al1Em virtude da crise provocada pela pandemia da COVID-19, que afetou inúmeros setores, dentre eles, a advocacia paraense, a OAB-PA e a Caixa de Assistência dos Advogados do Pará disponibilizarão às advogadas e advogados inscritos na Ordem auxílio alimentação para ajudar a classe durante este período.

Confira quais os requisitos necessários para receber o benefício ao ler a Resolução na íntegra!

9a557c23 85fa 4957 97d5 d679711ce469A seccional paraense e as duas instituições bancárias firmaram acordo com o objetivo de viabilizar o levantamento de alvarás trabalhistas e RPVs sem a necessidade de deslocamento de advogadas e advogados até as agências, de modo que a saúde dos profissionais e jurisdicionados fosse resguardada neste período de pandemia do coronavírus.

O procedimento acordado consiste no preenchimento de formulário assinado eletronicamente com o Token. Em seguida, advogadas e advogados enviam a documentação à equipe de colaboradoras da Ordem (funcionárias) designada para avaliar eventuais pendências e, posteriormente, encaminhar os documentos às agências bancárias.

No entanto, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não estão cumprindo os levantamentos em até dois dias úteis, conforme previsto. Além de não cumprir efetivamente os prazos no que concerne aos RPVs, a CEF não está sequer analisando os pedidos que são encaminhados pela OAB-PA. 

Leia na íntegra o pedido feito junto à Justiça Federal:

tjeDentre os principais pleitos atendidos, a retomada de contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico e utilização de plataforma do CNJ para realização de audiências por videoconferência. Publicada dia 28 de abril, a Portaria Conjunta Nº 7/2020 prorrogou a suspensão do expediente presencial até o dia 15 de maio. Fica mantido (com alterações), o Regime Diferenciado de Trabalho, instituído pela Portaria Conjunta Nº 5/2020, de 23 março. Decisão entrará em vigor a partir de 01 de maio.

Processos judiciais e administrativos (1º e 2º graus) que tramitem em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados (sem qualquer escalonamento), a partir de 4 de maio de 2020. Vedada a designação de ato presencial. Continuam suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico que não sejam virtualizados para tramitação eletrônica. Durante o mês de maio, permanecem suspensas as audiências e sessões de julgamento judiciais (1º e 2º graus) de forma presencial, ressalvada a viabilidade de realização por videoconferência.

Sessões de julgamento, Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, audiências dos Juizados Especiais Cíveis, Varas Criminais em processos com réus presos e das Varas da Infância e Juventude em processos com adolescentes apreendidos serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência. As audiências em 1º grau realizadas por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams - nuvem do Microsoft (já contratada pelo TJE-PA) devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se somente quando for possível a participação. É vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.

Nas sessões realizadas por meio de videoconferência, advogados poderão realizar sustentações orais (devem ser requeridas com antecedência mínima de 24h). O TJE-PA publicará atos normativos, guias práticos e tutoriais para disciplinar os procedimentos de realização das sessões e de audiência por videoconferência, regulamentação a tramitação de processos físicos, virtualizados, por meio eletrônico.

Abaixo, leia a decisão na íntegra:

trt8Publicado nesta terça-feira (28), o Ato Normativo CR Nº 01, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, respeita as impossibilidades técnicas de advogadas e advogados que não dispõem de infraestrutura tecnológica necessária para participação na audiência por videoconferência.

A decisão possibilita ainda a realização de audiência de conciliação no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), bem como a possibilidade dos profissionais transigirem sem a necessária presença de seu cliente em audiências de conciliação (com poderes específicos). Está prevista a degravação de todas as audiências.

Abaixo, leia o documento na íntegra:

mpavatarDurante este período de evolução da pandemia de COVID-19, o Ministério Público do Pará está funcionando de forma remota. Os contatos de todos os membros do MPE-PA, com os respectivos municípios de atuação e endereços eletrônicos funcionais, bem como os endereços físicos e eletrônicos das Promotorias de Justiça instaladas em todo o estado, podem ser encontrados no documento abaixo. Faça o download!

PostA 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 31 de maio de 2020, foi adiada. A previsão da nova data provável é para o dia 28 de junho de 2020.

As razões para o cancelamento se baseiam nos alertas das autoridades sanitárias de que o pico da pandemia do coronovírus será atingido em maio e em alguns estados os decretos de isolamento social irão até o final de maio.

A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.

Confira a íntegra do Comunicado

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 

 

      

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603