09e0084e 0e30 4482 aea3 5687beccbbb3São Paulo – A abertura oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na manhã desta segunda-feira (27), em São Paulo, reuniu milhares de participantes. Sob o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, as principais autoridades do país prestigiaram a cerimônia que deu início à maratona de quatro dias do maior evento jurídico do mundo.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, deu as boas-vindas oficiais aos congressistas e anunciou o maestro e pianista João Carlos Martins para a execução do Hino Nacional. A performance emocionou o público presente, que pôde acompanhar ainda outros dois números de Martins, acompanhado da Camerata Bachiana.

Em seu discurso, Lamachia destacou o papel histórico da Ordem em defesa da advocacia e da sociedade. O presidente também criticou a corrupção que assola o país. Ao relembrar a atuação da OAB durante a ditadura militar do país, fez comparações com o momento atual. Ele apontou, ainda, que diante dos sucessivos escândalos atuais, é impossível afirmar que o quadro de hoje é menos dramático – mesmo estando em uma democracia.

Lamachia também abordou temas atuais, como as reformas propostas pelo governo federal – em especial a trabalhista e a da Previdência, e atacou a corrupção. “A sociedade desconfia do açodamento com que um governo em fim de mandato, sem a legitimidade das urnas, e um Congresso desacreditado – para dizer o mínimo – querem impor, sem debate prévio, reformas como a da Previdência e a trabalhista. Não negligenciamos a importância delas, e é exatamente por isso que precisamos examiná-las com profundidade, submetendo os dados oficiais, questionáveis e questionados, ao contraditório. Sem esse procedimento, elementar numa democracia, nenhuma reforma terá adesão social, e sem ela haverá mais crise”, alertou.

Claudio Lamachia destacou a essencialidade de uma advocacia forte e combativa em um estado democrático de direito. “O papel de vigilância que cabe à OAB, nos termos do que determina o seu Estatuto, que é lei federal, vem sendo exercido, ainda que muitas vezes ao custo da incompreensão de alguns. Ao defender as prerrogativas da advocacia – e ao deixar claro para a sociedade que essas prerrogativas são mais dela que da própria advocacia – estamos cumprindo o nosso Estatuto. Estamos cumprindo a lei. Sem direito de defesa, não há democracia. Mais que isso, não há civilização digna desse nome”, frisou.

Discursos

“A radiografia nacional exibe um corpo doente, um Estado inerte, um sistema político em estado de deterioração e uma sociedade que clama por mudanças urgentes. Daí a nossa conclamação, o nosso alerta às advogadas e aos advogados para que se postem na liderança das lutas pelos avanços e pela consolidação dos valores fundamentais da República”, afirmou o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.

“Façamos desta XXIII Conferência Nacional o maior evento da Advocacia brasileira, a tuba de ressonância do pensamento avançado da sociedade. O advogado é, por excelência, o profissional da Cidadania e da Justiça, o primeiro defensor da sociedade, da liberdade e do Estado Democrático de Direito. A advocacia, é uma profissão intimamente atrelada à ideia de paz social”, completou o anfitrião do evento.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez um forte discurso em defesa dos direitos fundamentais durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e exaltou o papel da advocacia nesse caminho. “A Ordem dos Advogados do Brasil, de que fui parte por 30 anos, oferece espaço nesta Conferência para a reafirmação de seu princípio e um de seus fins: abrir para sociedade e se reafirmar com ela perante o Estado em defesa de todos os direitos humanos”, afirmou. “A OAB é a manifestação de sociedade viva e lutadora de direitos.”

“Sem direitos não há vida digna. Os advogados e as advogadas foram sempre os primeiros a estabelecer formas e caminhos para estes serem conquistados e exercidos por todos”, explicou Cármen Lúcia. “Em um Brasil de tantas diferenças, os direitos fundamentais precisam ser mesmo entendidos para serem protegidos, tanto pelo Estado e quanto pela sociedade, como compromisso de todos os cidadãos. A história dá mostras constantes de que Estado ausente no guardo de diretos conta com sociedade insciente de ser dela também a incumbência de respeitar direitos.”87e82da4 bda6 45ca 8c15 b630825a3f48

“Não nos peçam silêncio. Somos a advocacia”, afirmou o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Homero Mafra, em seu discurso na abertura da XXIII Conferência Nacional. Presidente da OAB do Espírito Santo, Mafra ressaltou a importância da classe nos momentos turbulentos que o Brasil atravessa, criticando as práticas de um Estado policial e a baixa prestação jurisdicional no país.

Falando em nome dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem, Homero Mafra disse que a história das Conferências Nacionais é a história da luta da advocacia em defesa da cidadania brasileira. “Sempre foi assim. A advocacia brasileira, ao longo do tempo, teve compromisso com a defesa dos direitos humanos, contra o autoritarismo, contra as ditaduras, contra qualquer forma de opressão, disfarçadas ou não”, discursou. “Não será diferentes agora, nesses tempos difíceis que vivemos.”

Para Mafra, a força da OAB e da própria advocacia está na simbiose com a sociedade civil. “A nós não importa assumirmos bandeiras aparentemente, e só aparentemente, impopulares. Nosso compromisso é com a defesa dos direitos fundamentais, com a defesa da vida, da democracia e da liberdade. Não tememos a impopularidade, se essa for a medida da defesa das liberdades públicas. A advocacia não faltará à cidadania”, explicou. 

Reiterando o apoio da advocacia ao combate à corrupção, Mafra ponderou que não se pode apoiar o “salvacionismo reducionista que imola das liberdades públicas”. “Não saímos de uma ditadura para construir outra, para aceitarmos, passivamente, o Estado Policial que viola as prerrogativas da advocacia e fere o estatuto da defesa”. 

“A advocacia não aceita as conduções coercitivas abusivas, ao arrepio da lei, na busca de humilhar e extorquir confissões. Não aceitará os mandados genéricos, que fazem a busca se transformar em devassa ou os mandados de busca coletiva que criminalizam a pobreza. Não aceitamos que as normas constitucionais de garantia sejam desprezadas. O germe do autoritarismo não pode florescer”, afirmou Homero Mafra.

Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, se disse grande admirador do direito, o chefe do Executivo paulista deu as boas-vindas a todos os advogados e advogadas do país às cidade. “O direito e a advocacia são fascinantes, pois não há salvação fora do império da lei. A advocacia, como disse o grande Sobral Pinto, não é profissão para covardes. E coragem nunca faltou aos advogados de nosso país”, exaltou.

“Os advogados e as advogadas estiveram sempre presente nos momentos mais difíceis da vida brasileira. E a OAB sempre esteve na vanguarda, com a missão de aperfeiçoar a democracia e fortalecer a cidadania. Embora médico, tenho grande admiração pelo direito. A OAB não é dos advogados, é do Brasil e para o brasileiros”, encerrou.

MESA DE HONRA

fb86e4b2 93c3 4f43 abef eb7e65b01a9aA mesa de honra da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira teve a presença das seguintes autoridades: Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal; Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo; Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo; Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho; senador Álvaro Dias; Alexandre de Moraes, ministro do STF; Luis Felipe Salomão, ministro do STJ; desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Também compuseram a mesa de honra: Luís Cláudio Chaves, vice-presidente nacional da OAB; Felipe Sarmento Cordeiro, secretário-geral; Ibaneis Rocha Barros Jr., secretário-geral adjunto; AntonioOneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Homero Mafra, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e presidente da OAB do Espírito Santo; Fernanda Marinela, sub-coordenadora do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB de Alagoas; Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, conselheira federal decana da OAB e agraciada com a medalha Rui Barbosa; José Horácio Halfeld, presidente do IASP.

Os membros honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB: Mário Sérgio Duarte Garcia, José Roberto Batochio, Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Jr., e Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Os medalhas Rui Barbosa, maior honraria no âmbito da OAB: Paulo Bonavides, Agesandro da Costa Pereira, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina.

Os representantes da advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público: André Luiz Guimarães Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva. Também: Ricardo Peres, coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados; José Alberto Simonetti, diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia; e Luiz Vianna, presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados e presidente da OAB Bahia.

Renato Martins Costa, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa de SP; dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo; Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de SP; desembargador Mário Devienne Ferraz, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de SP; Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Roberto Caldas, representante do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nelson Manoel Cosme, embaixador da República de Angola no Brasil; Victoria Ortega, presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola; César Alberto Pérez Novaro, presidente do Colegio de Abogadosdel Uruguay; Philippe-Henri Dutheil, pelo Conselho Nacional das Ordens dos Advogados da França; BeinuzsSzmuhler, presidente da Associação Americana de Juristas da Argentina; António Jaime Martins, de Lisboa; Ricardo de Felipe, pela federação Argentina de Colégios de Advogados; Oscar Paciello, pelo Colégio de Advogados do Paraguai; Carlos Alberto Andreucci, pela União Ibero-Americana de Colégios e Agrupações de Advogados; Pedro Pais de Almeida, pela União Internacional de Advogados; Paulo Lins e Silva, da Federação Interamericana de Advogados.

Fonte: Ascom do CFOAB

Fotos: Eugênio Novaes

IMG 5970Nos dias 21 e 22, OAB-PA e Susipe promoveram curso para esclarecer quais são os direitos dos advogados (as) aos servidores. As instituições firmaram parceria em reunião realizada no dia 30 de outubro deste ano. O objetivo é repassar informações a respeito de quais são as prerrogativas dos advogados e advogadas que frequentam as unidades prisionais do Pará para atender seus respectivos clientes e evitar que os direitos dos profissionais de advocacia sejam violados.

Um dos vice-presidentes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, o advogado Thiago Delduque Pinto ministrou o curso. Secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba conversou com os servidores da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará antes do encerramento da capacitação.

Na ocasião, Imbiriba esteve acompanhado do Procurador Regional de Prerrogativas, Isaac Pereira Magalhães Júnior. Ambos foram recebidos por Soliane Fernandes Guimarães, diretora da Escola de Administração Penitenciária, e Marília Barbas da Silva, coordenadora de Apoio Pedagógico. Os representantes das instituições vislumbram realizar nos próximos meses mais cursos voltados aos servidores.

IMG 5712Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a OAB-PA realizou nos últimos dias 21 e 22 o II Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema geral “A Infância em novos contextos?”, o evento buscou proporcionar ao público de advogados (as), profissionais (Psicologia, Serviço Social e áreas afins) que atuam no Sistema de Garantia de Direitos e acadêmicos debates que se destacaram em 2017, além da formulação de políticas públicas em termos de normas ou de bases para deliberações e interpretações em curto espaço de tempo na seara do Direito Infanto-Juvenil.

Nos dois de evento, houve manifesto contra a redução da maioridade penal e foram debatidas a técnica de mediação de conflitos intrafamiliar, denominada “Constelação Familiar”; a Campanha do Conselho Federal da OAB contra a publicidade comercial direcionada a crianças e adolescentes; a questão da criança transgênero e a inserção no ordenamento jurídico da Lei 13.341/2017, que versa sobre o Sistema de Garantia de Direitos para criança vítima e testemunha de violência, dentre outros, capitulando os tipos de violência contra crianças e adolescentes, a necessária implantação do serviço especializado de escuta, por meio da técnica do “depoimento especial”, e a preparação dos órgãos até abril de 2018.

Aberto oficialmente pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o seminário contou com mesa que abordou “Constelação familiar e mediação de conflitos: a inserção de método advindo da Portaria n.º 3434/2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará”, ministrada por Carmem Sisnando (TJE/PA), além da mesa “Publicidade comercial versus proteção à criança e ao adolescente: lançamento de campanha do Conselho Federal da OAB”, cujo palestrante foi Ricardo Melo, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PA.

Houve ainda apresentação de trabalhos da Comissão da Criança e do Adolescente e as mesas “Criança transgênero: direitos e desafios”, ministrada por Arlene Dias, advogada, psicóloga, professora da UNAMA e da UFOPA, e “Implantação do Sistema de Garantia de Direitos para criança vítima e testemunha de violência e a Lei 13.341/2017”, com palestras proferidas por Luciane Pötter (RS), advogada e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, e Danielle de Cássia Silva Buhrnheim, juíza de Direito e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) - TJE/PA. 

IMG 5909Realizada na manhã da última quinta-feira (23), no plenário Newton Miranda, no Palácio Cabanagem, sede da Alepa, a solenidade contou com a presença de conselheiros seccionais, presidentes de comissões temáticas, advogados e advogadas, além dos deputados estaduais Raimundo Santos, Carlos Bordalo e Iran Lima.

Requerida pelo deputado estadual Cássio Andrade a pedido do coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Belém, o professor Tiago Brito, a sessão solene foi transmitida "Ao Vivo" pelas rádios e TV Alepa no endereço www.alepa.gov.pa.br, ORM Cabo (Canal 14) e pela TV Aberta (VHF 45.2).

Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos recordou em pronunciamento que a OAB-PA teve início com apenas 18 advogados, que se reuniram em uma reunião onde até hoje funciona a sede da seccional paraense, no dia em 5 de outubro de 1932. Em seguida, pontuou que a instituição já passou por muitas transformações. “O que antes eram 20, agora são 17.850, com 80% militando na capital. Hoje, temos 24 subseções espalhadas pelo Pará”.

Diante dos parlamentares e advogados presentes, Alberto Campos ainda enfatizou que desde agosto deste ano o número de advogadas inscritas supera o contingente de homens. “A tendência é aumentar. Pelos números do resultado último Exame de Ordem, novamente as mulheres suplantaram os homens”, acrescentando que o Conselho Federal da OAB estimula todas as seccionais a cada vez mais inserir as advogadas no papel de liderança.IMG 5905

Ao agradecer pela homenagem prestada pela Alepa, o presidente enfatizou que a função institucional da OAB-PA é defender a sociedade civil e zelar pelo cumprimento da Constituição. Por isso, Campos fez questão de mencionar cada um dos presidentes de comissões presentes na solenidade. “Os integrantes dessas comissões labutam diariamente para manter o nome da Ordem como a mais importante instituição da sociedade civil organizada do nosso país”.

Em seu discurso, o deputado Cássio Andrade afirmou a solenidade “é um momento que a Assembleia Legislativa do Pará reconhece a importância da instituição, da sua história, da sua trajetória”, destacando que a OAB participou de movimentos tão importantes na história do Brasil, como a redemocratização e a formação da Constituição. “A OAB desempenha papel importante para a sociedade brasileira”, reforçou.

IMG 5867Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba ressaltou em sua manifestação que a OAB participou ativamente na luta pela observância das garantias individuais do cidadão e pelas liberdades civis. “Nossa instituição exerceu papel importante para que hoje pudéssemos desfrutar de uma democracia”, complementando que, após muita luta, “a advocacia passou a ser considerada função essencial à Justiça, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal”.  

O Comitê Regional de Implantação do PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região comunica que haverá parada programada do PJe 9Processo Judicial Eletrônico) para atualização do PJe para versão 1.16.1. Início no dia 25 de novembro (sábado), às 0OAB POST InformePJE JUN17h, e retorno no dia 26 de novembro (domingo), às 23h59. Será emitida certidão de indisponibilidade do período.

2ae7b6d5 d7e2 4369 aaed bbed6c977a1aTodos os procedimentos iniciais necessários já foram adotados pela Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas junto à Delegacia Geral de Polícia Civil do Pará e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, dentre eles, acompanhar a advogada Anne Veloso Monteiro para registrar ocorrência das ameaças no Núcleo de Inteligência Policial.

Em sessão plenária realizada na Câmara de Vereadores de Igarapé-Miri, comitiva da OAB-PA fez pronunciamento em solidariedade à advogada e exigiu das autoridades públicas agilidade nas investigações relacionadas às ameaças de morte que a profissional está recebendo em decorrência da atuação no caso da instalação de CPI que apura desvios na Secretaria de Educação.

Após a sessão na Câmara Municipal de Igarapé Miri, os membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas se deslocaram até a Delegacia de Polícia do município e reuniram com o delegado Tarsio Martins, o qual informou que será instaurado inquérito policial para a apuração do crime de ameaça e sua respectiva autoria.b56f2150 0b0f 462e 8be5 ac0b9321c181

Compuseram a comitiva da OAB-PA a advogada Sílvia Barbosa, vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, e os membros Márcio Rangel, Bruno Sobrinho e Elisângela Lima. Pela subseção de Abaetetuba, estive presente ainda o presidente daquela subseccional, Cláudio Aládio.

Os advogados que militam em Igarapé-Miri Silber Lima e Max Pinheiro também integraram a comitiva, que ainda reuniu com o promotor de Justiça Daniel Barros e o juiz da Comarca, Lauro Alexandrino, para tratar da ameaça de morte.

 

 

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