A OAB/PA encaminhou hoje (7) ofício ao Procurador Chefe da Procuradoria Geral da República no Pará – PR/PA – MPF, Ubiratan Cazetta, requerendo que sejam tomadas todas as providências para apurar possíveis crimes com a devida responsabilização dos envolvidos e com a instauração de inquérito policial, em relação à existência de uma cartilha que estaria induzindo, claramente, os índios que ocupam aquele território à luta armada.

Em edital publicado em um jornal de grande veiculação do Estado, a cartilha teria sido preparada e distribuída por representantes dos movimentos intitulado “Aliança Tapajós Vivo”, contendo textos e desenhos gráficos do padre Edilberto Sena e a sua irmã Enoy Sena, que mostram fortes cenas de índios decapitando homens brancos, induzindo-os, claramente, à luta armada.

A Ordem entende que por se tratar de práticas capituladas no ordenamento jurídico penal, ou seja, por ter incitado os índios a ocuparem a área que sediará a obra do Governo Federal e a cometerem atos criminosos, cabe a Procuradoria Federal apurações que julgar necessárias.

Leia a íntegra do ofício

 “Belém (PA), 7 de junho de 2010.

OAB/PA-OFÍCIO NO 706/2010-Sec

Excelentíssimo Senhor

Doutor Ubiratan Cazetta

Procurador-Chefe da Procuradoria da Republica no Pará – PR/PA – MPF.

Nesta

Excelentíssimo Procurador-Chefe,

Cumprimentando-o, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção no Estado do Pará, cumprindo seu papel institucional, reconhecendo sua agilidade, deferência e sensibilidade com as causas da sociedade paraense, vem, perante Vossa Excelência, com base no artigo 44, inciso I da Lei Federal nº 9.806 de 4 de julho de 1994, informar que tomou conhecimento através Jornal Diário do Pará, edição do dia 6.6.2010, caderno Belém A5, recortes em anexo, da existência de uma cartilha que segundo afirma o editorial do jornal, foi preparada e distribuída por representantes dos movimentos intitulado “Aliança Tapajós Vivo”, e com textos e desenhos gráficos também são atribuídos ao padre Edilberto Sena e a sua irmã Enoy Sena, que mostram fortes cenas de índios decapitando homens brancos, induzindo claramente os índios que ocupam aquele território à luta armada.

Vale lembrar, que por se tratar práticas capituladas no ordenamento jurídico penal, ou seja, a de terem com a divulgação da referida cartilha, como informa o jornal, incitado os índios que ocupam a área que sediará a obra do Governo Federal, a cometerem atos criminosos, esta Douta Procuradoria Federal é quem detém a legitimidade para eventuais apurações que julgar necessárias.

Por estas razões, a OAB/PA, requer ao Douto representante do Ministério Público Federal que sejam tomadas todas as providências para a apuração de possíveis cometimentos de crimes com a devida responsabilização dos envolvidos e com a instauração de inquérito policial.

Certos da pronta atenção de V. Exa., sempre empenhado no cumprimento da legislação em vigor, da ordem pública e o acolhimento dos pleitos da Ordem, aproveitamos o ensejo para renovar protestos da mais elevada estima e apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA”

medalha2O conselheiro da OAB-PA, Mário Freitas recebeu ontem (6), durante a abertura da VII Semana Municipal de Meio Ambiente 2010 promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semma, a medalha “Marina Silva”.

A homenagem feita ao presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos,  foi reconhecimento público de sua contribuição prestada de maneira eficaz, moral e inabalável em defesa da preservação ambiental do país, a frente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará.

medalha

 

A medalha ao mérito ambiental “Marina Silva” é destinada a autoridades, personalidades e empresários que cativam ações e atividades que contribuem com a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do município de Belém.

O evento realizado no Teatro Maria Sylvia Nunes da Estação das Docas encerrou a programação alusiva ao dia do Meio Ambiente, comemorada nacionalmente no dia 5 de junho.  

O presidente da OAB-PA publicou esta semana duas portarias determinando a todos os colaboradores da Ordem, que antes de prestar qualquer atendimento ou serviço a um advogado, que verifique primeiro a sua situação financeira dele junto à instituição.

A Ordem determinou ainda que seja instauração processo ético-disciplinar contra o advogado inadimplente e que este seja notificado para apresentar defesa prévia.

O Objetivo da diretoria da Ordem é vetar qualquer prestação de serviço aos inadimplentes e suspensos do exercício da advocacia e ainda impedir o exercício ilegal da profissão.

Leia a íntegra das portarias:

 

PORTARIA Nº 23 DE 08 DE JUNHO DE 2010

O Presidente da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto e o Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/94,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 do Regulamento Geral da Advocacia, no que se refere ao dever dos inscritos na OAB, quanto à obrigatoriedade de pagamento das anuidades, contribuições, multas e preços de serviços devidos a esta Instituição.

CONSIDERANDO, ainda, que constitui infração ético-disciplinar, o inadimplemento dessas obrigações pecuniárias, nos termos do art. 34, XXIII do Estatuto da Ordem do Brasil.

                        RESOLVE:

                        Determinar que todos os colaboradores desta Seccional, promovam  consulta à situação financeira e disciplinar dos advogados que solicitarem atendimento e serviços a esta Instituição, vetando a referida prestação aos inadimplentes e suspensos do exercício da advocacia.

Comunique-se

Averbe-se.

Cumpra-se.

Belém (Pa), 08 de junho de 2010.

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB/PA

 

 

PORTARIA Nº 24 DE 08 DE JUNHO DE 2010

CONSIDERANDO que constitui infração ético-disciplinar, deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, nos termos do art. 34, XX III do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

CONSIDERANDO, que o exercício da advocacia pelo profissional irregular ou impedido de fazê-lo, também constitui infração disciplinar, conforme determina o art. 34, I do EOAB.                  

                        RESOLVE:

                        Determinar ex officio a instauração de processo ético-disciplinar, cujo objeto enseja “Inadimplência de Anuidades”, nos termos do art. 34, XXIII do EOAB, determinando assim, a notificação dos inadimplentes para que apresentem defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da referida notificação.

Comunique-se

Averbe-se.

Cumpra-se.

Belém (Pa), 08 de junho de 2010.

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB/PA

Um documento que relata o conflito pela posse de terra entre o quilombola Teodoro Lalor de Lima, que há 56 anos mora às margens do igarapé Bom Jesus do Tororó e o fazendeiro de Cachoreira do Arari, Liberato Magno de Castro foi entregue hoje (7) à Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB/PA.

De acordo com o documento, o fazendeiro não concorda em se retirar da área destinada à pesca e ao extrativismo dos descendentes de escravos, no arquipélago do Marajó – 75 km da capital paraense. O caso gira em torno ao direito de exploração sobre a área de 12 mil hectares.

Desde 1993 até hoje, Teodoro Lalor já foi preso quatro vezes e responde a 16 processos criminais, sendo um deles o de crime ambiental, onde não pode retirar uma árvore de açaizeiro de suas terras e garantir o sustento de sua família, ainda que tenha obtido autorização da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Enquanto isso, o fazendeiro do Marajó comete, além de crimes ambientais, outros crimes contra a população daquele arquipélago, instalando de cercas eletrificadas, limitando os espaços territoriais das Comunidades Quilombolas, sem que a Polícia local haja com o mesmo rigor e presteza, com que age contra o seu LALOR.

Segundo denúncia relatada ao presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Jorge Farias, no último dia 6 de junho, uma equipe de policiais militares do município de Cachoeira do Arari, estiveram na residência do Lalor, amedrontando-o e ameaçando-o de levá-lo preso, sob alegação de crime ambiental, ignorando a licença da SEMA apresentada por ele e uma Liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara da Seção Judiciária Federal, que concede ao quilombola o direito de realizar o extrativismo e praticar a pesca artesanal.

Para Jorge Farias, sem maiores averiguações, deduz-se que mais uma vez, os policias estão agindo em favorecimento do fazendeiro Liberato Magno de Castro. “Um fato como este demonstra violação aos Direitos Humanos, praticado por agentes públicos, num Estado da Federação que se proclama ‘Terra de Diretos’, mas onde muitas injustiças continuam sendo praticadas contra a população rural, especialmente quilombolas”, ressalta.

Diante dos fatos, a Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB-PA irá propor ao conselho seccional que a Ordem encaminhe ao Juiz da Comarca, daquele município um ofício, solicitando um Habeas Corpus Preventivo para Lalor e ainda que faça uma reclamação à Corregedoria da Policia Militar contra aqueles policiais.

DSC_1340A 3ª Corrida e Caminhada do Advogado, realizada pela subseção de Paragominas, naquele município superou as expectativas. Mais de 200 pessoas participaram do evento que aconteceu na manhã de hoje (6).

Após quilômetros correndo e caminhando, quem subiu ao pódio em 1º lugar geral feminino, foi Mayene Furtado de Oliveira, residente da região, e o 1º lugar geral masculino foi Ózio Aliton de Carvalho, também da região.

Na categoria do advogado masculino, com o tempo de 32’07’’, o primeiro lugar foi para o belenense Antônio Carlos Gomes e o feminino foi Meire Vasconcelos, advogada de Belém, que completou o percurso com o tempo de 44’01’’.

DSC_1424A caminhada de Paragominas também foi bastante prestigiada por alguns conselheiros que participaram, ontem, da sessão extraordinária da Ordem. Dentre os participantes, estavam os advogados Oswaldo Coelho, Ouvidor Geral da OAB-PA, Ana Kelly Jansem, Ismael Moraes e o Secretário Geral da Ordem Alberto Campos, que chegou empatando com o Prefeito de Paragominas, Adnan Demachki.

O Presidente Jarbas Vasconcelos, o vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto e o conselheiro seccional Guilherme Lobato também participaram da corrida.

 

Vitória em dobro

A história de vida de Mayene Furtado de Oliveira, primeiro lugar geral na 3ª corrida de Paragominas também é uma vitória. Com o tempo de 33’17’’, que pode ser comparado ao de um atleta profissional, a pequena corredora é um exemplo de determinação, que não pode passar em branco.

Com apenas 11 anos e cursando a 2ª série, mas com muita vontade de se tornar uma corredora profissional de sucesso, Mayene ainda não conhece o que é se preparar para uma competição. “Ah! Eu brinco, corro com meus colegas.”, respondeu ela, ao ser indagada como é a preparação para uma corrida.

DSC_1656Mayene vem de uma família humilde de Paragominas. Seu pai, Moisés Dalila de Oliveira, hoje com 40 anos, fala com tristeza das dificuldades que tem para realizar o sonho da filha. “A gente come melhor quando não tem competição. Porque quando tem o dinheiro vai todo para comprar o tênis dela”.

Moisés é de São Domingos do Capim onde viveu durante muito tempo da agricultura. Em Paragominas, Moisés, vive do que sabe fazer: correr. Ele troca sua experiência em corridas por um pouco de dinheiro, que mal dá para sustentar a família. “Eu tenho quatro filhos e tem dias em que a gente luta para conseguir o que comer”.

Marcos Talvane Furtado de Oliveira e Manoel Furtado de Oliveira, irmãos de Mayene, também participam de competições. Na corrida de Paragominas, eles tiram respectivamente o 1º e 2º lugares, na categoria de 15 a 17 anos.

Sabendo de tudo isso, não é difícil entender porque Mayne se destaca e sai na frente na corrida em busca do que quer.

Sensibilizado com a história de Maylene, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, se comprometeu em pedir a ajuda da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, para encontrar uma forma de ajudar Mayene a subir mais alto no pódium.

Para conferir a classificação dos participantes da 3ª Corrida de Paragominas acesse o link http://www.chiptiming.com.br/v3/resultado_view.php?pCodEvento=1219

  

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Comisses_da_OAB_do_Par_discutem_sobre_o_Sistema_CarcerrioApós reunião realizada entre as Em reunião, as comissões Sistema Penal, Criança e Adolescente, Atividades Policiais, Sistema Prisional e Direitos Humanos da OAB-PA, onde cada uma apresentou um balanço de suas atividades, a OAB apresentará nesta quinta-feira (20), ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, um relatório com um diagnóstico preciso sobre o que deve ser feito para garantir o aprimoramento dos serviços oferecidos pelo sistema penitenciário no Pará.

O objetivo é conseguir em parceria com o Conselho Regional de Psicologia – CRP, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos nas casas penas do nosso estado, tornando-o mais humanizado.

A reunião com membros do CNMP acontece quinta-feira (20), às 17h, na sede da Ordem.

 

 

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