comunicadoimportantetrfdozenovembroPor meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SECIN), a administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunica que todos os sistemas e serviços de TI do TRF1 ficarão indisponíveis nos dias 13 e 14 de novembro (sábado e domingo), devendo retornar gradativamente e com provável instabilidade no decorrer do dia 15 de novembro (segunda-feira, feriado).  

Dentre os sistemas e serviços que ficarão indisponíveis, destacam-se o portal Internet do TRF1 e Seções Judiciárias da 1ª Região, PJe, SEI, consulta processual, emissão de certidões, e outros. Tal indisponibilidade decorre da necessidade de substituição dos equipamentos centrais da rede por equipamentos mais modernos e com maior capacidade computacional e ajuste na topologia de comunicação interna ao CPD.  

Já os serviços do Office 365 permanecerão funcionando normalmente, por serem hospedados em nuvem, inclusive o serviço de e-mail e Teams, assim como a Intranet do Tribunal. Plantão Judicial – O acesso à Justiça Federal da 1ª Região durante esses dias fica assegurado por meio do Plantão Judicial do Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias, conforme contatos de e-mail e telefones publicados no hotsite temporário do TRF1. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

ementariotedA Coletânea Temática de Jurisprudência elaborada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Pará reafirma o compromisso de transparência, segurança jurídica de suas decisões e visa experimentar uma maior inserção na avaliação da atividade advocatícia, aperfeiçoando a observação da relação entre a advocacia e a democracia por meio do julgamento das questões conflituosas que dizem respeito aos postulados éticos fundamentais exigidos da classe.

Presidente da seccional paraense, Alberto Campos recebeu o documento das mãos do presidente do TED, Brunno Castro. A vice-presidente da OAB-PA, Cristina Lourenço, e as conselheiras seccionais Claudiovanny Teixeira e Suena Mourão presenciaram a entrega, assim como o juiz-membro do TED Filipe Silveira. Baixe o Ementário (Gestão 2019-2021)!

Foto: Fúvio Maurício

siteliberdadereligiosacartilhaNa tarde da última terça-feira (09), a Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa lançou a “Cartilha de Combate à Intolerância Religiosa”. Evento ocorreu no auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem, em formato híbrido. O documento visa orientar a sociedade acerca da liberdade religiosa, além de alertar sobre os crimes e as perseguições do sentimento religioso.

Segundo o presidente da comissão de trabalho, Emerson Almeida, a programação demonstrou o resultado de um trabalho iniciado ainda no ano de 2018. O advogado afirma que, “mesmo com as dificuldades da pandemia e a escassez de informações pelos órgãos oficiais”, as pesquisas resultaram na criação do documento.

De acordo com Emerson Almeida, a comissão temática buscará desenvolver as diretrizes da cartilha na prática, além de firmar parcerias com as Secretarias de Educação do Estado e Secretaria Municipal, para que o conteúdo chegue aos estudantes da rede pública de ensino. “Também há a necessidade de dialogar com a Secretaria de Segurança Pública para aprimorar a identificação dos crimes envolvendo religião”, finalizou.cartilhaliberdadereligiosa

Estiveram presentes no evento presencial os membros efetivos da comissão de trabalho que desenvolveram a cartilha. Por meio virtual, participaram as lideranças religiosas de matrizes africanas e cristã.

Faça o download da cartilha: 

Fotos: Fúvio Maurício

9fbd290a d19f 45cd 9f4d ae542ce18bf2Na próxima semana, a OAB-PA realizará a eleição para escolher os representantes da classe nos próximos três anos. Votação ocorrerá entre 9h e 17h. Foram inscritas 38 chapas, que pleiteiam cargos na diretoria seccional e em 26 subseções. Haverá locais de votação em 34 municípios do interior (Subseções, Salas da Advocacia e de Apoio nos Fóruns das Comarcas) e Belém (Centro Cultural e Turístico Tancredo Neves - Centur). Urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-PA serão utilizadas.

Ao todo, 12.903 aptos a votar. As duas chapas concorrentes à presidência da seccional são: a chapa “OAB Sempre à Frente” (Chapa 10), encabeçada por Eduardo Imbiriba (atual secretário-geral da Ordem no Pará) e Luciana Gluck Paul (atual diretora-geral da Escola Superior de Advocacia); e a chapa “Advocacia em Causa Própria” (Chapa 38), encabeçada por Sávio Barreto Lacerda Lima, e Brenda Araujo Di Iorio Braga (vice-presidente).

O voto é obrigatório para todas as advogadas e advogados inscritos nos quadros da OAB-PA. Não é permitido, no período de 30 dias antes da data do pleito, a regularização de anuidades. O pagamento poderia ter sido efetuado somente até o dia 18 de outubro de 2021.

Em caso de ausência, a advogada ou advogado deverá apresentar justificativa por escrito à diretoria do Conselho Seccional ou para a Comissão Eleitoral (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). O prazo máximo é de 60 dias após a data das eleições.

Participe e contribua para o fortalecimento da democracia em nossa instituição! Acesse o link a seguir e verifique qual é a sua seção: https://bit.ly/3n2NXne

site 01Todas as urnas que serão utilizadas no próximo pleito da OAB-PA foram lacradas. Na manhã da última segunda-feira (08), houve a averiguação das urnas eletrônicas, na unidade do Tribunal Regional Eleitoral do Pará localizada no Conjunto Cidade Nova 2, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.
 
O lacre e conferência das urnas de lona ocorreram na última sexta-feira (05), no plenário Aldebaro Klautau, sede da instituição. Os equipamentos serão usados nos locais de votação em Belém (Centro Cultural e Turístico Tancredo Neves - Centur) e todas as subseções da OAB em território paraense. O pleito será realizado no dia 18 de novembro. site 02
 
Acompanharam os trabalhos, a gerente-geral em exercício da OAB-PA, Elizabeth Rosa, o presidente da Comissão Eleitoral, Diogo Condurú, a chefe de gabinete da OAB-PA, Solange Souza, os chefes da Assessoria Jurídica e Setor de Informática, Cláudia Ferreira e Renato Boulhosa, respectivamente, assim como representantes de chapas de Belém e Ananindeua.
 
Fotos: Rondeny Campos
b4895ca6 77a0 4df7 b33b 470ffece74daA Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio do seu Presidente, e das Comissões de Prerrogativas, Direitos Humanos e Segurança Pública, vem a público manifestar seu veemente repúdio à reprovável conduta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que, na data de ontem (05/11/2021) interrompeu, de forma abrupta e arbitrária, a participação do representante da OAB-PA, Brenno Morais Miranda, na inspeção carcerária que ocorria no Centro de Reeducação Feminino – CRF, no município de Ananindeua.

Cabe ressaltar, a OAB-PA vinha participando normalmente das inspeções carcerárias ocorridas por meio virtual e, no dia de ontem, em atenção ao convite do Juízo Titular da Vara de Execuções Penais, encontrava-se participando do ato por meio presencial, o qual teve início pelos Presídios Estaduais Metropolitanos I, II e III, em Marituba, e se estendeu até o CRF, de onde o Brenno Morais Miranda, Presidente da Comissão de Segurança Pública, representando a OAB-PA, fora tolhido de continuar a inspeção naquela casa penal sob a justificativa de que a Ordem dos Advogados do Brasil não é órgão de fiscalização do Sistema Penitenciário.

Convém destacar, da referida inspeção, participavam ainda o Juízo Titular da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, representando o Poder Judiciário, além de representantes da Defensoria Pública do Estado, sendo que somente o representante da OAB sofreu o constrangimento de ser retirado da Casa Penal no curso da inspeção, violando-se assim o papel institucional da OAB-PA e a garantia constitucional de defesa da dignidade da população carcerária.

O desprezo à legalidade e ao próprio Estado Democrático de Direito, infelizmente, parece ser a tônica destes que, hoje, ocupam a gerência do sistema prisional paraense. Vê-se que a insurgência se deu apenas contra o representante da OAB-PA que, no legítimo exercício de suas atribuições legais de inspeção dos presídios, ali se encontrava a convite do Juízo Titular da VEP/RMB.

A OAB-PA prima pela defesa dos direitos humanos como princípio básico de toda sociedade e confiando na premissa Constitucional da responsabilidade objetiva do Poder Público, cujos preceitos ditam que, aquele imbuído de autoridade administrativa, deve responder por qualquer dano causado ao cidadão ou à coletividade, tomará todas as providências cabíveis para que cessem as violações e negações de direitos, pois a defesa dos interesses da cidadania e da sociedade não se renúncia.

Alberto Antonio de Albuquerque Campos
Presidente da OAB-PA
 
Eduardo Imbiriba de Castro
Secretário-geral da OAB-PA e Presidente da Comissão de Prerrogativas
 
Juliana Maria Zaire Fonteles de Lima
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
 
Brenno Morais Miranda
Presidente da Comissão de Segurança Pública

 

 

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