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No último dia 16 de janeiro, integrantes do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas participaram da primeira reunião extraordinária deste ano. Em pauta, a “Nova Lei de Abuso de Autoridade”. O presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, conduziram os trabalhos.

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Dentre os demais participantes, a vice-presidente da seccional paraense, Cristina Lourenço, e o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho. Objetivo do encontro era repassar informações que auxiliem plantonistas, membros e pareceristas acerca dos desdobramentos práticos na atuação da comissão de trabalho diante do eminente crescimento da demanda.

A reunião lotou o plenário Aldebaro Klautau, sede da Ordem, e contou ainda com a presença do conselheiro federal Jader Kahwage, o diretor-tesoureiro da OAB-PA, André Serrão, e o presidente da subseção da OAB em Redenção, Marcelo Mendanha, e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Silvia Barbosa.

Procurador-Geral de Prerrogativas e conselheiro seccional, Braz Melo enfatizou que vários crimes previstos na nova legislação já constavam na Lei 8906/94, bem como defendeu a importância de orientar advogadas e advogados a colherem provas da violação dos direitos e a necessidade de estar caracterizada a vontade do agente público em praticar o impedimento do exercício profissional.

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Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos confirmou a presença de representantes do Sistema OAB-PA ao receber, na última sexta-feira (17), a visita da desembargadora Zuíla Dutra e da juíza da 2º Vara do Trabalho de Belém, Vanilza Malcher, da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. No encontro, as duas instituições firmaram a parceria.

A II Marcha de Belém contra o Trabalho Infantil será realizada no dia 01 de março de 2020, às 8h, com saída da Praça Pedro Teixeira (Escadinha da Estação das Docas) e dispersão no Largo do Redondo, na Avenida Nazaré, centro da cidade. Finalidade é conscientizar a sociedade a lutar contra o trabalho precoce. Presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho participou da reunião, assim como os conselheiros seccionais Márcio Moraes e Mário Célio Alves.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiro seccional, Ricardo Melo, informou que a seccional paraense estará engajada na II Marcha de Belém. "O presidente Alberto Campos formalizou a parceria, que se dará com a divulgação de materiais, mobilização de advogados e comissões da OAB, que estarão presentes na marcha em grande número".

De acordo com a desembargadora Zuíla Dutra, Belém é a 12ª cidade mais violenta do mundo, fato que possui ligação direta com o trabalho infantil. "Uma pesquisa recente constatou que mais de 90% das pessoas que estão em penitenciárias esteve em situação de trabalho infantil. Nosso objetivo é contribuir para que a sociedade paraense tome consciência de que o trabalho infantil é prejudicial, não somente para a criança e o adolescente explorado, mas para toda a sociedade", explicou.

A juíza da 2º Vara do Trabalho de Belém, Vanilza Malcher, ressaltou que é muito importante que a advocacia assuma o seu papel na iniciativa. “A OAB possui comissão que defende os direitos da criança e do adolescente, e precisamos que cada um assuma seu papel. A marcha é nossa, de Belém, do Pará e do Brasil. Temos que dar as mãos e assumir a responsabilidade desse evento”, sustentou. Este ano, a estimativa dos organizadores é reunir cerca de cem mil pessoas.

NotaPesarÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano, comunica o falecimento do advogado Maurício Leal Dias, ocorrido na tarde desta quarta-feira (15). Formado pela Universidade Federal do Pará, o profissional ministrava aulas de Direito Urbanístico na referida instituição de ensino superior.

Militante das causas sociais, Maurício Leal Dias era um árduo defensor do direito à moradia popular e exercia o cargo de secretário-geral no Sindproifes-PA e coordenador da região norte do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado.

InformePJePresidência da Ordem no Pará recebeu a comunicação da suspensão por meio de ofício enviado pela desembargadora Célio Regina de Lima Pinheiro, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado. Indisponibilidade do sistema ocorrerá nos próximos dias 16 e 17 deste mês de janeiro em virtude da migração da versão atual do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a versão nacional. Para mais detalhes, leia a Portaria na íntegra:

torneio2020Denominada “Torneio Paulo Fonteles Filho In Memorian”, a competição homenageia o militante histórico na defesa dos direitos humanos no Pará, que faleceu no dia 28 de outubro de 2017. As inscrições iniciaram dia 11 de dezembro de 2019 e serão encerradas somente no próximo dia 13 de janeiro de 2020 (8h às 17h - horário de Brasília). O torneio conta novamente com a parceria da Washington College of Law – WCL/EUA.

Com o tema “Estado de Direito e Direitos Humanos: Fortalecimento de Instituições Democráticas”, o torneio visa continuar contribuindo para consolidar a cultura de direitos humanos em território paraense ao disseminar conhecimentos, funcionamento e jurisprudência acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Torneio

Podem participar estudantes regularmente matriculados em cursos de Direito de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação e inscritas formalmente na Inter-American Human Rights Moot Court Competion. Cada equipe deverá ser composta por dois estudantes da mesma graduação em Direito, assim como um ou dois orientadores, que podem ser discentes ou docentes - é obrigatório que pelo menos um integrante seja docente. Cada instituição poderá participar com somente uma equipe. Os membros não poderão ser substituídos após a inscrição.

Organização

Com a responsabilidade de conduzir observando os princípios da ética, transparência e impessoalidade, o comitê organizador da competição é composto por advogados, defensores públicos, docentes e juristas com notório conhecimento na área de Direitos Humanos. As comunicações oficiais do III Torneio de Direitos Humanos da OAB-PA serão efetuadas por meio do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

História

Filho do deputado, advogado e dirigente do Partido Comunista do Brasil, Paulo Fonteles - assassinado em 1987, Paulo César Fonteles de Lima Filho foi dirigente nacional da União da Juventude Socialista, vereador de Belém por dois mandatos, dirigente estadual do PC do B, presidia o Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos e era membro da Comissão Estadual da Verdade (CEV).

 

COMUNICADO INSCRIÇÕES TORNEIO

 

EDITAL Nº 002 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 - PRORROGAÇÃO

EDITAL Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2020
(Retificação do Edital 001 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019)

BAIXE AQUI O EDITAL

BAIXE AQUI A FICHA DE INSCRIÇÃO

 

738d401f 188a 4b30 84f0 531424f5eec7A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB apresentou, no último sábado (4), um pedido de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No encontro, o colegiado da Ordem quer debater o enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio no Brasil.

O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, Hélio Leitão, além do advogado Carlos Nicodemos, membro da comissão.

A OAB fundamenta o pedido de audiência em três partes: um histórico estatístico e conceitual sobre a temática; os marcos jurídicos que permeiam o assunto; e o cenário atual brasileiro envolvendo violência contra a mulher e feminicídio.

Veja o ofício da Comissão da OAB endereçada à OEA

 

 

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