gtFoi a segunda reunião realizada para tratar sobre o assunto em apenas um mês. O grupo de trabalho criado para acompanhar a instalação da 2ª Esquadra da Marinha reuniu na manhã de hoje (19), na sede da OAB, para avaliar o andamento do processo de instalação da base.

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CJF bateu o martelo

O Pará terá 10 novas Varas Federais

A decisão foi recebida com muita alegria pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. A notícia foi dada por telefone, pelo Presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Júnior.

Ophir acompanhou nesta quarta-feira (14) a discussão e votação da proposta de Resolução sobre a distribuição geográfica - por cidades do interior e capitais - das 230 Varas da Justiça Federal, criadas pela Lei 12.011/2009. A votação, que entrou na pauta por força do Presidente do Conselho da Justiça Federal - CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, aconteceu durante a sessão do Conselho, em Brasília.

Ao todo, o Pará conseguiu 10 novas Varas Federais, das 12 que pleiteou. O estado da Região Norte, foi o mais contemplado com a decisão do CJF. Além de Belém, que ganhará quatro varas, sendo uma ambiental, os municípios agraciados foram: Marabá, Redenção, Itaituba, Paragominas, Santarém e Tucuruí.

Com a decisão do CJF, o Pará passará a ter 22 Varas Federais tendo ainda a possibilidade de ter 2 Juízes Federais em cada uma delas - o que praticamente duplica o tamanho da Justiça Federal no Pará.

O procedimento de instalação das Varas começa ainda este ano. O cronograma para criação prevê a conclusão para 2014.

Essa conquista é o resultado de muita luta da OAB-PA que iniciou em 2007. Naquele ano, durante reunião do colégio de presidentes das subseções da Ordem, foi feita uma exposição técnica pelo então presidente da instituição em Paragominas, Raphael Vale, que justificava o pleito de instalação de uma Vara Federal naquele município. Desde esse momento a OAB uniu a sociedade em prol dessa luta.

Em 2010, com a nova diretoria, a Ordem conseguiu reunir a bancada paraense federal, senadores, empresários e os presidentes de subseções, que mobilizaram as prefeituras do interior do Estado, garantindo inclusive imóveis (terrenos ou prédios) para a instalação das novas Varas Federais.

Para Jarbas, a decisão do Conselho, representa uma vitória da sociedade paraense. “Um número maior de Varas em nosso estado fortalece, sem dúvida, o pleito pela instalação da sede do Tribunal Regional Federal da 10ª Região, em Belém”, afirmou o presidente.

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Em reunião que aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (14), na sede da OAB-PA, o presidente do Conselho Regional de Economia, Eduardo José Monteiro da Costa acompanhado de outros membros da instituição, formalizou de parceria à Ordem, para fazer parte de um grupo de trabalho, que terá como missão formular um “Programa de Desenvolvimento para o Estado do Pará”.

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Valorizando a qualidade de vida através de hábitos mais ativos e saudáveis dos seus advogados, a OAB-PA realiza hoje, no hall de entrada da Ordem, as inscrições para a 20º edição da Corrida do SESI.

Esta é a segunda maior corrida do Estado, também conhecida como a “Corrida do Trabalhador” por ser realizada no feriado do Dia Nacional do Trabalho, 1º de maio. Este ano, a organização do evento pretende superar a expectativa de três mil pessoas.

Um grande esquema de inscrição foi montado para este ano em parceria com a OAB. Os coordenadores do evento estarão dia 19/04 na Casa do Advogado, 20.04 no Fórum Criminal e 22/04 no Tribunal Regional do Trabalho - TRT. Para a inscrição, os interessados devem levar 1Kg de alimento (leite, arroz ou feijão) ,que será doado para AVAO. As inscrições para a corrida continuam no prédio da Federação de Indústrias do Pará - FIEPA e vão até o dia 25 deste mês.

Outras informações pelo telefone 4009-4933 ou 3224-8311.

casajusticaO presidente Jarbas Vasconcelos participou nesta manhã (13), da inauguração, por meio de videoconferência, das Casas de Cidadania e Justiça (CJCs) dos estados do Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, feita pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Gilmar Mendes, que veio a Belém, especialmente para este evento.

Durante o evento que aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Gilmar disse que as casas oferecem acesso direto do cidadão ao judiciário “é a interlocução ampla com a cidadania”.

O Programa "Casas de Justiça e Cidadania" envolvendo varias entidades e órgãos judiciários, tem a finalidade de agilizar e aproximar a comunidade com a Justiça. “O importante é que o cidadão se informe e saiba que justiça está lá”, disse o ministro.

O presidente do TJE, Rômulo Nunes agradeceu a atenção dada pelo ministro ao Judiciário paraense, enquanto foi presidente do STF e do CNJ. O desembargador também expressou publicamente o reconhecimento da magistratura paraense à particular distinção e ao apoio que dispensou às ações do TJE, direcionadas aos superiores objetivos de melhoria na qualidade e eficácia jurisdicional no Estado do Pará.

O Programa "Casas de Justiça e Cidadania" foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 75ª Sessão Ordinária, de 2 de dezembro de 2008 (publicada no DJU de 19 de fevereiro de 2009). A iniciativa foi formalizada por meio da edição da Portaria n. 499/CNJ, de 7 de abril de 2009 (publicada no DJU de 16 de abril de 2009), que instituiu Grupo Gestor Nacional do Programa.

A CJC do Pará vai funcionar com onze órgãos parceiros, que se fizeram presentes na cerimônia pelos seus representantes. São eles: TJPA, Tribunal Regional Federal (TRF - 1ª Região), TRT - 8ª Região, TRE-PA, Universidade Federal do Pará (UFPA), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Regional do Trabalho (8ª Região) e Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (SETER-PA). Vinte Estados brasileiros já contam com CJCs instaladas. A idéia é estimular o funcionamento delas por meio de uma rede de voluntários, oriundos, em sua maioria, das entidades parceiras, que assinaram um protocolo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado e o CNJ.

A cerimônia contou com a presença de várias autoridades do estado entre elas: a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 8ª Região), juíza Odete Alves; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador João Maroja. Também compuseram a mesa oficial o conselheiro do CNJ, Milton Nobre; a vice - presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Noronha; o presidente do TJ do Maranhão (TJMA), Jamil Jandeon; e o Procurador Geral do Estado, Ibrahim Rocha, que na ocasião representou a Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.

Manifestação silenciosa

Durante inauguração da Casa de Justiça e Cidadania, na Almirante Barroso, dezenas de idosos fizeram uma manifestação silenciosa, pedindo a liberação para o pagamento dos precatórios, que não foram pagos pelo governo do estado e que baixou assinou um decreto aderindo a EC62, que estabelece esse pagamento parcelado em 15 anos.

Perguntado sobre o assunto e, especificamente sobre a manifestação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que houve uma impugnação da OAB questionando a Emenda. “O Brasil precisa resolver essa questão extensa de tempo e, essa prorrogação de dívidas deve ser a última”.

 

 

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