PresoApós diretores da OAB-PA, da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas e da subseção da OAB em Tucuruí, cuja jurisdição abrange a região do Lago, acionarem as autoridades competentes para cobrar providências, a Polícia Civil do Estado do Pará prendeu, na noite do último domingo (09), Douglas Wendell dos Santos, de 19 anos, acusado de executar o advogado João Vieira Bezerra, em Novo Repartimento, no sudeste paraense.

Na operação, foram encontrados objetos pessoais da vítima, além de R$ 1.210 em dinheiro. O suspeito confessou o crime e revelou alguns detalhes. A ação contou com a participação de policiais civis da Superintendência Regional do Lago, das Delegacias de Breu Branco e de Novo Repartimento, além do Núcleo de Apoio à Investigação.

Ao atender solicitação da OAB-PA, a SEGUP reforçou o efetivo de policiais no município, o que contribuiu para o fortalecimento do trabalho de investigação. Presidente da subseccional de Tucuruí, Iriel Batista esteve em Novo Repartimento e acompanhou as investigações ao lado do vice-presidente Ezequiel Mendes. 

Caso

O advogado foi assassinado a tiros na porta de sua residência, na noite do último sábado (08), em Novo Repartimento. Formado em Direito pela Faculdade Gamaliel, em Tucuruí, o profissional militava em Novo Repartimento, onde também atuava como construtor. De acordo com informações apuradas por policiais civis, o autor dos disparos estava em uma motocicleta.

Com informações da Polícia Civil do Pará.

NotaPesarÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado João Vieira Bezerra, assassinado a tiros por pistoleiros na porta de sua residência, na noite do último sábado (08), em Novo Repartimento.

Formado em Direito pela Faculdade Gamaliel, em Tucuruí, o profissional militava em Novo Repartimento, município onde também atuava como construtor. De acordo com informações apuradas pela Polícia Civil, os disparos foram efetuados por homens que estavam em uma motocicleta.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará , Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado, mais uma vítima da desenfreada onda de violência que assola o Pará.

Diretores da OAB-PA, da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas e da subseção da OAB em Tucuruí, cuja jurisdição abrange aquela região, acionaram as autoridades competentes para cobrar providências, principalmente o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado.

Equipes da Superintendência da Polícia Civil da Pará em Tucuruí e da NAI encontram-se em Novo Repartimento desde a noite de sábado com a finalidade de elucidar o crime. Ao atender solicitação da OAB-PA, a SEGUP reforçou o efetivo de policiais no município para fortalecer o trabalho de investigação.

Presidente da subseccional de Tucuruí, Iriel Batista está em Novo Repartimento para acompanhar as investigações ao lado do vice-presidente Ezequiel Mendes. Com mais este episódio lamentável de violação da principal prerrogativa do ser humano, que é a vida, a OAB-PA não medirá esforços para que o caso seja esclarecido e os responsáveis punidos exemplarmente.

IMG 0059Nos dias 6 e 7, a Ordem no Pará sediou o III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa, cujo um dos principais objetivos era a "Ratificação da Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa". No primeiro de dia de atividades, houve o lançamento da cartilha “Prevenção da Violência contra Pessoas Idosas”, publicação que é resultado de Projeto de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPA.

No plenário Aldebaro Klautau, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, conduziu a cerimônia de abertura ao lado da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Letícia Bitar. O advogado paulista Bahij Amin Aur proferiu a palestra magna. Diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul prestigiou a solenidade, assim como o conselheiro federal Afonso Lobato e o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim.IMG 0101

Na programação, homenagens foram prestadas e houve apresentação cultural. Na sequência, representantes de seccionais de todo o Brasil debateram demandas e propostas relacionadas à temática, especialmente no que diz respeito à aplicação de normas nos estados e municípios que contemplam as pessoas idosas nas áreas da saúde, educação, lazer, transporte e moradia. “São ações que deveriam ser aplicadas em conjunto, articuladas de forma harmônica com as vertentes federais para atuar na defesa desses direitos”, explicou Letícia Bitar.

IMG 0056De acordo com a advogada, a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, documento internacional publicado em 2015, necessita ser ratificado para ter validade no Brasil. "A convenção já foi aprovada por todas as comissões pertinentes à temática e precisa somente da assinatura do presidente da Câmara Federal", informou Letícia Bitar. A seccional paraense sugeriu a inclusão da proposição na Carta de Belém, documento com as deliberações do evento que serão encaminhadas ao Conselho FederalIMG 0083

Cartilha

No dia 15 de junho, celebra-se o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Ao longo do mês, diversos eventos serão realizados por várias entidades envolvidas com o segmento em alusão à data. O lançamento da cartilha é umas das ações previstas. No III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa, estiveram presentes representantes das seccionais do Pará (sede), Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

IMG 0081Na mesa de encerramento do 1º Fórum Estadual de Segurança Pública da OAB Pará, o presidente Alberto Campos destacou que a comissão temática responsável pela realização do histórico evento “deu importante passo para a qualificação de seus membros e da advocacia”. Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado participou dos trabalhos e reforçou que a Ordem é considerada parceira no debate e implementação de idéias que visam diminuir os índices de violência no território paraense.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, Luiz Araújo também discursou ao final e reiterou que a postura da OAB-PA será sempre de apresentar reivindicações e proposições. Diretor do Instituto de Medicina Legal do Centro de Perícias Renato Chaves, o médico legista Hinton Barros Cardoso Junior ministrou a palestra “O Futuro do Centro de Perícias Renato Chaves no Estado do Pará". Coordenador do Núcleo de Perícias Científicas da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Manoel Gionovaldo presidiu a mesa.IMG 0057

Programação

d4bbc387 739d 4e53 ab62 8cda716d061aNa manhã de quinta-feira (06), segundo dia do Fórum de Segurança Pública, a defensora pública do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher, Daiane Lima dos Santos, ministrou palestra na mesa “Feminicídio no Estado do Pará”, presidida pela coordenadora do Núcleo de Movimentos Sociais da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Thais Caroline Quinto Peixoto. Mestre em Segurança Pública pela UFPA, a advogada Victoria Di Paula Moraes atuou como debatedora.

Secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado e delegado da Polícia Civil do Pará, Carlos André Viana da Costa ministrou palestra na mesa “Combate à Corrupção: Como Avançar?”. Conselheira seccional e coordenadora do Núcleo da Polícia Civil da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Bruna Koury presidiu os trabalhos. Diretor Estadual de Combate à Corrupção, Herbert Renan Silva de Souza atuou como debatedor.IMG 0066

Na retomada da programação do Fórum de Segurança Pública na tarde de quinta-feira (06), o coordenador do Comitê de Segurança Pública da comissão de trabalho que cuida da temática na OAB-PA, Brenno Morais Miranda, ministrou palestra na mesa “As Execuções dos Agentes de Segurança Pública no Estado do Pará”. Mestre em Segurança Pública, a Cel. Erika Natalie Pereira Miralha atuou como debatedora, enquanto que a coordenadora do Núcleo da Polícia Militar da Comissão de Segurança Pública, Zarah Emanuelle Martinho Trindade, presidiu a mesa.

1° Dia

IMG 0047Na tarde de quarta-feira (05), na mesa “A Crescente Violência no Campo no Estado do Pará”, a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra, Andréia Silvério, ministrou a palestra. Procurador autárquico do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Tiago Ferreira Lima atuou como debatedor, enquanto que o coordenador do Núcleo de Violência no Campo da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Edimilson da Cruz Pereira, presidiu a mesa.

Para fechar a programação do primeiro dia do Fórum, o diretor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros, T. Cel Alessandre Elias Francês Brito, ministrou a palestra “Vistorias Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar”, que teve como presidente da mesa o coordenador do Núcleo de Polícia Federal da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Ivan Moraes.IMG 0005

Coronel da Polícia Militar e ex-superintendente da Susipe, André Cunha proferiu a palestra na mesa “Facções Criminosas nos Presídios do Pará”, presidida por Sandro Macedo, coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA. Doutorando em Geografia pela UFPA, Roberto Magno Reis Netto atuou como debatedor.

NotaRepudio

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio da Comissões da Criança e do Adolescente, de Direitos Humanos, de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Trânsito, vem a público externar sua indignação com o Projeto de Lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê o fim da multa para condutores que transportem crianças sem o uso da cadeirinha.

O texto legal confirma a exigência do instrumento de segurança. Entretanto, causa grande preocupação o fim da multa como sanção e a aplicação apenas de advertência sob a justificativa de evitar exageros punitivos. Essas comissões, no entanto, não podem compactuar com tamanho retrocesso legal. O fim da multa, em verdade, torna a letra da lei praticamente inexistente.

É importante ressaltar que os assentos e cintos de segurança dos carros são projetados para uso de adultos, o que torna as crianças alvos extremamente vulneráveis em acidentes de trânsito. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças no Brasil - e grande parte desses casos envolvem crianças em condições de passageiros - sendo o uso da cadeirinha a única forma segura de transporte, pois seu uso pode reduzir em até 60% os índices de fatalidade.

O Projeto de Lei em questão está totalmente na contramão das regras internacionais de prevenção contra acidentes fatais de trânsito envolvendo crianças, pois a mera punição educacional está fadada a incorrer no aumento do número desses acidentes. Sob essa perspectiva, o Projeto de Lei não respeita os princípios constitucionais da proteção integral e com prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, bem como não se coaduna com a previsão constitucional de responsabilidade solidária do Estado na efetivação desses direitos, por quanto ele próprio, em vez de proteger as crianças, passa a constiuir o violador dos seus direitos.

NotaOficiallA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio de sua Comissão de Direito Digital e da Comissão de Ética e Disciplina, vem a público esclarecer que o artigo 42 do Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu inciso II, estabelece a proibição de advogados debaterem processos que estão sob patrocínio de outros advogados.

Tal vedação ética se dá pelo necessário respeito que deve prevalecer entre membros da advocacia. Ocorre que é cada vez mais comum ver advogados e advogadas comentando em suas redes sociais, seus blogs, ou mesmo em canais de mídia, sobre casos concretos, como o recente envolvendo um atleta brasileiro. 

Causídicos que agem dessa maneira estão apenas desrespeitando o trabalho de colegas que atuam no caso e, com isso, tentando usar da repercussão midiática para promoção pessoal, e usando da internet como veículo da informação propagada ao arrepio das normas que regem a profissão. 

O uso ético da internet é de fundamental importância para a manutenção de princípios democráticos, como a liberdade de expressão, que deve ser exercida dentro dos ditames legais. A cobrança pela ética, respeito à legislação e uso correto da principal plataforma de comunicação e acesso à informação global, por parte de advogados e advogadas, é ainda maior, dada a responsabilidade da profissão. 

Isto posto, recomendamos a todos os advogados e advogadas do Estado do Pará que se abstenham de comentar publicamente, principalmente em redes sociais e canais da mídia, casos concretos que não estejam sob seu patrocínio, e/ou que ainda não tenham transitado em julgado de forma definitiva, em respeito aos colegas e seus constituintes.

Alberto Campos
Presidente da OAB-PA

Lucas Prado Kizan
    Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PA

Amanda Priscila Andrade Aires
Vice-presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PA

Thayse Evanuele de Jesus Cordeiro
Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB-PA

 

 

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