A Fundação Getúlio Vargas (FGV) passará a ser responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país, a partir de agora. A decisão é do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Por deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, o Conselho Federal da entidade rescindiu hoje o contrato que mantinha com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a organização e realização dos Exames de Ordem Unificados de 2010, serviços que ela prestava por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB).

Fonte: Site do COnselho Federal

DSC_0163Preocupada com a preparação dos participantes da 8ª Corrida e Caminhada do Advogado, a OAB-PA em parceria com a Academia Pelé promovem um Seminário Técnico, com o objetivo de levar a conhecimento dos atletas, que através de uma boa alimentação, treinamento e preparo psicológico é possível  alcançar o melhor lugar no pódio.

Coordenado pelo Gerente Gestor Técnico da Academia Pelé Club, Professor de corrida Paulo Marcelo, o seminário acontece nesta sexta-feira (06), às 19h, na sede da Ordem. A nutricionista Samanta Moreira e o Professor de Corrida Paulo Marcelo (Educação Física, Pós-Graduado em treinamento desportivo) serão os palestrantes.

Nesse mesmo dia, pela manhã, os professores realizarão um mini longão. Concentração: às 5h45, em frente à sede da Ordem. Objetivo: fazer um reconhecimento do percurso da corrida e da caminhada.

Já no dia da corrida, 8 de agosto tem mais atividades. Alongamento e aquecimento em frente à Ordem, bem cedo.

Os eventos são gratuitos. Todos podem e devem participar.
corridadosadvOs últimos ajustes para a 8ª Corrida e Caminhada do Advogado foram acertados pela coordenação do evento, na tarde de hoje (03), na sede da OAB-PA.

A infraestrutura, socorro, premiação, largada, som, assistência nutricional e pegada ecológica. Está tudo preparado para garantir aos atletas um evento organizado e tranqüilo.

A largada do evento acontece às 7h, de domingo (08), em frente à sede da Ordem. O evento marcará o início da programação da Semana do Advogado, que acontece de 08 a 14 de agosto. Serão de 8km para a Corrida e 4km de Caminhada, tendo assistência do Corpo de Bombeiros, Ctbel, DETRAN, Polícia Militar, Guarda Municipal de Belém, SAMU, UNIMED entre outros parceiros.

As inscrições continuam abertas até sexta-feira (06) pelo valor é de R$10,00 e podem ser feitas na sede da OAB, nas salas dos advogados nos fóruns da cidade, na Casa do Advogado e na Academia Pelé.

Mais informação pelo telefone: 4006.8600.

DSC_0286A OAB-PA recebeu no final da tarde de hoje (3) uma cópia da portaria assinada pela desembargadora Albanira Bemerguy, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, atendendo às solicitações da Ordem, referentes aos problemas que surgiram com a implantação do Libra.

A Portaria publicada atende à solicitação, feita através de ofício, pelo Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e a Diretora do Fórum Cível de Belém, Margui Bittencourt, após reunião realizada na manhã de hoje.

A Solicitação foi protocolada e entregue pessoalmente à desembargadora Albanira, durante audiência com o presidente da Ordem, o Secretário Geral da OAB-PA, Alberto Campos e o membro da Comissão de defesa das Prerrogativas, Dennis Serruya.

 Leia a íntegra da Portaria

Imagem

 

DSC_0251O Presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos acompanhado pelo Secretário Geral da Ordem, Alberto Campos saíram agora há pouco de uma reunião com a Diretora do Fórum Cível de Belém, Juíza Margui Bittencourt. Jarbas solicitou da juíza a suspensão dos prazos processuais por sete dias, a contar de hoje, facultar a adesão dos advogados ao sistema pelo mesmo período e ainda sugeriu a realização de um treinamento mais específico com os funcionários que operam o Libra.

Mesmo com a proposta de dar agilidade aos trâmites processuais, desde que foi implantado o novo sistema, as reclamações dos advogados, não conseguem esconder a insatisfação, só tem aumentado. “A implantação desse sistema não pode prejudicar o serviços dos advogados”, reclamou Cristiane de Oliveira, que se disse uma das prejudicadas com os problemas advindos com o Libra.

DSC_0280Ao final do encontro, o Presidente da Ordem e a Diretora do Fórum assinaram juntos um ofício que foi protocolado e encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado - TJPA. A intenção é, que ainda hoje seja publicada uma portaria atendo à solicitação da Ordem e dos Advogados.

Do Fórum, os diretores seguiram para a sede do TJPA, onde reúnem neste momento com o Presidente  em exercício, Albanira Lobato Bemerguy Nunes, a fim de reforçar o pedido.

 

 

 

Veja a integra do ofício:

 

OFICIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OFICIO_00

A OAB-PA cobra das autoridades competentes que tomem as devidas providências contra todos os envolvidos que apareceram em reportagem veiculada dia 1º de agosto, para todo o Brasil, denunciando policiais militares fazendo segurança de uma clínica de aborto, na capital paraense.

Em entrevista concedida ontem (2) à imprensa, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, informou que iria esperar até hoje, e  caso nenhum providência, fosse tomada, a Ordem iria instá-las para que ajam com rigor nesse caso. Os ofícios foram encaminhados hoje pela manhã pela Ordem ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Medicina e às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Saúde.

Leia a íntegra dos Ofícios

Ofício no 998/2010 – Secret.

Exma. Sra.

DRA.MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará

Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará

Nobre Presidente,

Cumprimentando-o, em conformidade ao art. 6º, inciso I do Código de Processo Ético Profissional do Conselho Federal de Medicina, nos termos da Resolução nº 1617/ 2001 do CFM, solicitamos a instauração ex officio de Procedimento Administrativo para fins de apuração de denúncia referente ao  funcionamento irregular de clínica clandestina, localizada na Rua Domingos Marreiros, Edifício Village Empresarial, nº 49, Bairro Umarizal,  cuja atividade se concentra na realização de abortos, o que configura prática criminosa.

Observamos que o objetivo desta Instituição é a defesa dos interesses difuso e coletivos da sociedade, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 8.906/ 94, haja vista a ampla repercussão das denúncias envolvendo a crescente quantidade de clinicas clandestinas envolvidas nesta prática ilegal e sem quaisquer condições de higiene.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA

 

Ofício no 999/2010 – Secret.

Exmo. Sr.

DR. GERALDO DE MENDONÇA ROCHA

Procurador Geral do Ministério Público do Estado Pará

Ministério Público do Estado do Pará

Nobre Procurador,

Cumprimentando-o, em conformidade ao art. 100, do Código Penal c/c art. 27 do Código de Processo Penal, solicitamos a V. Exa. a adoção de medidas cabíveis para fins de apuração da conduta dos proprietários de clínica clandestina, localizada na Rua Domingos Marreiros, Edifício Village Empresarial, nº 49, Bairro Umarizal, cuja atividade se concentra na realização de abortos, o que configura prática criminosa.

Observamos que o objetivo desta Instituição é a defesa dos interesses difuso e coletivos da sociedade, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 8.906/ 94, haja vista a ampla repercussão das denúncias envolvendo a crescente quantidade de clinicas clandestinas envolvidas nesta prática ilegal e sem quaisquer condições de higiene.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA

 

Ofício no 1000/2010 – Secret.

Exmo. Sr.

DR. GERALDO JOSÉ DE ARAUJO

Secretário de Segurança Pública do Estado Pará

Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará

Nobre Secretário,

Cumprimentando-o, informamos a V. Exa, que o Comando Geral da Polícia militar do Estado do Pará instaurou Procedimento Administrativos para apuração das condutas dos 02 (dois) policiais que realizavam a segurança de clínica clandestina, localizada na Rua Domingos Marreiros, Edifício Village Empresarial, nº 49, Bairro Umarizal, cuja atividade se concentra na realização de abortos, o que configura prática criminosa.

Observamos que o objetivo desta Instituição é a defesa dos interesses difuso e coletivos da sociedade, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 8.906/ 94, haja vista a ampla repercussão das denúncias envolvendo a crescente quantidade de clinicas clandestinas envolvidas nesta prática ilegal e sem quaisquer condições de higiene.

Desde já, solicitamos a V. Exa, que possa acompanhar a apuração dos fatos envolvendo a conduta dos referidos policiais, mantendo esta Seccional informada sobre a referida apuração.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA

 

Ofício no 1001/2010 – Secret.

Exma. Sra.

DRA. MARIA SILVIA MARTINS COMARU LEAL

Secretário de Estado e Saúde Pública do Estado Pará

Secretaria de Estado e Saúde Pública do Estado Pará

Nobre Secretária,

Cumprimentando-a, solicitamos a V. Exa, a adoção de medidas cabíveis no sentido de viabilizar o fechamento de clínica clandestina, localizada na Rua Domingos Marreiros, Edifício Village Empresarial, nº 49, Bairro Umarizal, cuja atividade se concentra na realização de abortos, o que configura prática criminosa.

Observamos que o objetivo desta Instituição é a defesa dos interesses difuso e coletivos da sociedade, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 8.906/ 94, haja vista a ampla repercussão das denúncias envolvendo a crescente quantidade de clinicas clandestinas envolvidas nesta prática ilegal e sem quaisquer condições de higiene.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA

 



 

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 volegal

      promad2

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603