Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos reuniu na tarde desta segunda-feira (12) com o atual secretário titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), Luiz Fernandes Rocha. Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, o advogado Rodrigo Godinho também participou da reunião que buscou reforçar a cobrança.

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Na oportunidade, os representantes da seccional paraense reiteraram ao secretário que, até agora, os assassinatos dos advogados Mário Pinto da Silva, Luiz Augusto Pinheiro Cardoso, Dilamar Martins da Silva (São Félix do Xingu), Wellington Flávio Milhomem (Marabá) e Arnaldo Lopes de Paula - todos cometidos somente em 2017, ainda não foram elucidados.

Luiz Fernandes Rocha, por sua vez, garantiu que o órgão apresentará resultados o mais breve possível com base em informações apuradas até o momento. Ao secretário, os representantes da seccional paraense solicitaram que as investigações continuem sendo conduzidas de maneira criteriosa, de modo que os fatos sejam totalmente esclarecidos.

O presidente Alberto Campos e o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA aproveitaram a oportunidade para cobrar rigorosa investigação para apurar o que realmente ocorreu no episódio que envolveu Ubirajara Bentes Filho, presidente da subseção da OAB em Santarém, e o advogado Rafael Machado.

No dia 09 de março, os advogados tiveram suas prerrogativas violadas e foram vítimas de abuso de autoridade praticada por Sargento da Polícia Militar do Pará na sede da Delegacia de Polícia Civil daquele município. O presidente Alberto Campos se deslocou para Santarém na madrugada de sábado (10) a fim de acompanhar os desdobramentos do caso ao lado procurador regional de prerrogativas, Isaac Pereira Magalhães Júnior.


OABO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE COMISSÕES PERMANENTES E TEMÁTICAS DA OAB-PA, composto pelas cinquenta e seis comissões da sede, vem externar SOLIDARIEDADE aos colegas de Santarém, Ubirajara Bentes e Rafael Machado, entendendo de pronto que seja feito desagravo aos mesmos acerca dos lamentáveis e inaceitáveis fatos ocorridos em 09/03/2018 na Delegacia de Polícia de Santarém, que culminaram em agressões físicas e psicológicas praticadas por um Sargento da Polícia Militar do Pará e o impedimento de saída do recinto por demais policiais.
 
Fatos dessa natureza devem ser forte e prontamente combatidos, como já se faz pela Presidência da OAB-PA, capitaneada pelo Presidente Alberto Campos e a ação sempre presente da Comissão de Prerrogativas. Todo e qualquer agente público deve respeitar a advocacia, o que repudiamos todas as opressões e violações ao pleno exercício profissional, garantido constitucionalmente, o que não se verificou neste episódio em Santarém.
Rogamos céleres responsabilização e punição aos envolvidos.
A advocacia é, do início ao fim, o porto seguro, onde a sociedade pode encontrar a cidadania, combater a barbárie e abrigar suas Garantias Fundamentais em um Estado Democrático de Direito.
Caiu esta, cai a sociedade. Sem a advocacia, não há defesa.
 
Belém, 10 de março de 2018.
 
COLÉGIO DE PRESIDENTES DE COMISSÕES PERMANENTES E TEMÁTICAS DA OAB-PA

IMG 5699Promovido pela Comissão de Direito Agrário da OAB-PA, o evento discutiu os conflitos na região de Anapu, no interior do Pará, especialmente em decorrência da última morte de um cidadão, no dia 09 de janeiro deste ano, que estava na lista de marcados para morrer. Nos debates, foram ouvidas as autoridades ligadas ao meio rural e segurança com a finalidade de encaminhar soluções para minimizar o problema.

Ao abrir a audiência pública, o presidente da Comissão de Direito Agrário, Ibraim Rocha, destacou que a OAB-PA representa a sociedade civil organizada e levará as propostas suscitadas nas discussões para os órgãos deliberativos do Estado e demais autoridades. Participaram ainda representantes da Ouvidoria Agrária Nacional e Estadual e membros da comunidade.

IMG 5707Dentre as proposições definidas, a necessidade de ação conjunta do INCRA e ITERPA para o enfrentamento da reforma agrária, de forma diferenciada para promoção da preservação ambiental, bem como força tarefa dos órgãos de segurança com o intuito de coibir invasões do Projeto de Consolidação de Desenvolvimento Sustentável (PDS ANAPU), combatendo grilarem e desmatamentos ilegais.

Outras propostas importantes aprovadas foram a nomeação pelo Tribunal de Justiça do Estado de juiz titular para a Vara Agrária de Altamira, com formação específica em Direito Agrário, e viabilizar a regionalização de órgãos de segurança na região, como a Delegacia de Crimes Agrários e o Comando de Missões Especiais.

IMG 5720Ibraim Rocha lamentou que a região de Anapu ainda seja assolada com conflitos dessa natureza mesmo após ter ficado mundialmente conhecida com o assassinato da missionária Dorothy Stang. “Nós vamos tentar encaminhar nesta audiência uma ideia em comum, que é a parceria do INCRA, do Iterpa e dos órgãos de segurança pública (estadual e federal). Sem isso, não há como solucionar esse tipo de conflito. Essa ação dispersa dos órgãos públicos federais e estaduais é o elemento de acirramento dos conflitos naquela região”.

IMG 5739Para o advogado, é preciso também estruturar os órgãos para que estejam de forma permanente naquela região, aprofundando parcerias. “Acredito que não a custo maior para o Estado que a perda de vidas. Qualquer outro custo financeiro tem que ser suportado pelo Estado, porque a sociedade paga seus impostos para isso”, sustentou, reforçando que a parceria dos órgãos fundiários é que pode efetivamente solucionar o mais rápido o conflito na terra. “Infelizmente, nós temos um quadro de insegurança permanente e a reforma agrária ainda não chegou”, finalizou.

Fotos: Yan Fernandes

6cabff84 fc7e 4b48 bbf6 799cd0135bd8Concedida na tarde desta sexta-feira (09), a liminar suspende os atos da Secretaria de Finanças de Belém (SEFIN) que alteram e majoram a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as sociedades de advogados e seus integrantes, que poderão recolher o tributo em alíquota fixa (única e anual), diferentemente do que havia sido instituído (alíquota mensal), o que quadruplicava o valor.

Para garantir o referido direito, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, agiu decisivamente e liderou, na manhã desta sexta-feira, comitiva da instituição que reuniu, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, com a desembargadora Nadja Cobra Meda, relatora da reclamação constitucional ajuizada pela OAB-PA em fevereiro deste ano, para despachar tutela de urgência a fim de suspender os atos da Secretaria de Finanças de Belém (SEFIN).

Na oportunidade, os membros da seccional paraense e profissionais que compuseram a comitiva foram o presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Américo Ribeiro, o vice-presidente da Comissão de Sociedades de Advogados e coordenador do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Poder Judiciário, João Addario, e representantes de sociedades de advogados.

Leia a liminar na íntegra:

 

 

 

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