IMG 0002Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos fez o anúncio durante sua manifestação na audiência pública promovida pela Comissão de Advogados em Início de Carreira na tarde da última terça-feira (18), no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA. No encontro, foram debatidas proposições que irão subsidiar a votação que ocorrerá ainda este ano no Conselho Seccional.

Expositores puderam manifestar seus respectivos posicionamentos em cinco temas: comparação de mercado (salário do advogado em relação aos demais trabalhadores), impactos trabalhistas (principalmente mediante a reforma), encaminhamento para votação do Poder Legislativo via Poder Executivo (procedimento para depois do piso salarial aprovado no Conselho), impactos tributários (gestão dos escritórios de advocacia) e nos escritórios de advocacia.IMG 0131

Conselheiros seccionais e presidentes de comissões temáticas também contribuíram com manifestações. Até o dia 28 de junho, o resultado da audiência será protocolado na OAB-PA. “Cada expositor encaminhou relatório escrito para ser anexado no processo e encaminhado para o Conselho Seccional”, explicou Alvimar Pio Júnior, presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA.

Com o número 012017, o processo de requerimento de proposta do piso salarial e de formatação de um projeto de lei para ser dialogado com o Poder Executivo deverá pautado e votado no Conselho Seccional no segundo semestre deste ano. Alvimar Pio avaliou como boa a realização da audiência pública. “Contamos um público de 60 a 80 pessoas para debater e analisar mais profundamente os impactos da possível implantação do piso salarial.

Tramitação

IMG 0020Após ampla discussão e estudo a respeito do assunto na Comissão de Advogado em Inicio de Carreira, em 15 de junho 2016, em reunião ordinária, membros aprovaram a proposta de piso salarial no valor de R$ 2.640,00, para uma jornada de 20h semanais, com acréscimo de 30% para dedicação exclusiva e pagamento de horas extras, caso seja excedido o período de trabalho de 20h semanais. Aprovaram ainda o acréscimo por escalonamento por grau de títulos, sendo 10% para advogados com pós-graduação, 20% para advogados com Mestrado e 30% para advogados com Doutorado.IMG 0149

No dia 11 de janeiro de 2017, o projeto de relatoria de Alvimar Júnior, atual presidente da comissão temática, foi finalizado e protocolado na Ordem, com pedido para apreciação e votação no Conselho Seccional sob o número de protocolo 4392017-0, visando, inicialmente a implantação do Piso Ético. Conselheiro seccional Rubens Motta de Azevedo Moraes Junior é o relator.

IMG 0051No último sábado (15), seis equipes disputaram a 2ª rodada do Torneio de Futebol "Alberto da Silva Campos", realizada no Clube dos Advogados, em Belém. Pela manhã, Atlético Paraense e Procuradores venceram seus respectivos jogos. Pela tarde, a partida entre Piso Fixo e Novatios Legis terminou empatada. A terceira rodada da categoria livre será disputada na próxima quinta-feira (20), feriado de Corpus Christi.

Aberta no dia 08 de junho, a competição organizada pela Comissão de Esporte da OAB-PA e a Caixa de Assistência dos Advogados dos Pará (CAA-PA) homenageia o pai do presidente da seccional paraense, Alberto Campos. Mais de 150 atletas estão inscritos no evento esportivo, que conta ainda com as categorias intermediário e feminino. Jogos serão disputados até meados do mês de julho deste ano.

Confira o placar de cada jogo da última rodada e a classificação atualizada!

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Jogos da terceira rodada:

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NotaPesarÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Fábio Henry Lorenz Monteiro, ocorrido na noite do último sábado (15). O profissional era membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal da OAB-PA. Ele foi sepultado no último domingo (16) no Cemitério Santa Izabel, em Belém. Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado. 

convsescFirmado no dia 01 de março, o convênio visa proporcionar aos associados adimplentes e funcionários da Ordem e Caixa de Assistência dos Advogados do Pará e seus respectivos dependentes atendimentos e serviços prestados pelo Serviço Social do Comércio em suas unidades operacionais em todo o estado, exceto para o pilates, educação infantil, ensino fundamental e refeição, cujas realizações voltam-se exclusivamente para o trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes. Para os interessados em solicitar a carteira do SESC, é necessário pagar o valor da emissão de R$ 23,00 (validade anual) diretamente nas unidades operacionais.

Mantido pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, o Serviço Social do Comércio é uma entidade privada que objetiva proporcionar o bem-estar e qualidade de vida do comerciário, sua família e da sociedade. Localizado em todos os estados brasileiros, o SESC incentiva a educação de qualidade como diretriz primordial no desenvolvimento do cidadão, valoriza a diversidade cultural local e promove atividades em prol da melhoria das condições de vida no dia a dia dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Educação, saúde, cultura, assistência e lazer são as áreas de atuação do SESC. Dentro dos programas, existem diversos projetos e ações desenvolvidos pelo Departamento Nacional, executados pelos Departamentos Regionais e suas unidades, de acordo com a realidade local de cada um.

Com ações abrangentes a todas as faixas etárias e infraestrutura que contemplam suas áreas de atuação, a principal marca do SESC é a responsabilidade social, oferecendo programas de saúde e educação ambiental, turismo social, programas especiais para crianças e terceira idade, projetos de combate à fome e ao desperdício de alimentos, de inclusão digital e muitos outros. As ações do SESC propagam princípios humanísticos e universais, promovendo melhor condição de vida para os comerciários e seus familiares em todo o Brasil, com a oferta de serviços que fortalecem o exercício da cidadania e contribuem com o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

NotaPesarA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, lamenta profundamente o falecimento do advogado Maurilo da Silva Estumano (OAB-PA 9915). Maurilo era advogado militante dos direitos humanos e das causas populares, professor das redes municipal e estadual de ensino e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - SINTEPP, onde ocupava atualmente o cargo de diretor jurídico da entidade.

A advocacia paraense perdeu, hoje, um grande advogado; a educação pública, um professor exemplar; e os trabalhadores em educação, uma de suas maiores e mais combativas lideranças. Por sorte, seu legado transcende sua existência nesta vida terrena e o exemplo de ser humano - que por toda vida lutou por justiça social, especialmente através da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade - nos deve servir de norte e de baliza.

O velório ocorre desde às 16h de hoje, na capela da Max Domini (Av. José Bonifácio, 1378, São Brás), e o sepultamento ocorrerá amanhã, 15, às 09h, no Cemitério Parque Max Domini II (BR-316, KM 17, Marituba).

2662 img 8432Na manhã da última segunda-feira (10), o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, esteve presente na cerimônia na qual o governado Helder Barbalho assinou o decreto que cria o programa Territórios pela Paz, realizada no Teatro Margarida Schivasappa, em Belém. A iniciativa é uma estratégia de governo que une ações de segurança pública com ações sociais integradas, na construção de uma sociedade com mais paz e justiça social.

O projeto, coordenado pela Secretaria de Estado de Articulação pela Cidadania (Seac), contemplará sete territórios da Região Metropolitana de Belém, sendo cinco na capital (Guamá, Jurunas, Terra Firme, Benguí e Cabanagem), um em Ananindeua (Icuí) e um em Marituba (Nova União). A Cabanagem será o primeiro a receber as ações do programa.

Durante o lançamento, o governador disse que os territórios foram escolhidos de maneira técnica, concentrando áreas com as maiores taxas de violência do Pará. Os índices desses lugares, apontados pelo governador, "destoam das médias nacional e estadual". Segundo Helder, no Brasil, morrem, hoje, cerca de 30 pessoas assassinadas para cada 100 mil habitantes por ano. No Pará, são 51 para cada 100 mil pessoas. Nesses territórios, são 123 assassinatos para cada 100 mil habitantes. "Por isso, a escolha dessas áreas para iniciarmos essas intervenções. São ações distintas e interligadas para oferecermos a população um ambiente de pacificação e depois de paz", disse.2662 j1o0020

Rechaçando a tese de que "bandido bom é bandido morto", o governador destacou que seu programa de governo para a segurança no Pará envolve "o pulso firme dos agentes de segurança". Mas não só isso. "Quando nos perguntaram sobre nossa proposta para a violência no Estado, dissemos que iríamos unir o pulso forte da segurança e o pulso das ações integradoras com ofertas de serviços, com foco na transformação social, e não mais apenas olhando e enfrentando os efeitos. Mas buscando discutir, enfrentar e solucionar as causas", detalhou.

Ele conclamou gestores e servidores públicos a se empenhar na construção de uma nova sociedade para o Pará. "Construir algo que é novo exige que todos nós saiamos do organograma de nossas caixinhas de governo. Que compreendam que governar é olhar além de sua responsabilidade, é dialogar com o próximo, é oferecer a parceria para que, com esta transversalidade, possamos estar presente de maneira unificada como Estado, como governo, para quem devemos a satisfação de servir", pediu.

IMG 0055TerPaz – O projeto Territórios pela Paz já soma 116 projetos envolvendo todas as 27 secretarias e órgãos púbicos do Estado, que trabalharão de forma conjunta. As ações específicas começam a partir do dia 12, com a entrada da segurança pública nas áreas. Haverá um incremento significativo, com a força policial e um quantitativo preparado e qualificado para a proposta.

Helder informou que a Força Nacional sairá das áreas no próximo dia 28, mas entrarão 500 homens da Polícia Militar do Estado treinados e qualificados para agir e atuar nos Territórios pela Paz, com formação específica em polícia de proximidade. "Um mês após a entrada do reforço policial, inicia-se a presença e a saturação do Estado com a oferta de diversos serviços públicos nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer, formação profissional, qualificação e oportunidade de renda", enfatizou.

Usina da Paz – O governador explicou que o Estado quer produzir paz e um novo conceito de sociedade, por isso o nome: Usina da Paz. "Nos últimos anos, escutamos muito a criminalidade tentando produzir valores degradantes, fazendo com que, cada vez mais cedo, nossas crianças e jovens, sejam vitimados e vítimas desses ambientes. Usina da Paz busca ser uma referência de serviços públicos e práticas diferenciadas, para trazer de volta a esperança para a sociedade paraense", resumiu.IMG 0012

O governador destacou que ações giram em torno de R$ 500 milhões de investimentos pelos próximos quatro anos, e que o Estado buscará a parceria da iniciativa privada para construir o projeto, mas sem que haja a dependência do ente privado para sua consolidação. "Com este volume de recursos, estamos buscando parceiros, que, nos próximos dias, deverão ser anunciados, para que possam encampar conosco este projeto, nos ajudando, efetivamente, a consolidar tudo aquilo que está concebido".

"Devemos aproveitar as oportunidades, como já foi dito na música: quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Vamos fazer esta hora, vamos fazer acontecer, vamos trabalhar conjuntamente para que, efetivamente, um desejo e um direito da sociedade paraense possam ser garantidos, que é poder andar nas ruas, trafegar a qualquer hora do dia a qualquer tempo, poder ter a convicção de que seu filho saiu para estudar e que haverá de voltar, e que a sua família estará sempre sob segurança, mas acima de tudo, sob a construção da transformação social, objeto e objetivo dessas ações hoje aqui lançadas", definiu o governador.

Com informações da Agência Pará

Fotos: Marco Santos (Agência Pará) e Fúvio Maurício

 

 

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