FOTO13As advogadas paraenses receberam o apoio dos palestrantes e de todo o público no painel que abordou prerrogativas das advogadas. Milene Serrat Brito dos Santos Marinho e Viviane de Souza das Neves contaram que sofreram revista vexatória para poder entrevistar clientes presos em presídios do Pará. Elas ainda serão desagravadas pelo Conselho Federal da OAB. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, apresentou casos de desrespeito aos direitos das mulheres advogadas e falou sobre a atuação da comissão para coibir esses abusos. 

Os demais painéis discutiram a participação da mulher na política e no sistema OAB, promoção da igualdade de gênero e desafios da carreira. Ao mesmo tempo, aconteceram oficinas, mesas redondas e workshops sobre temas de interesse da advocacia. Daniela Teixeira, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, tratou sobre o caso de sucesso da lei que estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz. Impedida de fazer a sua sustentação oral e tendo sofrido depois com o nascimento prematuro da própria filha, Daniela Teixeira buscou apoio no sistema OAB para aprovar a lei, garantindo os benefícios para as advogadas, entre eles, a suspensão de prazos e a preferência na ordem das sustentações orais.FOTO12

“É preciso o engajamento de todas vocês, queremos a participação e o empenho de todas as colegas. Cada uma de nós precisa entrar na luta, procurar a OAB, propor ideias e apresentar novos projetos para mudar aquilo que incomoda. Precisamos tomar conta do sistema OAB para debater os problemas das mulheres como problemas nossos, e não como problemas delas”, encorajou Daniela Teixeira. O membro honorário vitalício do Conselho Federal, Claudio Lamachia, afirmou que a luta das mulheres é uma luta em prol de toda a cidadania brasileira. “As mulheres vão sim tomar conta dos quadros do nosso sistema. A igualdade de gênero deve ser reforçada por uma política que garanta acesso das mulheres aos locais de poder e aos locais de comando”, disse Lamachia.

FOTO11Durante o painel foi lançada a Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses da Mulher Advogada para acompanhar junto ao legislativo os projetos de lei que versem sobre os direitos das mulheres advogadas. O grupo fará a interlocução direta com os parlamentares para debater sobre os assuntos de interesses da mulher advogada. No painel sobre desafios e perspectivas profissionais para a mulher advogada, a vice-presidente da OAB-RO, Solange Aparecida da Silva, destacou questões relacionadas a acessos, oportunidades e os desafios na carreira, principalmente para advogadas de cidades do interior do Brasil.

Presente à Conferência, Maria da Penha foi homenageada com uma placa de reconhecimento pelos serviços prestados ao universo feminino. Ela motivou a lei 11.340/2006 que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também foi entregue à diretoria da OAB Nacional uma carta elaborada por juristas negras solicitando a elaboração de um plano de ações afirmativas da advocacia negra.

Fotos: Eugênio Novaes - OAB Nacional

FOTO1Cerca de 100 advogadas estiveram em Fortaleza, no Ceará, e participaram da III Conferência Nacional da Mulher Advogada. Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos liderou a comitiva da seccional paraense, composta ainda por conselheiras seccionais, presidentas de subseções e comissões temáticas. Realizado nos dias 5 e 6 de março, o evento teve como principal objetivo levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea ao debater os temas igualdade, liberdade e sororidade.

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PA, Natasha Vasconcelos ministrou palestra no painel “Violência de Gênero como Estratégia Processual”. Diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul e integra a delegação e aproveitou para lançar o livro “Mediação Judicial: Modelo de Parceria Público-Privado”, da editora Lumen Juris. Foram mais de 2.200 participantes, dos quais aproximadamente 95% mulheres. Aproximadamente 87% dos inscritos eram da advocacia, enquanto 10% estudantes e 3% profissionais de outras áreas.FOTO8

Encontro

Na véspera da abertura, dezenas de dirigentes e lideranças da Ordem se reuniram para o I Encontro Nacional das Mulheres Dirigentes do Sistema OAB, realizado na sede da OAB-CE. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Borges, destacou que a reunião é histórica, por reunir, pela primeira vez, tantas lideranças femininas do sistema OAB e por discutir como estimular uma maior participação das mulheres nos espaços de direção da Ordem. “O encontro serviu como um momento para tratarmos das pautas específicas das mulheres que ocupam cargos diretivos nas seccionais e subseções. Foi possível ainda debater estratégias e medidas para o fortalecimento das mulheres nas seccionais. É fundamental que possamos discutir como ocorre a presença das mulheres nas seccionais e subseções, e o que pode ser feito para fortalecer essa presença e estimular a participação cada vez maior de mulheres no sistema OAB”, disse a presidente da CNMA.

FOTO7As dirigentes da Ordem se dividiram ainda em grupos de trabalho para debater temas relacionados às seccionais, ESAs e Conselho Federal, além de discussões sobre novas medidas para beneficiar as advogadas por meio das Caixas de Assistência e da Concad Mulher. As presidentes de “OABs Jovens” também debateram ações e mobilizações para os próximos anos. Nas próximas eleições do sistema, entra em vigor a regra que estabelece um percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas que vão concorrer.

A conselheira do CNMP Fernanda Marinela relembrou o início dos trabalhos da Comissão da Mulher Advogada no Conselho Federal e a primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada, ainda em 2015, para destacar os avanços obtidos desde então. “Estamos conseguindo dialogar e avançar bem. Estou muito emocionada, porque eu me lembro que a primeira conferência não ia existir porque não havia recursos para isso. Me sinto emocionada de saber que conseguimos fazer a primeira, depois a segunda e hoje, no Ceará, estamos mais uma vez brilhando na terceira edição. Estamos com quase 3 mil advogadas participando. Graças às mulheres que nos antecederam, nós conseguimos chegar até aqui”, disse Marinela.FOTO2

Conferência Magna

Ao final da abertura oficial do evento, os participantes acompanharam a palestra magna, com presença da conselheira federal e medalha Rui Barbosa, Cleá Carpi, e da ex-presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Marie-Aymée Peyron. As duas destacaram a força da luta das mulheres e as conquistas históricas já alcançadas no Brasil e também na França.

42bd39be 8806 4abe 8a1c b728cab23cc6Na sala do Conselho da Subseção Santarém, o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, conduziu, na manhã de terça-feira (03), reunião no qual explicou aos advogados da subseccional a relevância do trabalho da comissão temática em favor do cumprimento e o respeito ao operador do Direito no exercício de sua profissão.

O diretor seccional pontuou de que maneira a comissão deverá atuar na região oeste, já que Santarém é a maior subseção do interior. Imbiriba sugeriu que o planejamento de 2020 seja focado inicialmente na capacitação interna acerca de prerrogativas e abuso de autoridades. O treinamento será destinado para os advogados que integram a equipe do “Plantão das Prerrogativas”, de modo que realizem os atendimentos e trabalhos preventivos em defesa dos advogados.

"É necessário capacitar e fortalecer a nossa classe. Todos devem defender as prerrogativas e compreender o que caracteriza", afirmou Imbiriba. Outra etapa prevista para este mês é o início da atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, que integrará oficialmente os trabalhos da Comissão de Prerrogativas em Santarém. Ubirajara Bentes analisou positivamente os esclarecimentos e a definição das novas estratégias de atuação na subseção de Santarém.

4f4e05b7 1f9b 46e1 a3c9 4b4f5f946e71O lançamento ocorreu na noite da última segunda-feira (02), no auditório da Faculdade Ulbra, em Santarém. Na reunião conjunta dos Conselhos Seccional e Subseccional, houve ainda a solenidade de entrega de credenciais para quarenta novos advogados e advogadas. Com mais de 450 participantes, entre operadores do Direito, familiares e acadêmicos, a cerimônia ficou marcada pela posse de Gilmara Bruce (atual vice-presidente) como presidente interina da subseção local até o final deste mês de março.

Secretário-geral da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba presidiu a sessão solene ao lado do presidente da subseccional santarena, Ubirajara Bentes Filho. O diretor seccional ainda proferiu a "Aula Magna sobre o Pacote Anticrime". Novos integrantes das comissões temáticas do Sistema OAB-PA também foram empossados. Em um emocionante discurso, o presidente subseccional ressaltou a importância da defesa das prerrogativas, em especial das mulheres advogadas.5c372f9b 56dc 4ae6 a11f 8442961059d2

Ubirajara Bentes relembrou a situação vivenciada em Belém, quando duas advogadas tiveram suas prerrogativas violadas no exercício da profissão ao visitarem um cliente em uma penitenciária. O presidente da subseção santarena reforçou a necessidade de realizar o desagravo contra as atitudes do gestor da Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários. Ao final do evento, a OAB de Santarém e a Caixa de Assistência dos Advogados - Delegacia Regional distribuíram rosas para enfatizar a valorização e o papel fundamental da mulher na sociedade.

666e8e37 be4c 4d23 b48a 28d1fb6e70f9A II Conferência Regional da Advocacia do Oeste do Pará será realizada no dia 31 de março, na Universidade Federal do Oeste do Pará. Com o tema “O Futuro da Advocacia Paraense: Inovação e Tecnologia”, a VIII Conferência Estadual da Advocacia será realizada nos dias 14 e 15 de maio, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. As inscrições para os dois eventos podem ser feitas pelo site www.esaoabpa.com.br

Fotos: Charles Campos

430f20a9 b5e3 4a1c b309 d56af58f620cNo último domingo (01), integrantes do Sistema OAB Pará marcaram presença na "II Marcha de Belém contra o Trabalho Infantil", cujo objetivo é conscientizar a população na luta pela preservação da vida plena de crianças e adolescentes. A iniciativa foi realizada em parceria pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Ministério Público do Trabalho e Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiro seccional, Ricardo Melo conduziu a comitiva da seccional paraense. A caminhada iniciou por volta das 8h, na Escadinha do Cais do Porto em direção ao Largo do Redondo, no bairro de Nazaré, em Belém. Mais de 200 mil pessoas participaram da II Marcha, dentre elas, crianças e adolescentes oriundas de projetos sociais, comunitários e de escolas de Belém.785c874d 25ea 40cd bacc 4c62233b37d0

Durante a caminhada, diversos órgãos públicos fizeram mobilizações e integrações, assim como vários setores da sociedade civil, empresariados, clubes de futebol, igrejas, dentre outros. O percurso contou com o apoio de três trios elétricos, com a presença de artistas e comunicadores, que leram mensagens de conscientização sobre a luta contra o trabalho infantil e trechos de lei que protegem os direitos do público infanto-juvenil.

78b0d45b f3e5 49e5 8a45 f4bf8a243695Ao final, houve a leitura da Carta de Belém, que pediu a rejeição de Projetos de Emendas Constitucionais que diminuem a idade para trabalhar e a exigência de mais políticas públicas em favor das crianças e adolescentes. Entre os itens do documento, destacou-se a abolição do trabalho infantil, determinado pela Constituição Federal em seu artigo 7º, que visa "a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". O documento foi assinado pela OAB-PA e por todas as instituições parceiras presentes no evento.

Participaram da II Marcha de Belém, as comissões: Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, OAB Vai à Escola e Comunidade, Direito à Educação, Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, Prerrogativas, Advogados em Início de Carreira, Direitos das Famílias, Direitos Sociais, Combate ao Trabalho Forçado, Congresso e Eventos, Comissão de Trânsito, assim como o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Francisco Freitas, a vice-presidente da CAA-PA, Silvia Barbosa, e a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul. As subseções de Ananindeua, Abaetetuba e Altamira também estiveram representadas.

NotaSolidariedadeA Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio de sua Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, vem a público manifestar solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do naufrágio da embarcação Anna Karoline III, ocorrido na madrugada do dia 29 de fevereiro. Conforme nota oficial da Capitania dos Portos do Amapá, a respectiva embarcação saiu do Porto do Grego, localizado no Município de Santana/AP, com destino à Santarém/PA, naufragando nas proximidades da Boca do Jari.

A segurança da navegação na Região Amazônica é tema complexo e interdisciplinar, que merece atenção adequada por todos os envolvidos. A extensão das águas interiores, a coexistência de vários modelos de navegação em um mesmo contexto espacial, a desconsideração de procedimentos básicos de segurança e a inadequabilidade das normas gerais a realidade local, são fatores que contribuem para o agravamento dos riscos de acidentes e fatos da navegação.

Reforçamos a orientação da Marinha do Brasil, no sentido de que a população pode e deve agir como parceira de fiscalização da Autoridade Marítima, podendo denunciar quaisquer situações que possam afetar, ou efetivamente afetem a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana nas águas e/ou o meio ambiente aquaviário, por meio do 185 - Disque Emergências Marítimas e Fluviais.

Por certo que a Marinha do Brasil irá empregar todos os esforços necessários para apurar o ocorrido e punir os eventuais culpados, reafirmamos que a OAB/PA está empenhada em contribuir para o aprimoramento da segurança da navegação na Região Amazônica e adequação das Normas da Autoridade Marítima ao contexto local.

Belém/PA, 29 de fevereiro de 2020.

Alberto Campos
Presidente da OAB-PA

Renã Margalho Silva
Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-PA

 

 

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