FEIJOADA

OAB-PA encerra amanhã a programação alusiva ao Dia do Advogado, comemorado dia 11 de agosto.

Uma grande confraternização está marcada. Primeiro, às 11h, a Ordem fará a inauguração da primeira parte da construção do campo de futebol, em seguida será servida uma deliciosa feijoada. O evento será animado pelo Grupo de Pagode Irreverência.

Não perca! 

 

 

 

 

DSC_0612Hoje, sexta-feira, 13, último dia do ciclo de palestras que comemorou o Dia do Advogado, sorte dos advogados que puderam acompanhara palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Luiz Fux, que falou sobre os “Aspectos Gerais do Anteprojeto do novo CPC e sua tramitação legislativa”.

Coordenador da Comissão elaboradora do anteprojeto, Fux explica que o código vigente possui influências do Código Processual Civil Europeu e que agora sua vertente será influenciada para o modelo Norte Americano. Segundo o Ministro o anteprojeto do Novo CPC prevê três pontos fundamentais: eliminar formalidades, dar soluções mais eficazes às demandas - possibilitando soluções iguais a casos semelhantes e dificultar as solicitações de recursos infundados. “Dessa forma os processos que possuem a duração aproximada de 10 à 20 anos, como é hoje, passarão a ter duração máxima de quatro anos”, explicou.

Para Fux o país precisa garantir direitos fundamentais do Direito Humano a todos cidadãos. “Isso significa que o cidadão tem direito a uma justiça rápida e por isso a elaboração de um Novo Código Processual Civil que possa dar celeridade aos processos no Brasil”, enfatiza.

Na palestra os presentes na mesa foram o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Jr, o presidente da seccional, Jarbas Vasconcelos, e como debatedores a Procuradora Regional do Trabalho, Gisele Góes e advogada Roberta Coelho de Souza Medeiros.

 

Conversa com a imprensa

DSC_0666Acompanhado pelo Presidente da Ordem Nacional, Ophir Cavalcante e pelo Presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, Fux concedeu entrevista coletiva à imprensa e esclareceu algumas duvidas sobre o novo CPC.

Como a incorporação de novos atributos do novo Código, que devem impedir a realização de recursos infundados. “O ato de recorrer ficou mais caro por conta dos honorários. Estratégia que reduz o tempo do processo. Uma medida eficaz evitando que as partes recorram desnecessariamente”, acrescentou o ministro.

Para Jarbas Vasconcelos as modificações trazidas com o novo código são muito importantes, porém dependem muito do Judiciário. “As modificações são para benefícios dos cidadãos e dos advogados, a nova proposta para o Código Processual Civil vai reduzir em 60% do tempo do processo, mas também temos que ter um judiciário bem estruturado para que funcione”, disse.

Em breve entrevista com a equipe da Assessoria de Comunicação da OAB-PA, o Ministro esclareceu alguns pontos do novo código. Veja a entrevista.

Ascom OAB - Qual a importância de um Novo Código de Processo Civil para a sociedade brasileira? Esse é o momento ideal para um Novo Código?

Fux - Os reclamos contra a morosidade judicial pela sociedade brasileira impõem a criação de um novel código. Isto por que, o processo civil é o instrumento através do qual o Estado-juiz presta justiça e se esse método está ultrapassado porquanto impede que o magistrado profira a sua decisão no "prazo razoável" como promete a Constituição da República, necessário se faz alterá-lo com a inclusão de instrumentos que habilitem o Poder Judiciário a cumprir esse objetivo.

O momento é esse na medida em que vivemos novos tempos. Como advertia Cesare Vivante "Altro Tempo, Altro Diritto". O Código de 1939 foi substituído pelo Código de 1973 para atender as exigências da época, portanto,  trinta e três anos depois. 37 anos depois, a proposta é substituir o atual de 1973. Observa-se, assim, certa coerência quanto à duração de um ordenamento regulador de uma sociedade que a cada dia altera seus próprios paradigmas.

Preteritamente, quanto à prestação da justiça o valor preponderante era a segurança e a certeza da decisão. Atualmente o valor maior é a agilidade da prestação judicial, obedecidas as garantia do devido processo legal em toda a sua plenitude.

Ascom OAB - Quais as principais razões para a morosidade do Judiciário brasileiro que o novo CPC vai atacar?

Fux - A Comissão detectou barreiras impeditivas a que a justiça brasileira se desincumba da resposta judicial em prazo razoável, a saber: excesso de formalismos do processo impedindo uma resposta rápida, litigiosidade desenfreada gerando um número expressivo de ações e a prodigalidade recursal do sistema.

Ascom OAB - Quais as principais inovações, em termos de instrumentos normativos, que a Comissão de Juristas está propondo?

Fux - Enfrentamos o excesso de formalismos simplificando o procedimento no seu itinerário até a resposta final. Tudo quanto a parte puder alegar quanto aos aspectos formais do processo será decidido, apenas na sentença final, evitando recursos in itinere e paralisções constantes do processo.

Somente caberá agravo de instrumento das decisões de urgência, das decisões interlocutórias de mérito e daquelas proferidas na fase de cumprimento e execução do julgado ou do titulo extrajudicial.

As ações serão duplices para evitar reconvenções e o procedimento será único adaptável pelo juiz, consoante a melhor doutrina do Processo Constitucional, a qual, segundo, dentre outros, o Professor Niocoló Trocker.

O juiz deve conciliar a realidade normativa com a realidade prática dando a cada direito a ação adequada que o mesmo reclama. Outro instrumento importante é o incidente de resolução de demandas repetitivas que trará agilidade importante para as chamadas ¨demandas de massa¨.

Ascom OAB - Qual o tempo média de um processo individual se o anteprojeto do Novo CPC for aprovado, tal como esta? E no caso das demandas repetitivas?

Fux - A nossa previsão é a de que um processo de massa, repetitivo, tramite durante dois anos e os processos diferentes  ultimem-se em 4 anos . Esse é o prazo razoável tal como inserido na nossa promessa constitucional e nas declarações dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Ascom OAB - Como esta tramitação do Novo CPC no Congresso Nacional? Qual a expectativa de prazo para a aprovação? E para a implementação da lei depois de aprovada?

Fux - A Comissão está instalada até a aprovação do Código e ela interagirá com a Comissão Especial do Congresso. Respeitada a independência do Poder Legislativo, auguramos que no final do ano tenhamos aprovado o projeto no Senado para remetê-lo incontinenti para a Câmara dos Deputados.

De toda sorte, por força de se tratar de um novo código, o novo ordenamento somente entrará em vigor um ano após a sua sanção, para que os segmentos profissionais assimilem a novo ordem jurídica processual. Enquanto isso, no período possível de apresentação de emendas, a despeito de termos realizado audiências públicas  com a comunidade em geral e em especial com a comunidade científica, antes mesmo de concluir o anteprojeto, estamos submetendo-o à discussão em Simpósios e Congressos, para que, ao final cumpramos a promessa da Comissão; qual a de lavrar o Código da Nação Brasileira.

DSC_0481Virtualização dos processos, defesa das prerrogativas dos advogados, celeridade processual. Estas foram algumas das tônicas abordadas na palestra: “Advocacia no novo CPC” - uma das mais esperadas dentro da programação alusiva ao dia do Advogado, proferida pelo Secretário Geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Baseado em cinco objetivos utilizados pela Comissão para a formulação do novo código, o Secretário Nacional da OAB, iniciou sua palestra, ressaltando a importância de uma mudança legislativa, para conseguir garantir a eficácia do novo código. “É necessário que haja mudança estrutural, cultural e legislativa. Somente com esse tripé de mudanças haverá um avanço no judiciário a partir do novo código”, disse.

Defender o processo como instrumento de reconhecimento e realização dos direitos, a fim de garantir a celeridade e direito de defesa, esse é o principal objetivo do anteprojeto que está sendo elaborado por uma comissão dejuristas, nomeado pelo Senado Federal, da qual faz parte o secretário.

Segundo o Secretário, os objetivos que sustentam o novo CPC iniciam com a harmonia com a Constituição Federal, aproximação do processo com a realidade social, simplificação, maior rendimento a cada processo e a maior coesão e organicidade do sistema. “Todos esses objetivos irão modificar a atuação do advogado que deverá estar atualizado e capacitado”, disse o Secretário.

Para a advocacia, as propostas do novo CPC, resultarão na capacidade postulatória, ou seja, deverão estar inscritos na OAB, a intimação com o número da OAB e na pessoa jurídica, além do nome do advogado.

Outro benefício para o advogado são os honorários recursais, a retenção dos autos se submete à OAB, remessa dos autos ao substituto legal ao juiz que cometeu excesso de prazo e as férias do profissional da advocacia (de 20 de dezembro a 20 de janeiro). “A melhor forma de defender a advocacia é simplesmente separar o joio do trigo” declarou o Secretário.

DSC_0464Os debatedores que ajudaram no desenvolvimento do tema foram: o Conselheiro Seccional Mário Paiva, o Diretor Tesoureiro da Ordem, Albano Martins e o Pedro Bentes Filho, professor de direito.

Em entrevista à Assessoria de Comunicação da Ordem, Marcus Vinícius esclareceu algumas questões do projeto. 

 

Como a OAB tem trabalhado na defesa do advogado?

Secretário - A OAB possui duas missões que se completam e interagem entre si. A defesa das prerrogativas dos advogados, como essencial ao devido processo legal e a preservação do Estado Constitucional, com seus princípios da moralidade, liberdade e legalidade.

Na defesa do advogado, a atual gestão, liderada por Ophir Cavalcante Junior, a OAB vem desenvolvendo a política de tolerância zero com a violação das prerrogativas dos advogados. Toda e qualquer autoridade que desrespeitar o advogado no exercício da profissão vem sendo representada e denunciada.

A Ordem possui a espinha ereta e não se verga a quem confunde autoridade com autoritarismo. Desrespeitar as prerrogativas dos advogados é crime de abuso de autoridade.

No projeto do Novo Código de Processo Civil, mercê da atuação da OAB, diversas são as conquistas que fortalecem o direito de defesa e o seu profissional, que é o advogado.

Qual o perfil do advogado para este novo decênio, com a virtualização dos processos, a demanda da sociedade por ética nas instituições e a necessidade de celeridade nos feitos?
Secretário - A OAB nacional prepara um grande projeto de inclusão digital dos advogados, tanto do ponto de vista da capacitação quanto em relação à aquisição dos equipamentos de informática.

 

O processo virtual é uma realidade cada vez mais presente e os advogados devem estar preparados para esse fenômeno. A virtualização favorece a celeridade dos processos e contribui para a preservação ambiental.

Além da capacitação técnica, o advogado deve se portar eticamente, respeitando os valores da decência, lealdade e urbanidade. De igual modo, as instituições devem se portar dentro dos padrões éticos, como requisito indispensável à realização da justiça.

O advogado também deve se empenhar para a celeridade dos processos, pois o profissional da advocacia é mais valorizado quando o Judiciário é efetivo. A cultura da morosidade deve ceder espaço ao cumprimento do postulado constitucional da rápida distribuição da justiça.

Qual a proposta no projeto do novo CPC que contribui para esta nova advocacia?

 

Secretário - Diversas são as inovações que contribuem para o fortalecimento da advocacia e sua inserção no processo civil célere. Os honorários recursais é um forte exemplo.

Em cada julgamento improcedente de recurso, a parte recorrente pagará honorários de sucumbência adicionais à parte adversa, podendo chegar ao patamar máximo de 25% do proveito econômico obtido pela parte vencedora.

Por falar em honorários, eles passam a possuir natureza alimentar, são devidos quando houver sucumbência recíproca e podem ser recebidos pela pessoa física ou pela pessoa jurídica a que pertença o advogado.

As intimações poderão ser feitas em nome do advogado e da sociedade por ele integrada. Os prazos processuais são unificados em 15 dias e contarão apenas em dias úteis. O advogado poderá realizar intimações, não ficando refém de cartórios e oficiais de justiça. Inúmeras reivindicações da advocacia foram acolhidas no anteprojeto do novo CPC.

As instituições de ensino superior têm preparado o advogado para estes novos desafios?

 

Secretário - Infelizmente, boa parte das instituições de ensino superior está mais centrada no lucro do que na capacitação efetiva dos estudantes de Direito. Contudo, algumas instituições de ensino já começam a se preocupar para essa nova realidade, realizando uma preparação técnica e ética adequadas. A Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, presidida por esse valoroso educador Rodolfo Hans Geller, está atenta e fiscaliza os cursos jurídicos, negando reconhecimento aos cursos que não se insiram nessa nova realidade.

 

Sobre o Palestrante

O secretário representou a entidade na Comissão do Senado que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, Espanha, é autor, dentre outros, dos livros Processo Civil reformado, pela Editora Forense, e Direito Eleitoral e Processo Eleitoral, pela Editora Renovar.

Atualmente, membro da Comissão do Senado que elabora o anteprojeto do novo Código Eleitoral, Marcos aceitou conversar com a nossa assessoria e adiantou alguns dos principais pontos que irá apresentar em sua palestra em Belém. 

 

DSC_0438Os recursos do sistema do novo Código do Processo Civil foi tema da palestra do Procurador do Estado Henrique Mouta, que fez uma abordagem direta e objetiva sobre as vantagens e desvantagens das alterações apresentadas pelo novo CPC para o desenvolvimento da advocacia.

Analisando as modificações pretendidas da Comissão de Juristas do Senado e fazendo referência a alguns artigos, Mouta falou da nova abordagem do instituto de prequestionamento, que será um dos grandes avanços gerados pelo novo código. “O novo conceito de prequestionamento nos embargos de declaração permitirá o fácil acesso dos recursos aos tribunais superiores”, explicou ele.

Henrique também falou da fixação de honorários advocatícios progressivos - uma das principais modificações do novo CPC. Com o novo código, em caso de provimento de recurso o Tribunal aumentará em até 25% o valor dos honorários. “O advogado será beneficiado com a ampliação de progressão dos honorários. O projeto facilitará a fazenda pública, o Ministério Público e a Advocacia”, disse.

Outras mudanças relevantes são a padronização dos prazos em dias úteis para o poder judiciário, evitando os recursos abusivos e unificando os prazos recursais em 15 dias úteis, exceto os embargos de declaração.

De acordo com o novo CPC, haverá restrição quanto ao cabimento de agravo de instrumento, o que segundo Mouta, diminuirá as hipóteses de cabimento de recursos. Segundo Mouta, “essa proposta aliada à retirada do efeito suspensivo legal dos recursos, deverá estimular a execução provisória de sentença, o que será muito bom para as partes”;

DSC_0444Outros aspectos importantes do novo código foram apontados pelo procurador. Para Henrique Mouta o novo CPC provocará mudanças significativas na vida de sociedade, no comportamento e no modo de pensar, porém ele também ressaltou a importância do processo eletrônico para que as coisas aconteçam “É inevitável falar do novo CPC sem não falar de informatização. Os recursos do novo CPC, só irão só serão viáveis e só poderão avançar com os processos eletrônicos”, concluiu

DSC_0399Democrático, flexível, mais humano, feito para o cidadão, respeitado o comportamento ético. Nesses últimos 30 anos a sociedade passou por mudanças nunca dantes experimentadas. O Código do Processo Civil é de 73 – rígido, impermeável. Em contraponto, o anteprojeto vai exigir um novo modo de pensar o processo. “O novo CPC deve ter a perspectiva a partir das partes, ele existe por causa das partes”, diz o advogado Miguel Medina, Membro da Comissão de Juristas, nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil, em palestra proferida na manhã de hoje.

“O processo não é uma relação entre sujeitos abstratos, mas concretos”, diz o advogado. Segundo ele, no processo canalizam-se os anseios de entes que integram a sociedade, e tais entes manifestam no processo sua condição humana, social, econômica etc. Como o processo se desenvolve através da interação entre as partes e o juiz, isto é, através da comunicação que deve se dar entre as partes e o órgão jurisdicional. “É imprescindível que tais sujeitos encontrem-se em condições de compreenderem e de serem compreendidos, e o primeiro passo para que isso ocorra é a percepção de que os sujeitos que compõem a relação jurídica não são abstratos, mas sujeitos concretos”, disse.

Segundo Medina o processo é um sistema interacional, já que se desenvolve através da interação entre partes e órgão jurisdicional, devendo ser definido, portanto, como uma estrutura dialética. “O papel que o princípio do contraditório desempenha na relação processual, assim, é contundente”.

DSC_0408Defendendo a justiça como um serviço público para o cidadão, Medina destaca 3 características importantes que devem ser contempladas pelo anteprojeto.

- O Processo deve servir ao direito material - criar mecanismo que atendam ao direito material.

- O novo CPC deverá ser mais flexível. O objetivo é possibilitar ao juiz adaptar os procedimentos às necessidades do direito material, às causas da parte, para que seja de fato um instrumento do processo, respeitando as regras processuais.

- O Processo deve ser democrático.  – o Código de Processo Civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, observando-se as disposições desse código.

Para Miguel a relação entre autor, juiz e réu, precisa ser pensada com os atributos do processo. “A construção de um sistema jurídico-processual racional requer não apenas instrumentos que possibilitem a realização imediata, mas, também, segura dos direitos, sem instabilidade”.

Assim, a atividade jurisdicional deve orientar-se de acordo com o princípio da proteção da confiança do cidadão.

Para mais informações sobre a palestra de hoje você pode acessar os links:

http://professormedina.wordpress.com/2010/04/05/questoes-fundamentais-do-processo-civil-moderno-qual-a-natureza-do-processo-seria-o-processo-uma-relacao-juridica/

http://professormedina.wordpress.com/2010/04/15/questoes-fundamentais-do-processo-civil-moderno-a-protecao-da-legitima-confianca/

http://professormedina.wordpress.com/2010/04/07/questoes-fundamentais-do-processo-civil-moderno-direito-das-partes-a-participacao-procedimental-status-activus-processualis/

 Sobre o Autor

José Miguel Garcia Medina é doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, e fez pós-doutoramento na Universidade de Sevilla.

Professor de Direito Processual Civil no curso de graduação da Universidade Estadual de Maringá – UEM, no curso de mestrado da Universidade Parananense – UNIPAR e no curso de pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Membro do conselho de redação da Revista de Processo – RePro e do conselho editorial daRevista Brasileira de Direito Processual – RBDPro.

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC, do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas – IBCJ, do Instituto Panamericano de Derecho Procesal – IPDP e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.

Advogado, foi Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, no triênio 2007-2009, e é Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2010-2012.

Membro da Comissão de Juristas, nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil.

Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil. 

 

A Justiça Federal abriu processo contra 37 pessoas envolvidas na fraude da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após denúncia do Ministério Público Federal em Santos decorrente da Operação Tormenta da Polícia Federal, deflagrada em junho para investigar suposta quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país. A denúncia foi recebida no último dia 4, mas está sendo divulgada hoje (12) após a 3ª Vara Federal em Santos (SP) quebrar o sigilo dos autos a pedido do MPF.

Segundo o Ministério Público, essas 37 pessoas são acusadas de envolvimento na fraude da segunda fase do Exame da Ordem de 2009, que foi realizada em 28 de fevereiro de 2010 e anulada em março após os primeiros indícios da fraude. Dessas, nove pessoas permanecem presas preventivamente.

De acordo com o MPF, o inquérito do exame da Ordem foi o primeiro a ser relatado pela Polícia Federal e o primeiro a ter a denúncia oferecida pelo órgão em Santos. A polícia investiga ainda fraudes em outros concursos: da própria PF, da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses inquéritos da operação continuam em andamento.

Por conta do grande número de réus, o MPF pediu a subdivisão do caso em três ramos, o que foi aceito pela 3ª Vara Federal de Santos. A subdivisão ocorreu para facilitar a instrução penal, disse o ministério.

Ainda segundo o MPF, o primeiros do três processos, com dez réus, tratará do esquema de venda de respostas pelos mentores da fraude, que seriam um advogado de 71 anos e uma psicopedagoga de 57 anos, ambos da Baixada Santista. O casal seria aliado de uma outra dupla, um jornalista e um motorista, que vendia "colas" impressas de maneira independente por R$ 20 mil cada.

Nesse primeiro processo também figurará o policial rodoviário federal que teria copiado um caderno de prova que estava sob custódia da PRF na sede do Núcleo de Operações Especiais, em São Paulo. A cópia, que teria sido feita pelo policial na sexta-feira que antecedeu a prova, que ocorreu num domingo, teria sido entregue à noite para os mentores, em Campinas (SP)

No sábado, os mentores teriam se encontrado com o jornalista e o motorista, quando supostamente os repassaram uma cópia do caderno de questões. Paralelamente, os mentores acionaram um advogado, que também está no processo, para corrigir as perguntas. A outra dupla teria acionado um terceiro advogado, também no processo, e um funcionário da Receita Federal para a correção da cópia.

Ainda nesse primeiro grupo de réus, o MPF disse que também está um microempresário, que é sobrinho do mentor do esquema, e um terceiro advogado, que teria recebido a cópia do microempresário e vendido em São Paulo, também por R$ 20 mil, para um rapaz não identificado.

Nesse grupo, o policial responderá por peculato (furto praticado por servidor público), fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, quadrilha e corrupção passiva. Os mentores responderão pelos mesmos crimes, mas por corrupção ativa em vez de passiva. Os demais responderão por receptação, fraude a concorrência e quadrilha.

Desses dez réus estão presos preventivamente os mentores, dois dos advogados, o microempresário, o policial, o jornalista e o motorista.

Ainda segundo o MPF, os mentores estariam previamente acertados com o diretor de uma faculdade de direito, que teria pago a eles R$ 9 mil para que arranjassem professores para a montagem de um cursinho de três dias em que seriam abordados os temas que cairiam na 2ª fase do Exame da Ordem.

O curso foi ministrado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro por dois advogados para um grupo de bacharéis em direito formados na faculdade e contatados diretamente pelo diretor. O cursinho "vip" teve em torno de 10 alunos e não foi divulgado pela universidade, revela o MPF.

De acordo com o MPF, a PF investigou o caso e relatou que somente no sábado, véspera da prova, foram discutidas as questões da prova, uma a uma, com nomes de artistas substituindo os que realmente apareceram no concurso. O objetivo da direção da faculdade de direito, afirma o MPF na denúncia, era melhorar seu desempenho do curso no Exame da Ordem, o que traria mais prestígio à faculdade.

Após o encontro com o professor que corrigiu sua cópia da prova, o mentor foi ao encontro do diretor da faculdade, no Guarujá (SP), e entregou o caderno de questões, para provar que tinha o material. Simultaneamente, seu sobrinho (o microempresário) foi ao encontro dos professores do curso, que naquela mesma tarde, montaram as questões da aula, com base nas perguntas da prova.

O grupo que participou da montagem do cursinho (formado pelos dois advogados que deram o curso e o diretor da faculdade) será réu do segundo processo oriundo da denúncia, disse o MPF.

Os três responderão por fraude a concorrência e receptação qualificada. Os bacharéis não sabiam que o cursinho seria baseado nas questões da prova e por isso não serão processados, disse o MPF. Nesse grupo se encontra o nono réu preso preventivamente, um dos advogados que deu o curso.

Por fim, no terceiro processo, estarão 24 pessoas beneficiadas com as "colas" vendidas pelo jornalista e o motorista. Os resumos com as respostas das perguntas da prova foram entregues, digitados, a estudantes e bacharéis de direito. A maioria, cooptados em cursinhos preparatórios para a segunda fase do exame da ordem, segundo a denúncia, pagou de R$ 15 mil a R$ 20 mil pelas respostas.

Os beneficiados pela quadrilha responderão pelos crimes de fraude a concorrência e receptação. Dois desses bacharéis, que revenderam ou intermediaram a venda para outros colegas, responderão pelo crime de receptação na forma qualificada. (G1)

 

 

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