NOTA OFICIAL - OAB/PA

LOGO OFICIALOs fatos noticiados pelo jornal “O Globo” nas últimas horas são gravíssimos e estarrecedores, sendo impossível a sociedade brasileira se habituar com obstruções da Justiça que diuturnamente têm sido reveladas; daí a imperiosa necessidade de esclarecimentos e respostas seja pelos envolvidos, seja pelo próprio Poder Judiciário.

As gravações citadas precisam ser publicizadas na íntegra com a maior celeridade, implementando a transparência das ações, com vistas à apuração pelos órgãos incumbidos da aplicação da lei, em tudo respeitada a ordem jurídica brasileira, ainda vigente.

A preocupação com as notícias por parte da sociedade civil organizada ultrapassa seus conteúdos, atingindo a forma como a apuração tem sido desenvolvida, pois em momentos de profunda crise política como a ora vivenciada, usualmente há tendência de usurpação da Constituição, supostamente justificada pela gravidade dos fatos investigados. Caso se confirme as denúncias divulgadas, torna-se insustentável a permanência de Michel Temer na Presidencia da República, sendo imperativo que o Congresso Nacional, através de Emenda Constitucional, possibilite a realização de eleições diretas.

Assim, a vigilância sobre o inteiro teor do que vem sendo divulgado pela mídia e redes sociais é constante, a fim de que o Estado Democrático de Direito não seja esvainecido pelos atos típicos praticados pelas partes, permanecendo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará a postos para utilização dos meios constitucionais cabíveis para impedir qualquer violência a manutenção de uma sociedade livre, justa e solidária; com a prevalência dos direitos humanos; garantia do desenvolvimento nacional; defesa da paz e promoção do bem todos, como preveem os Princípios basilares da Carta Magna de 1988.

Alberto Campos
Presidente da OAB/PA

Presidente da OAB/PA é condecorado com maior honraria da Polícia Civil do Pará

18595348 1341673055948464 8144488111958550945 oEm solenidade alusiva aos 141 anos da Polícia Civil do Pará, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, foi condecorado com uma das mais altas comendas da instituição policial: Medalha do Mérito Policial Civil. Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA e vice-presidente do Conselho de Segurança Pública do Estado (Consep), o advogado Rodrigo Godinho recebeu o Diploma Amigo da Polícia.

18699377 1341673162615120 3605826448316178586 oRealizada no auditório da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em Belém, a cerimônia comemorou o Dia da Polícia Civil. Ao todo, 88 personalidades foram homenageadas. Além disso, 67 policiais civis que atuaram em 15 operações de combate ao crime no Pará e resultaram no esclarecimento de crimes de alta complexidade no último ano receberam a Medalha Evanovich de Investigação Policial.

Fotos: Yan Fernandes

Presidente Alberto Campos entrega sala dos advogados no interior

65fd3147-f88c-4646-8785-30c4f25986a1Na última quinta-feira, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, inaugurou a sala dos advogados no Fórum da Comarca de Dom Eliseu. Foi a primeira vez que um diretor da seccional paraense visitou aquele município. Equipado com computador, impressora, mesa, cadeiras, bebedouro, central de ar e acesso à internet, o novo espaço disponibilizado pela atual gestão contempla dezenas de advogados que militam naquela região.

Na oportunidade, o presidente da seccional paraense ainda ministrou palestra acerca de prerrogativas para advogados na subseção de Rondon do Pará. Depois de inaugurar sala dos advogados em Dom Eliseu, o presidente reinaugurou, nesta sexta-feira, a sala dos advogados no Fórum da Comarca de Jacundá. Com nome em homenagem a Eduardo Souza, jovem advogado criminalista que faleceu em decorrência de acidente automobilístico, o espaço está equipado com três baias, computadores, impressora, máquina de xerox, armário, mesa e rede wi-fi.

Em Rondon do Pará, o presidente da Ordem foi recepcionado pela presidente da subseção local, a advogada Adriana Lopes. Em Jacundá, o presidente Alberto Campos esteve acompanhado do presidente da subseccional marabaense, Haroldo Gaia. Secretária-geral adjunta e corregedora da OAB-PA, Ivanilda Pontes participou das solenidades nos dois municípios do interior.

 

OAB-PA propõe reinstalação de Comissão de Mediação de Conflitos e cobra cumprimento de decisão do CNJ

IMG 4638Na última quinta-feira, os presidentes das comissões de Direito Agrário e de Direitos Humanos da OAB-PA, Ibraim Rocha e José Araújo Neto, respectivamente, integraram comitiva que reuniu com moradores do assentamento 1º de Janeiro, que fica no Km 20 da PA-127, zona rural de Castanhal, local onde foi assassinada a sindicalista Kátia Martins. Há cinco anos, 94 famílias vivem na ocupação...

A proposta de restauração da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos foi apresentada por Ibraim Rocha. “Ouvidor agrário percorre áreas onde há ocupações para tentar evitar os despejos violentos, que muitas vezes só favorece quem não trabalha na terra”, observou o presidente da Comissão de Direito Agrário. O advogado ainda reiterou que a instituição cobrará novamente o cumprimento por parte do Tribunal de Justiça do Estado de decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou o cancelamento de cerca de 5 mil títulos de terras de grilagem no Pará.

IMG 4643Em sua manifestação diante dos moradores, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Neto, afirmou que está se vivenciando “um momento de recrudescimento no campo”. No entanto, garantiu que a seccional paraense oficiou os órgãos para cobrar das autoridades celeridade nos inquéritos que apuram as recentes sete mortes violentas registradas no Pará recentemente. “Vamos acompanhar as propostas que serão definidas pela comitiva e estamos produzindo relatório de violência no campo que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB”, assegurou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, o deputado Carlos Bordalo informou que será produzido relatório circunstanciado a respeito da situação do assentamento 1º de janeiro, o qual passará a ser referência de trabalho. O deputado também anunciou que será promovida audiência pública no próximo dia 23 de maio na Alepa para cobrar respostas aos órgãos, especialmente soluções definitivas relacionadas ao assentamento, além de informações acerca das investigações. “Esse crime não pode ficar impune. Quem fez essa violência terá que pagar”, declarou.IMG 4676

O deputado ainda comunicou que a comitiva apresentará ao Estado uma relação de ameaçados e solicitará imediata proteção a essas lideranças e defensores de direitos humanos. Além disso, Carlos Bordalo acrescentou que a audiência pública servirá reivindicar a prestação de programas sociais para os moradores do assentamento, bem como pleitear aos bancos oferta de apoio aos produtores e cobrar da Emater assistência técnica para fortalecer a produção. “A melhor forma de garantir a permanência é produzir”, defendeu. “Vocês não estão mais sozinhos. Contem com nosso apoio e solidariedade”, concluiu.

Liderada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Alepa, a comitiva contou ainda com representantes da Defensoria Pública do Estado do Pará, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Comissão Pastoral da Terra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Norte 2, Fetagri-Parà e MST.

Portais do TRT8 e TJE-PA ficam sem acesso temporariamente

44858390-2404-4b40-83a8-c934923b6b64A Secretaria de Tecnologia e Informação do TRT da 8ª Região identificou um ataque cibernético ocorrendo em sites internacionais, com quedas dos portais das filiais dessas empresas no Brasil. 
 
Diversas companhias de Portugal e da Espanha estão sofrendo ataques hackers nesta sexta-feira (12). Ao que parece, o que está acontecendo é um ataque massivo de ransomware — e os relatos indicam que os hackers estão cobrando US$ 30 por computador bloqueado. 

Os computadores foram bloqueados e o ransomware exigiu pagamento em bitcoin para liberação.

Como medida preventiva e enquanto busca mais informações sobre o referido ataque, a SETIN derrubará o acesso ao Portal do TRT8, permitindo somente a utilização dos sistemas interno; todo e qualquer recurso que necessita de acesso à rede mundial de computadores, incluindo e-mail, não poderá ser acessado.
 
Ainda de acordo com a SETIN, a previsão de retorno de uso da internet é na próxima segunda-feira (15). Será expedida certidão de indisponibilidade do PJe, contando do horário de efetivação do bloqueio.
 
TJE-PA
 
Em razão dos ataques cibernéticos registrados em vários países nesta sexta-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informou que, por motivos de segurança, todos os sistemas informatizados foram desligados, visando mitigar possíveis riscos de invasão a rede interna.
 
Fonte: ASCOM TRT8 e TJE-PA

 

 

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