jorgeO secretário adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, Jorge Medeiros, foi nomeado na tarde de hoje (22), para compor a Comissão de Acesso ao Judiciário do Conselho Federal. O Diretor da Ordem do Pará será um dos membros da comissão considerada uma das mais importantes da OAB Nacional.
juizaA diretora do Fórum Cível de Belém, Juíza Margui Bittencourt, recebeu hoje, 22, pela manhã, no Salão Nobre, a visita de cortesia da Diretoria da OAB-PA, em agradecimento especial à magistrada pela forma como administra o Fórum e, sobretudo, pela maneira respeitosa como tem tratado os advogados.
leiA nova Lei Orgânica da Defensoria Pública. Esse foi o principal assunto discutido durante reunião realizada no final da manhã de hoje (15), entre o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e o Defensor Público Geral do Estado do Pará, Antônio Roberto Cardoso.

semajEsta marcada para a próxima sexta-feira (23), às 10h, uma reunião entre o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e o Diretor-Superintendente da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBEL) - Alfredo Sarubby do Nascimento.

Esta marcada para a próxima sexta-feira (23), às 10h, uma reunião entre o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e o Diretor-Superintendente da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBEL) - Alfredo Sarubby do Nascimento.

A reunião foi agendada e confirmada na manhã de hoje (19) pela Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Belém (Semaj/PMB), Alynne Athayde, durante audiência realizada com o presidente da Ordem e, que tratará sobre a viabilidade técnica de disponibilizar às proximidades do Fórum Cível e do Trabalhista, um estacionamento rotativo - uma espécie área azul, onde o advogado pudesse deixar seu carro por um período mínimo de 30 minutos.

A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB à secretária municipal e aos procuradores do município de Belém: Leonardo Maroja, Marcelo Nobre e Luis Neto. Segundo Jarbas, o objetivo da proposta e resolver o problema dos advogados que levam horas para conseguir uma vaga para estacionar seus veículos, muitas vezes sem encontrá-la e, ao mesmo tempo, encontrar meios de tentar equacionar alguns gargalos do trânsito nas áreas próximas desses fóruns.

Outro tema da reunião foi a criação de uma Vara descentralizada da justiça trabalhista para Icoaraci. Jarbas conversou com a secretária de assuntos jurídicos sobre a possibilidade de cessão de um terreno da Prefeitura de Belém, onde pudesse funcionar, por um período de seis meses, uma vara descentralizada.

Para o presidente, a Vila Sorriso, como é conhecido Icoaraci, é uma local com 300 mil habitantes e, com uma demanda por justiça muito grande. “Lá não possui até hoje vara da justiça do trabalho. Se a prefeitura conseguir um espaço, o Tribunal Regional do Trabalho se compromete em instalar o serviço da justiça trabalhista em Icoaraci”, disse.

Jarbas também fez outro pedido a Alynne: que a PMB consiga um veículo para funcionamento da Justiça Móvel - um serviço rotativo que atenderia àquelas áreas com maior carência dos serviços do judiciário.

A secretária se comprometeu em levar todos os pleitos ao Prefeito de Belém e manter o presidente da Ordem informado sobre as decisões tomadas de agora em diante.

Precatórios

O último e principal tema e longamente discutido durante a reunião diz respeito sobre pagamento de precatórios do município.

A exemplo do que aconteceu com o representante do Governo do Estado, a reunião caminhou no sentido de procurar um entendimento sobre o pagamento dessas dívidas da prefeitura, que foi uma das primeiras a aderir à Emenda Constitucional 62/2009, que estabelece o pagamento desse passivo no prazo de 15 anos.

Jarbas pediu que a Semaj avalie a proposta de Emenda que regulamenta a Adesão, contemplando o acordo para pagamento dos precatórios. A Semaj, por sua vez, se comprometeu em debater o assunto internamente e depois levar o resultado ao conhecimento do Prefeito.

Uma audiência do presidente da Ordem com o Prefeito de Belém, Ducimar Costa, também será agendada, a fim de tentar chegar a um consenso sobre o tema.

A reunião foi agendada e confirmada na manhã de hoje (19) pela Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Belém (Semaj/PMB), Alynne Athayde, durante audiência realizada com o presidente da Ordem e, que tratará sobre a viabilidade técnica de disponibilizar às proximidades do Fórum Cível e do Trabalhista, um estacionamento rotativo - uma espécie área azul, onde o advogado pudesse deixar seu carro por um período mínimo de 30 minutos.

A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB à secretária municipal e aos procuradores do município de Belém: Leonardo Maroja, Marcelo Nobre e Luis Neto. Segundo Jarbas, o objetivo da proposta e resolver o problema dos advogados que levam horas para conseguir uma vaga para estacionar seus veículos, muitas vezes sem encontrá-la e, ao mesmo tempo, encontrar meios de tentar equacionar alguns gargalos do trânsito nas áreas próximas desses fóruns.

Outro tema da reunião foi a criação de uma Vara descentralizada da justiça trabalhista para Icoaraci. Jarbas conversou com a secretária de assuntos jurídicos sobre a possibilidade de cessão de um terreno da Prefeitura de Belém, onde pudesse funcionar, por um período de seis meses, uma vara descentralizada.

Para o presidente, a Vila Sorriso, como é conhecido Icoaraci, é uma local com 300 mil habitantes e, com uma demanda por justiça muito grande. “Lá não possui até hoje vara da justiça do trabalho. Se a prefeitura conseguir um espaço, o Tribunal Regional do Trabalho se compromete em instalar o serviço da justiça trabalhista em Icoaraci”, disse.

Jarbas também fez outro pedido a Alynne: que a PMB consiga um veículo para funcionamento da Justiça Móvel - um serviço rotativo que atenderia àquelas áreas com maior carência dos serviços do judiciário.

A secretária se comprometeu em levar todos os pleitos ao Prefeito de Belém e manter o presidente da Ordem informado sobre as decisões tomadas de agora em diante.

Precatórios

O último e principal tema e longamente discutido durante a reunião diz respeito sobre pagamento de precatórios do município.

A exemplo do que aconteceu com o representante do Governo do Estado, a reunião caminhou no sentido de procurar um entendimento sobre o pagamento dessas dívidas da prefeitura, que foi uma das primeiras a aderir à Emenda Constitucional 62/2009, que estabelece o pagamento desse passivo no prazo de 15 anos.

Jarbas pediu que a Semaj avalie a proposta de Emenda que regulamenta a Adesão, contemplando o acordo para pagamento dos precatórios. A Semaj, por sua vez, se comprometeu em debater o assunto internamente e depois levar o resultado ao conhecimento do Prefeito.

Uma audiência do presidente da Ordem com o Prefeito de Belém, Ducimar Costa, também será agendada, a fim de tentar chegar a um consenso sobre o tema.

gtFoi a segunda reunião realizada para tratar sobre o assunto em apenas um mês. O grupo de trabalho criado para acompanhar a instalação da 2ª Esquadra da Marinha reuniu na manhã de hoje (19), na sede da OAB, para avaliar o andamento do processo de instalação da base.

cjf

CJF bateu o martelo

O Pará terá 10 novas Varas Federais

A decisão foi recebida com muita alegria pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. A notícia foi dada por telefone, pelo Presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Júnior.

Ophir acompanhou nesta quarta-feira (14) a discussão e votação da proposta de Resolução sobre a distribuição geográfica - por cidades do interior e capitais - das 230 Varas da Justiça Federal, criadas pela Lei 12.011/2009. A votação, que entrou na pauta por força do Presidente do Conselho da Justiça Federal - CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, aconteceu durante a sessão do Conselho, em Brasília.

Ao todo, o Pará conseguiu 10 novas Varas Federais, das 12 que pleiteou. O estado da Região Norte, foi o mais contemplado com a decisão do CJF. Além de Belém, que ganhará quatro varas, sendo uma ambiental, os municípios agraciados foram: Marabá, Redenção, Itaituba, Paragominas, Santarém e Tucuruí.

Com a decisão do CJF, o Pará passará a ter 22 Varas Federais tendo ainda a possibilidade de ter 2 Juízes Federais em cada uma delas - o que praticamente duplica o tamanho da Justiça Federal no Pará.

O procedimento de instalação das Varas começa ainda este ano. O cronograma para criação prevê a conclusão para 2014.

Essa conquista é o resultado de muita luta da OAB-PA que iniciou em 2007. Naquele ano, durante reunião do colégio de presidentes das subseções da Ordem, foi feita uma exposição técnica pelo então presidente da instituição em Paragominas, Raphael Vale, que justificava o pleito de instalação de uma Vara Federal naquele município. Desde esse momento a OAB uniu a sociedade em prol dessa luta.

Em 2010, com a nova diretoria, a Ordem conseguiu reunir a bancada paraense federal, senadores, empresários e os presidentes de subseções, que mobilizaram as prefeituras do interior do Estado, garantindo inclusive imóveis (terrenos ou prédios) para a instalação das novas Varas Federais.

Para Jarbas, a decisão do Conselho, representa uma vitória da sociedade paraense. “Um número maior de Varas em nosso estado fortalece, sem dúvida, o pleito pela instalação da sede do Tribunal Regional Federal da 10ª Região, em Belém”, afirmou o presidente.

 

 

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