DSC_0872O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos continua no Rio de Janeiro, onde participa de reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem.

Um dos temas debatidos hoje durante o Colégio, foi  o processo eleitoral dentro do Conselho Federal. Em encontro, que reúne representantes das 27 seccionais da Ordem no Brasil,  Jarbas defendeu as eleições diretas para escolha da diretoria.

Para Jarbas, isso não levaria a uma vitória dos candidatos do Rio ou de São Paulo, pois a diretoria continuaria a ter um candidato representante de cada uma das regiões do país. Segundo Jarbas, a eleição direta garante o rodízio natural como acontece atualmente nos diversos estados, para a presidência das seccionais. "Precisamos defender o amplo processo democrático. Com as eleições diretas para escolha da diretoria do Conselho, as chapas seram eleitas pela base da advocacia. Isso é o que defendo".

Imagem2

Um diálogo objetivo e franco com os novos profissionais da advocacia, recém aprovados no exame da Ordem, foi realizado ontem (23), no auditório Otávio Mendonça, na sede da Ordem. Foi o II Ciclo de Palestras promovido pela Comissão do Jovem Advogado da OAB-PA.

O evento que reuniu dezenas de novos operadores do direito, contou com a presença do vice-presidente da OAB-PA Evaldo Pinto, dos Conselheiros Raphael Vale e Robério D’Oliveira, do presidente da Comissão de Prerrogativas Edilson Santiago, do presidente e do vice-presidente da Comissão dos Jovens Advogados, Mauro Santos Filho, Alexandre Ferreira, respectivamente e ainda os membros da comissão Ana Mayra Leite e Juliann Lennon Aleixo.

palestO primeiro a falar com os novos advogados foi Evaldo Pinto. “Não existe profissão mais gratificante do que esta, de fazer estabelecer o direito”, disse ele aos “calouros” da advocacia na abertura do evento. O vice-presidente da Ordem ressaltou que na era da informática, agora mais do que nunca, “aquele que não mergulhar na informática, deverá deixar a advocacia e tentar outra profissão, mesmo ainda jovem”.

 

 

palest_1Ao explanar sobre as prerrogativas, um dos principais temas da programação, Edilson Santiago ressaltou a criação do cadastro de autoridades, que reunirá nomes de qualquer autoridade constituída, que ao cometerem atitudes consideradas ofensivas às prerrogativas dos advogados, não terão direito de inscrição na instituição. “Cabe a nós, fazermos valer a lei, que não é privilégio do advogado, mas sim da sociedade que representamos e defendemos”, declarou Santiago.

O conselheiro Raphael Vale foi o terceiro palestrante do dia. Raphael ressaltou questões importantes sobre a gestão de escritório sua estrutura organizacional. O conselheiro também destacou as o surgimento de outras áreas de atuação da advocacia como novas possibilidades de se trabalhar e ainda deu dicas de como ter sucesso na profissão. “Nunca percam a humildade, isso abre muitas portas e assim vamos trilhando um caminho sólido” finalizou Vale.

Segundo o advogado eleitoral e conselheiro Robério D’Oliveira, ao abordar um dos principais assuntos hoje: a lei da ficha limpa, a lei “chegou tarde, mas é louvável e indiscutível”, pois um dos seus objetivos é coibir e punir diversos abusos no âmbito eleitoral e confessou: “O que presenciamos hoje, é mais uma cena onde a sociedade é traída por aqueles que deveriam protegê-las”, disse ele fazendo referência a votação da Ficha Limpa no STF.

Ao final da reunião, foram sorteados diversos livros de autores da advocacia paraense.

Na próxima segunda-feira (27) no auditório da Faculdade do Ideal - FACI, a partir das 18h, acontecerá a entrega de carteirinhas da Ordem e o juramento dos novos advogados.

Membros e servidores do Ministério Público, advogados e alunos da Universidade da Amazônia, estão convidados a participar do Seminário: Novas Perspectivas das Ciências Criminais. O seminário acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório “Nagib Matni”, da Unama da Senador Lemos, a partir das 17h.

A intimidade da defesa, Criminologia e Direito Penal: Uma necessária aproximação, Garantias Constitucionais na Execução Penal, Crimes Sexuais e Alteração do código penal, O projeto de Lei 156 e seus reflexos no Processo Penal e a Possibilidade do Direito Penal como sistema de controle social, serão os temas dos debates e palestras ministradas por professores, mestres e doutores na área criminal.

Realizado através do Consórcio entre a OAB-PA, a Universidade da Amazônia – Unama, Ministério Público do Estado do Pará - MPE e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, do qual fazem parte a Mestre em Ciências Criminais da Universidade de Coimbra, Professora de Direito Penal e Criminologia da Unama, Cristina Alves Lourenço e o Doutor em Direito pela UFPA, Promotor de Justiça e Professor de Direito Penal da Unama, Alexandre Manoel Lopes Rodrigues.

As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (24), na Ceaf. Outras informações através dos telefones: 4006-3648 / 4006-3409.

a1222222222

Quem não lembra o caso da adolescente presa por mais de 20 dias, com vários homens em uma delegacia, no município de Abaetetuba, no Pará. Era novembro de 2007. O caso colocou o Estado em manchete nacional nos principais veículos de comunicação do País, questionando a forma como os adolescentes infratores eram tratados no Pará.

relatHoje, passados três anos, a realidade naquele município é outra. A Divisão de Atendimento ao Adolescente - DATA de Abaetetuba é a que oferece melhor tratamento aos adolescentes vitima ou infrator no Pará, recebendo nota 3,28, em uma escala de 5 em relatório consolidado apresentado na noite de ontem, durante seminário “A violência contra a criança e o adolescente: atendimento e políticas públicas”, sobre a forma de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência e em conflito com a Lei, nas delegacias do Estado.

O estudo técnico é um levantamento consistente que seguiu rigorosamente ao modelo de relatório, com base nos indicadores do “KIT ALTUS”, desenvolvido pela Altus Global Alliance - organização internacional formada por seis ONGs, sediada na Holanda, em parceria, no Brasil, com o CESeC, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, que desenvolve projetos nas áreas de segurança pública e Justiça, com ênfase no monitoramento e no controle das atividades policiais.

assisA pesquisa realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA é o resultado das visitas a nove unidades da polícia civil: Superintendências regionais, DATA, Divisão Especializada de atendimento à Mulher (DEAM) e Pró-Paz, que apresentou um grave diagnóstico, revelando que, no geral, as delegacias aos preceitos dispostos na legislação quanto à garantia da dignidade no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

A falta de infra-estrutura física - instalações inadequadas, precárias, sem equipamentos básicos de segurança, de informática, sem veículos - e de recursos humanos – ausência de uma equipe multidisciplinar qualificada, falta de capacitação dos policiais sobre os tipos diferentes de violência, etc. são alguns dos fatores determinantes que configuram grande impecilho para um atendimento digno a essas pessoas, que mereciam um tratamento diferencial.

Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, é missão legal, institucional e constitucional da Ordem, lutar para garantir a defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Estabelecemos isso como uma das prioridades nessa gestão”, disse. Para ele, o mesmo deveria ser prioridade para o Estado Juiz, do Estado Governo e do Estado Legislador. “Ao apresentar esse relatório, a OAB não pretende expor nenhuma autoridade, nenhum governo. Ao contrário, quer dialogar com o Estado para tentar mudar a realidade que vivemos hoje”.

jvrelatO presidente Jarbas ressaltou o mérito do trabalho que pretende antes de ser crítico, chamar a atenção das autoridades para uma área que deve ser prioridades, como parte estratégica na missão final do estado. “A tutela dos interesses das crianças e adolescentes deve ser prioridade nas políticas públicas para garantir o bom funcionamento do estado democrático de direito na sociedade. É dever nosso estabelecer o consenso para promover e aperfeiçoar os instrumentos que tutelam esses interesses”.

Hoje, os crimes de violência contra crianças e adolescentes - são os de maior ocorrência em nosso estado. Somente no ano passado, foram registrados 1.267 atendimentos às crianças vítimas de estupro de vulnerável em todo o Pará. Segundo a advogada Luanna Tomaz, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o relatório pontuou os problemas, mas também propôs soluções. “Nosso papel dentro da Ordem é de interlocutor, de intermediador. Nós nos colocamos à disposição para ajudar na promoção de melhorias das condições de atendimento dessas unidades”, disse.

Além da melhoria urgente dos espaços de custódia provisória, outras propostas foram apresentadas pela OAB como a construção de centros integrados (Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público e DATA) em cada um dos 11 nos municípios-pólos da superintendência da Polícia Civil no estado; implementação do sistema de identificação biométrica; e a criação de um serviço de inteligência especializado na apuração de casos de estupro de vulnerável – nova qualificação dois atos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

luanarelatPara Luanna, através do relatório também foi possível louvar belas iniciativas. “Fizemos questão de reconhecer que está tentando fazer a diferença. Homenageando quem trata essas crianças com respeito, considerando os direitos delas e quem faz das delegacias um espaço verdadeiro de acolhimento”, concluiu.

Participaram do seminário representantes do Ministério Público Estadual, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade da Amazônia – Unama, Cesupa, Faculdade Ideal, Unicef Belém, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, da DATA, da Polícia Militar, estudantes e o delegado da DATA do município de Abaetetuba, Roberto Gomes Neto, que recebeu uma placa da OAB em homenagem ao trabalho que vem realizando à frente daquela divisão.

Veja a íntegra do relatório:

Fotos: Yan Fernandes

DSC_2543

placarelat

 

 

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CCA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) divulgou ontem o relatório sobre as condições e a forma de atendimento à crianças e aos adolescentes vítimas de violência e também em conflito com a lei pela Polícia Civil.

 

Acontece dia 06 de outubro, às 10h, no gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, a reunião entre a OAB-PA, o Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis e Presidente do TRT 8ª Região, desembargadora Francisca Formigosa.

A reunião solicitada pela Ordem tem o objetivo tratar sobre a matéria referente à desobediência das Varas do Trabalho da 8ª Região, quanto ao cumprimento do prazo de intervalo de 15 minutos entre uma audiência e outra.

A OAB-PA, através de Reclamação Correicional, encaminhada em abril desse ano ao referido ministro, já solicitava providência para resolver o descumprimento. Na ocasião, o Corregedor propôs discutir a matéria in loco, durante a Correição Ordinária no TRT 8ª Região, marcada para o período de 04 a 08 de outubro.

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 

 

      

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603