretor Tesoureiro Nacional Adjunto: DR. JOSÉ MOURÃO NETO

Diretor Jurídico Nacional: DR. JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Diretor Nacional de Patrimônio: DR. NAUTO JUSTINIANO PAIVA DA SILVA

Diretor de Pesquisa Nacional: DR. EDILSON NORÕES SANTIAGO

Diretor Nacional de Mídia: DR. DONATO CARDOSO

Diretor Nacional de Publicação: DR. JOSÉ BRANDÃO FACIOLA DE SOUZA

 Diretor Nacional de Eventos: DR. GILBERTO ALVES DE ARAÚJO

 Diretora Relações Internacionais: DRA. CYNTHIA PORTILHO

 Diretor Nacional de Convênios Internacionais: DR. ALEX COMEÇANHA BALESTEROS FILHO

Diretor Nacional de Convênios Nacionais: DR. EVALDO PINTO

Diretor Social Nacional: DR. ROSSIVAL CALIL

Diretor Nacional Ecumênico: DR. VITAL GOMES RODRIGUES FILHO

Diretora Nacional de Relações Públicas: DRA. SOLANGE MOTA

Diretor Nacional de Relações Humanas: DR. SANDRO ALEX DE SOUZA SIMÕES

Diretor Nacional de Arquivo e Documentação: DR. VANDERNEI SÍMOR

Diretor Nacional de Marketing: DR. FRANKLIN RABÊLO DA SILVA

Diretor Nacional de Educação: DR. OSVALDO COELHO FILHO

Diretora Nacional de Cultura: DRA. HILDA VEIGA BEZERRA

Diretor Nacional de Relações Institucionais: PE. RONALDO DE SOUZA MENEZES

CONSELHO FISCAL

EFETIVOS:      DR. ALBANO MARTINS

DRA. ÂNGELA SERRA SALLES

                          DR. ERNESTO ADOLFO PARAENSE

SUPLENTES:   DR. NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

                            DR. PAULO DE TARSO BRAGA GUIMARÃES

                            DRA. MARIA FÁTIMA CANTO

ENDEREÇO: Rua Veiga Cabral, nº 4-D- Batista Campos, (entre Trav. Padre Eutíquio e Trav. Presidente Pernambuco), CEP: 66023-630-Belém-Pará- Brasil- Fones: (091) 3224-0223- FAX: 3252-2041.

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