OAB-PA e COHAB reafirmam compromisso com a defesa das prerrogativas

a76c1c92 7a3e 4710 957e ff92aa192890 O Sistema Regional de Prerrogativas da OAB-PA, representado pelo Procurador Regional do Sistema de Defesa das Prerrogativas, Isaac Magalhães, participou de uma reunião com representantes da Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB, na última quinta (20). O objetivo do encontro foi tratar sobre o atendimento prestado aos advogados, além da dinâmica das solicitações relacionadas à tomada de vistas de processos, obtenção de cópias e outros procedimentos.

O Procurador Regional de Prerrogativas, Isaac Magalhães, destacou a importância da preservação do bom diálogo entre as instituições, que contribuem para a prevenção contra possíveis violações das prerrogativas dos advogados.

Os representantes da COHAB também ressaltaram a relevância da excelência no atendimento ao público e aos advogados que recorrem ao órgão, especialmente pela natureza das demandas encaminhadas.

Participaram da reunião, o diretor administrativo financeiro da COHAB, Carlos Eduardo Melo,  a chefe da Assessoria Jurídica, Camila Costa e a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Sílvia Barbosa.

CAA-PA apresenta propostas de parceria para projeto social na comunidade Tocantins

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Para garantir  mais segurança na comunidade Tocantins, localizada nas proximidades do Clube dos Advogados, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho e o diretor-tesoureiro, Antônio Miranda, reuniram com o Coronel Silveira, Chefe de Gabinete do Comando da PMPA e com o Tenente Coronel Ulisses, Comandante do 10º Batalhão da PMPA de Icoaraci, na última terça (18), na sede do Comando da Polícia Militar. 

Foram levadas propostas de parceria para  reforma e aparelhamento do box da PM. A diretoria da Caixa de Assistência também apresentou uma proposta de parceria para um projeto de socialização voltado para crianças e adolescentes, que moram na comunidade.

 

 

 

Reforma política será discutida no Congresso Nacional do IAB em João Pessoa

201707061749130O papel do Direito na construção de um novo Brasil será o tema central do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que irá discutir as reformas política e trabalhista, dentre outros temas, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). Organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), o congresso reunirá ministros das Cortes Superiores, dentre os quais o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Também participarão das palestras e debates o ex-presidente do STF Nelson Jobim; o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e os ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Roberto Batochio e Cezar Britto, além de procuradores da República, juízes, advogados e professores de Direito.

 

Para o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, que fará palestra magna na abertura do evento, o rumo a ser tomado pelo País não pode passar ao largo da Constituição Federal. “O IAB jamais aceitará o aviltamento da democracia, não importando o seu propósito, nem mesmo o de pretensamente alcançar a efetividade da Justiça por meio de iniciativas que, paradoxalmente, desprezem consagradas garantias constitucionais, como o direito à presunção da inocência”, afirma. De acordo com Técio Lins e Silva, “a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional”.

Reforma política – O painel que discutirá a reforma política contará com a participação do ministro Dias Toffoli, para quem “falta uma elite nacional que pense um projeto de nação”. O tema também será debatido pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim, contrário ao financiamento de campanha exclusivamente público, em discussão no Parlamento brasileiro. “Esse sistema é incompatível com o modelo de disputa eleitoral vigente e não vai dar fim às contribuições privadas, pois a necessidade derruba a proibição”, afirma.

A reforma política também será discutida pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB. Primeira mulher a ocupar uma cadeira do TSE destinada a juristas, Luciana Lóssio considera desoladora a participação da mulher no cenário político eleitoral brasileiro. “Apesar de sermos mais da metade da população, com 52,13% do eleitorado, representamos menos de 10% na Câmara e 13% no Senado”, informa.

Reforma trabalhista – Para a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que participará do painel Reforma Trabalhista, “as graves consequências da reforma que tramita no Congresso Nacional incluirão a fragilização do movimento sindical, a pulverização dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho”. Segundo a ministra, “os que são favoráveis a essa reforma, que provocará grave desequilíbrio na relação capital-trabalho, fazem parte do mesmo segmento que foi contra a abolição da escravatura, a Consolidação das Leis do Trabalho e a PEC das empregadas domésticas”.

O ex-presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto, que esteve à frente da entidade de 2007 a 2010, também irá discutir o tema. “Essa reforma trabalhista não pretende modernizar o direito brasileiro, nem revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe o seu único mecanismo de sobrevivência”, afirma. O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva também participará do debate, que será mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez.

Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, orador oficial do IAB, atuará no painel Corrupção e crise do direito penal. Para Batochio, em cuja gestão (1993/1995) foi criado o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profissão, é inadmissível atacar a corrupção, desrespeitando os princípios legais. “Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais”, critica.

Os demais painéis do congresso serão dedicados aos temas Sistema penitenciário e lei de drogasO ativismo judicial e o Poder LegislativoTópicos controvertidos –  Novo CPCInstituições e democracia. Haverá também lançamentos de livros e workshops sobre direitos humanos, penal, de família, societário, ambiental, urbanístico, societário e internacional, como também a respeito do emprego da mediação e da arbitragem.

A programação completa do evento está disponível no site www.congressoiab.com.br , pelo qual também é possível acessar o edital referente aos trabalhos acadêmicos que poderão ser inscritos até o dia 31 de julho. Os participantes do congresso que tiverem frequência mínima de 75% nas atividades receberão certificados de 30 horas/aula. 

 

Serviço

Evento: Congresso Nacional do IAB – 174 anos

Tema central: O papel do Direito na construção de um novo Brasil

Data: 31 de agosto a 2 de setembro

Local: Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB) – Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco

Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB)

Programação e inscrições: acessíveis pelo site www.congressoiab.com.br

Tel: (21) 2240-3173 (Secretaria do IAB)

OAB-PA e TRT8 tomarão providências para implantação do PJe em Óbidos

IMG 8483O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, acompanhado do vice-presidente Jader Kahwage, da Conselheira seccional da OAB-PA e presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação, Ana Ialis, e do presidente da subseção de Óbidos, Antônio Marinho Jr., realizaram uma reunião nesta quinta (20), com o desembargador e coordenador do Comitê de Implantação do PJe do TRT8, Sérgio Rocha na sede do Tribunal do Trabalho da 8º Região, para definir os detalhes sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Vara do Trabalho de Óbidos, prevista para o dia 16 de agosto.

IMG 8494Além dos preparativos relacionados a implantação efetiva do novo Processo Judicial Eletrônico, a Ordem dos Advogados e o Tribunal do Trabalho da 8ª Região cobrarão do Governo do Estado, especialmente da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (PRODEPA), o investimento em melhorias na infraestrutura e conexão da internet na subseção de Óbidos. Antes do início do funcionamento do PJe, a OAB-PA e a Escola Superior de Advocacia também promoverão o treinamento direcionado aos advogados que militam naquela região.

IMG 8538A Ordem ainda disponibilizará um acess point que garantirá uma rede sem fio na Casa do advogado trabalhista de Óbidos, que foi inaugurada na gestão do presidente da OAB-PA, Alberto Campos, em março deste ano.

Fotos: Yan Fernandes

Primeira etapa da obra do salão de eventos do Clube dos Advogados é concluída

b6fb8fbf 672f 4102 a252 e9143273e606O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, diretor-tesoureiro, Antônio Miranda, o gerente do Clube dos Advogados, Adailton Nunes Melo, o mestre de obras Luiz Antonio Borges e o engenheiro Luizinho Macedo participaram da entrega da primeira etapa da obra do Salão de Eventos do Clube dos Advogados.

Os trabalhos de instalação da estrutura metálica foram concluídos e prosseguem com a construção da cobertura do espaço. A previsão de entrega do novo salão até o final do mês de agosto.

 

 

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