tjpesqO Tribunal de Justiça do Estado do Pará disponibiliza uma pesquisa online para avaliar os serviços prestados pelo Poder Judiciário em todas as Comarcas. O formulário está disponível pelo site do TJPA, desde hoje (terça-feira), 16. Os questionários da pesquisa poderão ser respondidos por advogados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público, testemunhas, estudantes e qualquer parte envolvida em processos.

Com o questionamento, o TJE-PA busca diagnosticar e definir estratégias de atuação. A pesquisa é disponibilizada somente por meio de questionário eletrônico disponível nos portais do tribunal. Não é necessária a identificação do usuário. O indicador “índice de satisfação do usuário” está presente no Planejamento Estratégico 2015-2020.

Atendimento

O usuário deverá escolher o setor específico a ser avaliado e responder 14 questões divididas entre quatro temas: atendimento, espaço físico, comunicação e efetividade. Podem ser atribuídos conceitos que variam de péssimo a ótimo. Há também um campo para inserir sugestões.

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJE-PA

trt8O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região promoverá até o dia 13 de novembro deste ano as pesquisas de Clima Organizacional e de Satisfação dos Usuários 2018, que terão duração de 30 dias e são organizadas pela Coordenadoria de Gestão Estratégica (COGES). A finalidade é fazer o diagnóstico institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

O formulário eletrônico da pesquisa de satisfação do usuário com os serviços prestados pelo tribunal ficará disponível no portal do TRT8, com link que pode ser acessado no endereço www.trt8.jus.br. A pesquisa engloba ainda aspectos relativos à qualidade dos serviços das varas e do Tribunal na opinião dos usuários.

A pesquisa de clima organizacional é realizada com magistrados e servidores e a de satisfação dos usuários é direcionada para aqueles que atuam junto às Varas do Trabalho da Oitava Região. Para participar da pesquisa, magistrados e servidores devem clicar no link, que será disponibilizado pela COGES, acessar o questionário eletrônico e responder as perguntas.  Não é necessário se identificar, pois a participação é anônima.
 
Na pesquisa, serão novamente avaliados os vários aspectos que podem influenciar no clima organizacional da instituição, como as instalações físicas, os recursos tecnológicos, o relacionamento interpessoal, o relacionamento de funcionários com a chefia, temas ligados à saúde e segurança no ambiente de trabalho, à motivação para o trabalho, o tempo que os servidores dedicam à família, o volume de trabalho, à qualidade do meio ambiente de trabalho, entre outros.

O intuito é fornecer informações para a administração aprimorar as relações com magistrados e servidores, de modo a apresentar condições de trabalho adequadas e proporcionar oportunidades de desenvolvimento ao estabelecer um bom ambiente de trabalho, além de aperfeiçoar o relacionamento com os usuários, a fim de antecipar-se às necessidades dos usuários e assegurar credibilidade, confiança e imagem positiva através da divulgação dos bons serviços prestados.

Após a pesquisa, o tribunal terá em mãos um mapa do grau de satisfação dos magistrados e servidores em relação a diversos itens, sendo possível visualizar e identificar o grau de alinhamento entre a cultura definida pelo TRT e as ações realizadas no dia a dia da instituição. De acordo com a COGES, a pesquisa é uma valiosa ferramenta de gestão estratégica, pois, além de permitir essa análise interna, acompanha ainda o estado de satisfação e comprometimento dos magistrados e servidores com a instituição. Esse acompanhamento cria condições para a definição de estratégias e ações que visem ao crescimento e desenvolvimento das pessoas com produtividade e qualidade.

Este ano, a meta do TRT8 é alcançar um índice de pelo menos 70% em governança de pessoas até 2020.

Indicadores de qualidade – Em 2017, 43 magistrados responderam a pesquisa. A meta é que 50 respondam este ano. O número de servidores que participaram no ano passado ficou em 675. A meta é atingir, este ano, 790 servidores. A quantidade de advogados que respondeu à pesquisa de satisfação foi de 426 advogados. A meta é que 490 preencham o formulário em 2018.

Clima Organizacional - é o sentimento que se expressa por todos na organização em um dado momento ou determinado período. A pesquisa proporcionará a análise do ambiente interno, bem como o conjunto de condições que caracterizam o estado de satisfação e/ou insatisfação dos magistrados e servidores.
 
Satisfação do Usuário - A satisfação do usuário após a utilização de um serviço do TRT depende do desempenho da oferta desse serviço em relação às suas expectativas.

Pesquisas que serão realizadas:
- Pesquisa de clima organizacional com magistrados;
- Pesquisa de clima organizacional com servidores;
- Pesquisa de satisfação dos usuários externos;

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT8

NotaOficialA Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio de seu Presidente, advogado Alberto Campos, vem a público demonstrar a sua indignação e preocupação com a revelação do ajuizamento de 18 (dezoito) Ações Diretas de Inconstitucionalidade, cujo objeto é questionar a contratação de advogados para a assessoria jurídica, no âmbito de diversos municípios paraenses, conforme informações prestadas pelo Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Pará.

Mais uma vez, o parquet de nosso Estado tenta marginalizar a profissão, atribuindo a advogados supostas condutas inadequadas e irregulares. Desde logo, esta seccional rechaça esse ativismo judicial desmedido, realizado pelo Ministério Público local, deixando claro que tais ações merecerão atuação firme e rigorosa da nossa OAB-PA e serão acompanhadas de perto, para o afastamento de quaisquer dúvidas sobre a atuação regular e legal dos advogados eventualmente contratados.

Para tanto, a OAB-PA se habilitará e representará os seus advogados, em cada um dos processos que tiver notícia. É lamentável que o Ministério Público do Estado do Pará, a despeito de todas as mazelas enfrentadas pelas Comarcas de nosso Estado, nas quais: não há lotação de Promotores, o que gera ausência deles nas audiências criminais e cíveis, ou, ainda, nos casos em que os promotores sequer estejam presentes fisicamente nas Comarcas onde são lotados, muitas vezes porque se revezam desprovidos de condições laborais, entre três ou mais Comarcas, nem sempre próximas umas das outras, entre tantos outros problemas enfrentados pelas comunidades locais e pelos jurisdicionados, sem que haja a adoção de medidas administrativas urgentes por parte da Direção do Ministério Público do Estado do Pará.

É absolutamente inaceitável, nos dias de hoje, que o Ministério Público tente marginalizar a profissão de advogados, buscando ocupar espaços na mídia, judicializando causas natimortas, ignorando o diálogo que deve sempre existir entre a representação dos advogados e o Ministério Público em ato atentatório à realidade desigual vivenciada pelo Estado do Pará.

A OAB-PA não se omitirá no seu mister,  acompanhando, como já dito, todos os passos e o desenrolar das ações perpetradas pelo Ministério Público do Pará, para defender a advocacia e a cidadania, pois atos como esse servem para violentar ainda mais Direitos Fundamentais dos cidadãos garantidos na Constituição Federal, seguindo firme na sua missão institucional, que é ser o escudo dos advogados paraenses, a fim de que as suas atividades e prerrogativas profissionais sejam asseguradas.

Derradeiramente, a veneranda instituição, de forma legítima e representativa, sempre que identificar qualquer excesso ou comportamento inadequado em desfavor de seus representados, caracterizando, em tese, violações profissionais, agirá firmemente para coibi-las, deixando claro que, no presente caso, vê-se compelida a se dirigir diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a fim de coibir mais esse atentado à profissão que contraria, inclusive, entendimentos pacificados sobre a matéria na mais alta Côrte de Justiça brasileira.

            Belém (PA), 16 de outubro de 2018.

ALBERTO ANTONIO CAMPOS
Presidente da OAB-PA

5115acaf 557d 44a8 aefc f9a14afabc0eBrasília – O Brasil tem entrado e saído de sucessivas crises desde 2016. Crises política, social e econômica. Resultado da maior de todas, que é a moral, sem precedentes em nossa história. Esse quadro que paralisou e convulsionou o país foi suficiente para inviabilizar as mais importantes discussões no parlamento. Tal panorama, entretanto, não foi capaz de parar a OAB. A Ordem trabalhou ativamente dialogando de forma clara, transparente e abrangente, unindo diferentes espectros políticos e a sociedade em torno de propostas para melhorar a vida do cidadão. Assim, colecionamos um hall de conquistas legislativas para o Brasil.

Transformados em lei

- Lei nº 13.363 de 25/11/2016 prerrogativa das advogadas gestantes, lactantes e adotantes

Foi luta da OAB a aprovação da Lei Federal 13.363/2016, altera o Código de Processo Civil e suspende os prazos processuais para as advogadas que tiveram filhos ou adotaram. O texto garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. Também há suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. Leia mais aqui.

- Emenda Constitucional 94 de 15/12/2016 Novo regime de precatórios

A vitória que a OAB obteve a partir de sua articulação direta junto a congressistas para aprovação da Emenda Constitucional 94 foi um marco importante. A emenda estabelece novo sistema de pagamento de precatórios e define que poderão ser pagos até 2020, por um regime especial, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles que vencerão até 31 de dezembro de 2020. Leia mais aqui.

- Lei Complementar 155 de 27/10/2016 Manutenção da Advocacia na tabela 4 do simples nacional

Com envolvimento das 27 seccionais, dos conselheiros federais, diretores federais e membros de comissões, a OAB conquistou uma vitória ímpar: a lei que manteve a advocacia na Tabela IV do Supersimples. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, celebrou a aprovação sem vetos do projeto e compareceu à cerimônia de sanção no Palácio do Planalto. Leia mais aqui.

- Lei nº 13.463 de 06/07/2017 Cancelamento de precatórios e RPVs

A lei que trata dos recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais determina o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos e prevê que essa providência seja tomada diretamente pelas instituições financeiras oficiais. A OAB articulou o veto do dispositivo do projeto que limitava o destaque, em montante superior a 2% do principal, de honorários advocatícios contratuais em precatórios cujos credores da União sejam entes públicos da administração direta, indireta e fundacional.

- Emenda Constitucional 99 de 14/10/2017 Ajustes no regime de precatórios

Foi a boa peleja da OAB que garantiu a aprovação da lei que define que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios em 25 de março de 2015 quitarão, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período.

- Lei nº 13.545 de 19/12/2017 Altera a CLT para determinar a suspensão de prazos no recesso forense

O projeto que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e estende a interrupção dos trabalhos nesse intervalo em relação a audiências e sessões de julgamento inaugurou uma nova referência para a advocacia. A OAB esteve presente durante toda sua tramitação até a sanção da proposta, que atende uma reivindicação de toda a advocacia trabalhista. Leia mais aqui.

- Lei nº 13.676 de 11/06/2018 sustentação oral do pedido liminar em MS

OAB comemorou a sanção da lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança. A lei que permite que advogados façam defesa oral dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos. Com isso, os magistrados ficam obrigados em julgamentos de mandados de segurança a concederem às advogadas e aos advogados das partes envolvidas a oportunidade de realizar defesa oral dos pedidos de liminar. Leia mais aqui.

- Lei 13.688 de 03/07/2018 Diário Oficial Eletrônico da OAB

Foi sancionada a lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos, período em que a Ordem teve engajamento total para fortalecer a entidade que representa mais de um milhão de profissionais. Leia mais aqui.

É Círio outra vez, tempo de renovar a fé na padroeira da Amazônia. O Sistema OAB Pará deseja muitas bênçãos à advocacia e à sociedade paraense!

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NotaPesarÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento de Luiz Carlos Correia, ocorrido nesta quinta-feira, dia 11 de outubro. O advogado militava no Direito Criminal.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado criminalista, que exerceu a profissão com dedicação e honradez.

 

 

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