cnjO presidente da OAB-PA, recebeu no final da tarde de hoje (26) a visita do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que veio pessoalmente convidar a OAB-PA para participar do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que acontecerá no período de 9 a 11 de setembro, no Hangar, em Belém.

Marcelo Bertthe, coordenador do evento, acompanhado pelo juiz Auxiliar Antônio Carlos Braga Júnior, pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernando Martins e pela Juíza do Direito do TJPA, Kátia Parente Sena – sendo os dois últimos membros do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários foi recebido na Ordem pelo presidente Jarbas Vasconcelos, pelo vice-presidente Evaldo Pinto e pela Conselheira Federal Angela Sales, que pediram aos magistrados que avaliam melhor a resolução do TJPA e a decisão do CNJ, quanto ao cancelamento de matrículas que estavam suspensas por força de outra resolução do TJPA.

“A Ordem quer que a resolução do TJPA se adéqüe à decisão do CNJ”, disse Jarbas. A resolução ao TJPA tem uma interpretação diferente do que expressa da decisão do CNJ, pois determina o cancelamento de matrículas que estavam suspensas por força de outra resolução do TJPA.

Ano passado, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o cancelamento de registro imobiliário feito em cartório de Altamira porque a área tinha o tamanho da metade do Brasil. A situação foi identificada pelo conselho durante inspeção nos cartórios de registros de imóveis paraenses.

cnj2Segundo explicou o vice-presidente da OAB-PA, Evaldo Pinto, dentre as matriculas bloqueadas, muitas delas já tinham sido desbloqueadas pelas Varas  Agrárias, pois, comprovou-se a regularidade da cadeia dominial do título que destaca o imóvel do patrimônio público. “Sendo assim, tais móveis não podem mais ter registros cancelados, uma vez que existe decisão judicial consolidando seu título de aquisição”.

Além disso, muitos cartórios do interior ainda não enviaram ao Iterpa a cadeia dominial dos registros acusados de irregularidade, o que dá a certeza sobre irregularidades.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará em Belém, no dia 10 de setembro, reunião de trabalho para discutir as medidas a serem adotadas para reduzir os conflitos fundiários no Estado. A OAB-PA também participará da reunião, juntamente com o Ministério Público Regional do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado.

cnj3Este ano, o Pará foi escolhido para sediar o evento por causa do histórico de conflitos pela terra. A insegurança jurídica sobre a propriedade é considerada geradora desses problemas que acabam interferindo no desenvolvimento econômico da região amazônica.

Na próxima segunda-feira (30), as inscrições já poderão ser feitas pelo site da Ordem.

seminarioagdir“É preciso que todos enfrentem a violência sexual. A OAB do Pará se empenha nesta matéria e convoca todas as entidades para dar uma resposta à sociedade sobre as agressões contra as crianças”, disse o presidente da seccional, Jarbas Vasconcelos, em cerimônia de abertura do 1º Seminário Estadual dos Agentes do Direito realizado na manhã de hoje, 26, no Auditório Desembargador Agnano de Moura Monteiro Lopes, no Fórum Cível da Capital – TJPA.

Com o tema: Novos paradigmas no enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, o evento foi bastante elogiado pelo presidente da Ordem, que ressaltou a importância de compreender melhor a gravidade dos abusos e a necessidade do Estado em encontrar estratégias para o combate à violência sexual. “É necessário empenho e sensibilidade dos poderes Legislativo e Executivo, para identificar e verificar quais dos 5 a 6 mil processos, são sobre estupro de vulnerável”, disse ele.

Ao se referir aos culpados por esses crimes, Jarbas protestou e exigiu uma postura mais dura do judiciário. “Precisamos mudar o costume de poderosos que saem ilesos e usufruem de tráfico de influências”. Para Jarbas, combate a violência sexual que vitimiza crianças e adolescentes no estado do Pará, levando a discussão da matéria até os desembargadores e outros agentes do Direito, é estratégico para diminuir os índices de violência tão altos. “Precisamos rever conceitos, compreender melhor a dinâmica de enfrentamento à violência, debater a importância das equipes de proteção à criança entre outras estratégias e, sobretudo, expandir as políticas públicas referentes à causa."

seminarioagdir2Como proposta de estratégias, Jarbas sugere mutirões e muitos outros debates que possam sensibilizar juízes de 1º estância e desembargadores. “É preciso mudar a dinâmica e enfrentar as dificuldades, não adianta apenas o Direito Penal dar uma resposta, é preciso outros modelos de enfrentamento, novos paradigmas, soluções que possam ser aplicadas no dia a dia, e este Seminário recebe a energia da sociedade que sonha com uma justiça justa e para os que são culpados que sejam punidos”, finalizou.

Participaram da mesa de abertura da cerimônia o presidente do TJPA, Rômulo Nunes, a desembargadora, Vânia Lucia, coordenadora da Comissão de enfrentamento à violência Sexual infanto-juvenil, a Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - NAECA, Defensora Pública, Nadia Maria Bentes, a promotora de justiça da infância e juventude de Belém, Lilian Patrícia Duarte, o bispo da Prelazia do Marajó, acompanhante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB Regional Norte, Dom José Luiz Ascona e o Padre Bruno Sechi, pároco de São Domingos de Gusmão.

O evento é realizado pelo Ministério Público do Estado Pará, a Universidade Federal do Pará, UNAMA, UNICEF, Defensoria Pública do Estado do Pará, CNBB, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente e a Associação Brasileira de Magistrados Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP.

SERVIÇO

O 1º Seminário Estadual dos agentes do Direito: Novos paradigmas no enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, acontece hoje, 26, de 8h às 16h e amanhã, 27, das 8h30 às 18h, com ciclo de palestras e mesa redondas, no Fórum Cível da Capital – TJPA, 3º andar do Fórum Cível da Capital), sito à Praça Felipe Patroni, s/nº, na Cidade Velha. Para mais informação: 91- 3205-3202 ou pelo site: www.tjpa.jus.br.

desagravo_mpA sociedade paraense pode testemunhar hoje (26), em oito meses de gestão da nova Ordem, a realização da terceira Sessão Especial de Desagravo Presencial. O ato realizado na Praça Felipe Patroni, no centro da cidade, em frente à sede do Ministério Público do Estado - MPE reuniu dezenas de advogados que foram unir força em repúdio a mais uma autoridade violadora das prerrogativas da classe.

O desagravo foi em favor dos advogados César Augusto Assad Filho e Cláudio Ronaldo Bordalo, contra a promotora Érika Menezes de Oliveira. Ela acusa os profissionais de terem sido contratados irregularmente pela Prefeitura Municipal de Nova Timboteua - cidade localizada a 130k da capital paraense - embora essas contratações encontrem respaldo na Lei e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF.

Após abrir a sessão e proceder à leitura da nota de desagravo, feita pelo Conselheiro da Ordem Cleans Bomfim e a leitura do voto do relator da matéria, pelo Conselheiro Robério D’Oliveira, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, franqueou a palavra aos desagravados.

bordO advogado Cláudio Bordalo considerou o ato público fundamental para indicar aos advogados, especialmente aos que estão no interior do Estado, que a OAB-PA sempre os defenderá. “Essa ação da Ordem também serviu para dizer aos promotores que pensam em agir como a Promotora Erika, que recuem, pois não enfrentarão somente o advogado agravado, mas a OAB, através de seu Conselho que tem a frente Jarbas Vasconcelos e a Comissão de Defesa das Prerrogativas, presidida pelo advogado Edilson Santiago”.

“A nota de desagravo representa um ato de repúdio dos Advogados”, disse César Filho. Para ele, o ato não foi apenas contra a promotora, foi “contra qualquer autoridade que insista colocar o advogado em uma posição subalterna no exercício do mister da advocacia”, declarou.

O presidente foi duro ao combater ao defender os advogados desagravados e criticou a postura do MPE que ao invés de evitar a contratação desmedida de escritórios de advocacia para as diversas demandas da prefeitura, impede o livre exercício da profissão. Para o presidente, ao realizar da sessão pública de desagravo presencial, ”a OAB reafirma seu compromisso com a Advocacia e repudia posturas que atentem contra o livre exercício da profissão”.

jarbasv2Vasconcelos informou que outras medidas previstas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil  serão adotadas contra a requerida, especialmente, medidas correcionais no Ministério Público e Poder Judiciário. A Ordem encaminhará representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça

Segundo o presidente, a Ordem mantendo-se firme no sentido de coibi-las e da adoção de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para sanar esses abusos, com a punição dos infratores, reafirmando os princípios do Estado Democrático de Direito, no qual o Advogado é figura indispensável.

Jarbas concluiu a sessão fazendo um apelo: “Peço, do fundo do meu coração, em nome da Ordem, não persigam mais os advogados. Não nos persigam mais. Nos deixem trabalhar em paz. È só o que pedimos”.

A OAB-PA realizou o Desagravo contra a desembargadora Albanira Bermeguy, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, em favor do advogado Paulo Sérgio Hage Hermes

 

O AGRAVO

advdesagOs advogados desagravados estão sendo investigados pelo Ministério Público, através da Promotora Erika Menezes, que entende não ser possível a contratação de advogado pelo poder público mediante inexigibilidade como modelo procedimento licitatório, tendo que existir certame para contratar esse profissional.

Segundo o Relator da matéria, Conselheiro Robério D’Oliveira, a opinião da promotora contraria à uníssona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF. “O Supremo estabelece que o quesito confiança - inerente à contratação do advogado – é indisponível através de certame licitatório comum, pois não pode ser mensurado. Sendo assim, a promotora está notadamente equivocada”, afirmou.

Em maio desse ano, a OAB entregou nas mãos do Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandro Neis, a proposta de minuta que estabelece um padrão de procedimento no que se refere à contratação de advogados para prefeituras.

desagravo2A minuta de súmula, elaborada pelo Conselheiro Robério D’Oliveira, propõe que “a contratação de advogados para atuarem nas prefeituras não necessite de licitação, objetivando em decisões uniformes e não isoladas” afirmou o conselheiro, explicando que a ação da Ordem teve origem na denúncia de que alguns promotores, por não considerarem a inexigibilidade dos advogados para esse cargo.

A matéria será ponto de discussão em reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que está acontecendo no município do Rio de Janeiro, do qual participa o Conselheiro Almino Afonso, advogado representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público, que apresentará súmula aos conselheiros, “dizendo aquilo que a lei diz, mas que o autoritarismo dos promotores públicos não enxerga”, disse Jarbas

“ART. 25 – É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL:

...
II – PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ENUMERADOS NO ART. 13 DESTA LEI, DE NATUREZA SINGULAR, COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO.

...
§ 1º - CONSIDERA-SE DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIAS, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA, OU DE OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES, PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E INDISCUTÍVEL O MAIS ADEQUADO PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.”

O Presidente da Ordem viaja amanhã para o Rio e se comprometeu em discutir o assunto que já virou uma questão nacional. “Essa diretoria não receará de ir até Brasília, no CNMP, e dizer: a OAB não permitirá desrespeito à classe e não permitirá mais violação de suas prerrogativas“, disse ele, afirmando que ao invés de disso, a Ordem e o MP devem estar unidos em defesa da sociedade. “Espero não ter mais que realizar outra sessão pública de desagravo, mas se for necessário, não fugiremos à luta”.

prerrogO advogado João Jorge Hage, membro do Tribunal de Ética da OAB-PA encaminhou carta ao Presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Edilson Santiago agradecendo pela defesa no episódio onde foi vitima de arbitrariedade policial.

O advogado recebeu voz de prisão ontem (25), na Seccional Urbana do Comércio, ao defender quando sua mulher que foi abordada de forma truculenta por policiais militares, chefiados pelo Tenente Guerreiro, acusando-a de um abalroamento inexistente, levando a crer que foi confundida com outra pessoa.

Leia a íntegra da carta:

”Prezado Santiago,

Já te agradeci pessoalmente pelo empenho no lamentável episódio de hoje, quando no pleno exercício da profissão recebi voz de prisão de um despreparado Tenente da Polícia Militar. Porém, agora o faço por escrito, para registrar o meu agradecimento. Muito obrigado!

Agradeço imensamente ao Evaldo Pinto, Jorge Medeiros, Marcos Eiró, André Eiró, Fabio Hage, Bernardo Uchôa e Marco Antônio, que também estiveram pessoalmente na Seccional do Comércio, na defesa deste colega e de nossa classe.

Não posso deixar de agradecer aqui, o que já fiz por telefone, ao nosso Presidente Jarbas Vasconcelos, relatando o ocorrido e o seu empenho como Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA, juntamente com os colegas acima mencionados.

Nesse momento apenas confirmo o que realmente penso da nossa OAB/PA e do grupo que muito me orgulho de fazer parte.

Conte comigo.

Um forte abraço,”

João Jorge Hage

Advogado 5916 OAB/PA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará realiza hoje (26), às 11h, em frente à sede do Ministério Público Estadual, um ato público de desagravo em favor dos advogados César Augusto Assad Filho e Cláudio Ronaldo Bordalo, contra a promotora Érika Menezes de Oliveira, que acusa os advogados de ilegalidade na contratação pela administração municipal. 

A investigação do Ministério Público está sendo feita pela promotora, que entende não ser possível a contratação de advogado pelo poder público mediante inexigibilidade como modelo procedimento licitatório, tendo que existir certame para contratar esse profissional.

DSC_0535Segundo o Relator da matéria, Conselheiro Robério D’Oliveira, a opinião da promotora contraria à uníssona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF. “O Supremo estabelece que o quesito confiança - inerente à contratação do advogado – é indisponível através de certame licitatório comum, pois não pode ser mensurado. Sendo assim, a promotora está notadamente equivocada”, afirmou.

Para o vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto, “a ação ministerial se mostra injusta e descabida”. Segundo ele, os profissionais que atuam em assessoria municipal são especializados e de capacidade notória e comprovada.

evaldo_pinto_3A contratação de escritórios especializados em administração pública - acrescentou Evaldo - se demonstra mais vantajosa ao poder público, face aos baixos custos, se comparado à contratação de advogados especializados em diversas áreas do direito administrativo, principalmente para pequenos municípios.  Um escritório especializado em direito municipalista dispõe de muitos advogados em diversos seguimentos e esse custo fica diluído entre os municípios, evitando-se dispensa excessiva por um só. “A contratação não se demonstra ilegal, pois se trata, como já disse, de serviço especializado, específico, observado os princípios de legalidade, transparência, publicidade, eficiência, economicidade, entre outros critérios que se exige à administração pública”, concluiu

Nesse sentido, a OAB-PA convoca o conjunto da advocacia paraense, especialmente, os militam na área do direito municipal a estarem presentes amanhã, às 11h, na Praça Felipe Patroni, em frente à sede do Ministério Público, para participar da Sessão Especial de Desagravo Presencial, aprovada à unanimidade pelo Conselho Seccional da Ordem.

Leia a íntegra da Nota de Desagravo

NOTA DE DESAGRAVO

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARÁ, em sessão ordinária presidida por JARBAS VASCONCELOS, Presidente do CONSELHO ESTADUAL, com fundamento no inciso XVII do art. 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), vem DESAGRAVAR PUBLICAMENTE os advogados CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO- OAB/PA: 8601 E CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO- OAB/PA: 10.672, ofendidos pela Promotora de Justiça Erika Menezes de Oliveira, ao acusá-los de terem sido contratados irregularmente pela Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, muito embora essas contratações encontrem respaldo na Lei e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF.

A OAB reafirma seu compromisso com a Advocacia e repudia posturas que atentem contra o livre exercício da profissão, mantendo-se firme no sentido de coibi-las e da adoção de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para sanar esses abusos, com a punição dos infratores, reafirmando os princípios do Estado Democrático de Direito, no qual o Advogado é figura indispensável.

Belém (PA), 26 de agosto de 2010.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, encaminhou ontem (25) carta a todos os presidentes de Seccionais da OAB no Brasil, pedindo apoio ao advogado Reynaldo Silveira, que concorre à vaga do Quinto, no Superior Tribunal de Justiça – SJT.

Reynaldo Silveira é o único candidato à vaga de ministro. O Pará nunca teve um ministro do STJ e nenhum candidato a partir de uma articulação paraense. Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o Superior Tribunal de Justiça, nunca teve um representante da advocacia da Amazônia. “Tudo conspira a favor dessa candidatura que tem um requisito de um pacto nacional”, disse.

Leia a íntegra da Carta:

“Belém-PA, 25 de agosto de 2010.

O STJ PRECISA DE MINISTROS DO QUINTO QUE REPRESENTEM A ALMA DA ADVOCACIA!

Meu amigo Presidente,

Convenhamos: o quinto da advocacia nos Tribunais nunca esteve tão desgastado como nesses dias. Todos nós, dirigentes da OAB, temos nos esforçado para aperfeiçoar o processo de escolha, a exemplo do que ocorreu este ano, quando o Colégio de Presidentes rechaçou, dentre outras proposições retrógradas, a que permitia aos atuais conselheiros o direito de serem candidatos.

Há seccionais, como a do Pará, que fazem a escolha do quinto, mediante um processo misto: o Conselho Seccional argui previamente os candidatos, seleciona os 12 melhores, e remete ao voto direto da classe a formação da lista sêxtupla. Temos melhorado, mas é preciso fazer mais.

Na recente escolha do Conselho Federal ao TST a lista sêxtupla, se não foi ruim, poderia ter sido melhor, pois é certo que nomes de colegas competentes, com serviços prestados à Ordem e ligados à militância da advocacia trabalhista ficaram de fora.

O que fazer?

É preciso que nós, Presidentes, assumamos a liderança dessas escolhas, sem ferir, é claro, a autonomia do Conselho Federal. Os Presidentes devem participar ativamente, afinal somos nós que suportamos o ônus político das más escolhas do quinto, mesmo quando a vaga se destina aos Tribunais Superiores.

De todas, pelo que ocorreu no passado recente, a eleição para os três representantes do quinto no STJ se afigura como a mais importante para a OAB nos últimos tempos. Não podemos errar. Temos o dever de eleger os melhores. Ministros nos quais a classe possa ver a si própria. Ministros que sejam capazes de expressar a alma da advocacia brasileira.

No Pará, recrutamos um nome com perfil militante. Um advogado com mais de trinta anos de experiência. Advogado atuante, nas varas cíveis, nos Tribunais de Justiça da Região e também no STJ. Um advogado completo, preparado e combativo. Seu nome é Reynaldo Andrade da Silveira.

Com essa indicação, esperamos ainda que seja feita justiça à Advocacia que vive e sobrevive na imensa região amazônica, a quem nunca foi dada, no que pese o princípio federativo, a oportunidade de ter assento no Superior Tribunal de Justiça.

Peço e espero poder contar com a crítica e o apoio do amigo Presidente e de sua bancada federal à candidatura de Reynaldo Silveira.

Fraternalmente,

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB-PA”

 

 

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