A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CCA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) divulgou ontem o relatório sobre as condições e a forma de atendimento à crianças e aos adolescentes vítimas de violência e também em conflito com a lei pela Polícia Civil.

 

Acontece dia 06 de outubro, às 10h, no gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, a reunião entre a OAB-PA, o Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis e Presidente do TRT 8ª Região, desembargadora Francisca Formigosa.

A reunião solicitada pela Ordem tem o objetivo tratar sobre a matéria referente à desobediência das Varas do Trabalho da 8ª Região, quanto ao cumprimento do prazo de intervalo de 15 minutos entre uma audiência e outra.

A OAB-PA, através de Reclamação Correicional, encaminhada em abril desse ano ao referido ministro, já solicitava providência para resolver o descumprimento. Na ocasião, o Corregedor propôs discutir a matéria in loco, durante a Correição Ordinária no TRT 8ª Região, marcada para o período de 04 a 08 de outubro.

DSC_0872O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos viaja hoje(23) para o Rio do Janeiro, onde participará de reunião ordinária do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante fará a abertura do encontro, às 19h, no Salão Mirador do Hotel Sheraton, quando será feita homenagem ao centenário de nascimento de Miguel Seabra Fagundes, que presidiu o Conselho Federal da OAB de agosto de 1954 a agosto de 1956.

A reunião de trabalho dos 27 presidentes de Seccionais da OAB será realizada ao longo de todo o dia 24, quando serão debatidos entre outros assuntos, o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar, a Reforma do Processo Eleitoral e temas relacionados às Seccionais. Às 18h do dia 24 será lida a Carta do Rio de Janeiro.

Iniciou ontem (21) a mostra de filmes com a temática sobre a diversidade sexual. O evento que acontece na Estação Gazômetro, de 21 a 25 deste mês, véspera da Parada GAY 2010, marcará a abertura para programação da semana da diversidade da 9ª edição do orgulho de ser LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Belém.

Promovida pelo Grupo Homossexual do Pará e apoiada pela Comissão de Diversidade Sexual e combate contra a Homofobia da OAB-PA, a mostra traz cinco filmes diferentes para todos os gostos. Segundo o presidente o membro da Comissão de Diversidade Sexual e combate contra a Homofobia da OAB-PA, Diogo Mon, um dos filmes mais esperado pela comunidade LGBT é “o longa de Aluizio Abranches Do Começo ao Fim”, que será exibida na amanhã (22) e conta a polêmica relação entre dois meio-irmãos. A trama de hoje As Damas de Ferro é baseada em história real e relata um time de vôlei onde a maioria dos jogadores são gays ou transsexuais e irão participar de campeonato nacional. Na quinta (23) o relato de Três Lados do Amor, um nada convencional triângulo amoroso. Já na sexta-feira (24), Tiresia conta a história de um transexual brasileiro que vive nos subúrbios de Paris se prostituindo. E pondo fim na mostra, Milk Drama biográfico sobre Harvey Milk, que contará a história do primeiro candidato gay oficialmente eleito no estado da Califórnia.

Para Beto Paes, organizador do evento, a mostra é focada na temática homo/transexual, mas é aberta a todos que queiram conhecer sobre essa temática. “Nosso objetivo é mostrar a cultura LGBT e como os filmes podem ajudar a diminuir o preconceito, por isso todos são bem vindos”, explica.

Para Samuel Souza, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia ressaltou, o papel da Ordem em apoiar as demandas sociais pela primeira vez esse movimento. “A Comissão tem o papel de sensibilizar a categoria em estarem mais próximas desses movimentos, nas conquistas dos direitos”, disse.

Durante a mostra, também ocorrerá a exposição da campanha DIGA NÃO A HOMOFOBIA, que faz parte do tema da Parada Gay 2010.

A expectativa da organização é que “cerca de cinco mil pessoas participem do evento, contanto com o público diverso de todos os anos”. O valor dos ingressos custa apenas R$3,00, com finalidade de contribuir com os custos da parada. Após os filmes, haverá também palestras, além da distribuição de preservativos, entre outras coisas.

PARADA

“Vote pela Cidadania, Vote Não a Homofobia” foi o tema escolhido para a 9ª edição do evento que terá como objetivo principal a luta pela cidadania e pela visibilidade da comunidade LGBT e maior visão política. Para os movimentos LGBTs, as paradas são um avanço das políticas públicas voltadas para a comunidade, somente no Pará existem atualmente cerca de 40 grupos que lutam contra a Homofobia e por ser comemorado Dia Mundial do Orgulho LGBT, os locais onde as paradas se destacam viram orgulho para a comunidade.

Nos últimos oito anos o evento ganhou proporções gigantescas, levando em 2009 mais de um milhão de pessoas às avenidas, tornando-se um dia aguardado não apenas pela comunidade LGBT, mas para toda a sociedade Belenense. A expectativa para este ano que no dia 26 de setembro cerca de um milhão de pessoas percorram a Avenida Doca de Souza Franco, passando pela Av. Marechal Hermes e finalizando na Av. Presidente Vargas. A comunidade paraense em geral, aliados ou não, serão o público alvo do evento.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes divulga hoje o relatório sobre a forma de atendimento às vítimas de violência nas delegacias do estado.

As avaliações foram feitas durante sete meses pela comissão em diversos municípios do Pará: Belém, Santarém, Marabá, Altamira, Abaetetuba e revelou dados importantes: “Abaetetuba é o único município que atende adequadamente essas vítimas”, disse Luanna Tomaz, presidente da Comissão. Segundo ela, a delegacia daquele município que já foi alvo de tantas críticas, como foi o caso da adolescente que ficou presa com 20 homens na delegacia do município, por cerca de 20 dias.

O relatório que será apresentado para autoridades de entidades em defesa dos direitos da criança e do adolescente, “tomou por base os indicadores da Altus - aliança internacional de vários países que cria dados para avaliar as delegacias”, explicou Luanna.

A reunião acontece hoje (22), às 18h, no auditório da OAB-PA.

Imagem2Wander José de Souza, ex-presidente da subseção da Ordem, em Redenção foi assassinado hoje pela manhã , por volta das 6h30, na porta do hotel que administra naquele município. Wander estava dentro do carro, voltando da padaria, quando dois homens em uma moto passaram e deram apenas um tiro. fatal O crime de execução causou comoção em toda a população do município. A população inteira ainda está em estado de choque diante de tanta atrocidade.

Profissional exemplar, muito bem quisto por todos, Wander era advogado desde 1976, formado pela Faculdade Integrada do Triângulo Mineiro - FIUB e inscrito na Ordem de Minas Gerais desde 77, ano em que mudou-se para Belém, quando fez sua inscrição suplementar na OAB-PA.  Foi o primeiro presidente e um dos fundadores da Subseção de Redenção, conhecido pelo trabalho que desenvolveu como advogado e como liderança da classe, na cidade.

A diretoria da OAB-PA em Belém, já encaminhou ofício agora pela manhã ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Geraldo Araújo e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, pedindo providência para apuração do fato. Uma equipe da Polícia Civil, chefiada pela delegada Daniele Bentes já foi deslocada para o local do assassinato.

 

 

 

 

 

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