O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu início à sessão extraordinária que acontecerá durante todo o dia de hoje (12) para formar três listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conduz a sessão o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Dela participam os demais diretores da entidade, os 81 conselheiros federais, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios da OAB.

Cada candidato tem um tempo destinado a expor informações de seu currículo e de sua carreira na área jurídica e, em seguida, sorteia o conselheiro federal que lhe fará questionamentos sobre o quinto constitucional da advocacia, temas ligados ao Judiciário nacional e sobre requisitos para atos judiciais junto ao STJ. As vagas estão abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

Fonte: Site do Conselho Federal

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de aprovar a divulgação de nota oficial repudiando, com veemência, a quebra de sigilo fiscal e financeiro de contribuintes por parte de funcionários da Receita Federal. A proposta para que a Ordem repudiasse a quebra de sigilo foi apresentada durante a sessão plenária extraordinária de hoje (11) pelo ex-presidente nacional da OAB, Rubens Aprobatto Machado. Além disso, os 81 conselheiros federais da entidade decidiram também que a OAB vai promover uma ampla campanha em todo o país em defesa don direito à privacidade do cidadão.

Fonte: Site do Conselho Federal

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos reúne na próxima segunda-feira (13), com os representantes da OAB no CNMP para discutir com os representantes da OAB no CNMP para discutir o caso do Promotor Bruno Beckembauer, do Ministério Público Estadual - MPE.

A questão que já virou discussão nacional iniciou quando o Promotor, conhecido por constantes práticas de violação das prerrogativas dos advogados, especialmente daqueles que prestam serviço às prefeituras do interior do Pará, decidiu, em março deste ano, afastar do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Bujaru, o Conselheiro da Ordem Mauro Santos - 20 anos de experiência, especialização e constatada competência.

Naquele município, além de impedido de continuar prestando serviço à prefeitura, Mauro Santos teve seu sigilo bancário quebrado, a pedido do promotor Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, sob a alegação de que, além da contratação do advogado se configurou em uma ação de improbidade administrativa, Mauro "não teria notória especialização" para o cargo.

Em resposta ao agravo, a OAB-PA realizou sessão de desagravo presencial e ainda encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público uma súmula,  elaborada pelo Conselheiro Robério D’Oliveira. O documento é uma proposta de minuta que estabelece um padrão de procedimento para contratação de advogados para as prefeituras, alertartando para inexigibilidade dos mesmos.

Naquele mesmo mês o caso foi denunciado ao CNMP, que agora arquivou a representação feita pela Ordem contra o promotor. Além de lamentar a decisão do Conselho, a OAB recorreu da decisão e já determinou a contratação de um jurista para analisar o caso e emitir um parecer sobre o assunto. O objetivo da Ordem é entrar com uma ação de danos contra o promotor na justiça comum.

DSC_1512O presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos viaja amanhã para Brasília onde participará da Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil.

A reunião acontece dias 11 e 12 de setembro serão elaboradas as três listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As vagas estão abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. A reunião será conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, na sede da entidade, em Brasília.

A partir das 15h de amanhã, também serão realizados pelos Conselheiros o julgamento das impugnações e recursos.

No domingo, a partir das 9h se dará prosseguimento à sessão extraordinária do Conselho Pleno, com apresentação e argüição dos candidatos e em seguida a escolha daqueles que comporão as listas sêxtuplas.

 

“O que está acontecendo com a Secretaria de Saúde do Município de Belém? É desvio? Incompetência? Alguma coisa há de errado e precisamos descobrir”. Os questionamentos foram levantados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), Jarbas Vasconcelos, que se reúne hoje à tarde com uma comissão de vereadores de Belém, com objetivo de reforçar a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal, para investigar as denúncias envolvendo a Sesma.

Vasconcelos afirmou que é completamente a favor da CPI. “Queremos a CPI há mais de dois anos. A situação da Sesma é crônica. A sociedade quer saber a verdade, e nós vamos ajudar a buscá-la”, ressaltou o presidente da Ordem.

Segundo Vasconcelos, os escândalos envolvendo a Sesma comprovam que irregularidades já vinham acontecendo dentro da secretaria há muito tempo. O presidente da OAB disse também que muitas perguntas ainda precisam ser respondidas. Na opinião dele, a secretaria está paralisada e a população está sofrendo as consequências. “O secretário fora do país, o diretor preso, ou seja, a secretaria está abandonada e, enquanto isso, continuamos acompanhando o drama de pessoas morrendo na portas dos prontos-socorros”.

No final da tarde de ontem, o vereador Carlos Augusto (DEM), acompanhado dos vereadores Cobrador Pregador e Said Xerfan, foram até a sede do MPF pedir uma cópia da ação que desmontou o suposto esquema fraudulento da Sesma. “Estamos atrás de embasamento jurídico para ajudar na instalação da CPI. Queremos estar respaldados, para levarmos essa situação até o fim. A população precisa de uma resposta o mais rápido possível”, explicou o vereador Carlos Augusto, que afirmou ainda que as prisões realizadas deveriam ter ocorrido há muito tempo. “Não fiquei nem um pouco surpreso e nem espantado com tais prisões e digo, ainda falta prender mais gente”, finalizou.

Fonte: Diário do Pará - Política (pg.3) 10/09/2010

No dia 8 de outubro de 2010, serão realizados o IX Congresso ANOREG/PA e o XXXIII Encontro Descentralizado ANOREG/BR.

O tema central dos eventos será o “Relacionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com as atividades Notariais e de Registro”, que será ministrado por Zeno Veloso (PA) e Hércules Benício (DF).

O evento será realizado no Auditório FAEEPA (Federação das Associações e Entidades de Empreendedores no Pará) e conta com o apoio da FAEPA (Federação da Agricultura do Estado do Pará), ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), ANOREG/PA (Associação dos Notários e Registradores do Pará).

 

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