OAB POST NotaPesar JUN17É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do conceituado Juiz de Direito e professor Elder Lisboa Ferreira da Costa, ocorrido nesta sexta-feira (20), em São Paulo.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, lamenta imensamente a irreparável perda e expressa condolências e votos de solidariedade aos familiares e amigos do admirável magistrado, que sempre trabalhou com muito denodo e respeito à classe advocatícia e bastante dedicação ao ensino jurídico no Pará.

Atuante na defesa dos Direitos Humanos e grande parceiro da seccional paraense em vários momentos, sempre esteve disponível aos convites da Ordem para participar de palestras, encontros e debates com a advocacia.

Durante toda sua carreira, Elder Lisboa zelou por uma conduta exemplar e contribuiu decisamente para que a Justiça paraense fosse mais célere e eficiente. Paralelamente, utilizou toda sua capacidade intelectual e larga experiência internacional para atuar com afinco na vida acadêmica durante vários anos, formando gerações de operadores de Direito. Por tudo isso, nossa instituição acredita que seu legado será eterno.

IMG 9686Trajetória - O magistrado Elder Lisboa, 52 anos, que se formou em Direito em 1988, na UFPA, e ingressou no Judiciário em setembro de 1993, tinha vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direitos humanos. Era membro do Centro de Estudos da Mulher com Sede em Salamanca (Espanha) na qualidade de Investigador. Nesta universidade, fez pós-doutorado, enquanto que pela Universidade de Lisboa (Portugal), fez PHD em Ciências Jurídico Internacionais e Europeias. Era professor em ambas universidades.

Em Belém, era professor adjunto da Universidade Estácio (FAP), da Esamaz e da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE). Também era membro do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo e questões correlatas da cidade do Rio de Janeiro e foi um dos Relatores em Turim-Itália no Programa das Nações Unidas sobre o sistema carcerário, no Brasil e Itália, além de membro da Comissão de Direitos Humanos do TJPA.

Elder Lisboa também foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (1991 a 1993). Foi autor de 15 livros, o último foi lançado no último dia 13 de junho: Escravidão no trabalho: Os pilares da OIT e o discurso Internacional. No último dia 17 de maio de 2018, havia se tornado membro da Academia Paraense de Letras, onde ocupou a cadeira número 12, que pertenceu a escritora Helena Tocantins e cujo patrono é o bispo D. Macedo Costa.

IMG 2274Na última quarta-feira (18), os conselheiros seccionais André Serrão e Ana Ialis Baretta estiveram em reunião com o gerente geral do Posto de Atendimento Bancário (PAB), Euclides Lopes Netto, na Agência da Caixa Econômica Federal localizada no prédio do TRT 8º região, para debater a demanda dos advogados de que os pagamentos de alvarás só se dariam depois de 2 dias.

Atendendo a demanda da Ordem, o gerente concordou em realizar a retomada dos processos anteriores, e que, a partir de agora, os advogados poderão preencher um formulário, anexar junto a ele o alvará e entregar ao banco, o que lhe isentará de ficar em fila, com o pagamento caindo no mesmo dia. Com o novo método o advogado poderá indicar até 5 contas para transferência, com o mesmo formulário.

A pedido dos conselheiros seccionais, o documento em breve estará disponível para acesso direto no site da Ordem.

Fotos: Yan Fernandes

IMG 2185Na tarde da última terça-feira (17), o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, realizou a assinatura do contrato com a Garantia Serviços, representada pelo sócio administrador, Eládio Canto. A empresa será responsável pela prestação de serviços relativos à cobrança de anuidades em atraso dos advogados.

IMG 2198A empresa Garantia prestará serviços de localização, notificação e renegociação. Os advogados que estiverem inadimplentes receberão notificação diretamente da empresa e deverão realizar a negociação junto a mesma. Estiveram presentes na assinatura do contrato o presidente da Caixa de Assistência do Advogado CAA-PA, Oswaldo Coelho e Antonio Miranda, diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência do Advogado CAA-PA.

Fotos: Yan Fernandes

IMG 2219O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, recebeu na tarde de ontem (17), na sede da seccional, a versão em braile do Estatuto da Advocacia e da OAB e Código de Ética e Disciplina das mãos da Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gisele Costa. O exemplar está disponível para consulta na sede da Ordem.

A edição em braile foi lançada oficialmente durante o II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no começo do mês de junho, em Curitiba.

Estiveram presentes também Ubirajara Bentes, Presidente da OAB Subseção Santarém, Oswaldo Coelho, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará e Antônio Miranda, diretor-tesoureiro da CAAPA.

Fotos: Yan Fernandes

5e73d3a1 0c6a 4705 9c7b 309a24facb2aA Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) atendeu solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) e realizou Audiência Pública no município de Abaetetuba, nordeste do Pará. Os debates ocorreram para informar a comunidade sobre a Usina Termelétrica a Gás Natural, Terminal de Regaseificação e Gasoduto, previstos para serem implantados no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena, de responsabilidade da Centrais Elétricas de Barcarena (Celba).

A Semas realizou a primeira audiência pública no município de Barcarena, na Vila dos Cabanos, dia 24 de abril, que reuniu representantes sindicais, comunitários, autoridades e a população em geral. Reuniões prévias, preparatórias à população também foram realizadas, dias 19 e 20 de abril, em três localidades nos municípios de Barcarena e Abaetetuba, que serão influenciadas nos meios físico, biótico e socioeconômico pelo empreendimento.

O objetivo desta segunda Audiência Pública foi o debate acerca do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que acompanha a solicitação de Licença Prévia à Usina Termelétrica – UTE Novo Tempo Barcarena, para subsidiar análises dos técnicos da Semas, com fins de licenciamento ambiental.

7e903ff5 6957 4a9d a636 44eb9c5be607O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo, presidiu a mesa de abertura dos trabalhos, formada também pelo representante da prefeitura de Abaetetuba, secretário municipal de Meio Ambiente, Jairo Vilhena; pelo integrante da empresa empreendedora, Elizeu Campos; e da consultoria ambiental, Cássio Martins; do Ministério Público do Pará (MPPA), da 4ª Promotoria de Justiça do Município de Abaetetuba, Promotor de justiça Bruno Rodrigues. A mesa também contou com a participação da secretária Adjunta de Ciência e Tecnologia, Maria Amélia Henriques; da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procurador Luís Godinho; além da Conselheira seccional da OAB-PA e Presidente da Comissão de Meio Ambiente , Patrícia Guimarães Rocha.

Explicações sobre o projeto e estudos ambientais, os impactos positivos e negativos do empreendimento foram apresentados pelos representantes da Celba e da consultoria ambiental, contratada pela empresa.  A Semas recebeu as contribuições dos participantes, que também podem ser encaminhadas até 10 dias após essa audiência, para serem consideradas pelos técnicos da Semas na análise do processo de licenciamento da usina.

Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2018/07/12/audiencia-publica-discutiu-licenciamento-para-usina-termeletrica-movida-a-gas-natural/

083ef0f1 6bba 4fd5 b055 5d940c0c9db9Brasília – Acolhendo pedido da OAB, protocolado na sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16), a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

Ao saudar o acolhimento da liminar, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reiterou que “a referida Resolução institui severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (o direito à saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito, não a simples regulamento expedido por agência reguladora”.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido cautelar, a OAB salienta que é indubitável a lesão ao preceito fundamental da separação de poderes, ao princípio da legalidade e ao devido processo legislativo, porquanto a Lei n. 96562, de 3 de junho de 1998, não outorgou à ANS a competência legislativa para disciplinar o tema, ou seja, para verdadeiramente criar regras, direitos e deveres para usuários de planos de saúde.

"A lei que cria a ANS determina que ela fiscalize o setor visando à proteção e à defesa do consumidor. Claramente ela se desviou de sua finalidade", afirma Lamachia. 

Ele é enfático ao afirmar que é preciso rever, urgentemente, o papel das agências reguladoras, que atuam como parceiras das empresas que deveriam estar fiscalizando. “No mais, esses órgãos passaram a ser ambientes para a troca de favores entre partidos, muito pouco ou nada fazendo em prol da população”, destacou Lamachia.

Fonte: oab.org.br 

 

 

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