A OAB/PA e as entidades em defesa dos direitos humanos no Estado, mais uma vez, ratificando sua luta pela democracia, realizarão no próximo dia 20 de outubro de 2010, às 17:00hs na sede da OAB/PA, um Ato Manifesto em favor do Estado Laico, do cumprimento dos fundamentos e preceitos constitucionais, com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso.

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO LAICO

Nos últimos dias, na reta final das eleições no 2º turno, temos acompanhado perplexos a apropriação por determinados grupos religiosos e o uso eleitoreiro da questão do aborto e do reconhecimento das uniões homoafetivas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará - OAB/PA e as entidades abaixo-assinadas pugnando pelo laicismo, fundamento constitucional, e demonstrando preocupação com o estado democrático de direito, conquista de movimentos sociais históricos, dentre eles a própria OAB vê com grande preocupação o reducionismo das discussões políticas que visam a eleição do ou da Presidente que irá comandar o país nos próximos quatro anos, uma nação de riquezas naturais de valor internacional, problemas sociais a erradicar, saúde e educação ainda sofríveis, uma reforma tributária prometida e nunca cumprida, enfim, uma agenda da importância do tamanho do Brasil.

O objetivo do manifesto não é tomar partido de nenhuma dos candidatos, pois tal questão transcende o processo eleitoral para atingir os fundamentos do Estado Democrático de Direito, laico e republicano.

O abortamento inseguro é hoje uma das principais causas de mortalidade de mulheres gestantes, provoca milhares de internações e acarreta problemas para a saúde de inúmeras mulheres, principalmente pobres, negras e jovens. Segundo a Organização Mundial de Saúde 6 milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Não podemos permitir que o Brasil continue a alimentar esses dados sem um debate sério que envolva toda a população e que não seja tutelado por nenhum segmento.

Independente de quem vença as eleições presidenciais é imprescindível que sejam implementadas políticas públicas eficazes para promover a cidadania plena da população LGBT e diminuir os assassinatos e a violência homofóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no em 2009 foram 198 crimes homofóbicos notificados em todo o Brasil.  Diversos países tem avançado no reconhecimento de direitos desta população e é inadmissível que o país não consiga acompanhar estes avanços pela pressão de determinados grupos que inviabilizam o debate franco e aberto e a mobilização social.

Tamanha intolerância religiosa e apego da mídia para favorecer determinados candidatos visa impedir que o Estado cumpra seu papel frente aos cidadãos brasileiros sem distinção de qualquer espécie, como prevê a Carta Magna.

Neste entendimento, a OAB/PA e a sociedade civil organizada não podem deixar de se manifestar contra fatos que renegam a racionalidade do Estado, impondo a modificação de propostas públicas sérias, visando um Brasil desenvolvido e não apenas um país do futuro.

SUBSCREVEM:

1.          Jarbas Vasconcelos- Presidente da OAB-PA

2.          Deputada Estadual Bernadete ten Caten

3.          Ibraim José das Mercês Rocha - Procurador Geral do Estado

4.          Luanna Tomaz de Souza –Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-Pa

5.          Maria. Cristina de Carvalho – Presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA

6.          Marcelo Freitas- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA

7.          Samuel Souza Jr. – Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PA

8.          Hilda Bezerra – Presidente da Comissão da Mulher Advogada

9.          Oswaldo Coelho – Ouvidor da OAB-PA

10.      Zeno Veloso - Professor

11.      Araceli Lemos – Presidente Estadual do PSOL

12.      Francisco Sergio Silva Rocha - Desembargador Federal do Trabalho

13.      Elaine Castelo Branco- Promotora de Justiça de Direitos Humanos

14.      Breno Bastos - OAB/Pa 13744

15.      Marcelo Holanda- OAB-PA15499

16.      Mário Amoras – OAB-PA - 6602

17.      Ana Cláudia Pinho – Promotora de Justiça

18.      Cibele Kuss- Pastora Luterana

19.      Rosa Marga Rothe- Pastora aposentada.

20.      Adelma Pimentel- Núcleo de pesquisas fenomenológicas da UFPA

21.      Maria Cristina Maneschy- Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais-PPGCS- UFPA

22.      Estella Libardi – Marcha Mundial de Mulheres

23.      Verena Juliana dos Santos Quaresma- Publicitária

24.      Maurício Leal Dias- Advogado (OAB/PA 7771) e Professor

25.      Symmy Larrat  - ONG Cidadania, Orgulho e Respeito COR

26.      Lohany Veras - GRETTA

27.      Leopoldo Vieira - consultor para desenvolvimento de políticas e legislação de juventude

28.      Francisco Rodrigues dos Santos – GAPA-PA

29.      Enize Vidigal – Diretora do Sindicato dos jornalistas

30.      Salete Gomes- Marcha Mundial de Mulheres

31.      Diogo de Souza Monteiro  OAB/PA nº 15.548.

32.      Ricardo Washington Moraes de Melo -OAB 13856

33.      Assis da Costa Oliveira OAB /PA 15144

34.      Paulo Victor Corrêa- OAB/PA 15.925

35.      Thalita Neri Cardoso Coelho - Graduanda de Ciências Sociais/UFPA

36.      José Venícius Franco de Oliveira – Coordenador jurídico da SEPE

37.      Marcelo Costa – OAB-PA15069

38.      Sheila Faro - Presidente do Sinjor-PA

39.      Mônica Conrado – Professora da UFPA e coordenadora do Grupo NósMulheres

40.      Francisco Batista - Geógrafo e da Comissão Justiça e Paz- Arquidiocese da Beira-Moçambique

41.      Rafael Dantas Dias - Sociólogo e Professor

42.      Luzia Miranda Álvares– Cientista Política, coordenadora do GEPEM

43.      Suelene Pavão – Professora da UFPA

44.      Eunice Ferreira dos Santos – Professora da UFPA

45.      Leonardo Takehiro Lopes Watanabe –OAB 15796

46.      Jureuda Guerra – Conselheira do conselho Regional de psicologia

47.      Vanderlei Portes de Oliveira – Professor

48.      Carlos Vinícius Reis dos Santos - OAB/PA 13.851

49.      Rosana Moraes-  Assistente Social

50.      Nilde Souza- Articulação de Mulheres Brasileiras

51.      Anamaria Stilianidi – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica

52.      Raicarlos Coelho - Homem trans

53.      Aline Cristhie Conceição Nascimento – Estudante de Direito

ENTIDADES:

54.      Ordem dos Advogados do Brasil – Seção –Pará

55.      Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém

56.      Grupo GRETTA

57.      Grupo de Apóio à Prevenção à Aids do Pará - GAPA/PA

58.      SoDireitos- Sociedade de Direitos Sexuais da Amazônia

59.      Marcha Mundial de Mulheres

60.      Centro Acadêmico de Direito Édson Luis – UFPA

61.      NOSMULHERES. Pela Equidade de Gênero Étnico-Racial- UFPA.

62.      GEPEM- Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mulher e Relações de Gênero Eneida de Moraes

63.      Conselho Regional de Psicologia

64.      Movimento Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - Grupo Orquídeas/UFPA

65.      Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

66.      Grupo Homossexual do Pará – GHP

67.      Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

68.      Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos

69.      Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará e MAMEP

70.      Associação dos Peritos Oficiais do Pará – ASPOP

71.      Grupo de Mulheres da Área Central – GEMPAC

72.      Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Pará

73.      Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade.

74.      AGALT - Associação de Gays, Lésbicas e Transgeneros do Pará (Marituba);

75.      ALESPA - Associação de Lésbicas do Pará

 

Por não cumprir algumas cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as Promotorias de Defesa do Consumidor e da Pessoa com Deficiência e Idosa, a empresa hidroviária Arapari Navegação poderá ser interditada.

A notícia foi divulgada, nesta sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Pará, após reunião com a Agência Reguladora do Consumidor (ARCON),  a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o PROCON - PA, o Corpo de Bombeiros-PA (CBM), OAB-PA, (Ordem dos Advogados do Brasil)  e  a CPAOR (Capitania dos Portos  da Amazônia Oriental).

Entenda - De acordo com o laudo técnico, realizado em 24 de agosto deste ano, do PROCON/PA, a empresa Arapari não garantiu atendimento prioritário à gestantes, idosos e pessoas com deficiências físicas, como havia se comprometido no TAC. Além disso, também não cumpriu os critérios básicos exigidos para que pessoas com mobilidade reduzida (idosos e com deficiências físicas) tivessem acesso aos terminais dos  portos das embarcações. Não foram  colocadas ainda embarcações em boas condições físicas, assim como os equipamentos de segurança continuam em péssimas condições para o uso, colocando em risco a vida dos usuários. Além das cláusulas citadas, existem outras que foram desrespeitadas, ou seja, os problemas que originaram a assinatura do termo de ajuste não foram resolvidos pela empresa.

Com isso, há possibilidade de interdição da empresa hidroviária Arapari, que atua nos municípios de Mojú, Barcarena, Igarapé-Miri, Abaetetuba, Cametá, entre outros. Segundo a Promotora de Justiça do Consumidor Helena Maria de Oliveira Muniz, 'O TAC será cumprido. A população precisa ser alertada dos riscos que corre ao usufruír de serviços que não visam a segurança do passageiro. Medidas urgentes serão tomadas.'

 Fonte: Portal ORM

futebol1Os últimos ajustes para a participação da seccional do Pará no 11º Campeonato Brasileiro de Futebol de Times da OAB foram acertados, durante reunião na manhã de hoje (15), entre a diretoria da Ordem e advogados que fazem parte da seleção paraense , na sede da instituição.

Promovido pela seccional do Ceará, cerca de 36 advogados paraenses irão participar do campeonato, que acontece de 11 a 15 de novembro, em Fortaleza. A seccional do Pará entrará em campo com dois times: máster - para advogados com idade acima de 40 anos e, livre - para qualquer faixa etária.

Se depender da Ordem, os atletas já regularmente inscritos na competição terão todo o apoio necessário para fazerem uma boa apresentação. Além dos treinos, que serão realizados na Tuna Luso Brasileira e no campo do Ipuarana, localizado no município de Benfica, os advogados poderão preparar-se fisicamente na Academia Pelé, até a véspera do torneio. A delegação paraense já conta com um hotel reservado em Fortaleza e todo material esportivo necessário para o bom rendimento da equipe.

“Apesar de ser a 11ª edição do torneio, é o primeiro ano que a OAB-PA tem um time participando, sendo um sonho realizado nesta gestão”, declarou José Cláudio Santos, presidente do Clube dos Advogados.

 

Confira a relação dos atletas convocados:

 

Categoria Livre:

Rogério Guimarães Alves

José Maria dos Santos Vieira Junior

José Cláudio Ferreira dos Santos

Ariel Fróes de Couto

José Luiz de Araújo Fernandes

Paulo Eduardo Sampaio Pereira

Raimundo Rubens Fagundes Lopes

Sandro mauro Rocha da Silveira

Anderson Serrão Pinto

André Luiz Serrão Pinheiro

Antônio Carlos Nascimento

Jeff Launder Martins Moraes

Hailton Oliveira da Silva

Paulo David Pereira Merabeth

Rodolfo José Ferreira Cirino da Silva

Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo

José Alírio Palheta Alves

Victor George Santiago Lameira

Eduardo Lamartine Nogueira Henriques

Alexandre Martins Bastos

Alex da Mota Noronha

Alessandro de Oliveira Silva

 

Categoria Máster:

Alberto Lopes Maia Filho

José Maria dos Santos Vieira Junior

Rogério Guimarães Alves

Antônio Nazareno Lima dos Santos

Ariel Fróes de Couto

Evandro de Oliveira Costa

José Cláudio Ferreira dos Santos

Antônio Cândido Barra Monteiro de Brito

José Luiz de Araújo Fernandes

Paulo Eduardo Sampaio Pereira

Raimundo Rubens Fagundes Lopes

Samuel Teixeira da Silva

Sandro Mauro Rocha da Silveira

Wanderlei Martins Ladislau

 

Foto: Yan Fernandes

Informamos a V. Exas., que esta Seccional disponibiliza de forma gratuita a todos os advogados adimplentes, a leitura dos diários oficiais através do serviço FORUM ON LINE, fornecendo assim as intimações relativas aos processos patrocinados pelo profissional devidamente cadastrado.
Observamos que para prover mais este benefício oferecido pela OAB/PA, os interessados deverão efetuar previamente o cadastro, através do telefone (91) 40068605. 
É a OAB/PA trabalhando e contribuindo para a celeridade e qualidade da advocacia paraense. 
Venha, aproveite, é grátis!

  

                                                        Jarbas Vasconcelos

                                                       Presidente da OAB/PA

trt8O Tribunal Regional do Trabalho – TRT 8ª Região, na última sexta-feira (8), alterou a portaria GP n° 1327 de 27 de setembro de 2010 em seu item III, interrompendo os prazos processuais pertinentes ao período compreendido entre 11 e 17 de outubro deste ano, atendendo reivinidicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, modificando assim, a redação originária da referida portaria que apenas transferia os prazos vencidos no período de 13 a 15 de outubro de 2010 para o dia 18 deste mês.

A secccional recebeu inúmeros pleitos de profissionais que se sentiram prejudicados por conta da suspensão,  que devido a impossibilidade de operação do sistema de informática do tribunal, não poderiam acessar os autos, principalmente os processos com prazo em curso.

Em reunião realizada entre a diretoria da Ordem e a presidência do TRT 8ª região, ficou decidida a interrupção dos prazos processuais compreendidos entre o período de 11 a 17 de outubro, como forma de garantir o livre exercício da advocacia no foro trabalhista.

Para o vice-presidente da OAB-PA, Evaldo Pinto, “a alteração da portaria compreende em conjunto, um trabalho realizado entre o a presidência do TRT 8ª Região e a advocacia em geral, garantindo assim um pleno exercício profissional de todos os advogados”.

Os prazos processuais voltarão a fluir a partir do dia 18 deste mês. Estiveram presentes na reunião, o vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto, os conselheiros seccionais Antonio Barra Brito e Alberto Vasconcelos e a assessora jurídica da Ordem, Cynthia Portilho.

Fotos: Yan Fernandes

 

 

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