No dia 9 de agosto, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) promoveu a eleição das organizações não-governamentais (ONG´s) que comporão o conselho nos próximos dois anos. O evento teve inicio às 9h e aconteceu no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC).

As 12 instituições candidatas eram: Assistência e Recuperação de Crianças e Adolescentes (ARCA), Arquidiocese Pastoral do Menor, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Federação das Mulheres Brasileiras, Instituto Francisco Peres, Instituto dos Pobres Servos da Divina Providência, Movimento de Promotores da Vida e Cidadania (PROVIDA), Movimento de Promoção da Mulher (MOPROM), Movimento República de Emaús (MRE) e Ordem dos Advogados do Brasil sessão Pará (OAB-Pa).

Os requisitos de candidatura eram ter Inscrição Estadual, trabalhar com atendimento às crianças e adolescentes e ter inserção em pelo menos dois municípios paraenses.  No entanto, todas as instituições que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente poderiam se inscrever  para ter direito ao voto e participar da eleição.

Das 12 ONGs inscritas apenas 10 foram eleitas, e as duas que ficaram como suplentes, para casos de desistência ou descumprimento de alguma das normas, foram o Instituto Francisco Peres e Instituto dos Pobres Servos da Divina Providência.

Durante o evento várias pessoas falaram sobre o papel do Conselheiro e do Conselho, e o atual Conselheiro, João Souza, destacou a importância do Conselho na formulação de políticas públicas e fiscalização da aplicação delas por parte do Estado. “O desafio é de fato construir políticas públicas e cobrar o interesse do Estado para garantir o direito das crianças e adolescentes”, conta João Souza.

Além das instituições, esteve presente na eleição a Promotora do Ministério Público, Leane Melo, que como Promotora garantiu a legalidade do processo eleitoral. Na ocasião ela também se manifestou afirmando que “o Conselho tem o objetivo de discussão, deliberação e principalmente formulação de políticas públicas”.

A instituição mais votada foi a OAB-PA, representada pelo vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Ricardo Melo, que justificou o número de votos recebidos como uma demanda da necessidade da OAB-PA compor o Conselho. “A Ordem tem o papel, assim como o Conselho, de articular com a Sociedade Civil e o Governo a formulação de políticas pública para a garantia dos direitos dos cidadãos”, disse ele.

Na eleição, as entidades comprometeram-se em indicar os representantes que ocuparão as cadeiras do Conselho. A data de uma nova reunião para a cerimônia de posse dos eleitos ainda será anunciada pelo CEDCA.

Texto: Raphael Marinho - Rádio Margarida

Estava eu pesquisando matérias que pudessem me socorrer em tese jurídica, quando me deparei com texto já divulgado no site do Conselho Federal da OAB que historia não só a origem da comemoração do Dia do Advogado, ser em 11 de agosto, destacando porque a nós é atribuído o título de Doutor, que não se confunde com o título acadêmico.

Esclarece o texto, que a Lei do Império de 11 de agosto de 1827: "cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado". A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, (a Rainha Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: "Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827".

“O título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos - DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS. Pesquisa histórica creditada ao Doutor Júlio Cardella (Tribuna do Advogado, 1986, pág.05) considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade”.

Pelo art. 133 da Carta Magna, a nossa profissão é a única recepcionada por um mandamento constitucional, que nos atribuiu a indispensabilidade na administração da justiça, inviolabilidade por atos ou manifestações e prestação de serviço à coletividade, conferindo munus público aos nossos atos.

Esses destaques são importantes e devem ser exaltados, pois a nossa profissão vem sofrendo um desgaste que tem inúmeras razões de todos já conhecida, culminando com uma tentativa espúria de fiscalização da OAB acerca da conduta dos seus integrantes, o que só compete a Instituição.

A atual administração da OAB/PA vem, procurando, com ações voltadas a valorização profissional restabelecer a confiança que a sociedade precisa ter em nossa classe, ofertando cursos de atualização profissional (alguns gratuitos), reestruturando administrativamente a Seccional e Subseções, enfatizando a defesa das prerrogativas como sendo essencial para que o advogado possa desenvolver com independência aquele munus público que a Constituição nos atribui. Para tanto, procuramos dar celeridade aos julgamentos de pedidos de desagravo, mas antes, dotamos a Comissão de Defesa das Prerrogativas de estrutura compatível com a importância que ela tem para a OAB e os advogados, com secretária, uma linha 0800 com plantão 24hs, veículo exclusivo e, principalmente treinamento específico aos seus integrantes, preparando-os para o desenvolvimento da defesa do advogado violado no exercício profissional.

Inobstante, estamos vigilantes no que se refere a avaliação das condutas de advogados que por uma razão ou outra infrinjam o Código de Ética e Disciplina, sendo compromisso inarredável dessa gestão, fazer com que os processos disciplinares sejam julgados no próprio exercício no qual são instaurados. Somente no 1º semestre de 2010, já foram julgados 289 processos (entre o TED e o Conselho Seccional), número recorde na OAB/Pa. Isso não quer dizer que estamos fazendo uma gestão policialesca, apenas não podemos admitir que os inscritos na Ordem fiquem eternamente respondendo processo ético, sem uma resposta da Instituição acerca da avaliação de sua conduta.

Por outro lado, procuramos também resgatar os advogados inadimplentes para o seu retorno à Instituição, instituindo Resolução parcelando os valores em atraso com descontos em juros e multas, além, obviamente de ter mantido congelado o valor da anuidade para o ano de 2010.

Paralelamente às ações corporativas, no campo Institucional, destacamos relatório apresentado ao TJE constatando a ausência de juízes nas Comarcas do interior do Estado, tudo após vistoria realizada in loco, ação esta denominada Operação TQQ.

Esta Diretoria realizou Sessão Especial do Conselho Seccional, para discussão sobre o tema: “Hidrelétrica de Belo Monte”, viabilizando debate entre o Conselho e vários segmentos representativos da sociedade civil organizada.

A enérgica intervenção da OAB/PA no processo de votação da criação dos novos Tribunais Regionais Federais no Congresso Nacional resultou na retirada de pauta desse projeto que não contemplava o Pará como sede de um TRF. Para tanto, criamos grupo de trabalho responsável pela Campanha de Instalação desse tribunal em Belém, sob a coordenação do advogado Reynaldo Silveira.

Igual estratégia foi adotada no que se refere ao processo que decidirá sobre a sede da 2ª Esquadra da Marinha de Guerra, garantindo que a decisão se fundamentará em dados técnicos, exigindo e viabilizando a vinda do Ministro da Defesa, a Belém para debater o tema, evento agendado para agosto;

Destacamos ainda, a intervenção da OAB para a aprovação e posterior sanção dos Projetos de Lei Orgânica que alteraram os dispositivos da Lei 6.872/2006, referentes à reestruturação da Carreira de Consultor Jurídico do Estado do Pará e sobre a remuneração das carreiras dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará.

Essas foram apenas algumas das muitas realizações efetivadas em apenas seis meses de gestão tudo pensando no fortalecimento da advocacia paraense, mas para que continuemos avançando nos projetos definidos a partir de um programa veiculado por ocasião da campanha eleitoral à OAB/PA em 2009, precisamos da efetiva participação dos advogados e advogadas inscritos na Seccional, nos eventos patrocinados pela Instituição.

Finalmente, e em razão do nosso dia, lembremos que o advogado no exercício da profissão deverá ser intimorato mostrando que está sempre presente na sua conduta a dedicação ao mundo do saber e, sobretudo da justiça, para que sirva de espelho aos outros profissionais e que o exercício do seu munus provoque o desejo de ser advogado.

Alberto Campos - Secretário Geral da Ordem

 

DSC_0184A programação da Semana do Advogado continuou à tarde com a palestra da Coordenadora do Grupo Gestor do Sistema LIBRA do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. “Os Sistemas Eletrônicos na Efetivação na Jurisdição”, foi o tema da palestra que teve como debatedores o Secretário Geral da OAB-PA Alberto Campos, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia–PA Luiz Alberto Rocha e o Secretário de Informática do TJE, Fábio Salame.

A Desembargadora tratou do tema como de suma importância para o poder judiciário, não apenas por ser um tema atual e que vem revolucionando os sistemas de informática, mas, sobretudo, com a implantação da virtualização de processos, trazendo resultados reais, garantindo a eficácia do sistema de jurisdição, gerando resultados positivos para o Conselho Nacional de Justiça.

O sistema está sendo desenvolvido nos municípios do estado. Nesta fase, a implantação será feita com o apoio da OAB-PA. Segundo o Secretário da Ordem, Alberto Campos, a parceria entre a Ordem e o Tribunal é muito importante. “O trabalho em conjunto é indispensável para esclarecer as propostas que irão facilitar a prestação do serviço jurisdicional”, declarou.

Uma entrevista completa com a desembargadora foi publicada na edição eletrônica de Junho/Julho do Jornal Advogado. A edição já está disponível em nosso site.

Um dos principais coordenadores da programação da Semana do Advogado, o Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia, Luiz Alberto Rocha, não poderia ficar de fora e expor parte de seu conhecimento em palestra.

Com o tema: A teoria da Constituição na efetivação dos Direitos Humanos e o pós-modernismo e tendo como debatedores os advogados Paulo Aveil e Elísio Veloso, a palestra do diretor promoveu reflexão sobre as mudanças que a sociedade sofreu após a constituição de 88.

Segundo Luiz Alberto, um dos fatores para essa mudança é o pós-modernismo trazendo junto à tecnologia determinando “a necessidade de tornar tudo eficaz e em tempo real, com uma visão diferente de mundo”, disse.

Para Luiz Alberto “as leis constitucionais são suficientes, porém são textuais, teóricas e filosóficas, sendo necessário interpretá-la, sem trazer delas resultados”, disse. Devido a isso, a constituição passou por mudança ao longo das décadas, sendo fortemente influenciadas pelo pós-modernismo, ‘com promessas constitucionais descumpridas’, disse Luiz Alberto.

Segundo o Diretor da ESA, as garantias constitucionais, como o direito à vida, à moradia, à saúde etc., cabe ao Estado fazê-las cumprir. “A constituição já traz todas as regras, falta apenas trazê-las à realidade, aplicá-las”, concluiu.

DSC_0154Diretores da Ordem, Conselheiros Federais titulares, representantes do Conselho Seccional, o presidente Jarbas Vasconcelos e o Presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Júnior realizaram hoje um almoço para alinhavar a campanha de apoio ao nome do advogado Reinaldo Silveira, como o único candidato à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O Pará nunca teve um ministro do STJ e nenhum candidato a partir de uma articulação paraense. Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o Superior Tribunal de Justiça, nunca teve um representante da advocacia da Amazônia. “Tudo conspira a favor dessa candidatura que tem um requisito de um pacto nacional”, disse.

Para Jarbas, o Pará tem um único candidato ao STJ.” Eu tenho certeza que seremos vitoriosos. Reinaldo Silveira chagará ao fim desse caminho como ministro desse tribunal, representando a nossa classe”, afirmou o presidente da Ordem.DSC_0119

 

DSC_1053Surpreso com a homenagem recebida pela nova Diretoria da Ordem, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Daniel Lavareda, fez um discurso de agradecimento emocionado.

Leia a íntegra do discurso:

Pediria inicialmente permissão a essa seleta platéia e aos agraciados dentre os quais recebi o honroso convite de manifestar-me em seus nomes, para fazer um agradecimento particular ao meu querido amigo Jarbas Vasconcelos, Presidente dessa Instituição e aos não menos queridos Conselheiros-diretores Evaldo Pinto, Alberto Campos, Jorge Medeiros e Albano Martins, que me surpreenderam positivamente, conferindo-me tão valiosa honraria. E digo surpreso, porque não esperava o reconhecimento dessa Casa com a outorga da medalha do mérito advocatício, após três anos de afastamento da profissão, honrado que fui pela Governadora do Estado, Dra. Ana Júlia Carepa, a ocupar o posto de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. E acho, Jarbas, que na qualidade de orador dos agraciados, devo lembrar Cícero, orador romano, que dizia que “Nenhum dever é mais importante que a gratidão”, e assim te dizer, que esse gesto, teu e de tua Diretoria, ficará registrado de forma indelével, em algo muito maior do que a moldura de  um quadro, ficará registrado na memória do coração, onde se deve recolher as sinceras manifestações de carinho que recebo hoje dessa casa, desde os funcionários menos graduados até os Conselheiros, Casa essa que me dediquei durante 6 (seis) anos ininterruptos de minha vida, gratuitamente, e de onde, dentre tantos privilégios e alegrias que tive, a maior, foi a oportunidade de conhecer você, Jarbas, porque vi ali pelos idos de 1998 como vejo hoje, o ser humano, o advogado, preocupado em combater as injustiças sociais e em lutar pela melhoria de trabalho da classe com uma singularidade que lhe destaca, e por isso lhe dá essa liderança,  que é essa fome, essa gana, essa força sincera que se traduz em atitudes concretas de fazer Justiça na acepção mais cristã  da palavra, ou,  para lembrar Thomáz de Aquino, essa vontade firme e constante de “respeitar todos os direitos e fazer cumprir todos os deveres”. Foi assim, acreditando firmemente nessa proposta de vida que já conhecia, mas que me foi reapresentada por você na intensidade da prática, único critério da verdade, para lembrar Marx, que resolvi singrar pelos mares da esperança com você, num barco chamado OAB DE TODOS, cujo timão fora capitaneado por muitos dos que aqui estão hoje, com intuito de resgatar a Ordem dos Advogados do Brasil, os traços mais característicos de sua existência que é a construção da cidadania nesse país. (pausa) E não se pode falar em cidadania, sem que a OAB se preocupe com o aprimoramento das instituições e a defesa intransigente das prerrogativas do advogado, pois uma nação que não se presta a reconhecer e a proteger tais valores, fada-se e queda-se a opressão de um regime ditatorial, como há pouco existiu na história desse País.

Por isso Jarbas, é que se recebo essa homenagem hoje, devo muito dela a você e aos meus amigos aqui presente e também agraciados com tão distinta comenda, Vera Tavares, Marcelo Freitas, Paulo Weil e Alberto Vasconcelos, porque foram vocês, junto com tantos outros companheiros de luta e de vida que me ensinaram pelo exemplo, a lutar o bom combate e a não desistir nunca de meus sonhos.

Por outro lado, muito maior que a condecoração, essa medalha trás consigo o peso da responsabilidade , e é nisso que conclamo a todos nós, agraciados, refletirmos. Se é verdade que a classe dos advogados nos outorga, pelo critério de mérito, uma medalha pelos relevantes serviços prestados a nossa Instituição, é verdade também, que essas qualidades vistas pelos nossos benfeitores para a concessão da medalha não se pode encerrar nessa solenidade. Ao contrário! Ela terá de nos por numa vigília constante para continuarmos sendo merecedores dessa distinção. E ser merecedor para continuar sendo, significa, antes de tudo, fazer uma avaliação de nossos valores éticos e morais e moldá-los aos padrões que a sociedade exige não só de um advogado, mais também de um cidadão-advogado. Isso significa dizer que devemos sempre e sempre preservar em nossas condutas a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, com a consciência de que o direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro das soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.

Significa praticar, como contrição de fé, o combate a corrupção, praga essa que grassa o país e que vem sendo bandeira de luta dessa Instituição a nível nacional, através de nosso competentíssimo Presidente, Ophir Cavalcante Júnior, que nos enche de orgulho, por vir demonstrando na sua gestão uma administração inclusiva, séria e de responsabilidade, com maior ênfase agora que se aproxima as eleições presidenciais. Significa pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação de seus direitos individuais, coletivos e difusos no âmbito da comunidade em que vivemos. Significa enfim, velar sempre pelo aprimoramento de nosso Estado democrático de direito, porque, como dizia Rui Barbosa, “a justiça prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem”. É com esse espírito de fidelidade as nossas convicções, que fomos agraciados e é com esse espírito que devemos continuar a irradiar como estrelas da manha, o exemplo e o caminho a ser seguido por nossos filhos e por futuras gerações.

Quero dizer por fim, e aqui tenho certeza que falo em nome de todos os homenageados, que a honra dessa homenagem, nos enche de orgulho, porque resgata um pedaço da historia dessa Instituição, do qual todos, sem falsa modéstia, contribuímos muitíssimo. A Ordem com esse gesto, descerra a tarja preta do anonimato que tentaram impingir em tempos outros aos que agora, depois de exatamente uma década, ousaram discordar da maneira de dirigir essa Casa. Essa acolhida, que  sei ser de coração, sela a paz da OAB/PARÁ consigo mesma e faz justiça aos Doutores Marcelo Freitas e Vera Tavares, que tiveram a frente dessa Instituição como Conselheiros e humanizaram os debates, trazendo idéias geniais no aperfeiçoamento das instituições ligada aos direitos humanos e segurança pública de nosso Estado; palmeia com intensidade o brilhantismo dos doutores Paulo Weil e Alberto Vasconcelos, eméritos professores de ensino da ciência do Direito e combativos advogados, que também como Conselheiros na década passada, iluminaram nossas mentes com suas idéias inovadoras quer no campo do aperfeiçoamento do ensino jurídico, quer nas questões rotineiras mas de não menos importância, ligadas ao dia-dia da advocacia; e faz justiça a você Jarbas,  cujo maior pecado foi sonhar. Sonhar que poderia transformar a OAB/PA naquilo que já é realidade hoje, uma instituição que aos olhos do cidadão representa a primeira e última cidadela de combate das injustiças sociais; sonhar com uma congregação que resgatasse a auto-estima de seus filiados, porque vêem nela, OAB , uma defensora intransigente de suas prerrogativas,; sonhar com uma associação inclusiva, onde os advogados menos favorecidos, principalmente no interior do Estado, encontram nessa Casa a parceira indispensável e reivindicativa de seus anseios. Quanto a mim Jarbas, minha maior qualidade foi acreditar que esses nossos sonhos de dez anos atrás se tornariam uma realidade... e olha ai pra ti, eu estava certo!                                                                                                                                                                                                      Muito obrigado!

Confira a programação de amanhã:

Quarta-Feira

Manhã

8h30 Palestra: As barreiras existentes no processo do trabalho para a concretude dos Direitos Humanos

Plaestrante: Pastora Leal - Desembargadora do TRT 8ª região

10h30 Palestra: O impacto do novo CPC no processo trabalhista

Palestrante: Suzy Koury - Desembargadora do TRT – 8ª região

11h30 - Inauguração - Pré-instalação do sistema de visita virtual (em parceria com a SUSIPE), na sede da OAB-PA.

 

Tarde

14:30 Palestra: Prerrogativas Profissionais

Palestrante: Alberto Zacarias Toron - Doutor Penal pela USP

16:30 Palestra: Liberdade, efetividade e justiça no processo penal

Palestrante: Clodomir Araujo - Advogado e professor de Direito

17h30 -  Lançamento do Livro "A Sumula vinculada no 21 do STF e o Direito Tributário", do Advogado Michel Viana

 

 

 

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