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25507780 1550615308387570 8782564225974148886 nA Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA vem por meio desta se solidarizar às famílias e aos familiares dos Policiais Militares e Civis, que no corrente ano tiveram suas vidas ceifadas, seja no exercício de sua função ou mesmo fora dela.

É sabido que vivemos um estado de calamidade na área da segurança pública, e que mesmo em meio a tantas dificuldades, sejam pelo soldo e seus vencimentos que são aquém, ou pelo ambiente social que muitos dos que exercem tal função estão inseridos, os mesmos se dispõem pela sua profissão a defender a sociedade sem saber se retornaram para suas famílias.

Já somam 41 policiais militares mortos desde janeiro de 2017, que foram assassinados em nosso Estado, e em muitos desses casos os familiares têm padecido para começar a receber os auxílios assistenciais, como pensões e o plano de saúde, caracterizando clara violação de direitos humanos básicos aos quais nossa comissão visa proteger, como a própria subsistência e ao adequado acompanhamento de sua saúde.

Por conhecer as presentes violações, que nossa Comissão de Direitos Humanos da Seção Pará tem trabalhado para trazer à sociedade paraense uma resposta imediata e eficaz, a fim de cobrar o atual Governo no cumprimento das medidas propostas pelos seus Conselhos Estaduais, bem como responder e auxiliar juridicamente aos que nos procuram, como a Associação de Esposas e Familiares de Praças do Estado do Pará, que luta pela valorização da categoria.

Isto posto, reforçamos aqui nossa solidariedade aos familiares que tiveram grande e irreparáveis perdas de seus entes, que exerciam tal função social na área da segurança pública, e, desde já, nos colocamos à disposição para auxiliá-los na busca dos seus direitos violados.

25289463 1543058702476564 2333903111666222368 nNo dia de ontem, esta Comissão tomou conhecimento de que a Prefeitura de Ananindeua é copromotora de um rodeio, que será realizado nos próximos dias 04, 05 e 06 de janeiro, e incluiu essa atividade na programação de comemoração do aniversário do município.

O que justifica incluir-se esse evento, onde são infligidas dores extremas aos animais, em uma comemoração?

Diversos estudos já foram realizados in loco quando da realização de rodeios, sendo constatados atos de torturas nos animais. Veja-se o que disse o Dr. Alex Peguinelli, do grupo V.I.D.A. (Veículo de Intervenção dos Direitos dos Animais), de São Paulo sobre os rodeios:

“Além da violência e agressividade presente nos treinamentos e nas provas rotineiras, ainda são utilizados instrumentos (de tortura), tais como o sedém (que comprime região sensível do animal na qual se localiza parte dos intestinos, além do prepúcio – onde se aloja o pênis), as esporas (pontiagudas ou não, são acopladas às botas dos peões, servindo para golpear o animal), a peiteira (amarrada ao redor do corpo, causam enorme pressão e desconforto), o polaco (sinos com a serventia de irritar os animais), objetos pontiagudos (pregos, pedras, alfinetes, arames que são colocados no sedém ou sob a sela do animal), choques elétricos ou mecânicos, substâncias abrasivas (pimenta ou terebintina que são introduzidas no corpo do animal para causar ainda mais desconforto), (...).”

Pior ainda, quando se constituem em tortura institucionalizada, a partir do recebimento de apoio público, como no caso.

Dar apoio ou mesmo financiar essa atividade, além da profunda demonstração de insensibilidade do gestor, se constitui ainda em inconstitucionalidade visto que essa atividade encontra-se em confronto ao previsto no art. 225, §1º, VII de nossa Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público o dever de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”

Esta Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais – CDDA, da OAB-PA, além de repudiar a realização desse rodeio, conclama o Sr. Prefeito de Ananindeua a retirar essa atividade da programação oficial do aniversário do município, inclusive proibindo a sua realização, e avance propondo ao Legislativo Municipal Projeto de Lei que proíba a realização de rodeios naquele município, como já o fizeram os municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e muitos outros pelo Brasil afora.

RODEIO É TORTURA AOS ANIMAIS E DEVE SER PROIBIDO.

CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO

Vice-Presidente da Comissão

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OABÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Alberto Tolentino Sotelo, pai da advogada Kátia Tolentino, que integra o Sistema OAB Pará ao atuar como membro do Tribunal de Ética e Disciplina e representante da Subseção de Santarém.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará , Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares de Alberto Tolentino Sotelo.

OAB POST NotaSolidariedade JUN17A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção Pará, por meio da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Assistência Comunitária e Moradia, vem por meio da presente nota, expressar a mais profunda solidariedade com a irmã Clara, diante dos fatos que lhe ocorreram.

Em tempos sombrios, onde a marca da intolerância busca diminuir o livre exercício de manifestações de liberdade, causa espanto que uma instituição de ensino assuma o protagonismo no triste caso de exclusão de Risete Maria Barbosa de Campos, conhecida como irmã Clara, que além de religiosa, é mulher idosa.

Cumpre lembrar, que independente da natureza jurídica da instituição de ensino, não há imunidade quanto aos comandos da Constituição Federal, que reza pela dignidade da pessoa humana, moradia e liberdade de crença.

A OAB repudia qualquer ato de violência, sobretudo aqueles direcionado contra os mais vulneráveis.

Belém, 22 de Dezembro de 2017

EMERSON LIMA
Comissão de Liberdade Religiosa

PATRÍCIA ROCHA 
Comissão de Meio Ambiente

JOSÉ ARAÚJO DE BRITO NETO
Comissão de Direitos Humanos

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Comissão de Assistência Comunitária e Moradia

 

 

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