OAB CORONA suspensao do expedientelEm virtude da pandemia de Coronavírus, a OAB Pará decidiu, por meio da Portaria Nº 162 de 17 de março de 2020, suspender o expediente a partir de 23 de março (segunda-feira), na Sede, Subseções, Casas e Salas da OAB-PA por tempo indeterminado. Os setores de Inscrição, Protocolo, Cobrança e Suporte ao PJ-e funcionarão em Home Office. Leia o documento na íntegra:

A Tesouraria e o Setor de Inscrição disponibilizarão números de WhatsApp e e-mail para atendimento ao público. Os atendimentos às advogadas e advogados ocorrerão por meio de telefone, WhatsApp e e-mail. O protocolo geral funcionará exclusivamente por meio do site da OAB-PA ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O Plantão da Comissão de Prerrogativas ficará mantido.

Conferências

A seccional paraense suspendeu as Conferências Regionais de Santarém (31 de março), Paragominas (15 de abril), Redenção (24 de abril) e a VIII Conferência Estadual da Advocacia, que seria realizada nos dias 14 e 15 de março, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. As inscrições serão ressarcidas pela Escola Superior de Advocacia, mediante requerimento.

Todos os eventos, inclusive os esportivos, sejam cursos, seminários, palestras ou reuniões de comissões temáticas, estão suspensos pelo prazo de 60 dias, além das sessões do Conselho Seccional dos meses de abril e maio de 2020.

Contatos:

Setor de Inscrição:

(91) 4006-8614 / 4006-8646 / 4006-8653 / WhatsApp: (91) 98129-1300

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Tesouraria:

(91) 4006-8605 / 4006-8641 / 4006-8661 / 4006-8624 / WhatsApp: (91) 98143-0293

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Plantão da Comissão de Prerrogativas: (91) 99207-8221

 

IMG 0009Em virtude da alteração do quadro de contaminação pelo Coronavírus no Pará e dos problemas financeiros que a atual situação pode gerar às advogadas e advogados, a OAB-PA, por meio da Portaria N° 167 de 20 de março de 2020, decidiu adiar os vencimentos de parcelas de anuidades de 2020, bem como de renegociações de anuidades anteriores já firmadas até 19 de março - que venceriam nos meses de março, abril e maio, para o mesmo dia, mas, respectivamente, dos meses de outubro, novembro e dezembro. 

Qualquer advogado regularmente inscrito na OAB-PA poderá solicitar o adiamento pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., informando nome completo, número de inscrição e parcelas que deseja adiar o vencimento. 

O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, explica que, desde o início da crise do Coronavírus, a Ordem tem debatido sobre medidas que pudessem diminuir as consequências desta pandemia, como a redução do volume de trabalho dos advogados, dificuldade de levantamento financeiro, entre outros. “Uma dessas medidas foi o adiamento do pagamento das parcelas de anuidades de três meses, colocando o vencimento de março, abril e maio para o final do ano: outubro, novembro e dezembro. Aqueles que optaram pelo pagamento no boleto serão os maiores beneficiados. Mas nós teremos outras medidas”, garante Alberto Campos.

Campos afirma que recursos provisionados advindos do Conselho Federal da OAB foram repassados às seccionais, tendo como base e sendo proporcional ao número de advogados inscritos na Ordem. Além disso, em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados, a OAB Pará tem estudado outros benefícios para ajudar advogadas e advogados neste momento de crise. Leia a Portaria na íntegra!


Veja outras medidas importantes adotadas pela OAB Pará em virtude da crise:

Suspensão da VIII Conferência Estadual da Advocacia e Conferências Regionais da Advocacia;

Todos os eventos, inclusive os esportivos, ficam suspensos pelo prazo de 60 dias, assim como cursos, seminários, palestras e reuniões de comissões;

Estão suspensas as Sessões do Conselho Seccional dos meses de abril a maio de 2020;

Estão suspensos os prazos dos processos administrativos e disciplinares que se iniciem ou encerrem dentro do prazo de 60 dias;

A partir de 23 de março, fica suspenso, por tempo indeterminado, o expediente na Sede, Subseções, Casas e Salas da OAB-PA;

Em Home Office, funcionarão os setores: Protocolo, Inscrição, Cobrança e Suporte ao PJ-e;

Os atendimentos às advogadas e advogados se darão por meio de telefone ou WhatsApp e e-mail;

A Tesouraria e o Setor de Inscrição OAB-PA disponibilizarão números de WhatsApp e e-mail para atendimento ao público;

Setor de Inscrição: (91) 4006-8614 / 4006-8646 / 4006-8653

WhatsApp: (91) 98129-1300

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Tesouraria: (91) 4006-8605 / 4006-8641 / 4006-8661 / 4006-8624 

WhatsApp: (91) 98143-0293

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O protocolo geral funcionará exclusivamente por meio do site da OAB-PA ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Fica mantido o "Plantão da Comissão de Prerrogativas": 9 9207-8221

OAB CORONAvirus emailAtenção, advogadas e advogados! A OAB Pará articulou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal alternativa para agilizar o recebimento de alvarás trabalhistas, neste momento de crise da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Abaixo, baixe o formulário:

 

 

 

 

 

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NotaRepudioA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, vem a público repudiar as divulgações de imagem, nome e prontuário médico de todo e qualquer paciente que apresente confirmação do COVID-19, de doença infectocontagiosa ou outra doença, ressaltando principalmente os casos do COVID-19 que se tornaram de responsabilidade das instituições estatais a confirmação, notificação e controle. Observa-se que divulgações que infringem a imagem, a intimidade e o segredo profissional, sigiloso, que é prerrogativa de profissionais considerados confidentes necessários, tem guarida em vários dispositivos legais e constitucionais como nos artigos 153 §1º e art. 154 do CP,ferem o direito de personalidade inerente à condição de ser pessoa e chamam a atenção para a responsabilidade civil dos agentes que, porventura, cometerem o ato ilícito, ainda se respaldam no Código de Ética Médica, e todos os dispositivos legais se alicerçam no art. 1º, Inc. III da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo um princípio fundamental brasileiro, bem como no art. 5º inciso X, da nossa Carta Magna.

O dever do médico de informar casos de notificação compulsória ou mesmo o dever social das mídias em divulgar dados de saúde considerados pela pandemia estabelecida mundialmente, de interesse da administração pública, que decretou estado de calamidade pública, resguarda o nome e a imagem dos pacientes/cidadãos, o que pode ser revelado são apenas dados numéricos de idade e gênero, em hipótese alguma invade o princípio da dignidade humana, o bem jurídico mais inerente ao ser humano, e outros dispositivos legais, podendo ainda causar situação temerária ao profissional de saúde responsável pelo atendimento, pois estes têm o dever de proteger a ética profissional, o direito a serviços profissionais e a garantia da proteção específica da confidencialidade.

Tais sigilos profissionais, bem sabemos, cabem ao advogado, ao médico, ao padre, entre outros. Não configuram um fim em si mesmos, mas, protege toda a coletividade, pois a violação atinge, além da vida intima, da imagem, dos sentimentos dos pacientes/cidadãos que ficam vulneráveis pela estigmatização da opinião pública, atinge também familiares (filhos, esposa, pais) e amigos que são hostilizados e discriminados por pessoas involuídas no seu caráter moral, ético e social, que muitas das vezes só através de processos judiciais de responsabilização civil e penal adquirem consciência do mal que causam.

A OAB-PA, neste momento de extrema indignação, registra sua solidariedade aos pacientes vítimas desta exposição ilegal de sua imagem e individualidade, bem como reafirma seu compromisso na luta pelos direitos e por justiça social na busca por uma sociedade respeitosa para todos.

OAB CORONAlPor meio da Resolução Nº 06 de 16 de março de 2020, a OAB Pará suspendeu eventos, sessões e reuniões institucionais pelo prazo de 60 dias, a partir do dia 23 de março. A decisão é uma das medidas preventivas de contenção do novo Coronavírus (COVID-19). Leia o documento na íntegra! 

7f77da20 e7fb 4faa aaff df572f543340A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu alterar para o dia 31 de maio de 2020 a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado. A segunda fase da prova seria aplicada no dia 5 de abril, mas diante das recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerando a caracterização do coronavírus (COVID-19) como uma pandemia, a OAB entende que o adiamento para 31 de maio é necessário para auxiliar na diminuição da propagação do vírus, bem como garantir a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.

Outras providências a serem adotadas e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgadas posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.

Confira aqui o comunicado oficial assinado pelo presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti.

 

 

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