192005Brasília – Na última quarta-feira (20), teve início o Colégio dos Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados, realizado na sede do Conselho Federal da OAB. Presidente da OAB-PA, Alberto Campos participou do evento e representou os presidentes de seccionais. Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Francisco Freitas também esteve presente na reunião.

“Na nossa seccional, o presidente da Caixa tem status de diretor, tendo inclusive assento, voz e voto nas reuniões de diretoria. Quem conhece nossa realidade, sabe a importância que temos que dar e efetivamente damos à Caixa. É o nosso braço assistencial, que faz aquele advogado no mais longínquo rincão do Estado do Pará perceber a presença da Ordem tanto quanto o advogado da região metropolitana da capital”, apontou presidente Alberto Campos.

192028O coordenador nacional das Caixas, Pedro Alfonsin, dirigiu os trabalhos do encontro. “Nossa independência é construída exatamente na união dos atores internos da OAB. A Caixa de Assistência de cada seccional será peça ainda mais fundamental no próximo triênio e o presidente Felipe Santa Cruz fez questão de exaltar isso em seu discurso na noite de ontem, por ocasião da posse solene da diretoria. O momento é de construção conjunta e de avanços em todas as áreas afeitas aos trabalhos das Caixas”, destacou Alfonsin. 
Ao longo do dia, foram apresentados e debatidos aspectos e convênios na área administrativa, de saúde, esportes e serviços, com destaque para a comunicação nacional das Caixas, o projeto Anuidade Zero, rede de escritórios compartilhados, questões operacionais e administrativas do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), entre outros.  

Concad Mulher

191995O Colégio teve ainda o lançamento do projeto Concad Mulher, iniciativa que destina políticas exclusivas às advogadas amparadas pelas Caixas de Assistência. Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, esteve na reunião do Colégio e falou sobre a implementação do projeto.

“Este é um espaço extremamente importante no Sistema OAB, haja vista o trabalho indispensável das Caixas. Hoje é mais perceptível a mudança de paradigma na OAB e na advocacia, e o que queremos é que as diferenças não sejam justificativa para a desigualdade, que não sejam o fator legitimador de ações discriminatórias. A criação do Concad Mulher é representatividade, diálogo e construção”, apontou.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB

Fotos: Eugênio Novaes - CFOAB

repudioA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio da Comissão da Mulher Advogada, recebeu com profunda preocupação e consternação a notícia veiculada na noite de 08 de março de 2019 sobre a agressão a uma aluna do curso do Direito dentro de uma Universidade de Belém, por seu ex-namorado, também aluno da instituição.

Não é aceitável que mulheres sofram violência, em qualquer espaço, sobretudo em data tão simbólica, e a comissão está comprometida em reagir energicamente contra tais crimes, bem como se coloca à disposição para auxiliar a vítima na tomada de medidas cabíveis ao caso, confiando que a Universidade adote as providências condizentes com a gravidade do fato, em especial no sentido de promover melhorias na segurança de suas alunas e orientação de seus alunos quanto à violência contra a mulher.

01capa01postNeste triênio, o Sistema OAB Pará está mais fortalecido. Para melhorar o atendimento aos pleitos da sociedade civil e da advocacia, novas comissões temáticas foram criadas. No próximo sábado (23), representantes de todas elas estarão reunidos na sede da Ordem.

914bd030 01eb 4d74 ada9 a845e64014baO plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, na segunda-feira (18), a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB.

O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do CFOAB, sobre os quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado.

O relator do caso, Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (OAB-RS), apresentou o seu voto no sentido de que a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise do Judiciário, é sim um fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB.

8c76bca0 248e 444a aacf 3e0bafd4971b“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação a condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Rafael Braude Canterji em seu voto, que foi seguido pelo Pleno.

A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB-BA), disse que aquele que comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para integrar os quadros da Ordem. “A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou Daniela Borges.

Redação da Súmula: Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto.

Violência contra crianças, idosos e deficientes

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na Ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova Súmula tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB

Fotos: Eugênio Novaes - CFOAB

NotaPesarÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Ulysses Coelho de Souza, que ocorreu hoje pela manhã. O velório está sendo realizado na capela lateral da Associação Pão de Santo Antônio.

Neste momento de dor, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado, que exerceu o cargo de conselheiro seccional por alguns mandatos.

 

 

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