Além de indeferir o pleito da OAB-PA, o Juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior, julgou extinto o processo “sem resolução do mérito”, por considerar inadequada a via eleita, nos termos do artigo 295, V, do Código de Processo Civil, onde a petição inicial será indeferida quando, o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição”.

O indeferimento foi dado ontem (8) pelo magistrado, que nega o pedido de Ação Civil Pública movido pela Ordem, para obrigar a ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil a manter um posto avançado 24h, no Aeroporto Internacional de Belém.

Em outras palavras, o juiz federal considerou que a Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, além de não estar nesta ação representando o interesse do consumidor (o qual foi o principal motivador da ação), e ainda entendeu que a Ordem, não poderia tomar essa atitude sem a autorização do Conselho Federal.

Segundo o Conselheiro Seccional da Ordem e autor da Ação, advogado Mário Paiva, o juiz ignorou a causa ao invés de decidir. “O nosso objetivo é muito claro: coibir atos abusivos praticados pelas companhias aéreas em relação aos passageiros. Ou seja, é um pedido à justiça em favor da sociedade”, afirmou.

Indignado com a decisão do magistrado, o advogado informou que a Ordem irá recorrer da decisão “que não foi tomada contra a OAB-PA, mas contra todo aquele cidadão que precisa dos serviços que não estão sendo prestados pela ANAC, mas que não tem a quem reclamar”.

Além de negar o pedido a OAB ainda foi condenada a pagar as custas do processo, sem honorários advocatícios, “uma vez que não agiu de má fé”, disse o juiz em seu despacho.

Através da ação, formulada conjuntamente pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e pelo Conselheiro da Ordem Mário Paiva, a Ordem quer que a ANAC fiscalize e resolva, de imediato, os problemas com a prestação de serviços concedidos pelas empresas aéreas aos consumidores, assim como, assegurar os direitos do passageiro, fazendo com que essas companhias cumpram com seus deveres. “Esta é uma ação específica de abrangência geral que beneficia a sociedade, que antecede ao direito individual”, afirmou Mário Paiva.

Ação

Com a proximidade do mês de férias, uma prática muito comum entre as empresas de avião e pouco questionada pelos passageiros é o overbooking. A falta de informação, assim como a falta de alguém que dê informações sobre os direitos do consumidor em casos como este, foi a grande razão para que a OAB-PA tomasse essa atitude.

A decisão de entrar com a ação na justiça foi tomada pela Ordem, após alguns diretores da instituição serem vitimas de overbooking e sem receber qualquer explicação ou tratamento digno por parte da empresa, ou da ANAC ou mesmo da Infraero, para tentar resolver o problema, vão buscar na justiça a garantia dos direitos legal a todo aquele que se utiliza desse serviço.

Através da ação a Ordem solicitou:

1) Instalação de posto avançado de atendimento 24 hs (vinte e quatro horas) no Aeroporto Internacional de Val-de-Cans em Belém, Estado do Pará para informações, esclarecimentos, reclamações e sugestões respondendo diretamente aos interessados e encaminhando, quando julgar necessário, seus pleitos à Diretoria da ANAC nos termos do § 1o artigo 18 da Lei nº 11.182/05;

2) Disponibilização de pessoas com poder de polícia e fiscalização em número suficiente para autuar no exato momento da infração as companhias aéreas com o fulcro de coibir as práticas abusivas e violadores dos direitos dos passageiros;

3) Alocação de servidores para alertar os passageiros sobre os atrasos de vôo e horário previsto para sua saída, espalhados pelo aeroporto e também posicionados na entrada do setor de embarque, a fim de evitar o confinamento dos usuários naquele lugar;

4) Disponibilizar informações claras, precisas e em língua nacional nos painéis eletrônicos dos atrasos de vôo e horário previsto para sua saída; e

5) a condenação do réu ao pagamento das custas processuais, com as devidas atualizações monetárias.

DSC_0557Aconteceu no fim da manhã de hoje, 8, a primeira visita estratégica do Grupo de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-PA. Pontos fundamentais sobre divulgação, cidadania e listagens de inelegíveis nas eleições 2010 foram discutidos entre a Ordem, Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PA e Serviço Social das Indústrias - SESI.

Recebidas pelo Presidente do Tribunal, o desembargador João Maroja, a vice-presidente do Grupo de Combate à corrupção da OAB-PA, Janaina Calandrini e a advogada membro do Grupo, Carla Monteiro, anteciparam ao presidente um pedido, já protocolado, de uma nova lista de inelegíveis, desta vez dos últimos oito anos.

“Até o momento, existem 19 nomes de candidatos inelegíveis, ou seja, já foram condenados e responderam a um processo disciplinar” informou Janaina Calandrini, que considera as listagens de suma importância e auxiliam no trabalho de pesquisa do grupo. “Assim como o TRE, os Tribunais de Contas do Município e da União, assim como todos os Conselhos profissionais, terão que apresentar a listagem contendo os nomes dos que não poderão se candidatar, nos último 8 anos. A partir daí, faremos a triagem, havendo a constatação de sua inelegibilidade, pediremos sua impugnação”, explicou.

Janaina disse ainda, que o serviço de denúncias sobre ações eleitorais irregulares serão recebidas tanto pela Ordem, quanto pelo 0800 do Comitê de Combate à Corrupção, formado pela parceria entre a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Ministério Público Federal, que durante o período das eleições, torna-se Ministério Público Eleitoral e OAB-PA.

O disque denúncia da Ordem já está em pleno funcionamento. O número 4006.8647 funciona em horário comercial assim como o 0800, de 8h às 12h e 14h as 18h.

Parceria

DSC_0573Para estreitar relações entre as entidades e firmar parceria, a OAB-PA, SESI-FIEPA e TRE-PA irão realizar um trabalho em conjunto. Já em caráter preparatório, uma cartilha explicativa desenvolvida pelo SESI, pretende esclarecer todo o processo eleitoral 2010. Com uma linguagem acessível à população, o projeto é composto de três: cartilha, teatro e vídeo farão parte da estratégia de ação.

“O texto da cartilha é uma narrativa e está sendo elaborada pelo Ministério Público. A parceria que estamos firmando entre o TRE e a OAB nos permite ajustes os últimos detalhes finais para que ela seja reproduzida”, explicou o superintendente regional do SESI, José Olimpio Bastos.

Segundo Olímpio, a cartilha ilustrativa irá servir de roteiro para a encenação teatral do grupo de teatro Experiência. “O grupo Experiência irá reproduzir em peça com a mesma narrativa da cartilha. O objetivo é a realização de sete apresentações em pontos estratégicos da cidade”.

Olímpio ressaltou ainda que as apresentações do serão gravadas tanto em estúdio quanto ao ar livre. “O objetivo também é produzir um vídeo para que todo cidadão no Estado do Pará possa se informar sobre as alterações do pleito desse ano”.

Para a Chefa de Gabinete do TRE, Clara Nery, a iniciativa é uma excelente oportunidade para promover a cidadania. “Juntar essas instituições: OAB, MP e o empreendedorismo do SESI é uma ótima oportunidade para esclarecer à sociedade, sobre o valor de seu voto”, comemorou.

DSC_0592A finalização e ajustes no texto da cartilha para ser desenvolvida a peça teatral será um trabalho em conjunto entre a Ordem com as advogadas Janaina Calandrini e Carla Monteiro, o Diretor Geral do TRE-PA, Francisco Valentin e a Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PA, Ingrid Agrassar.

Nova reunião para tratar desse assunto acontece na próxima segunda-feira, 12, às 15h30, na sede do TRE-PA.
Com o objetivo de estimular estudos e pesquisas no campo das Finanças Públicas, o Ministério da Fazenda realiza o XV Prêmio Tesouro Nacional 2010 - uma homenagem ao brasileiro Joaquim Nabuco e irá receber inscrições até o dia 4 de outubro.

O concurso premiará as três melhores monografias, incluindo certificado e a publicação da monografia vencedora.

Direcionado a estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuam na área, o prêmio terá como temas a “Política fiscal e sustentável”, “Qualidade de gastos públicos”, “Política fiscal e a crise econômica internacional” e “Tópicos especiais de finanças públicas”.

O valor das premiações foi estipulado para cada tema respectivamente: R$ 20.000,00 para o 1º colocado, R$ 10.000,00 para o 2º colocado e R$ 5.000,00 para o 3º colocado.

O XV Prêmio Tesouro Nacional 2010 tem o patrocínio da Fundação Getúlio Vargas e Caixa Econômica Federal, em conjunto com o Tesouro Nacional e está sendo realizado pela Escola de Administração Fazendária. Para mais informação (61) 3412-6286, pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou ainda pelo site www.esaf.fazenda.gov.br

 

Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo

Joaquim Nabuco nasceu em Recife no dia 19 de agosto e faleceu na cidade de Washington – EUA, no dia 17 de janeiro de 1910. Foi político, diplomata, historiador, jurista, jornalista e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.
DSC_0494

albcampO Secretário Geral e presidente em exercício da OAB-PA, Alberto Campos foi o primeiro a se inscrever para a 8ª Corrida do Advogado deste ano.

Estimulado pela prática do esporte, o presidente em exercício está levando a sério os treinamentos para participar da corrida. Exercício diário e com uma alimentação balanceada, mas, sem tirar os pés do chão, Alberto reconhece que ainda falta muito para tirar o primeiro lugar. “Comecei meu treinamento há pouco mais de um mês. Sei que não vai dar para chegar em primeiro lugar, mas garanto concluir o percurso”, afirmou Alberto e concluiu, “No ano que vem, quem sabe?”.

Há pouco menos de um mês para a realização da 8ª Corrida e Caminhada do Advogado, os coordenadores do evento pretendem agora intensificar a divulgação e definir alguns detalhes para o dia do evento.

Como acontecem todos os anos, a corrida e caminhada do advogado contará com a parceria de vários órgãos como a Guarda Municipal de Belém, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Federação Paraense de Atletismo e o organizador Zaire Filho.

Segundo o coordenador da Corrida, Conselheiro Seccional da OAB-PA, Raphael Vale, algumas novidades vão marcar o evento deste ano. Uma das mudanças aprovadas pelo grupo diz respeito à ficha de inscrição. Ao preenchê-la, o atleta terá que informar seu tipo sanguíneo, plano de saúde, se possui algum tipo de alergia e ainda fornecer os contatos de alguém que possa ser acionado caso ocorra algum problema.

Outro diferencial no evento deste ano é a criação do pelotão da limpeza, que deverá ser coordenado pela ONG de Catadores de Rua. O objetivo é largar por último, mas garantir o primeiro lugar na limpeza do local, varrendo todo o lixo produzido durante o percurso.

Para Raphael, além de servir de inspiração para outras organizações, esta iniciativa da OAB demonstra a preocupação com o bem estar do atleta. “Nós acreditamos que pensando na limpeza do local do evento, também estamos contribuindo para o bem estar do atleta”, ressalta.

A OAB também propôs para este ano a criação de pontos fixo de coleta seletiva de lixo. “Em todo o percurso, serão montados postos de arrecadação de resíduos daquela pessoa que já realiza a coleta seletiva em sua casa. É outra forma de educar através do esporte”, disse Raphael.

Orientação

Com o propósito de informar e possibilitar maior preparação para os atletas e interessados em esportes, a organização da Corrida do Advogado realizará um seminário, com um ciclo de palestras informativas aos corredores.

As inscrições para a 8ª Corrida e Caminhada do Advogado da OAB-PA terá o valor de R$10,00 e poderão ser feitas na sede da Ordem (Praça Barão do Rio Branco, n 93), nas Salas dos Advogados nos Fóruns da cidade, na Federação Paraense de Atletismo (Rua Enéas Pinheiro 1778, entre 25 e Duque de Caxias).

Outras informações no site www.oabpa.org.br.

 

Confira abaixo outros locais para inscrição da corrida do advogado:

Casa do Advogado

Sala dos Advogados dos Fóruns Cível, Penal e Trabalhista de Belém, da Justiça Federal e do Lauro Sodré – Tribunal de Justiça do estado - TJE

Subseção da Ordem em Icoaraci

Academia Pelé

 

cartaz_Belem

Araras_11A Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA visitou ontem (6) a área de reserva dos índios Arara da Volta Grande, do Rio Xingu. Representando a Ordem, o presidente da Comissão, José Carlos Lima, foi recebido por lideranças indígenas, como o cacique Leôncio e um dos líderes da tribo chamado Josiney . que se dizem completamente contra a construção da AHE de Belo Monte.

Acompanhado pelo cacique Luiz Xipaia, o advogado iniciou a tribo dos Xipaia, dos Arara de Volta grande, no Rio Xingu.Após ouvir todas as demandas dos indígenas e suas angustias diante da construção da usina e, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, disse que os Araras reconhecem que a luta deles será muito difícil, por isso, pedem a ajuda da Ordem no apoio às suas reivindicações. “Eles querem nosso apoio quanto à demarcação e homologação de suas reservas; a implantação dos programas e projetos antes das construções; a representação dos povos indígenas na fiscalização dos projetos; e o mais importante, a solução para pesca e para via de acesso à Altamira”, explicou.

Localizada à margem direita do rio Xingu, entre os rios Bacajá e Bacajaí, no município de Senador José Porfírio, a reserva dos Arara, onde vivem 107 índios, possui 25.498 hectares e ainda não foi demarcada, nem tampouco,homologada pelo governo.

barragemSegundo os lideres indígenas a construção da barragem irá prejudicar as atividades desenvolvidas pelos índios. Lá eles vivemos exclusivamente da pesca e com a barragem a atividade ficará prejudicada, pois as obras afetarão não somente o Xingu, como também os rios Bacajá e Bacajaí.

Outra reclamação dos indígenas é quanto ao possível isolamento da Tribo. “O rio é a única estrada que os liga a Cidade de Altamira, se for construída a barragem este caminho será interrompido, impedindo o trafego”, disse Josiney. Os índios bebem água diretamente do Rio Xingu e sabem que a qualidade da água ficará comprometida.

Além do descontentamento e ameaça de perder a subsistência, os lideres Arara revelaram ainda a preocupação diante da atitude dos Parakanãs e Xicrins, que, segundo as lideranças indígenas estariam dividindo a opinião, pois não serão diretamente atingidos com a barragem. o documento dos indígenas entregues ao Presidente Lula não era de apoio ao projeto, decisão isolado da liderança indígena que se pronunciou no dia 22 de junho em Altamira.

Além da visita à reserva dos índios Arara da Volta Grande do Rio Xingu, José Carlos Lima visitará ainda as comunidades Ressaca e Ilha da Fazenda, que até o momento não foram ouvidas sobre o assunto.

 

 

 

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