Os alunos do ensino fundamental e de 6ª a 8ª série de uma escola pública de Marabá participarão nos próximos dias 23 e 24 (sexta-feira e sábado) deste mês de palestra sobre direito eleitoral.

O evento será pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, através da subseção Marabá. As palestras acontecerão de 14h às 16h, no auditório da Universidade Metropolitana, em Marabá e serão ministradas por juízes eleitorais da Comarca daquele município.

O Conselheiro Seccional da OAB-PA e membro da Comissão de Combate à Grilagem no Pará, Raphael Vale participa hoje à noite do Seminário O PRODUTOR RURAL E A QUESTÃO FUNDIÁRIA NO PARÁ.

No evento que acontecerá no Teatro Reinaldo Castanheira, em Paragominas, Raphael Vale, que é ex-presidente da subseção da OAB-PA naquele município, representará a instituição e será um dos expositores do tema “A decisão do CNJ de cancelamento dos registros no Estado do Pará”.

Confira abaixo a programação do Seminário

Segunda-feira – 20.09.2010 - 19 h - Teatro Reinaldo Castanheira

(Espaço Cultural) – Paragominas – PA

Programação

19h – Abertura – Prefeito Municipal de Paragominas – Adnan Demachki

19h20 – Informe: “A decisão do CNJ de cancelamento dos registros no Estado do Pará”

  • Paulo Pombo Tocantins – Vice-prefeito e titular do Cartório de Imóveis de Paragominas
  • Justiniano de Queiroz Netto – advogado e Presidente do Conselho de Meio Ambiente da FIEPA
  • Rafael Sampaio Vale – advogado, conselheiro da OAB e membro da Comissão de Combate à Grilagem no Pará

19h40 – Apresentação: “A Regularização Fundiária no Estado do Pará”.

  • Igor Galvão – Coordenador – Geral do Programa Pará Rural – Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos

20h10 – Palestra: “O Produtor Rural e a questão fundiária no Pará – a segurança jurídica e os aspectos constitucionais da decisão do CNJ”

  • Prof. Dr. Lucas Abreu Barroso

Doutor em Direito Difusos e Coletivos pela PUC - São Paulo

Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás

Autor/coordenador de diversos livros e revistas na área do Direito

Autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras

Professor universitário, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas

21h – Debates e perguntas

 

A primeira reunião de trabalho foi realizada hoje (20), na sede do TJPA. Solicitada pela OAB-PA, o encontro teve o objetivo de apresentar os problemas vivenciados pelos advogados que militam no interior do Estado.

tjpa_1Questões como falta de logística, a dificuldade de acesso à internet, aos sistemas Projudi (Processo Judicial Digital) e Libra, bem como a criação de Juizados Especiais, Varas de Juizados Especiais e disponibilização de salas de advogados nos Fóruns foram as principais demandas da reunião.

Um a um os problemas das subseções foram apresentados pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, pelo vice-presidente da Ordem Evaldo Pinto e pelos 14 representantes de subseções, que vieram a Belém especialmente para participar da audiência realizada hoje (20) com o Presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes. Participaram da reunião, a juíza auxiliar da Presidência, Kátia Sena; e o juiz auxiliar da Corregedoria do Interior, Cristiano Arantes.

A criação de novas Varas de Juizados Especiais foi um dos pedidos mais importantes dos advogados. Sobre esse assunto, o desembargador anunciou em primeira mão a instalação de dois juizados em Santarém - o que deve acontecer  em um prazo de trinta dias. Um Projeto de Lei para criação do cargo de juiz – condição para instalação de Juizados Especiais - deve ser encaminhado para apreciação na Assembléia Legislativa ainda este ano, após o período eleitoral.

tjpa_3Segundo a juíza auxiliar Kátia Sena, a instalação de uma Vara especial pode custar até 1 milhão de reais, por isso deve seguir o planejamento estratégico e metas do Tribunal, que precisa obedecer a critérios como: o índice de carência de cada região, o número de processos na comarca, entre outros. Deverão ser contemplados nesse projeto de lei os municípios de Parauapebas, Tucurui, Redenção, Itaituba, Castanhal e Abaetetuba. O tribunal ainda estuda a possibilidade de criação de duas turmas recursais para instalação em Marabá e Santarém, a fim de atender a demanda nas referidas regiões.

Outro problema muito freqüente e comum a todas as subseções, sobretudo as da Região da Transamazônica, diz respeito ao acesso ao Projudi e ao Sistema Libra. Jarbas falou das dificuldades que os advogados têm de em acessar a internet, sem falar dos municípios em que a internet não chega e solicitou ao TJPA que uma sala com acesso à internet seja disponibilizada aos advogados dentro dos tribunais nos municípios sede das subseções. No município de Santa Izabel do Pará, distante 38km da capital paraense não existe rede, internet móvel não pega e os que, por ventura pegam, eles passam dias sem funcionar.

DSC_2006O Projudi existe praticamente em todas as comarcas do Estado e não pode retroceder, pois é exigido através do Meta 4 do CNJ. Para Fabio Solano, Secretario de informática do TJPA, a solução para essa questão seria viabilizar um Convênio de Cooperação Técnica para acessar a rede de internet do judiciário, e assim, garantir o acesso ao Projudi. Segundo Solano, a partir do ano que vem começa a instalar os terminais do projudi no interior do Estado.

Sobre as Salas dos Advogados, que devem existir em todos os fóruns do Estado, a OAB irá apresentar ao Tribunal uma relação com o nome das subseções onde não existe o espaço. O Tribunal vai estudar a possibilidade de garantir esses espaços em parceria com a Ordem.

Mutirões do judiciário também devem acontecer em diversas comarcas do interior do estado com o objetivo de diminuir o número de processos parados nos municípios. O primeiro deve acontecer na comarca de Redenção.

tjopaAo final da reunião, o desembargador ressaltou que todos os esforços estão sendo empreendidos no sentido de melhorar cada vez mais a Justiça do Pará e os resultados já podem ser vistos. “De acordo com os dados apresentados, o Pará deu um salto significativo em vários aspectos. Um deles diz respeito à taxa de congestionamento, onde o TJPA passou da quinta pior colocação para a quinta melhor em todo o Brasil, julgando mais de 50% dos processos que deram entrada na Justiça de 1º grau,” disse Rômulo, referindo-se à pesquisa “Justiça em Números”, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do TJPA também se colocou à disposição para encontrar soluções para as questões apresentadas e reafirmou sua parceria com a Instituição. “Na minha gestão o Tribunal sempre estará de portas abertas para a OAB”, concluiu.

tjpa_2Segundo o presidente da OAB-PA, a reunião foi muito boa, positiva. “A partir dessa reunião abrimos o diálogo para falar sobre PROJUDI, Libra, criação de varas de juizados especiais, entre outras coisas”, afirmou. Para Jarbas, o Tribunal está sensível aos problemas temos apresentado. “Esse é um bom sinal”.

 

 

 

Agenda

A partir de agora, a cada dois meses, representantes da OAB-PA e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará terão um encontro agendado para tratar dos assuntos pertinentes aos órgãos. O objetivo, segundo o presidente da Ordem é garantir um diálogo permanente com o TJPA. “Nós da OAB-PA queremos ajudar na administração da justiça, trazendo as demandas de forma sistemática e contribuir de maneira eficaz para o avanço na produtividade do judiciário”, concluiu.

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Independência do MPE, OAB e o TJD-PA significa vitória

Por André Silva de Oliveira - Conjur

No último dia 17 de agosto, um acordo feito na Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual, tendo à frente a promotora Helena Maria Oliveira Muniz secundada por seu colega Domingos Sávio Alves de Campos, representou, em verdade, o surgimento de um novo Tribunal de Justiça Desportiva no Estado do Pará, desta feita em conformidade com o que determina a legislação desportiva nacional. Da reunião participaram o cidadão Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos, autor da representação que provocou a abertura de procedimento por parte do MPE, o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PA, Alberto Maia, o presidente da FPF e ora signatário, na ocasião ocupando a presidência do TJD-PA.

Na ocasião foi lida a resposta do STJD para a Promotoria do Consumidor. Nela, consta a informação de que o STJD possui sede própria, orçamento econômico-financeiro específico apresentado à CBF com o correspondente repasse de verba para a manutenção do tribunal e posterior prestação de contas e 7 empregados pagos pelo próprio tribunal. Nada disso existe por aqui, ou seja, não dispomos de sede própria, direito a uma rubrica no orçamento da FPF (o TJD-PA não dispõe sequer de uma conta bancária aberta em nome da instituição), empregadas contratadas e pagas pelo próprio tribunal, etc. Vale frisar que a existência de um TJD-PA independente é condição imposta pelo Estatuto do Torcedor, a teor do que prescreve o artigo 34, a saber: “É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.” Mais adiante, o Estatuto do Torcedor afirma no artigo 36 que são nulas as decisões do tribunal que não observarem tais preceitos.

Considerando o que determinam os comandos legais e o exemplo da interação existente entre CBF e STJD, o presidente da FPF anuiu em colaborar com o cumprimento dos requisitos que faltam para que o TJD-PA se converta, de fato e de direito, em um tribunal independente. Isto é, foi acertado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a OAB-PA abrigará a nova sede do TJD-PA, o tribunal terá direito a uma rubrica no orçamento da FPF, servidoras pagas às suas expensas, o valor dos emolumentos arrecadados pelo ajuizamento de ações recolhido em favor do tribunal para fins de investimento, bem como transparência e democratização na futura nomeação dos auditores do Tribunal Pleno, o que só pode ser obtido pela mediação da Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual.

É preciso ter em mente que o TJD-PA independente, forte e interventivo obrigará, necessariamente, a FPF a organizar-se melhor, beneficiando, assim, os clubes e, sobretudo, o torcedor, cujos direitos e interesses a legislação desportiva busca proteger. Demais disso, não há razão plausível para que a legislação desportiva não tenha uma aplicação homogênea em todo o território nacional; vivemos a era da globalização e, portanto, não estamos mais no tempo do cônego Batista Campos, em que foi preciso lutar para que leis federais fossem cumpridas aqui, como se o Pará não fizesse parte do pacto federativo e se constituísse numa pretensa nação à parte.

Cabe à imprensa esportiva fiscalizar o cumprimento do acordo, pois ela não é, na minha visão, um mero observador dos fatos, mas tem a tarefa precípua de esclarecer a opinião pública sobre a correta aplicação das regras que envolvem a interação entre TJD-PA e FPF, denunciando os desvios ou mesmo as tentativas de burlar a aplicação do referido acordo.

Por fim, não será excessivo recordar que os dirigentes que se recusarem a garantir a autonomia do TJD-PA se sujeitam às sanções previstas no art. 37 do Estatuto do Torcedor, mas quero acreditar que um acordo envolvendo instituições tão importantes como a OAB e o MPE será cumprido naturalmente e sem traumas para alegria do torcedor paraense.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos assinou no final da tarde de hoje (17), um termo de parceria, negociado através da Escola Nacional de Advocacia, representada no Estado pelo diretor-geral da ESA, Luiz Alberto Rocha, com a Associação dos Advogados de São Paulo, para transmissão de eventos telepresenciais.

DSC_1623A partir desse convênio, cursos, palestras, conferências, debates, reuniões entre outros, poderão ser assistidos pelos advogados através de um equipamento de recepção via satélite, disponibilizado em um primeiro momento, para as cidades de Belém, Santarém, Marabá, Castanhal e Redenção. A primeira transmissão deve acontecer no final do mês de outubro.

Para Luiz Alberto, essa iniciativa representa o compromisso da Ordem com a classe. “Através dessa nova ferramenta, a OAB poderá levar cursos de capacitação e atualização profissional aos advogados de militam no interior do Estado”, afirmou o diretor geral da ESA, assegurando que a proposta é estender o projeto a todas as seccionais da instituição, dependendo da viabilização do espaço físico para o desenvolvimento do serviço.

Na próxima segunda-feira, 20, a OAB-PA e o Tribunal de Justiça do Estado – TJPE assinam um termo de cooperação técnica que estabelece a parceria entre os órgãos para atualização do cadastro dos advogados que estejam regularmente inscritos na Instituição.

Através convênio, a atualização cadastral do advogado, anteriormente enviada a todos os presidentes de tribunais e diretores de fóruns, poderá ser acessada através de um link no site do TJPA, regularmente atualizado pela Ordem.

Na lista constarão os nomes dos advogados ativos, aptos e em dia com a instituição. Essa ação da Ordem chega ao juntamente com a virtualização de processos no poder judiciário - Libra, garantindo a eficácia do sistema, gerando resultados positivos para todos os envolvidos.

Nesta fase, a implantação, realizada pelos municípios do Estado, será feita com o apoio da OAB-PA. Segundo o Secretário da Ordem, Alberto Campos, a parceria entre a Ordem e o Tribunal é muito importante. “O trabalho em conjunto é indispensável para esclarecer as propostas que irão facilitar a prestação do serviço jurisdicional”, declarou.

 

 

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