A diretoria da OAB-PA, através de portaria, instaurou processo disciplinar para apurar a conduta de uma advogada que estaria realizando captação irregular de clientela. A decisão foi tomada após denúncia feita através de um veículo de comunicação local, que divulgou que um grupo de "capitadores de reclamações" - pessoas que ficam na porta da Justiça do Trabalho capitaneando clientes para os escritórios de advocacia, cobrando inclusive uma taxa de serviço.

A prática fere o Estatuto e o Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/94, que no artigo 34 - IV, prevê como infração ético-disciplinar “angariar ou captar causas, com ou sem intervenção de terceiros.”

O presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, considerou o ato de extrema gravidade. “Utilizar um veículo de publicidade para oferecer serviços, fere não somente as nossas leis com também a dignidade da nossa classe e rebaixa a profissão. A OAB não permitirá que mercantilizem dessa maneira a nossa profissão”.

De acordo com a portaria n° 32, foi determinada a instauração ex officio de Procedimento Disciplinar, cujo objeto consiste em “Captação de clientela com utilização de veículo indevido”, determinando assim, a notificação da advogada para que apresente defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da referida notificação.

O Poder Judiciário do Estado do Pará divulgou portaria informando a suspensão do atendimento forense externo e os prazos processuais no Fórum Cível Civil da Capital, no período de 23 de julho a 01 de agosto. Ainda de acordo com a portaria, a suspensão não prejudicará a realização das audiências já designadas, da manutenção do plantão judiciário e os serviços essenciais. A suspensão não se aplica às Varas de Juizados Especiais da Capital.

Acontece no período de 04 a 06 de agosto, na cidade de Curitiba o Seminário 2010 – PPLA – Política Planejamento – Economia Sociedade Território. Discutindo eixos temáticos, como moradia e política habitacional, planejamento ambiental, patrimônio cultural e democracia, entre outros, o seminário trará palestrantes da Argentina e Uruguai. Informação www.coopere.net/ppla ou twitter.com/seminarioppla.

A Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará participa no próximo mês I Fórum sobre Diretivas Antecipadas de Vontade. O evento que será realizado nos dias 26 e 27 de agosto, será promovido pelo Conselho Federal de Medicina, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo. Conferências, lançamento de livros e debates discutirão terão temas importantes para os novos rumos da medicina como a ética e o direito. As inscrições para participar do evento deverão ser feitas através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 16 de agosto.


A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA, Luanna Tomaz reuniu na manhã de hoje (27) com a direção do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” (CPC) e com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Norte 2 (CNBB), a fim encontrar soluções para alguns problemas existentes no Instituto Médico Legal (IML).

As denúncias de falta de peritos, falta de estrutura do IML e a demora na emissão dos laudos levadas à comissão, motivou a realização da reunião. A Comissão quer que o Estado aja imediatamente, principalmente no aspecto pericial relativos à grande quantidade de casos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Em parceria com o Centro de Perícias, a Ordem se comprometeu em lutar para expandir os serviços do CPC e ainda acelerar a criação de dois novos pólos do centro, um em Belém e outro no município de Breves, a fim de atender a demanda.

OUTRAS PARCERIAS

A OAB também irá atrás de novos parceiros para tentar melhorar a prestação de serviço do Instituto.

Ainda no mês de agosto serão realizadas duas reunião, entre diversas entidades destinadas à expansão da perícia no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. O objetivo é criar parcerias para a criação de pólos de atendimento do Centro de Perícias Renato Chaves.

A primeira será realizada no dia 13 de agosto, em Breves e a segunda dia 17 de agosto, no plenário da OAB-PA, em Belém.

 

 

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