desagA OAB-PA realizou hoje (19), às 11h, em frente à Casa do Advogado, Sessão Especial de Desagravo Público Presencial aprovado contra o juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital do Estado do Pará, João Augusto de Oliveira Júnior, em favor do defensor público, José Adaumir Arruda da Silva.

O ato realizado pela primeira vez em via pública por essa administração da Ordem reuniu dezenas de advogados, membros da diretoria, do Conselho e muitos defensores públicos.

 

Após fazer a apresentação da decisão aprovada à unanimidade pelo Conselho Seccional, acompanhando o voto do relator do processo, o Conselheiro Vladimir Koenig, a nota de desagravo foi lida pelo vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto.

desag5“Nós só temos a comemorar. Por isso eu agradeço de público ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará e dizer que da mesma forma não aceitamos a violação das prerrogativas contra os defensores públicos”, disse Antônio Carlos de Andrade Monteiro – Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, acrescentando que “hoje existe uma OAB-PA que realmente representa seus associados – advogados públicos ou privados”.

Para o Presidente da Comissão de Prerrogativas, Edilson Santiago, esse é o primeiro de muitos atos.  “Nós somos advogados e merecemos respeito. Nós não aceitaremos mais nenhum tipo de violação às nossas prerrogativas”.

Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos a realização da sessão de desagravo público presencial foi apenas uma das medidas que serão tomadas contra o magistrado. Além de pedir o imediato afastamento do Juiz de suas funções, a Ordem assumiu a representação contra o magistrado, que deu clara demonstração de não possuir perfil compatível para exercer as funções. A OAB ainda está aforando a ação de reparação por danos morais.

desg2Jarbas ainda anunciou a reformulação do Regimento Interno da Ordem e a criação do Cadastro das Autoridades Violadoras das Prerrogativas dos Advogados, que será mais uma arma contra aqueles que, por inidoneidade, terão negado o seu registro na Ordem. “Essas pessoas não mais baterão em nossos ombros como bons colegas em pele de cordeiro, quando agiram como lobos no exercício da magistratura”, concluiu.

Além da sessão de desagravo, o Conselho decidiu formalizar representação contra a Corregedoria de Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, assim como, aplicação de penalidade disciplinar quanto aos atos do representado que atentaram contra a imagem, honra e dignidade do Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, que acabaram por atingir toda a advocacia, a remoção compulsória do representado, não só diante dos atos praticados, mas também por não possuir o perfil adequado para exercício da função no juízo da execução penal e por último a realização de correição extraordinária na 1ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, com o fito de averiguar a real situação da vara e de sua secretaria, com o fito de proporcionar melhorias na prestação jurisdicional.

A OAB-PA se mantém firme na defesa de prerrogativas e direitos dos advogados, coibindo condutas que atentem contra a dignidade da classe.

 

Violação das Prerrogativas

Os atos do magistrado contra defensor público regularmente inscrito na OAB/PA, configuram a prática de infrações disciplinares e a falta de conduta ética, pois agiu com absoluta falta de urbanidade, decoro, serenidade, cortesia, prudência, polidez e comedimento no trato dispensado ao representante, injuriando, difamando e caluniando, como exposto na representação.

O magistrado, sem qualquer fundamento fático, imputou ao defensor público representante a prática de ilícito, bem como atingiu sua dignidade pessoal e profissional, utilizando-se (pasme!) do sistema de informática e consulta processual dessa egrégia corte e seu Diário da Justiça para propagar ao mundo, através da rede mundial de computadores, suas palavras e opiniões.

Os atos do juiz foram em resposta ao defensor público, que apresentou documentos visando o início do processo de execução de seu cliente (apenado).

Julgando a origem duvidosa a documentação apenas por ter sido apresentado pelo defensor público, o magistrado, tão preocupado com a origem da documentação, esqueceu do preso que cumpria pena sem o devido processo de execução de controle processual do egrégio TJPA, suas palavras injuriosas e caluniosas, quem se mostraram não apenas dirigidas ao defensor público, mas também reveladoras de visão absolutamente equivocada sobre a função do advogado no processo judicial, sua indispensabilidade à administração da Justiça e, em especial a defensoria pública, sua essencialidade a função jurisdicional do Estado.

A execução penal tem o precípuo papel de permitir a melhor ressocialização do preso, bem analisando os processos de execução penal e os apenados, promovendo as medidas legais cabíveis para reinserção dos egressos a sociedade. E quais são os instrumentos para tanto? A progressão de regime, a liberdade condicional, o indulto etc.

DSC_0913“Esta questão está absolutamente superada”, declarou o presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, ao iniciar, agora a pouco, mais uma Sessão do Conselho Seccional, referindo-se ao episódio de nota publicada no Diário do Pará de domingo passado, onde tentaram macular sua imagem e a imagem da OAB-PA.

Em reunião, realizada no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da Ordem, Jarbas fez questão de deixar claro aos Conselheiros que os últimos dias tem sido os mais difíceis de sua vida a frente da Ordem. “Estou engolindo a dor pessoal – a maior vivida nesses oito meses de gestão, em nome da instituição que presido e que desmerece a continuação desse debate”, declarou.

Segundo Jarbas, um dos segredos que faz da OAB a instituição mais prestigiada no mundo jurídico ”é o fato dela somente se pronunciar alicerçada em evidências e/ou provas materiais. Isso é o que mantém a sua credibilidade”.

“Nunca esteve tão clara como agora, de que a Ordem não deve atender a nenhum interesse político/partidário ou de governo", disse Jarbas, que reafirmou o compromisso de que a OAB-PA jamais deixará de ser firme, porém equilibrada na hora de falar, na hora de criticar. "É isso que tenho feito e é isso que me dá a certeza do acerto nas declarações públicas que fiz e, que tanto desagradou setores da imprensa”.

DSC_0694Ele também agradeceu a todos os Conselheiros e a toda a diretoria que o apoiaram, em especial, ao vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto, que capitaneou a campanha em defesa da Instituição e de seu presidente “Nunca me senti tão confortado como agora, por saber que posso contar com os meus companheiros”.

O presidente da Ordem concluiu sua fala garantindo a todos que não tomará providências contra quem quer que seja  e que “se manterá na linha de São Thomaz de Aquino – na linha do meio – onde se encontra a virtude”.

O advogado Paulo Weyl encaminhou correspondência ao Presidente parabenizando pela decisão. "Acompanhei atentamente o episódio. Parabenizo o Sr. Presidente pela reta condução da Instituição, deixando clara a postura dos advogados paraenses na defesa da Instituição. Esclarecidos os fatos, a Diretoria e o Conselho mostram uma vez mais maturidade, julgando encerrado e superado o episódio".


Estão abertas as inscrições para participar do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento reunirá autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas que atuam em demandas que envolvem conflitos fundiários, com o objetivo de discutir temas ligados à questão agrária e urbana no país. As inscrições são gratuitas, disponíveis para todos os interessados  e podem ser feitas até o final deste mês pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), clicando no banner do Encontro e em “Inscrições ”. 

Neste ano, o Encontro Nacional será realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém e a expectativa é de que cerca de 2 mil pessoas participem dos debates. A escolha do Pará para sediar as discussões deve-se ao histórico de conflitos relacionados à posse de terras na região. No ano passado, o encontro foi realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O II Encontro Nacional vai subsidiar as ações do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, responsável por elaborar estudos e medidas concretas para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais relacionados ao tema, além de prevenir novos conflitos rurais e urbanos no país.

Instituído pela Resolução n. 110, de 6 de abril de 2010, o Fórum é composto por magistrados e possui um comitê executivo, que trabalha  em conjunto com outros tribunais e órgão públicos na implantação de ações que deem maior efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia, entre outros. O Fórum foi criado como resultado do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades. O objetivo é garantir a segurança jurídica da propriedade, combater a grilagem de terras e contribuir para a paz social.

Fonte: MB/MM - Agência CNJ de Notícias

Fotos_Mrio_QuadrosFoi lançado na manhã desta quarta-feira, no auditório do TCM-PA, o Programa Interdisciplinar de Atualização e Formação de Especialistas em Auditoria da Gestão Municipal do Meio Ambiente. A solenidade contou com a presença dos Conselheiros do Tribunal, Procuradores do Ministério Público junto ao TCM-PA, autoridades, além de auditores e servidores. O curso é fruto da parceria do órgão com a Universidade Federal do Pará e o próprio Ministério Público junto ao TCM.

O Conselheiro José Carlos Araújo, vice-presidente no exercício da presidência, dirigiu a mesa dos trabalhos de lançamento. Como um dos maiores incentivadores e entusiasta da iniciativa, lembrou que a ideia nasceu a partir de discussões nacionais que envolvem os tribunais de contas. Experiências em meio-ambiente dos municípios do Rio de Janeiro, Manaus e Macapá chamaram atenção, mas percebeu a possibilidade de conhecer e aperfeiçoar projetos dessa natureza que ora são desenvolvidos no Estado do Pará. Diante da acelerada expansão dos municípios paraenses, identificou a possibilidade do TCM acompanhar as questões da área. “A oferta desse programa é para que a sociedade se veja e reconheça que é assistida pelo poder público. Além de acompanhar a prestação de contas, o TCM deve observar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos municipais”, destacou, informando que o curso disponibiliza 10 vagas para a sociedade em geral, mais 15 para servidores efetivos municipais e 35 para funcionários do próprio TCM-PA e Ministério Público junto ao TCM-PA, 60 vagas no total.

Parceiros - Os componentes da mesa também registraram a importância de evento dessa magnitude. A procuradora-chefe do MP, Elisabeth Salame, saudou a parceria entre os órgãos como uma forma de se garantir mobilização e transformação social. “Falar em meio-ambiente é falar de qualidade de vida”, afirmou. O professor Gilberto Miranda Rocha, do Núcleo de Meio-Ambiente (NUMA), da UFPA, disse da coincidência do lançamento da pós-graduação com a celebração dos 20 anos do núcleo, tempo dedicado ao conhecimento e à formação, para enfrentar e apoiar as ações demandadas pelo poder público. O representante da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretário-Geral do órgão, Norberto de Souza Medeiros, enfatizou que a educação e a parceria são as linhas de trabalho que pautam as ações do tribunal. Falaram ainda o procurador Almerindo José Leitão, representando a Procuradoria Geral de Justiça do Pará; a doutora Maria Cristina Dourado, no ato representando a UFPA; a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Lourdes Lima; conselheiro Raphael Sampaio Vale, representante da Ordem dos Advogados do Pará (OAB); e o secretário municipal de meio-ambiente de Belém Sebastião Oliveira da Silva.

O professor Juan Hoyos, coordenador do projeto, detalhou o programa aos presentes, discriminando objetivos, disciplinas, carga horária, professores e metodologia do curso, que inclui, além das aulas, conferências, seminários e visitas a projetos de meio-ambiente realizados no estado. A pré-inscrição inicia no próximo dia 25 e encerra no dia 18 de setembro. A aula inaugural acontece em 8 de outubro, a ser proferida ministro Carlos Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dia 15 de outubro tem início as aulas, que acontecerão preferentemente as sextas-feira e aos sábados. A colação de grau deverá acontecer no dia 20 de agosto do próximo ano.

Para o representante da Ordem, conselheiro Raphael, a iniciativa é louvável. A nova gestão já evidenciou sua preocupação com o meio ambiente ao criar uma Comissão de Acompanhamento do Mercado de Carbono e Mudanças climáticas. "A questão ambiental estará sempre presente na vida da sociedade. Por isso, a Ordem tem realizado e continuará realizando suas ações pensando nesse tema, como foi o caso da última corrida do advogado realizada durante a Semana do Advogado", disse. 

Fonte: Site do TCM

A OAB-PA realiza hoje (19), às 11h, em frente à Casa do Advogado, uma Sessão Especial de Desagravo Presencial aprovado contra a desembargadora Albanira Bermeguy, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, em favor dos advogados Paulo Sérgio Hage Hermes e outro contra o juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital do Estado do Pará, João Augusto de Oliveira Júnior, este considerado o mais grave, em favor do defensor público, José Adaumir Arruda da Silva.

O desagravo foi aprovado durante Sessão do Conselho Seccional da Ordem, que deverá estar bem representado amanhã, durante o ato.

 

 

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