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Ao atender pedido de providências protocolado por advogado inscrito na seccional paraense, a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas ingressou com Direito de Petição e requereu a rejeição de denúncia inapropriadamente ofertada pelo Ministério Público, uma vez que o profissional estava sendo acusado de crime de obstrução a ação fiscalizadora do poder público a respeito de questões ambientais, destoante das reais circunstâncias indicada nos autos.

Desse modo, no dia 20 de março deste ano, a Justiça Criminal da Comarca de Marituba decidiu pela rejeição da referida denúncia, pois fora constatada a atipicidade da conduta imputada ao advogado, haja vista que o profissional, durante a ação fiscalizadora do poder público, tão somente exerceu as atividades comuns do seu mister, não ultrapassando, portanto, os limites de suas prerrogativas profissionais.

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Promovida no auditório Otávio Mendonça e nas salas da ESA entre os últimos dias 26 e 28 deste mês, a capacitação teve como tema “Primeiros Passos do Advogado em Início de Carreira”. Organizada pela Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA e a Escola Superior de Advocacia, a programação contou com a presença do presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos.

Advogado trabalhista e coordenador jurídico da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Rômulo Amoras ministrou a palestra “As Novas Dinâmicas e a Atuação da Advocacia Trabalhista”. Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PA, o advogado Américo Ribeiro proferiu a palestra “Iniciação ao Direito Tributário”.

No dia 27, o professor universitário e Mestre Wadih Brazão e Silva ministrou a palestra “A Advocacia na Atualidade: um enfoque nas Ações de Alimentos”. Militante em Direito Imobiliário e vice-presidente da Comissão dos Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, Alvimar Pio proferiu a palestra “Inserção Do Jovem Advogado No Mercado De Trabalho”.

No dia 28, a advogada especialista em Compliance e Mestranda, Amanda Ramalho, ministrou a palestra “Legal Compliance - Aspectos Jurídicos de um Programa de Compliance”. Advogada criminalista e vice-presidente da Comissão dos advogados em Início de Carreira, Julianne Macêdo proferiu a palestra “Prática da Advocacia Criminal”. Foram contabilizadas 10 horas de atividades complementares.

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Parceria institucional entre a OAB-PA, Escola Superior de Advocacia e Faculdade Metropolitana da Amazônia foi firmada durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, (28), na sede da Ordem no Pará, com a presença do presidente da seccional paraense, Alberto Campos, a diretora-geral da ESA, Cristina Lourenço, diretor-financeiro da FAMAZ, Carlos Roberto Fecury Ferreira.

Com a parceria, os advogados (as) regularmente inscritos e adimplentes com a OAB-PA e estagiários serão contemplados com desconto de 50% nas mensalidades de qualquer curso de graduação na referida instituições de ensino superior, além de 15% de desconto nas mensalidades das especializações em Direitos Humanos, em Criminologia em Direito Penal e Processual Penal, além da disponibilização de seis bolsas integrais.

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Ainda serão disponibilizadas seis bolsas integrais dentre os cursos de pós-graduação em nível de especialização em Direitos Humanos, em Criminologia em Direito penal e Processual Penal. 

Para a efetivação da matricula é necessário que no ato da matrícula, os beneficiários advogados apresentem documento de identidade profissional com inscrição na OAB-PA e certidão de regularidade junto à seccional paraense.

5f30d28a cf43 46b7 b234 d8e6c683f2c1Nesta quarta-feira (28), o projeto social “Construindo o Futuro” iniciou suas atividades ao promover o atendimento de aproximadamente vinte crianças entre 9 e 14 anos. As ações desenvolvidas foram atividades cívico-militares e práticas esportivas, ordem unida e palestra a respeito da declaração universal dos direitos das crianças e dos adolescentes, com a palestra ministrada pela advogada Patrícia Coelho.

Fruto de parceria entre a CAA-PA, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA e a Polícia Militar do Pará por meio da 3ª Companhia Orgânica do 10º Batalhão da Polícia Militar no distrito de Icoaraci, em Belém, o projeto contempla crianças da Escola Ayrton Senna, do Conjunto Tocantins, localizado às proximidades do Clube dos Advogados.

Marabá

72c5d444 63cb 4bd0 899a 56daa5c063b3Delegado da Escola Superior de Advocacia em Marabá, Rodrigo Botelho ministrou palestra, na manhã desta quarta-feira (28) acerca dos “Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres previstos na Constituição”, bem como das “Organizações dos Poderes”, na Escola Deuzuita Melo, bairro das Laranjeiras.

Resultado de parceria entre Escola Superior de Advocacia do Estado do Pará e a ELMAR (Escola Legislativa de Marabá), a iniciativa rende frutos cada vez maiores de incentivo à educação e colabora com o Programa “Constituição em Miúdo”, projeto de publicação do Senado Federal em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

 

 

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