O  Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos juntamente com o Presidente da DSC_1171Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP), Bernardino Grecco e uma delegação de advogados paraenses participam hoje (2)  do XII CONAT (Congresso de Advogados Trabalhistas), em Florianópolis. Durante o Congresso, que acontece até o dia 4 desse mês,  serão discutidos temas importantes para a advocacia trabalhista no Pará. O Presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalvante também está participando do Congresso.

O evento acontece hoje e vai até o dia 04 de setembro em Florianópolis, Santa Catarina. Interessados a participar do evento, poderão fazer sua inscrição no link: http://www.conat.org.br/cadastro.php outras informações no site: www.conat.org.br.

nsa_nazare2A imagem de Nossa Senhora de Nazaré visitará a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, após cerimônia de posse dos dirigentes da Associação Brasileira dos Advogados Católicos (ASSBRAC).

Em cerimônia que acontecerá, dia 20 de setembro, às 17h, no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da OAB-PA o Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, fará a entrega do o 1º Diploma Sócio Benemérito à Dom Alberto Taveira, que será o 1º Sócio Benemérito da ASSBRAC.

A Associação também receberá uma homenagem – O arcebispo entregará à ASSBRAC o Decreto Canônico Apostólico, reconhecendo a Associação Brasileira dos Advogados Católicos como entidade laíca da Igreja Católica.

DSC_1661"Pela primeira vez a OAB terá espaço no TRE", disse o presidente da Ordem Jarbas Vasconcelos durante visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE), o Desembargador João José da Silva Maroja, na tarde de hoje (01). 

Durante a conversa, o desembargador anunciou em primeira mão, que a partir da segunda quinzena deste mês será instalada a sala da OAB no TRE. O presidente do Tribunal também comunicou a inauguração do anexo do Tribunal e do Centro Cultural, que receberá patrocínio da instituição com acervo valioso Tarsila do Amaral, Di Cavalcanti, Portinari dentre outros pintores.

A inauguração do Centro Cultural contará com apoio da Ordem.

 

No próximo dia 27 de setembro, às 17h, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará realizará a Solenidade de Compromisso dos novos bacharéis em direito, aprovados no Exame de Ordem.

Os interessados em prestar compromisso deverão entregar os documentos no Setor de Inscrição, até o dia 10 de setembro das 8:00 às 18:00 horas.

A solenidade acontecerá dia 27 de setembro, às 17 horas, no Auditório do Colégio Ideal, na Rua dos Mundurucus.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PRINCIPAL
DOCUMENTOS:
1 - Requerimento e Declaração
2 – 3 (três) fotos 3x4 coloridas, sem data e fundo branco (homens com paletó e gravata e mulheres
em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
3 - Título de Eleitor (fotocópia autenticada);
4 - Certidão de quitação eleitoral, encontrado no site (www.tse.gov.br);
5 - Certificado de reservista ou documento equivalente (fotocópia autenticada);
6 - Cartão do CPF/MF (fotocópia autenticada);
7 - Carteira de identidade (R.G.) (fotocópia autenticada);
8 - Certidão de casamento para mulher (fotocópia autenticada);
9- Certidão negativa da justiça Federal(www.trf1.gov.br/servicos/certidao) e da Justiça Estadual.
10 – Diploma de Bacharel (fotocópia autenticada) ou Certidão de Conclusão e Colação em Direito
(recente) expedida pela instituição de ensino acompanhada do histórico escolar (fotocópia
autenticada);
11 – Se ocupar cargo público, certidão comprobatória e descritiva das funções exercidas (Ato de
Nomeação e/ou Termo de Posse, ou declaração do órgão empregador);
12 – Se aposentado, acostar o Ato de Aposentadoria ou Certidão Comprobatória de Aposentadoria
por tempo de contribuição;
13 - Certidão de inteiro teor de inscrição, se foi inscrito em outra Seccional, ainda que na condição
de estagiário;
14 - Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, ou, se formado até julho/96, Certidão de
Aprovação no Teste de Verificação de Aproveitamento expedida pela Comissão de Estágio e Exame
de Ordem com a presença de representante da OAB, devidamente nominado, estágio esse com 300
horas de duração e exigência de 75% de presença, acompanhado de declaração do Estágio da
Prática Forense expedida pela Faculdade;
15 – Comprovante de domicilio no Estado do Pará;
16 – Comprovante de pagamento da inscrição.
OBSERVAÇÕES:
1- A INSCRIÇÃO só será aceita com a documentação completa;
2- Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG;
3- No momento da entrega dos documentos será feita a coleta dos dados biométricos do
requerente (digital e assinatura);
4- O PRAZO para o processamento da inscrição será de aproximadamente 30(trinta) dias;
5- VALOR: Anuidade R$ 114,00; carteira e cartão R$ 53,50; taxa de inscrição R$115,00;
(pagamentos com cartão de crédito pode ser parcelado em 6 vezes)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PRINCIPALDOCUMENTOS

1 - Requerimento e Declaração2 – 3 (três) fotos 3x4 coloridas, sem data e fundo branco (homens com paletó e gravata e mulheresem trajes condizentes com a dignidade da profissão);3 - Título de Eleitor (fotocópia autenticada);4 - Certidão de quitação eleitoral, encontrado no site (www.tse.gov.br);5 - Certificado de reservista ou documento equivalente (fotocópia autenticada);6 - Cartão do CPF/MF (fotocópia autenticada);7 - Carteira de identidade (R.G.) (fotocópia autenticada);8 - Certidão de casamento para mulher (fotocópia autenticada);9- Certidão negativa da justiça Federal(www.trf1.gov.br/servicos/certidao) e da Justiça Estadual.10 – Diploma de Bacharel (fotocópia autenticada) ou Certidão de Conclusão e Colação em Direito(recente) expedida pela instituição de ensino acompanhada do histórico escolar (fotocópiaautenticada);11 – Se ocupar cargo público, certidão comprobatória e descritiva das funções exercidas (Ato deNomeação e/ou Termo de Posse, ou declaração do órgão empregador);12 – Se aposentado, acostar o Ato de Aposentadoria ou Certidão Comprobatória de Aposentadoriapor tempo de contribuição;13 - Certidão de inteiro teor de inscrição, se foi inscrito em outra Seccional, ainda que na condiçãode estagiário;14 - Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, ou, se formado até julho/96, Certidão deAprovação no Teste de Verificação de Aproveitamento expedida pela Comissão de Estágio e Examede Ordem com a presença de representante da OAB, devidamente nominado, estágio esse com 300horas de duração e exigência de 75% de presença, acompanhado de declaração do Estágio daPrática Forense expedida pela Faculdade;15 – Comprovante de domicilio no Estado do Pará;16 – Comprovante de pagamento da inscrição.OBSERVAÇÕES:1- A INSCRIÇÃO só será aceita com a documentação completa;2- Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG;3- No momento da entrega dos documentos será feita a coleta dos dados biométricos dorequerente (digital e assinatura);4- O PRAZO para o processamento da inscrição será de aproximadamente 30(trinta) dias;5- VALOR: Anuidade R$ 114,00; carteira e cartão R$ 53,50; taxa de inscrição R$115,00;(pagamentos com cartão de crédito pode ser parcelado em 6 vezes)

 

votacao_1Neste ano, o eleitor tem nas mãos o maior instrumento da democracia: o seu voto.

No primeiro turno, serão 6 cargos: Deputado Estadual/Distrital, Deputado Federal, dois Senadores, Governador e Presidente.

Para não errar na hora do voto, o Tribunal Regional Eleitoral lançou um vídeo institucional que ensina como votar. O vídeo com uma linguagem acessível e simples mostra ao eleitor como preencha os números dos seus candidatos.

Um panfleto também está sendo distribuido: "Voto é Secreto, mas não tem mistério" tamém dá as dicas para que o eleitor não se perca na hora de votar no candidato que escolheu. O folheto auxiliar pode ser levado no dia da eleição.letrônica. Lembre-se: votar certo é votar com consciência. Antes de tomar sua decisão pense e pesquise tudo sobre seu candidato.

E não se esqueça de levar seu título e um documento oficial com foto. Sem eles você não pode votar.

Para acessar o vídeo do TRE-PA acesse o link: http://www.youtube.com/watch?v=nCul-4YVoiw

banpApós confirmar in loco as denúncias que foram feitas pela OAB-PA à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado, o delegado da Dioe, Lenoir Alves Campos de Cunha, deu voz de prisão ao Gerente do Banco Bradesco Ackel Kempps S. Rodrigues, no município de Castanhal, onde “a nova regra da instituição”, estabelece um valor mínimo de R$ 5.000,00 de cinco mil reais para saques e depósitos na boca do caixa.

A prisão ocorreu nesta manhã (1ª), após a polícia iniciar a investigação sobre o caso. Trazido para Belém para prestar esclarecimentos na delegacia especializada, o gerente acompanhado pelo advogado do Banco, Breno Rafael Bastos, afirmou não ter conhecimento dessa nova regra. “Desconheço que saques e depósitos abaixo do valor de R$ 5.000,00 estejam sendo proibidos de serem realizados na ‘boca do caixa.”, disse o gerente que ainda negou ter tido qualquer contato com a vítima na manhã de hoje.

Perguntado quem responde por algum problema no Banco na ausência do Gerente Geral, Ackel respondeu que “não existe outra pessoa que responda pelo Banco, somente o gerente geral pode fala pela instituição”.

A autônoma Edinete Santos vítima da nova regra do banco, também veio para Belém. Ela contou ao delegado, que após esperar mais de uma hora na fila para fazer um depósito de R$150,00 e efetuar o pagamento de conta de luz, foi informada pelo caixa que sua operação só poderia ser feita no caixa eletrônico ou em outra agência autorizada, pois essa era “a nova norma do banco”.

banp2Indignada, Edinete pediu para falar com o gerente. O caixa apontou para Ackel Rodrigues e este confirmou que a atitude do caixa de fato correspondia com a nova regra do banco. “Isso é uma humilhação, só porque tenho menos não sou bem tratada. Isso é discriminação”, disse Edinete.

Segundo denúncias recebidas pela OAB há pelo menos dois meses, essa conduta está sendo adotada por outras instituições bancárias. As denúncias encaminhadas para a OAB revelam que a mesma prática está sendo realizada pelo banco Itaú.

O empresário Fernando Storni já perdeu as contas de quantas vezes ligou para o Banco Central e para o SAC do Banco Bradesco – Alô Bradesco e do Banco Itaú, onde também foi vítima do serviço, pedindo para que o problema fosse solucionado. “Isso não aconteceu nem uma e nem duas vezes comigo. Foram várias vezes. O que mais me indignou foi ouvir da boca do Gerente Geral do Bradesco, depois de muito reclamar, que essa decisão foi acordada após reunião entre representantes do CDL, da Prefeitura Municipal de Castanhal e do Ministério Público, sob a alegação de que isso diminuiria as filas nos caixas. Isso é um crime”.

Tipificada no Código Penal, no artigo 146, como Crime de Constrangimento, a prática adotada pelos bancos ainda afronta o direito do consumidor garantido no art. 6 do Código de Defesa do Consumidor e à Resolução (nº3694) do Banco Central, tendo em vista a exposição vexatória do consumidor, o constrangendo devido à prática abusiva, consistindo em crime e discriminação.

 Após ouvir todos os envolvidos e lavrado o TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência, o gerente do banco foi liberado. Segundo o diretor-geral da DIOE, Rogério Moraes "por não ser considerado um delito grave, o caso será encaminhado para o Juizado Especializado de pequenas causas".

banpc

 

A OAB-PA, que oficiou a denúncia à Polícia Civil e ao Ministério Público, vai acompanhar o caso até o final, através da Assessora Jurídica, Cynthia Portilho. “Nós não baixaremos e guarda e acompanharemos todos os trâmites desse caso para que os envolvidos sejam responsabilizados e as instituições passe a tratar os clientes de forma mais humana. Sem discriminação”, afirmou Cynthia.

 

 

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